O Estado do País /Sistema de voto/ Listas Nominais
A melhor maneira de lutar contra a corrupção, e a tirania dos que manipulam o sistema político/económico, é desmascarar as suas jogadas manhosas, ajudando a esclarecer a opinião pública, geralmente manipulada e cega, pela "opinião publicada" dos média.
Já se tem aqui chamado atenção sobre os mecanismos fraudulentos da Alta Finança/ Sistema Financeiro, do Sistema Monetário, dos privilégios absolutamente desproporcionados da Banca.
Nesse sentido, achei de grande utilidade publicar no fórum esta exposição anónima, de alguém que com grande lucidez, descreve os absurdos do sistema "Partidocrático" a que, também, o nosso país está escravizado (e de que maneira!):
Comentário anónimo a uma notícia do "DN".
http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=3308470&seccao=Jo%E3o%20Marcelino&tag=Opini%E3o%20-%20Em%20Foco&page=-1"Não estamos assim devido aos desvarios de um qualquer ditador ou de um tecnocrata. Estamos prestes a implodir por causa dos actuais partidos políticos e do sistema que os suporta. E aqui incluo todos os partidos com assento parlamentar. Mesmo os da “eterna” oposição têm culpas pela situação a que chegamos. Sempre se bateram, directa ou indirectamente através da via sindical, por políticas conducentes ao aumento da despesa sem cuidar das respectivas contrapartidas. É o preço a pagar pela demagogia e pelo populismo. A qualidade da classe dirigente é cada vez pior. A mediocridade impera nos actuais políticos, cada vez mais oriundos das “jotas”, imberbes e sem qualquer currículo ou experiencia de vida. Vivem da política e não para a política.
Portugal é uma pseudo-democracia. Digo “pseudo” porque o actual sistema é partidocrático e é, a meu ver, o principal responsável pela situação gravíssima que vivemos ao gerar políticos medíocres. Não deixa de ser um paradoxo que as eleições mais importantes para o País, as Legislativas, são as menos democráticas. Vota-se no principal rosto de um logotipo partidário com a agravante de por arrasto se estar a eleger para deputado certos seres “asquerosos”. Se o voto fosse nominal muitos deles jamais seriam eleitos. Por outro lado as eleições mais democráticas, as Presidenciais, são justamente para o cargo mais inútil do País. Isto até gera uma certa revolta porque os eleitores ao serem chamados pensam que algo aí poderá mudar nas suas vidas...
Por esta hora Francisco Sá Carneiro deve estar às voltas no seu túmulo ao ver que até a matriz social-democrata do partido que fundou se rendeu às teses ultra-liberais de Milton Friedman e da Escola de Chicago. Já para não falar na captura do partido por jotas e ex-jotas da maior mediocridade possível que logo trataram de o utilizar como catapulta para as suas agendas pessoais. Portugal está moribundo e isso deve-se em grande medida ao facto da Política neste país já estar cadáver, fedendo por todos os seus poros tal o grau de podridão a que chegou...
Porque não se fazem mais referendos? Porque temem tanto os partidos a redução do número de deputados e a criação dos círculos uninominais? Porque não ousam mexer no financiamento partidário a não ser quando é em seu proveito? Porque é que a reforma do sistema político é assunto tabu?..."
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Recentemente, muitos têm apregoado que o sistema representativo falhou. Afirmam isso com base na experiência portuguesa. Quem afirma isso está enganado. Portugal não tem uma democracia representativa. Nunca teve. A democracia representativa começa por ser cada cidadão poder escolher o candidato em que quer votar para o representar no parlamento.
As senhoras e senhores do parlamento podem ser deputados, mas ninguém votou neles. Os nomes deles nunca apareceram em boletins de voto para que os portugueses pudessem dizer se os queriam como seus "representantes" no parlamento. Cada um deles foi NOMEADO para uma lista, numa dada posição. A ida deles para o parlamento dependeu dessas posições na lista, não dos votantes. A ordem das listas é que decide quem é "eleito", não os votos. Relativamente à ordem das listas, os eleitores não têm "voto na matéria". Um "representante" só o é, se for ESCOLHIDO pelos representados. Se não podemos escolher o membro da lista que queremos para deputado, esse alguém NÃO nos representa. Na Europa, as listas são SEMPRE ordenadas por votos nominais.
"lugares elegíveis"
Julgava que Portugal é uma democracia? Porque temos "o voto"? E que em eleições democráticas não há vencedores antecipados? Pois saiba que nas eleições legislativas, há dezenas de candidatos que sabem que vão ser deputados, semanas antes de ser deitado o primeiro voto. São VENCEDORES ANTECIPADOS. São os LUGARES ELEGÍVEIS, as primeiras posições nas listas dos partidos "com assento parlamentar". Dão a GARANTIA dum lugar na Assembleia da República. Qualquer um pode confirmar isto, basta pesquisar "lugares elegíveis" na internet e ler as "gordas" das notícias de jornais que vão aparecendo. Depois digam: é ou não verdade que os lugares no parlamento são tratados como já RESERVADOS?
Servidão por dívidas
Os portugueses estão a ser chamados a pagar a fatura de decisões e actos praticados por políticos que não os representam.
1> PARLAMENTO: A CASA DA PARTIDOCRACIA - Os portugueses não têm os direitos políticos dos outros europeus. Não podem sequer escolher os candidatos que são "eleitos" para o parlamento. O "julgamento nas urnas" é um logro, pois os candidatos colocados nos primeiros lugares das listas dos maiores partidos têm garantia prévia dum lugar no parlamento. Não há julgamento sem possibilidade de penalização, mas os portugueses não têm maneira de penalizar os candidatos nos primeiros lugares das listas. Podem ser espiões ou maçons, não interessa. A ida para o parlamento não depende dos votantes, que apenas decidem a distribuição relativa de 230 lugares fixos. A raiz do problema é a eleição dos deputados não ser individual, nominal.
