• Forum Think Finance - Bolsa e Forex »
• Perfil de Thorn Gilts »
• Mostrar Mensagens »
• Mensagens

Houve quem tivesse vendido no pós-OPA a 1,75 euros porque a interpretação do mercado da lei vigente foi de que a Arcus poderia retirar de bolsa sem qualquer contrapartida. A CMVM assistiu a isso de forma silenciosa, consentindo a interpretação que o mercado estava a fazer da lei.

Isto é que de facto foi o comportamento errado. Mas este problema todo tem a ver com a interpretação errada do 196.º do CVM, que por sua vez torna o 27.º incoerente.

A CMVM falhou pela lentidão e por que se pós a querer fazer lei em vez de a seguir.

Por isso na minha opinião a CMVM está manietada pelo seu comportamento passado, e não tem outra alternativa senão deferir o pedido.

Não me parece que por ter sido parva, o vá continuar a ser.

Se impuser algumas condições, como a que referes de propor o pagamento do preço da OPA, como se justificará perante quem vendeu a 1,75 euros, 36,5% abaixo do preço da OPA?

O que tem de fazer é indefirir e ou diferir... não tem que impor preço, pois tal não decorre da lei.

Tendo em conta o passado desta história, a única decisão justa é a do deferimento do pedido. Depois da perda de qualidade de sociedade aberta, a Arcus e os restantes sócios farão o que muito bem entenderem. A Arcus até pode propor-lhe pagar 6 euros por acção, pode propor converter o capital em dívida, ou outra solução qualquer. Serão negócios privados.

Justo e correto são coisas diferentes. O Correto é respeitar o codigo (na sua essência) e isso passa por rejeitar o pedido (salvaguarando a protecção dos investidoreS). O Justo passa por permitir uma saida a quem investiu numa empreas aberta ao capital.

Agora para se ser justo com quem já vendeu a 1,75 euros, interpretando a lei, o mercado e o silêncio da CMVM, a Brisa terá de sair de bolsa sem quaisquer contrapartidas.

Que ideia absurda. A proposito é que tem de ser assim? Qual o racional. É certo que a lentidão permitiu que tais transferências acontecessem, apesar de serem voluntárias, mas o facto de a CMVM ter cometido erros, não sigfnfica que os mantenha.

A CMVM se indeferir o pedido não está a proteger os investidores que entretanto andaram a vender abaixo do preço da OPA

Esses podiam não ter vendido. Se venderam face a erro da CMVM, podem reclamar contra o mesmo em tribunal.

Na sequência desse indeferimento, se o pedido for ressubmetido pela Arcus ao abrigo no artigo 27, n.º 2, do CVM, como referes, aí deixará de proteger também os investidores que  venderam sem querer na OPA.

Os que venderam fizeram-no voluntáriamente. Se por alguma razão se sentiram enganados pela CMVM, que avancem judicialmente e pensam responsabilidade à CMVM.

Volto a sublinhar o que disse, a CMVM ao não deferir o pedido apenas está a defender interesses especulativos.

Não. A CMVM ao diferir o pedido esta a respeitar a essencia do codigo e a sua função. Na verdade a CMVM não tem grande hipotese... se não o fizer agora a bem, vai faze-lo a mal.

O n.º 2 do artigo 27 não se aplica aqui, porque o pedido de perda da qualidade de sociedade aberta é na sequência de uma OPA. Isto faz toda a diferença, pois a tal oportunidade para vender foi a OPA.

Desconfio que a CMVM vai dar um tiro no pé. A decisão que vier agora a  tomar terá de se articular com o que decidiu aquando da OPA, e a percepção que tenho é que está a querer tratar este caso como se fosse isolado, como se não tivesse havido OPA.

Mas quem diz que o n.º2 se aplica aqui... é logico que não, pois foi pedido via n.º 1. Mas o n.º 2 serve para ajudar a interpretrar a vontade do legislador e a doutrina.

O preço minimo é o preço da OPA, isso nem há duvidas.

Visitante, tu ainda não percebeste.

Pedir pode, pois cumpre os requisitos formais, mas a CMVM também pode recusar (já que é uma faculdade que lhe esta assegurada).

Trata-se de um ato administrativo e como tal apenas necessita de ser fundamentado. Ora, é fácil fundamentar com a questão da proteção dos investidores que não estariam assegurados.

A doutrina é clara, perante a posição dominante e quase absoluta, o investidor tem de ter hipotese de abandonar a sociedade, pelo que mais se colocar quando é a perda de qualidade aberta.

Por alguma razão o n.º 2 do 27.º exige que seja oferecida uma contrapartida a quem votar contra a perda de qualidade aberta na AG.

O n.º 1 dispensa tal principio porque foi feito ainda com o anterior código e não foi alterado para acomodar a nova redação do 194.º, caso contrário este nunca seria um problema.

