Para quem quer perceber a complexidade da marosca do tabaco:
"Inundação" de tabaco pode dar maior receita fiscal da década
A receita do imposto de tabaco deverá ser a maior dos últimos anos porque, em 2016, as operadoras vão “inundar” o mercado de tabaco por duas vezes para escapar ao aumento de impostos contido no Orçamento.
O ano passado não foi meigo para Pedro Passos Coelho. Apesar de ter ganho as eleições, não conseguiu uma maioria parlamentar que desse luz verde ao seu Governo e viu-se ultrapassado por António Costa, que formou a famosa geringonça. Também por causa disso, o Orçamento do Estado para 2016 apenas foi aprovado em Março deste ano. Isso foi mau para as contas de 2015 e bom para as de 2016, pelo menos no que diz respeito ao imposto sobre tabaco. Se as previsões do Governo se cumprirem, este será o ano com maior receita deste imposto dos últimos 10 anos.
Terá sido porque o Governo carregou com toda a força nos impostos sobre os produtos do tabaco? Houve um aumento da fiscalidade, é verdade, mas a principal razão é o facto de 2016 ser um ano atípico.
Quando há perspectivas de aumento de impostos sobre os cigarros, as tabaqueiras aproveitam os últimos meses do ano, antes da entrada em vigor do novo Orçamento do Estado, para inundarem o mercado com tabaco que ainda paga o imposto antigo. Já a pensar nisso, a legislação estabelece que, entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro, a introdução de tabaco não pode ultrapassar 10% da quantidade média colocada nos 12 meses anteriores. No resto do ano, não há limites à colocação de produto no mercado.
Ora, como o OE deste ano só entrou em vigor no final de Abril, as operadoras do sector esperaram pelo primeiro trimestre para introduzirem no consumo o novo tabaco, em vez de o introduzirem, como se previa, no final de 2015. Isso teve um significado: as contas do ano passado deixaram de contar com essa receita adicional e as de 2016 tiveram um bónus fiscal devido a essa introdução adicional de tabaco. Isto porque o imposto é pago no momento em que o produto é introduzido, e não no momento em que é consumido.
Isso teve efeitos práticos: no primeiro trimestre do ano, a receita com o imposto sobre o tabaco mais que duplicou face a 2015 – rendeu 360 milhões de euros, face aos 168 milhões do ano passado. Já as contas de 2015 registaram um buraco: o Executivo previa encaixar 1,5 mil milhões de euros com este imposto, mas apenas entraram 1.212 milhões de euros – uma diferença de quase 300 milhões de euros.
Nos próximos meses, e caso se confirme uma subida de impostos sobre os produtos de tabaco, o mercado deverá voltar a ser inundado de cigarros e não só. O Governo previu esses movimentos e orçamentou uma receita de 1.514 milhões de euros com o imposto sobre tabaco, uma previsão que uma fonte do sector considera ser adequada. Se essa receita se verificar, será o maior encaixe fiscal com tabaco dos últimos 10 anos.
Até Agosto, já foram amealhados 884,5 milhões de euros com este imposto.
Já não é a primeira vez que o tabaco dá dois bónus num só ano às contas do Governo. Em 2010, o OE só entrou em vigor a 28 de Abril, o que significa que as tabaqueiras também introduziram tabaco nos primeiros meses do ano. O Executivo de José Sócrates previa encaixar 1.180 milhões de euros em receita com o imposto nesse ano, mas acabou por fechar o ano com 1.428 milhões.
