Reforma do Estado

[Luisa Fernandes]

(…)

A reforma do Estado, aquela que liberta a sociedade, a economia e outras áreas da vida quotidiana de entraves que limitam a eficácia, não passa por esses aspectos que se limitam a proceder a cortes orçamentais, ou seja, a questões quantitativas. A verdadeira reforma do Estado passa por alterações qualitativas e prende-se com a radical alteração dos procedimentos que existem e que fomentam a morosidade e ineficácia das decisões e, indirectamente, a pequena (ou grande) corrupção como elemento essencial para agilizar procedimentos.

A reforma do Estado, a verdadeira, deveria focar-se nos procedimentos, nos mecanismos de transparência e eficácia da administração e não na aritmética simplista do número de funcionários e das horas de trabalho. Porque 35 horas produtivas valem muito mais do que 40 mal aplicadas.

Exemplificarei isto com situações concretas na área da Educação, onde todo o discurso sobre a reforma do Estado se limitou ao exercício preguiçoso e intelectualmente indigente de detectar onde se pode cortar no número de professores e funcionários, mesmo que à custa da qualidade do serviço prestado aos alunos, e de encontrar argumentos para fazer outsourcing de funções básicas do Estado, deslocando verbas para concessionários privados em nome do menor custo mas sem qualquer demonstração empírica de ganhos de eficácia educacional.

(…)

completo: http://www.publico.pt/portugal/noticia/a-reforma-do-estado-e-a-educacao-1599986

[Zel]

e que tal 40 horas bem aplicadas? voces sao mesmo preguicosos

[Automek]

Se o Paulo Guinote defendesse a autonomia das escolas e consequente desaparecimento (ou quase) do ministério da educação, acabava a maioria dos problemas que ele refere. Mas isso seriam as tais ideias neo-liberais que ele tanto gosta de criticar. Ou seja, não percebe que aquilo que ele critica é fruto daquilo que ele próprio defende.

[Zenith]

(…)

 A verdadeira reforma do Estado passa por alterações qualitativas e prende-se com a radical alteração dos procedimentos que existem e que fomentam a morosidade e ineficácia das decisões e, indirectamente, a pequena (ou grande) corrupção como elemento essencial para agilizar procedimentos.

Que desilusão  . Eu quando ouvia falar da reforma do estado já estava esperançado que o PP estava a preparar alguma lei que garantisse uma reforma do estado a toda a gente 

[Luisa Fernandes]

Luís Valadares Tavares apelou ao respeito pela Administração Pública e defendeu que o Estado pode ser mais eficiente e mais barato «com melhores governantes» e investindo na melhoria das «competências governativas».

O especialista em administração pública chamou ainda a atenção para o facto de o Estado ter diminuído fortemente a despesa pública, muito à custa da diminuição da massa salarial das administrações, mas paralelamente aumenta a despesa na contratação de bens e serviços, uma rubrica que ascende quase a 20 mil milhões de euros, cerca de 12% do Produto Interno Bruto.

Se a esta realidade se juntar o «mistério» das transferências para os Fundos e Serviços Autónomos do Estado, há um «total de 18% do PIB em despesa pública descontrolado» e deveria ser para aí que uma reforma do Estado deveria começar por olhar.

...

Suzana Toscano, antiga secretária de Estado da Administração Pública, e oradora no mesmo evento, alertou para uma reforma das funções do Estado que destrua os «parâmetros de progresso» e, portanto, de «competitividade», alcançados pelo país em resposta às exigências da União Europeia e OCDE, os espaços económicos e políticos a que aderiu e em relação aos quais se comprometeu.

«Muitas das políticas» que hoje traduzem o nosso Estado, acrescentou Toscano, «não resultaram só de opções ideológicas», mas sim «da nossa integração no espaço europeu», onde estão definidos parâmetros de progresso» com os quais o país se comprometeu, e em relação aos quais não pode agora «eximir-se de responsabilidades», porque «são fatores de competitividade».

«Cortar por cortar torna qualquer reforma indiferente», sublinhou a ex-ministra da Educação socialista, Maria de Lurdes Rodrigues, defendendo que «a diminuição do Estado não nos permitira resolver a maior dos problemas estruturais» do país, que, para a antiga governante, é o das desigualdades sociais.

Uma reforma a olhar unicamente para a despesa, «para além de nos afastar do modelo social europeu, não resolveria os nossos problemas estruturais», sublinhou.
...

Manuela Ferreira Leite defende, citada pela Lusa, defende que o debate justifica uma discussão «aprofundada», não pode ficar refém de um «guião» e quando se evoca a proposta de reforma do Estado que deveria estar concluída a 15 de julho, «está-se a falar de despesa e a reforma do Estado não é isso. Isso não tem a ver com a reforma do Estado».

Ferreira Leite, defende mesmo que muitos dos aspetos que neste momento se traduzem apenas em corte de despesa «têm a ver com alterações estruturais do funcionamento da nossa economia, do Estado e da nossa sociedade», pelo que devem ser encarados com ponderação.

...
Bagão Félix lembra que “temos de ter em conta que o Estado social, que é uma conquista civilizacional que não deve ser posta em causa, bem pelo contrário, também não constitui um dogma de fé”.

