Procedimento para ação de despejo

[tatanka]

Boas,

Tenho um familiar, com um café alugado a um inquilino com rendas em atraso.
A ultima renda paga foi Janeiro, e pagou entretanto 25% da renda de Fevereiro. Existe ainda um mês de caução.

Assim por alto, a partir de que altura, podemos iniciar a ação de despejo, e qual a melhor forma de atuar nestes casos?

Obrigado

[Automek]

A altura em que poderão não sei Tatankov, mas segundo li onovo BNA (Balcão Nacional de Arrendamento) permite o procedimento com celeridade, mas o processo tem de dar entrada através de advogado ou solicitador.
https://bna.mj.pt/Faq.aspx
http://bdjur.almedina.net/fartigo.php?id=2

[Incognitus]

Linda a forma como se criam custos para as pessoas (ter que ser por advogado ou solicitador).

[Automek]

Realmente é estranho porque na parte de cima fala do procedimento especial de despejo, o qual pode ser metido no BNA, e fica-se com a ideia de que não é preciso advogado:

É obrigatória a constituição de advogado?

No âmbito do procedimento especial de despejo apenas á obrigatória a constituição de advogado para a dedução de oposição ao requerimento de despejo e nos atos subsequentes à distribuição a tribunal.

 

Mas depois mais abaixo diz:

Como é que o requerimento de despejo é apresentado no Balcão Nacional do Arrendamento (BNA)

Por intermédio de advogado ou solicitador, através do preenchimento e envio de formulário eletrónico disponível no sistema informático CITIUS, acessível através do endereço eletrónico http://citius.tribunaisnet.mj.pt .

Até se fica com a impressão que o PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO pode ser metido por toda a gente mas depois se se ganhar o REQUERIMENTO DE DESPEJO tem de ser por um advogado. Isto podia estar um bocadinho mais claro...

[Incognitus]

O país necessita de uma simplificação geral - da eliminação maciça de procedimentos, papéis, documentos, certificados, entidades, reguladores, observatórios, inspecções, etc.

[Automek]

Epá, olha que este BNA foi apresentado como uma simplificação ! 

[tatanka]

Fico com ideia de serem necessários 3 meses de atraso, para iniciar a ação de despejo.
Neste caso já se antigiram os 3 meses, mas contabilizando o mês de caução, serão apenas 2 meses de atraso.
Hummmm......

[Menor_Valia]

Saudações!!

Eu estou algo curioso para ver em quanto tempo se traduz essa suposta celeridade... antes em média devia levar > 2 anos com muita burocracia e complicações... e suspeito que agora apanhando um inquilino "chico esperto" levará > 1 ano e um pouco menos de burocracias...

Um abraço,

JR

[kitano]

tatankov, penso que o mês de caução não deve entrar para os cálculos.

[Local]

Penso que com solicitador de execução o processo é rápido. Se há outra forma não sei.

[tatanka]

tatankov, penso que o mês de caução não deve entrar para os cálculos.

Bem, nesse caso, pode-se dar fogo á peça, e colocar a ação a mexer.
São situações dramaticas, mas nao se pode fazer muito.
Cafés de esquina a alombar com segurança social, ivas a 23%, contas da EDP de 600€ mensais....
Não dá hipotese, o negocio da restauração, está absolutamente condenado.

[Incognitus]

Cafés de esquina a alombar com segurança social, ivas a 23%, contas da EDP de 600€ mensais....
Não dá hipotese, o negocio da restauração, está absolutamente condenado.

Exacto, e não é só a restauração. São os amanhãs que cantam que se aproximam cada vez mais.

[Local]

Desde que os gastos dos portugueses se alteraram com a crise o sector da restauração foi o mais afectado. Enquanto a crise se mantiver vai ser difícil manter algum negócio nesta área.