A propósito do novo OE e do previsto fim do quociente familiar, decidi abrir este tópico.
A baixa natalidade é um dos maiores problemas deste país. A fiscalidade poderia ajudar a minorar a queda, mas parece que é o contrário.
Para mim já pouco importa, os meus filhos já serão menores por poucos anos. Mas penso que seria importante para o país alterarmos as regras.
Gostaria que me transmitissem ideias sobre como divulgar este problema e estimular a mudança.
Segundo o INE, a percentagem de idosos em risco de pobreza ronda os 15%. Nos adultos em idade ativa atinge os 19%. Quanto às crianças e adolescentes, uma em cada quatro (25,6%), perto de 470 mil, vivem numa família de baixos rendimentos.
A pobreza das famílias com crianças, além de não estimular a natalidade, não permite que as crianças desenvolvam todo o seu potencial.
Diz a Constituição da República Portuguesa:
Artigo 67.º
Família
Incumbe, designadamente, ao Estado para protecção da família:
f) Regular os impostos e os benefícios sociais, de harmonia com os encargos familiares;
Artigo 81.º
Incumbências prioritárias do Estado
b) Promover a justiça social, assegurar a igualdade de oportunidades e operar as necessárias correcções das desigualdades na distribuição da riqueza e do rendimento, nomeadamente através da política fiscal;
Artigo 104.º
Impostos
1. O imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar.