Mas, sublinha, “se a discussão é no sentido de cortes contabilísticos pouco humanizados, pouco ligados à conquista personalizada do Estado social, enfim, isso parece-me incorrecto”.

[Luisa Fernandes]

A "reforma do Estado", assim como as "reformas estruturais", são excelentes expressões para políticos, jornalistas e comentadores. Têm a vantagem de, parecendo querer dizer qualquer coisa, toda a gente concordar, à partida, com elas. Quem não quer a reforma do Estado? Quem se opõe a reformas estruturais?

Eu, por exemplo, defendo uma reforma do Estado que aprofunde o Estado Social, generalize ainda mais a escola pública e o Serviço Nacional de Saúde. Porque é o mais justo e, se só esta linguagem hoje pode ser compreendida, porque só uma população qualificada e saudável pode produzir de forma competitiva, fazendo crescer a economia de forma a continuar a pagar a sua qualificação e a sua saúde, numa espiral de desenvolvimento. Os factos mostram que a economia das sociedades menos desiguais cresce de forma mais sustentada. E que a ordem dos factores é esta: crescem porque são menos desiguais, não são menos desiguais porque cresceram. Quem cresceu em desigualdade, desigual continuou. Não faltam exemplos no mundo.

Quero reformas estruturais e políticas que garantam a separação entre interesses privados e o interesse público, acabando com a promiscuidade entre os grupos financeiros e os dinheiros do Estado, que suga os parcos recursos dos contribuintes. Quero que o Estado retome o controlo sobre a distribuição de energia, um dos principais factores de estrangulamento da nossa produção industrial. Que mantenha o controlo sobre a distribuição de água e os transportes públicos. Que recuse a privatização de serviços públicos e de monopólios naturais, que resultam em rendas insustentáveis pagas pelos consumidores. Que não seja um mero fiador da banca e exija, em troca, que esta cumpra as suas funções. Que dê ao seu banco público uma função central no financiamento da economia. Que dê aos reguladores muitíssimo mais poder, retirando-o das mãos dos regulados. Que desenvolva uma política fiscal mais progressiva, conseguindo assim mais receitas sem esmagar a classe média. Que recupere o controlo das políticas monetárias.

Não me parece que ideólogos deste governo subscrevam a reforma do Estado e a maioria das reformas estruturais que defendo. Seria, por isso, avisado parar de usar estas duas expressões como se fossem, por si só, um programa político.

Qualquer reforma do Estado passa, antes de tudo, por este debate político: que funções queremos para o Estado? Um Serviço Nacional de Saúde universal e gratuito para todos ou apenas para os pobres, deixando a vida dos restantes entregues ao mercado? Uma Escola Pública interclassista ou apenas para quem não consiga pagar escolas privadas, desistindo do combate pela igualdade de oportunidades? Uma segurança social digna de um Estado Providência ou a velhice entregue à volatilidade dos Fundos de Pensões? Um Estado Social ou um Estado que garante apenas as funções de soberania? Estado na economia ou o mercado em rédea solta? Acreditamos que cabe ao Estado redistribuir riqueza e serviços ou que o mérito e a concorrência chegarão para garantir a prosperidade de todos?

Este debate tem de ser feito por nós, como comunidade. Não depende de recomendações do FMI ou da OCDE. De opiniões de peritos e técnicos. É uma escolha política. E, em democracia, a política é feita pelos cidadãos. Quem espera que especialistas e tutores decidam o seu futuro não merece futuro nenhum.

Só depois de fazer este debate se podem falar de reformas do Estado. Porque a pergunta a responder é sempre esta: reformar o Estado para ele fazer o quê? Sabendo que esta decisão determinará o tipo de desenvolvimento teremos. A economia de um País desigual pode crescer. Mas cresce de forma diferente, com fins diferentes e efeitos diferentes da economia de um País com uma boa escola pública, um SNS robusto, uma segurança social pública e universal e leis do trabalho menos liberais.

Chegados a alguma conclusão em relação ao modelo que queremos seguir, olhamos para o Estado que temos e decidimos que medidas devemos tomar para que ele esteja adequado ao que o País, como um todo, pretende dele. Depois de clarificarmos como devemos organizar o Estado, olhamos para os recursos do Estado e para os recursos da economia e percebemos como pode ele ser pago. Ou seja, que estratégia económica, fiscal e orçamental devemos ter para o garantir. Só nessa altura podemos fazer as contas e saber onde podemos cortar, onde, sem cortar, podemos racionalizar despesas, e onde, pelo contrário, precisamos de mais recursos.

O que o governo nos vem dizer é isto: para começar, vamos cortar de 4 a 6 mil milhões. E vamos cortá-los essencialmente nas funções sociais do Estado (que, para quem não saiba, não se cumprem sem funcionários públicos, professores, médicos, enfermeiros, técnicos, fiscais). E depois convoca os parceiros sociais e os partidos para fazerem propostas alternativas dentro da sua própria lógica.