O QUE É O VOTO NOMINAL? É votar num nome. Nada tem a ver com os círculos uninominais do Reino Unido. Em sistemas eleitorais baseados em círculos eleitorais com mais do que 1 deputado, o voto nominal serve para ordenar as listas dos partidos. A ordem de atribuição dos lugares de deputado deixa de ser previamente imposta pelo partido e passa a ser em função de quem teve mais votos. Acaba-se a GARANTIA de se ter um lugar no parlamento porque se está num "lugar elegível". Passa a haver uma relação entre o voto dos eleitores e deixa de haver vencedores antecipados. Os eleitores passam a ter escrutínio sobre os eleitos. Os partidos passam ter incentivo para procurar bons candidatos para as suas listas pois se só meterem boys ninguém vota neles.
O QUE É O VOTO PREFERENCIAL? É uma forma de voto nominal. Pode ser instituído facilmente em Portugal, metendo as listas dos partidos no boletim de voto e deixando os votantes escolher o candidato. Só muda uma coisa: a ordem das listas. Nada mais tem de mudar. O método de D'Hondt, usado para converter as votações nas diversas listas em mandatos (e imposto pela constituição), pode continuar a ser usado como actualmente. O voto preferencial pode ser opcional se cada boletim de voto der a possibilidade de se votar no partido, sem escolha dum membro especifico da lista. Porém, os lugares de deputado devem continuar ser atribuídos aos membros mais votados, pois só assim os resultados reflectem as preferências dos eleitores.
2> EM ELEIÇÕES DEMOCRÁTICAS NÃO HÁ VENCEDORES ANTECIPADOS - É sabido que faz parte da essência da democracia que o resultado duma eleição não possa estar decidido antes da sua realização. O sistema português não cumpre este critério. Nas eleições legislativas, há dezenas de lugares no parlamento que já estão decididos, não importa como o eleitorado vote. São os "lugares elegíveis", os primeiros lugares das listas dos partidos. Garantem um lugar, não importa como o "eleitorado" vote. Como não existe uma relação entre o voto e a atribuição dum lugar de deputado, os deputados NÃO representam os eleitores. Seguramente representam alguém, mas não é quem vota.
3> AUSÊNCIA DE ESCRUTÍNIO ORIGINA DESGOVERNO E CORRUPÇÃO - O sistema de "listas fechadas" teve muitas e graves consequências para Portugal: A) Os barões dos principais partidos não podem ser desalojados do parlamento pela via dos votos e vivem numa perpétua impunidade. Mesmo quando a votação do partido está em baixa, têm muitos "lugares elegíveis" para onde se refugiar. B) CORRUPÇÃO: os lóbis contornam o eleitorado e agem diretamente sobre os caciques parlamentares para fazer valer os seus interesses. Na prática, são os lóbis que têm representação no parlamento, não os eleitores. C) Surge o "fosso" entre "os políticos" e o "País Real". Cresce o sentimento pouco saudável de um político é, por omissão, um vigarista ou malfeitor.
4> IMPEDEM-NOS DE FAZER A NOSSA PARTE NA RENOVAÇÃO DOS PARTIDOS - D) A ausência de voto nominal bloqueia a renovação interna dos partidos. "Renovação" é uns serem substituídos por outros. É o papel do eleitorado indicar quem vai e quem fica, através dos actos eleitorais. O natural é que novos candidatos que tenham mais votos substituam políticos menos votados e ascendam gradualmente às chefias dos partidos. Mas se o sistema eleitoral impede os eleitores de expressar preferências dentro duma lista, está a impedir o eleitorado de exercer o seu papel na renovação dos partidos. Em consequência, perpetuam-se os caciques e apenas os que têm a sua anuência sobem nas estruturas partidárias.
5> OS PARTIDOS NÃO ESCOLHEM BONS DEPUTADOS - E) Listas fechadas à ordenação pelos votos produzem elencos parlamentares altamente desequilibrados. João Duque afirmou na TV ter examinado o CV de cada um dos deputados e constatado que nenhum teve experiência de integrar os quadros de administração duma empresa. Os desequilíbrios são nítidos a muitos níveis, por exemplo na representação desproporcionada de maçons e juristas. Basta recordar as frequentes cenas embaraçosas envolvendo deputados. Se fossem os eleitores a ordenar as listas, os partidos estariam sujeitos à concorrência a nível dos candidatos individuais. Passariam a propor bons candidatos, pois arriscar-se-iam a perder votos para partidos com candidatos melhores."
Resumindo:
"temos liberdade de votar, mas não temos a liberdade de escolher"
A mudança do sistema eleitoral, não terminaria com toda a corrupção e problemas do País.
Mas seria sem qualquer dúvida, um "GIGANTESCO" passo nesse sentido...
Passo este que os "Ratos do Sistema Partidocrático" temem e lutam com toda as suas manhas, manipulações e ocultações do "Óbvio".
PS: É interessante verificar, como esta iniciativa (
http://cdn.negocios.xl.pt/files/2013-03/12-03-2013_11_58_48_Manifesto_pela_democratiza%C3%A7%C3%A3o_do_regime.doc.pdf )
simplesmente desapareceu dos média, nunca ninguém mais falou publicamente sobre este tema.
Porque será?....