A literalidade da lei é importante, mas o seu espirito e fonte também são. E neste caso a literalidade não se opõe ao entendimento da CMVM.

A CMVM tem de proteger os interesses dos acionistas e permitir a alienação potestativa nos termos do 196º por várias razões.

aqui estão algumas

http://www.associacaodeinvestidores.com/index.php/comunicados/comunicados-publicos/248-a-cmvm-no-caso-das-opa-da-cimpor-e-da-brisa

Hoje o presidente da autoridade de mercado especulou sobre o assunto e fez o título subir 19,4%, acabando por fechar com subida de 11%. Esteve mal. A autoridade do mercado não podia dizer mais do que: a decisão vai sair para a semana.

Acresce que no meu entender não há qualquer conflito entre o CVM e o código das sociedades comerciais por quotas, onde se foi inventar isto? É certo que o CVM não é claro, mas atendendo aos princípios básicos das leis gerais, CPA por exemplo, a decisão da CMVM só pode ser de deferimento do pedido. É certo que isto não defende os direitos do pequenos investidores, mas é a dureza da lei. Para defender os pequenos o CVM terá de ser alterado, com a redacção actual lamentavelmente não me parece que haja alguma coisa a fazer. A invocação do código das sociedades comerciais a meu ver não é aplicável, pois a BRISA não é uma sociedade comercial.

Não é bem assim:

1- O CVM fala de direitos de voto e o CSC de capital social, o que é relevante quando existem ações próprias que enviesa tais resultados.
2- O preambulo do CodVM apresenta como a missão da CMVM a proteção do investidor.
3- O pedido pode ser recusado ou aprovado, pois não há nada na lei que diga que tem de ser obrigatoriamente aprovado. Assim, apenas, como ato administrativo que é, necessita ser fundamentado e para isso basta a CMVM alegar que na atual situaçao, em que a Brisa tem quase 10% de ações próprias, o suficiente para permitir o pedido em causa (pois majora os direitos de voto para cima de 90%) e o suficiente para impedir o uso do 490 do CSC, na medida em que tem menos de 90% do capital social que tal artigo exige. Portanto basta isto para indiferir o pedido administrativamente... e bem.
4- Eventualmente a CMVM pode estar a forçar a Tagus a comprometer-se adquirir as ações remanescentes que os acionistas pretenda vender. E o problema é que se tal acontecer, a Tagus pode vir atingir 90% do capital social, estando depois sujeita a alienação potestativa pelo n 5 do 490 CSC... o que pode obrigar a uma avaliação da empresa, eventualmente a valores muito mais elevados do que a contrapartida da OPA.
5- Ou recusar e a Tagus se quiser usa o n 2 do art 27 do CVM, convoca a AG e oferecer contrapartida a quem votar contra a perda de qualidade aberta... e depois tem o problema descrito em 4.

Há dois meses uma associação de investidores num outro pais ganhou uma ação em tribunal contra o regulador num caso semelhante e com o mesmo argumento.

A Manifestação esta prevista na constituição como um direito, o ataque à integridade física esta prevista no código penal como crime. Deverá haver uma diferença bastante grande entre as duas atitudes, não?

Certamente que eu não estaria ali a manifestar-me, apesar de não gostar de touradas. Tão pouco sou fundamentalista e até sou bastante recetivo aos argumentos dos aficionados das touradas (apesar de achar que nenhum desses argumentos adere numa Sociedade moderna com respeito pela vida animal - apesar dos aviários, matadouros, etc.).

O que não tolero e nem posso é este tipo de atitudes inconcebíveis, com agravante que não foi um ato irrefletido mas sim um ato consciente, pois o tipo repetiu uma segunda vez e de uma forma ainda mais grave, consciente e com vontade.

Qualquer gajo decente e que vem de falar de nobreza da tradição, nunca na vida se teria exposto, muito menos ia para a linha de um possível confronto. Fez isso num ato de provocação. Como senão chegasse atacou duas vezes os manifestantes (que estavam sentadas e sem perdas nas mãos, apenas cartazes). Tudo isto num perfeito domínio da montada, o que não deixa duvidas da vontade do que queria fazer.

 

outputmessage = " Grazie della Sua email. Sarò fuori ufficio fino al  " & EndDate & " ed avrò accesso limitato alla mia posta elettronica." & vbNewLine & vbNewLine & " Per qualsiasi urgenza, La prego di fare riferimento a " & namecontact & " al seguente indirizzo " & emailcontact & "." & vbNewLine & vbNewLine & " Distinti saluti,"
subjectmessage = "[ FUORI UFFICIO] Sarò di ritorno in ufficio il: " & outputmessagetime & "."


Italiano

Merci

google tradutor não fica muito bem. Queria ter a certeza que escrevia corretamente.

isso fiz em meia horita e na sequência de outra coisa que tinha de fazer. :-)