Não há aqui nenhuma reforma do Estado e disto não pode nascer qualquer negociação séria. Como está tudo a ser feito de pernas para o ar, a única coisa que o governo propõe, porque era a única que, desta forma, poderia propor, são despedimentos sem qualquer critério de eficácia do Estado, cortes sem outro objetivo que não seja cumprir metas burocráticas e impostos escondidos. E, como não poderia deixar de ser, corta nas duas principais despesas de qualquer Estado: os salários e as reformas. Cortes que, sem uma recuperação económica à vista, não serão os últimos. Até destruirmos o Estado Social. Sem que nenhum debate político seja feito pela comunidade sobre uma escolha que marcará a vida dos nossos filhos, netos e bisnetos.

Só ficando assente que não estamos perante uma reforma do Estado, nem perante reformas estruturais, mas apenas perante mais um pacote de austeridade que tem nas funções sociais do Estado e em quem delas depende as suas principais vítimas, podemos ter uma conversa séria sobre as medidas de Passos Coelho.

Restam, assim, dois argumentos possíveis para defender esta loucura: ela é a única forma de endireitarmos as contas públicas e pormos fim à espiral de endividamento; ou apenas precisamos disto para nos vermos livres da troika e regressarmos aos mercados.

Quanto à primeira, os números têm falado por si. A austeridade tem tido, em todos os países, o efeito exatamente oposto ao pretendido. Aumenta a dívida e desequilibra as contas públicas. A razão é simples: retirando rendimento aos cidadãos (seja pelo aumento de impostos, seja pela redução de prestações e serviços sociais) e atirando milhões de pessoas para o desemprego, destrói-se o mercado interno, afundam-se os países na recessão, e perde-se em receitas fiscais e em descontos para a segurança social muito mais do que se ganha com os cortes e com os impostos.

Deixemo-nos de jogos de palavras: a separação entre "despesa" e "impostos" é uma falácia. Em média, se a escola e a saúde fossem pagas levariam 27% dos rendimentos das famílias. Mais do que qualquer aumento de impostos até agora feito. Com piores resultados e saindo mais caro à sociedade. Por cada cidadão, gastavam-se, em 2007, nos EUA, mais de sete mil dólares por ano em saúde. O dobro dos europeus e o triplo dos portugueses. 43 milhões de americanos não tinham acesso a qualquer cuidado de saúde. Os Estados Unidos estavam 37º lugar do "ranking" da OMS. Os dez primeiros eram quase todos europeus. Portugal estava, gastanto um terço, em 12º. E tinha cerca de metade da mortalidade infantil por mil nascimentos da que é registada nos EUA. Desistir de um SNS público e gratuito é pagar mais por piores resultados. Quem não tem dinheiro pode dar-se a esse luxo? A ideia de que tirar o Estado das funções sociais e económicas liberta dinheiro para a economia parte de dois preconceitos ideológicos: que o Estado não contribui para a economia e que todo o dinheiro que vai para os privados vai para o conjunto da sociedade. Uma e outra são, do meu ponto de vista, falsas.

Resumindo: se eu a pago pela escola e pelo SNS perco rendimento. Se o Estado reduz as reformas tira rendimento aos reformados. Perder rendimento por via da contração do Estado Social ou do aumento de impostos tem o mesmo efeito na carteira das pessoas e, por isso, no conjunto da economia. Se o Estado, ainda por cima, faz as duas coisas em simultâneo, asfixia os cidadãos.

A versão benigna destes cortes é que eles são a única forma da troika se ir embora, de regressarmos aos mercados e de recuperarmos a capacidade de nos financiarmos para pagar o nosso Estado Social. Acontece que os compromissos que estamos a estabelecer são para vigorar depois da troika se ir embora. E, ao que todos os números indicam, regressaremos aos mercados numa situação financeira e económica ainda pior do que quando de lá saímos. Ou seja, a austeridade, seja pelos compromissos que firmamos, seja pelos constrangimentos provocados pela arquitetura do euro, seja pela pressão dos mercados, é para continuar. E a crise também. A única diferença é que, como se viu na última emissão de dívida, pagaremos juros ainda mais altos. A frase de Gaspar ganhará ainda mais acuidade: "não há dinheiro".

Voltar para os mercados só é bom se isso significar a recuperação da nossa soberania. Se abdicamos definitivamente dela em tudo o que é estrutural e, ainda por cima, tornamos eterna a austeridade e a crise, o regresso aos mercados apenas trará juros mais altos. Quero que a troika se vá embora. Mas de pouco vale a sua partida se deixar testamentado todo o nosso futuro.

Sim, o debate sobre o que queremos do Estado e, por essa via, em que sociedade queremos viver, é mesmo o mais importante. E, ao contrário do que pensa o Presidente, este debate é, sempre foi, sobre o Portugal pós-troika. Só que ele está a fazer-se agora, com as medidas que estão a ser tomadas. Quem tenta mostrar que este caminho é um suicídio está mais preocupado com o futuro do que com o presente. Quem corta a eito e esmaga o País com a austeridade para cumprir metas e ver avaliações da troika resolvidas é que só pensa no presente.

 Se assentarmos que queremos mesmo defender o Estado Social, mudando o que tem de ser mudado (diversificando as fontes de financiamento da segurança social, combatendo a crise demográfica, fazendo da criação de emprego o principal objetivo da nossa política económica, expurgando do sistema, com tempo e de forma planeada, desperdícios e incongruências), teremos de concluir que a nossa recuperação económica não se fará à custa da sua destruição. Teremos, por isso, de olhar para as restantes opções possíveis. Já aqui falei duma: a saída ordenada e negociada do euro (voltarei ao assunto). Mas há seguramente outras, tão ou mais justas. É isso, e não mais um corte irrealista e irresponsável de milhares de milhões de euros, que quero debater.

Continuar a impor a retórica da inevitabilidade é recusar o debate político. Recusar o debate político é impossibilitar qualquer estratégia económica e social para o País, tornando incoerente e falsa qualquer reforma do Estado. É essa a diferença entre "reformar" e "destruir". Quem reforma, tem de saber o que quer.

Para que não fique aqui a ideia de que sou ingénuo: há quem, no governo, saiba muito bem o que quer. E que esteja mesmo a preparar uma reforma do Estado. Que passa, no essencial, pela destruição das suas funções sociais. Tem o direito de acreditar que esse é o melhor caminho para a prosperidade do País. Não tem é o direito de se esconder em falsas inevitabilidades para o impor. Diga-as de forma explicita e tente conquistar a maioria social que evidentemente lhe falta. A isso, e não à chantagem, se chama democracia.


Ler mais: http://expresso.sapo.pt/a-reforma-do-estado-para-que=f806882#ixzz2ZcQPTNQs

[John_Law]

Concordo com alguns elementos desse texto, principalmente com o início: é muito popular falar na necessidade de reformas estruturais sem mais, como se a expressão "reformas estruturais" já incorporasse um determinado pacote de medidas. O Daniel Oliveira terá a sua, como ele continua a explicar, e, posso acrescentar, a minha seria outra - são decisões para ser tomadas em democracia (claro que políticas como as que defendo nunca chegarão a ser executadas). Acho que é esse o ponto mais importante do texto.

Depois podia fazer muitos outros apontamentos sobre coisas com as quais não concordo mas não me apetece.

[Incognitus]

O Daniel Oliveira não se preocupa com contas, e por isso consegue acreditar seja no que for.

Mas sair do Euro levaria a uma austeridade imediata superior à actual, embora também apressasse a recuperação.

E dizer que a austeridade não funciona portanto não vale a pena tentá-la é absurdo, porque simplesmente ninguém nos financiaria a suposta alternativa (de gastar mais para gerar crescimento, coisa que de resto nos trouxe aqui).

[Luisa Fernandes]

Conhece algum país dentro do euro que tenha deixado de ser financiado?
Porque será? Será por terem lindas praias?

Pense...

[Incognitus]

Conhece algum país dentro do euro que tenha deixado de ser financiado?
Porque será? Será por terem lindas praias?

Pense...

Não há nenhum que recuse integralmente tentar reequilibrar-se e continue a receber, também.

E claro, isso é dentro do Euro. Fora então não existe mesmo razão  nenhuma para crer que seríamos financiados.

[Luisa Fernandes]

Quando acordam para a realidade?
Mas há alguma país que cumpra?
Que esteja  a pagar efectivamente a divida?

Como sabe é um faz de conta... Pergunto quando admitem?

"...tentar reequilibrar-se " !!!! por favor sejam ao menos honestos com os vossos filhos.

A via actual é mais divida, mais défice, mais miséria.

[Thunder]

Quando acordam para a realidade?
Mas há alguma país que cumpra?
Que esteja  a pagar efectivamente a divida?

Como sabe é um faz de conta... Pergunto quando admitem?

"...tentar reequilibrar-se " !!!! por favor sejam ao menos honestos com os vossos filhos.

A via actual é mais divida, mais défice, mais miséria.

Isto lembra-me as declarações do Sócrates sobre as dívidas nunca serem pagas. E a frase dele não é totalmente mentira. Poucos são os países com excedentes.

Agora o facto de este sistema funcionar assim e basicamente irmos fazendo "roll-over"  da dívida, não esconde um facto muito mais importante. A que ritmo estamos a fazer nova dívida e qual é a percentagem actual da nossa dívida? Isto não é "faz de conta" nenhum e tem uma importância tremenda, basta entendermos matemática básica.
A ritmo de aquisição de nova dívida interessa e não é qualquer teimosia sem sentido. Querer ignorar isso é viver numa ilusão total.

[pedras11]

A Alemanha tem uma dívida de 83% do PIB, acima do que impõe o TM, e financia-se a ZERO.
Não deve ter reduzido dívida nos últimos 2 anos...

[Incognitus]

Quando acordam para a realidade?
Mas há alguma país que cumpra?
Que esteja  a pagar efectivamente a divida?

Como sabe é um faz de conta... Pergunto quando admitem?

"...tentar reequilibrar-se " !!!! por favor sejam ao menos honestos com os vossos filhos.

A via actual é mais divida, mais défice, mais miséria.

Por "pagar a dívida" entende-se mantê-la num nivel, face à economia, que deixe entre aqueles que nela investem a sensação de que a dívida é pagável.

A Luísa parece pensar que qualquer nível serve. Não é assim. Mesmo nos países onde isso é verdade, como nos EUA ou Japão, porque imprimem a moeda em que se endividam, as consequências dessa acção em alguma altura chegarão e quando chegarem não é a berrar ou passar leis que se evitam.

[Incognitus]

A Alemanha tem uma dívida de 83% do PIB, acima do que impõe o TM, e financia-se a ZERO.
Não deve ter reduzido dívida nos últimos 2 anos...

Porque os investidores acreditam que a Alemanha consegue sustentar esse nível de dívida sem entrar numa espiral de incumprimento.

[pedras11]

Essa mecânica do mercado eu entendo.

E porque não baixa o nível de dívida ao financiar-se a ZERO?

[Automek]

Essa mecânica do mercado eu entendo.

E porque não baixa o nível de dívida ao financiar-se a ZERO?

Eu se me financiasse a zero nunca ia baixar a minha dívida. Ia era aumentá-la o mais que pudesse.

[Luisa Fernandes]

Os mitos e as mentiras da direita no ataque ao "estado social"


 

RESUMO DESTE ESTUDO

 O Tribunal Constitucional declarou, como já tinha sucedido em 2012, inconstitucionais o confisco do subsidio de férias aos trabalhadores da Função Pública e aos pensionistas, e ainda mais duas outras normas da Lei do OE-2013 (o imposto sobre o subsidio de desemprego e de doença e os cortes nos contratos de docência e de investigação) o que, em termos ilíquidos corresponde a cerca de 1.600 milhões € (em valor liquido, e é este que tem efeitos no OE-2013 deverá representar um aumento na despesa – reposição dos subsídios de férias - e um corte na receita que, somados, deverão rondar os 1.200 milhões €).

Perante tal cenário que resulta deste governo pretender violar pela 2ª vez a Constituição da República é previsível que os ataques às funções sociais do Estado, por parte deste governo e dos seus defensores nos media se intensifiquem ainda mais. E a arma mais utilizada, para procurar manipular a opinião pública, será certamente a mentira. E as mais utilizadas para enganar a opinião pública, à semelhança do que tem acontecido nos últimos tempos, serão certamente as seguintes: (1) Sem o empréstimo da "troika" não haveria dinheiro para pagar salários e pensões; (2) A despesa do Estado em Portugal é muito superior à de outros países da UE; (3) As despesas do Estado em Portugal com a saúde, educação e a segurança social são insustentáveis. Por isso interessa já desmontar de uma forma clara e objetiva essas mentiras, e para isso utilizaremos os próprios dados oficiais.

 Comecemos pela 1ª mentira da direita sobre o empréstimo da "troika" para pagar pensões e salários. Segundo o Ministério das Finanças, em 2011, as receitas dos impostos e contribuições foram superiores à soma das despesas com Pessoal das Administrações Públicas mais despesas com pensões e outras prestações (inclui saúde), em +4.229,6 milhões €; em 2012 esse excedente subiu para +4.454,1 milhões €. E não consideramos todas das Administrações Públicas. Ainda existem "Outras receitas" que, em 2012, foram mais 9.606,2 milhões €. Afirmar, como fazem muitos comentadores, que o Estado foi obrigado a pedir o empréstimo à "troika" porque não tinha dinheiro para pagar salários e pensões é ou ignorância ou a intenção de mentir descaradamente para enganar a opinião pública, pois os impostos e contribuições pagas todos os anos pelos portugueses são mais que suficientes para pagar aquelas despesas  (Portugal paga uma taxa de juro média de 3,4%, quando custa aos credores uma taxa média de 1,4%, e à Alemanha apenas 0,5%; é a solidariedade!) 

 Outra mentira é que a despesa do Estado em Portugal é superior à de outros países, e por isso tem de ser significativamente reduzida. Segundo o Eurostat, em 2011, a despesa total das Administrações Públicas em Portugal representou 49,4% do PIB português, quando a média na UE situava-se entre os 49,1% e 49,5%, portanto um valor praticamente igual. E em 2012, segundo o Relatório do OE-2013 do Ministério das Finanças, a despesa de todas as Administrações Públicas (Central, Local e Regional) em Portugal reduziu-se para apenas 45,6%. E neste valor estão incluídos os juros da divida que atingiram 7.038,9 milhões € em 2012. Se o deduzirmos desce para apenas 41,4%. Afirmar ou insinuar, como muitos fazem, que a despesa pública em Portugal é excessiva é ou ignorância ou a intenção de enganar a opinião pública.

 Em relação à afirmação de que as despesas do Estado com as funções sociais em Portugal são excessivas e insustentáveis e por isso é necessário reduzir a despesa significativamente, interessa dizer que, segundo o Eurostat, em 2011, a despesa pública com a saúde em Portugal correspondeu apenas 6,8% do PIB quando a média na União Europeia variava entre 7,3% e 7,4%. Em euros por habitante, em 2011, em Portugal o gasto público com a saúde foi apenas de 1.097€, quando a média nos países da UE variava entre 1.843€ (+68% do que em Portugal) e 2.094€ (+91). O mesmo se verifica em relação à proteção social, que inclui as pensões. Segundo o Eurostat, em 2011, a despesa pública com a proteção social em Portugal correspondia apenas a 18,1% do PIB quando a média na União Europeia variava entre 19,6% e 20,2% do PIB. Em euros por habitante, a diferença era ainda muito maior, Em Portugal o gasto público com a proteção social por habitante era apenas de 2.910€, quando a média nos países da União Europeia variava entre 4.932€ (+69% do que em Portugal) e 5.716€ (+96%). E nos países desenvolvidos a despesa por habitante era muito superior (Bélgica:+126%; Dinamarca:+274%; Alemanha:+114%). Mesmo se consideramos a totalidade da despesa com a saúde, educação e segurança social, em 2011 ela representava em Portugal 63,4% da despesa total do Estado quando a média na UE era de 65,7% Fazer cortes significativos na despesa com as funções sociais do Estado com a justificação de que essas despesas em Portugal são excessivas e superiores às dos outros países da UE é ou ignorância ou uma mentira para enganar a opinião pública.

 O que é insustentável e inaceitável é uma politica recessiva aplicada em Portugal em plena recessão económica, que está a causar uma quebra acentuada nas receitas do Estado e nas contribuições da Segurança Social, o que põe em perigo não só a sustentabilidade das funções sociais do Estado mas a do próprio Estado. Mais cortes na despesa pública só agravam a situação. Como dizia Keynes, só os imbecis é que não entendem isso. 

 

A mentira e a ignorância estão cada vez mais presentes nos ataques às funções sociais do Estado pelos comentadores com acesso privilegiado aos media. É mais um exemplo concreto do pensamento único sem contraditório atualmente dominante nos grandes órgãos de comunicação social. Quem oiça esses comentadores habituais que muitas vezes revelam que não estudaram minimamente aquilo de que falam, poderá ficar com a ideia de que Portugal é um país diferente dos outros países da União Europeia onde o "Estado Social" é insustentável e está próximo da falência por ter garantido aos portugueses uma saúde, uma educação e uma proteção, que inclui o sistema de pensões, mais "generosos" do que a dos outros países e que, por isso, é insustentável.

 Um dos arautos mais conhecidos dessa tese, não porque seja um estudioso credível mas sim porque tem tido acesso fácil aos media, é Medina Carreira com as suas diatribes periódicas contra o "Estado Social". Mas antes de confrontarmos o que dizem estes comentadores com os próprios dados oficiais, divulgados até recentemente pelo Eurostat, para que o leitor possa tirar as suas próprias conclusões, interessa desconstruir uma outra grande mentira que tem sido sistematicamente repetida em muitos órgãos de comunicação social sem contraditório o que tem determinado que ela passe, a nível de opinião pública, como verdadeira.

 SERÁ VERDADE QUE PORTUGAL FOI OBRIGADO A PEDIR O EMPRÉSTIMO À "TROIKA" PORQUE NÃO TINHA DINHEIRO PARA PAGAR SALÁRIOS E PENSÕES? 

 Esta é mais uma das grandes mentiras repetidas sistematicamente que não tem qualquer fundamento real, como os dados do quadro 1, retirados do relatório do OE-2013 do próprio Ministério das Finanças, provam.

 Quadro 1- Receitas dos impostos e das contribuições, e despesas com pessoal de todas as Administrações Públicas e com prestações sociais (inclui a saúde) – Anos 2011/2013 
 

 RUBRICAS 
 
2011
 Milhões €
 
2012
 Milhões €
 
2013
 Milhões €
 
 Receitas Fiscais (impostos)  40.352,3  38.583,8  41.476,5 
 Contribuições sociais (Segurança Social e CGA)  20.926,9  19.383,6  20.114,5 
  TOTAL (da Receita)    61.279,2    57.967,4    61.591,0   
 Despesas com Pessoal  19.425,7  16.661,4  17.285,9 
 Prestações sociais (inclui Segurança Social, CGA, e saúde)  37.623,9  36.851,9  37.628,9 
  TOTAL (da despesa)    57.049,6    53.513,3    54.914,8   
  SALDO (Excedente)    + 4.229,6    + 4.454,1    + 6.676,2   
 Fonte: Relatório do Orçamento do Estado para 2013, pág. 90, Ministério das Finanças 

Em 2011, as receitas dos impostos e contribuições foram superiores às despesas com Pessoal de todas as Administrações Públicas mais as despesas com pensões e outras prestações, incluindo as em espécie, que são as prestadas nomeadamente pelo SNS, em +4.229,6 milhões €; em 2012 esse excedente subiu para 4,454,1 milhões € e, para 2013, o governo previa que atingisse um excedente de +6.676,2 milhões €. Para além das receitas consideradas, as Administrações Públicas têm mais receitas. Por ex. na rubrica de "Outras receitas" foram registadas, em 2012, mais 9.606,2 milhões € segundo o Ministério das Finanças. E tudo isto num período de recessão económica em que se verifica uma forte quebra nas receitas fiscais e contribuições. Afirmar, como fazem alguns comentadores e mesmo jornalistas, que o Estado foi obrigado a pedir um empréstimo à "troika" porque não tinha dinheiro para pagar salários e pensões é ignorância ou mentir descaradamente com o objetivo de manipular a opinião pública, pois os impostos e contribuições pagas todos os anos pelos portugueses são suficientes para pagar aquelas despesas. A razão porque se pediu o empréstimo à troika foi para pagar credores leoninos, que são grandes bancos, companhias de seguros, e fundos muitos deles especulativos e predadores.

 A DESPESA DO ESTADO COM AS FUNÇÕES SOCIAIS SERÁ EXCESSIVA E INSUSTENTÁVEL EM PORTUGAL COMO AFIRMAM ESTES DEFENSORES DO PODER DOMINANTE? 

 Esta é uma questão que tem de ser esclarecida pois também é utilizada para manipular a opinião pública. Os dados do Eurostat constantes do quadro 1, em que é apresentada a despesa total do Estado em percentagem do PIB, permite comparar a situação portuguesa com a de outros países da União Europeia.

 Quadro 2- -Despesa total das Administrações Públicas em percentagem do PIB 
 

PAÍSES
 
2000
 
2001
 
2002
 
2003
 
2004
 
2005
 
2006
 
2007
 
2008
 
2009
 
2010
 
2011
 
  UE- 27 países   44,8  46,2  46,6  47,2  46,8  46,8  46,3  45,6  47,1  51,1  50,6  49,1 
  Zona Euro    46,2    47,2    47,5    48    47,4    47,3    46,7    46    47,1    51,2    51    49,5   
  PORTUGAL    41,6    43,2    43,1    44,7    45,4    46,6    45,2    44,4    44,8    49,8    51,3    49,4   
 Fonte: Eurostat 

Em 2011, e são os dados mais recentes disponibilizados pelo Eurostat, a despesa total das Administrações Públicas em Portugal representava 49,4% do PIB português, quando a média na União Europeia situava-se entre os 49,1% e 49,5%, portanto igual. E em 2012, segundo o Relatório do Orçamento do Estado para 2013 (pág, 90) do Ministério das Finanças, a despesa pública em Portugal reduziu-se para apenas 45,6% do PIB. E neste valor estão incluídos os juros da divida que atingiram 7.038,9 milhões € em 2012 devido a juros leoninos pagos por Portugal. Se deduzirmos aquela percentagem desce para apenas 41,4%. Afirmar ou insinuar, como muitos fazem, que a despesa pública em Portugal é excessiva pois é superior à média dos países da União Europeia é uma mentira. Mas é desta forma que se procura manipular a opinião pública para levá-la a aceitar o ataque violento que está em curso em Portugal ao Estado Social, em que um dos instrumentos é ameaça de mais um corte de 4.000 milhões € na despesa pública.

 EM PORTUGAL A DESPESA PÚBLICA COM A SAÚDE É INFERIOR À MEDIA DA UE 

 O ataque ao Serviço Nacional de Saúde tem sido também um dos grandes objetivos destes defensores do poder económico e politico com acesso privilegiado aos grandes media. O argumento é que a despesa em Portugal é excessiva e superior à média dos países da União Europeia. Os dados que o Eurostat divulgou, constantes do quadro 2, prova que isso é mentira.

 Quadro 3– Despesa do Estado com a saúde nos países da U. E. – 2011 
 

 PAÍSES 
 
 Em % do PIB 
 
 Em euros/habitante. 
 
 % em relação a Portugal 
 
  UE27    7,3%    1.843 €   168%   
  UE17    7,4%    2.094 €   191%   
 Bélgica  7,9%  2.655 €  242% 
 Dinamarca  8,4%  3.607 €  329% 
 Alemanha  7,0%  2.232 €  203% 
 Irlanda  7,5%  2.660 €  242% 
 França  8,3%  2.530 €  231% 
  PORTUGAL    6,8%    1.097 €   100%   
 Fonte: Eurostat 

Como mostram os dados do Eurostat, tanto em percentagem do PIB como euros por habitante, aquilo que o Estado gasta em Portugal com a saúde dos portugueses é significativamente inferior não só ao que se verifica nos países mais desenvolvidos da União Europeia, mas também em relação à média comunitária. Em 2011, a despesa pública com a saúde em Portugal correspondeu apenas a 6,8% do PIB quando a média na União Europeia variava entre 7,3% e 7,4% do PIB. E em euros por habitante, a diferença era ainda muito maior. Em 2011, em Portugal o gasto público com a saúde por habitante era apenas de 1.097€, quando a média nos países da União Europeia variava entre 1.843€ (+68% do que em Portugal) e 2.094€ (+91%). E nos países desenvolvidos a despesa por habitante era muito superior à portuguesa (Bélgica:+142%; Dinamarca:+229%; Alemanha:+103%; Irlanda:+142%; França : +131%), embora a diferença de ganhos em saúde entre Portugal e esses países seja reduzida. Em 2012, com cortes nas transferências para o SNS e para os hospitais públicos aquele valor ainda desceu mais.

 A DESPESA COM A PROTEÇÃO SOCIAL EM PORTUGAL É INFERIOR TAMBÉM À MÉDIA DA UE 

 Uma outra mentira é a de que a despesa com proteção social em Portugal, que inclui as pensões, é superior às dos outros países. O quadro 4, com dados do Eurostat, mostra que não é verdade.

 Quadro 4 – Despesa com a proteção social em Portugal e na União Europeia – 2011 
 

 PAÍSES 
 
 Em % do PIB 
 
 Em euros/habitante 
 
 Valor per-capita % em relação a Portugal 
 
  UE27    19,6%    4.932 €   169%   
  UE17    20,2%    5.716 €   196%   
 Bélgica  19,5%  6.577 €  226%   
 Dinamarca  25,2%  10.892 €  374%   
 Alemanha  19,6%  6.215 €  214%   
 Irlanda  17,3%  6.117 €  210%   
 França  23,9%  7.306 €  251%   
  PORTUGAL    18,1%    2.910 €   100%   
 Fonte: Eusrostat 

Como mostram os dados do Eurostat, quer se considere em percentagem do PIB, quer em euros por habitante, a despesa pública com a proteção social em Portugal, que inclui as pensões, é inferior quer à dos países mais desenvolvidos europeus quer à média dos países da União Europeia. Em 2011, a despesa pública com a proteção social em Portugal correspondia apenas a 18,1% do PIB quando a média na União Europeia variava entre 19,6% e 20,2% do PIB. E em euros por habitante, a diferença era ainda muito maior. Em Portugal o gasto público com a proteção social por habitante era apenas de 2.910€, quando a média nos países da União Europeia variava entre 4.932€ (+69% do que em Portugal) e 5.716€ (+96%). E nos países desenvolvidos a despesa por habitante era muito superior à portuguesa (Bélgica:+126%; Dinamarca:+274%; Alemanha:+114%; Irlanda:+110%; França: +151%). Fazer cortes significativos nas prestações com a justificação de que as despesas em Portugal são excessivas quando se comparam com outros países da União Europeia é mais uma mentira para enganar a opinião pública.

 EM PERCENTAGEM DA DESPESA TOTAL DO ESTADO, A DESPESA COM AS FUNÇÕES SOCIAIS EM PORTUGAL É TAMBÉM INFERIOR À MEDIA DOS PAÍSES DA UE 

 Por ignorância ou com o objetivo de enganar a opinião pública, Medina Carreira fala de um limite mítico acima do qual o Estado e as funções sociais seriam insustentáveis, e que em Portugal esse limite foi largamente ultrapassado. Observem-se os dados do Eurostat constantes do quadro 5 que mostram que esse limite mítico é também uma mistificação e mentira.

 Quadro 5- Percentagem que as despesas com as funções sociais representam em relação às despesas totais do Estado em Portugal e nos países da União Europeia, 2011 
 

PAÍSES
 
Saúde
 
Educação
 
Proteção Social
 
TOTAL
 
  UE27    14,9%    10,9%    39,9%    65,7%   
  UE17    14,9%    10,1%    40,7%    65,7%   
 Bélgica  14,8%  11,6%  36,6%  63,0% 
 Dinamarca  14,5%  13,5%  43,8%  71,8% 
 Alemanha  15,5%  9,4%  43,3%  68,2% 
 Irlanda  15,6%  10,9%  35,9%  62,4% 
 França  14,7%  10,8%  42,6%  68,1% 
  PORTUGAL    13,8%    12,9%    36,7%    63,4%   
 Fonte : Eurostat 

Como revelam os dados do Eurostat, em 2011, 63,4% da despesa do Estado em Portugal era com as funções sociais do Estado, quando a média nos países da União Europeia era de 65,7%. No entanto, na Dinamarca atingia 71,8%, na Alemanha 68,1%, e na França 68,1%, portanto superior e, alguns deles, muito superior. Afirmar como alguns fazem que as funções sociais do Estado apenas são sustentáveis se o Estado gastar com elas muito menos de 60% da sua despesa total revela ou ignorância ou a intenção deliberada de enganar a opinião pública, Será que a Alemanha, a Dinamarca, a França, são Estados inviáveis?

 Por outro lado, a legitimidade do próprio Estado assenta fundamentalmente nas suas funções sociais já que elas, através dos seus efeitos redistributivos, reduz as desigualdades e melhora de uma forma significativa as condições de vida da esmagadora maioria da população. Querer reduzir significativamente a despesa com as funções sociais terá como consequência inevitável a redução da legitimidade do próprio Estado aos olhos da população, e transformará a sociedade numa selva em que só quem tem muito dinheiro terá acesso aos principais bens necessários à vida e a uma vida humana com dignidade.

 O que é insustentável e inaceitável é que se esteja a aplicar em Portugal uma politica fortemente recessiva em plena recessão económica, que está a destruir a economia e a sociedade portuguesa de uma forma irreparável, provocando a falência de milhares de empresas e fazendo disparar o desemprego, o que está a causar uma quebra significativa nas receitas dos Estado e da Segurança Social pondo em perigo a sustentabilidade de todas as funções sociais do Estado e do próprio Estado. Mas disto aqueles comentadores com acesso privilegiado aos média não falam nem querem falar. Os cortes sobre cortes na despesa pública não resolvem este problema, apenas agrava ainda mais a recessão económica, agravando ainda mais todos estes problemas. Como dizia Keynes só os imbecis é que não entendem isto.


http://resistir.info/e_rosa/mentiras_06abr13.html

[Incognitus]

Bem, esse texto é marado. Fala como se pudesse o país pagar as pensões e salários e mandar o resto do pessoal f***r-se, que é a expressão correcta. Esquece-se de medicamentos, de juros, etc.

Enfim, demagogia.

[Zel]

mais uma aldrabice da luisa, as despesas do estado com FPs + prestacoes sociais sao de 83% do orcamento que por sua vez anda perto de 50% do pib

onde estao as contas feitas luisa ? vai ao pordata e mete aqui os dados por favor.