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Geral => Política e Economia Política => Tópico iniciado por: Luisa Fernandes em 2013-07-11 21:22:02
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A reforma do Estado, aquela que liberta a sociedade, a economia e outras áreas da vida quotidiana de entraves que limitam a eficácia, não passa por esses aspectos que se limitam a proceder a cortes orçamentais, ou seja, a questões quantitativas. A verdadeira reforma do Estado passa por alterações qualitativas e prende-se com a radical alteração dos procedimentos que existem e que fomentam a morosidade e ineficácia das decisões e, indirectamente, a pequena (ou grande) corrupção como elemento essencial para agilizar procedimentos.
A reforma do Estado, a verdadeira, deveria focar-se nos procedimentos, nos mecanismos de transparência e eficácia da administração e não na aritmética simplista do número de funcionários e das horas de trabalho. Porque 35 horas produtivas valem muito mais do que 40 mal aplicadas.
Exemplificarei isto com situações concretas na área da Educação, onde todo o discurso sobre a reforma do Estado se limitou ao exercício preguiçoso e intelectualmente indigente de detectar onde se pode cortar no número de professores e funcionários, mesmo que à custa da qualidade do serviço prestado aos alunos, e de encontrar argumentos para fazer outsourcing de funções básicas do Estado, deslocando verbas para concessionários privados em nome do menor custo mas sem qualquer demonstração empírica de ganhos de eficácia educacional.
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completo: http://www.publico.pt/portugal/noticia/a-reforma-do-estado-e-a-educacao-1599986 (http://www.publico.pt/portugal/noticia/a-reforma-do-estado-e-a-educacao-1599986)
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e que tal 40 horas bem aplicadas? voces sao mesmo preguicosos
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Se o Paulo Guinote defendesse a autonomia das escolas e consequente desaparecimento (ou quase) do ministério da educação, acabava a maioria dos problemas que ele refere. Mas isso seriam as tais ideias neo-liberais que ele tanto gosta de criticar. Ou seja, não percebe que aquilo que ele critica é fruto daquilo que ele próprio defende.
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A verdadeira reforma do Estado passa por alterações qualitativas e prende-se com a radical alteração dos procedimentos que existem e que fomentam a morosidade e ineficácia das decisões e, indirectamente, a pequena (ou grande) corrupção como elemento essencial para agilizar procedimentos.
Que desilusão :'(. Eu quando ouvia falar da reforma do estado já estava esperançado que o PP estava a preparar alguma lei que garantisse uma reforma do estado a toda a gente :D
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Luís Valadares Tavares apelou ao respeito pela Administração Pública e defendeu que o Estado pode ser mais eficiente e mais barato «com melhores governantes» e investindo na melhoria das «competências governativas».
O especialista em administração pública chamou ainda a atenção para o facto de o Estado ter diminuído fortemente a despesa pública, muito à custa da diminuição da massa salarial das administrações, mas paralelamente aumenta a despesa na contratação de bens e serviços, uma rubrica que ascende quase a 20 mil milhões de euros, cerca de 12% do Produto Interno Bruto.
Se a esta realidade se juntar o «mistério» das transferências para os Fundos e Serviços Autónomos do Estado, há um «total de 18% do PIB em despesa pública descontrolado» e deveria ser para aí que uma reforma do Estado deveria começar por olhar.
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Suzana Toscano, antiga secretária de Estado da Administração Pública, e oradora no mesmo evento, alertou para uma reforma das funções do Estado que destrua os «parâmetros de progresso» e, portanto, de «competitividade», alcançados pelo país em resposta às exigências da União Europeia e OCDE, os espaços económicos e políticos a que aderiu e em relação aos quais se comprometeu.
«Muitas das políticas» que hoje traduzem o nosso Estado, acrescentou Toscano, «não resultaram só de opções ideológicas», mas sim «da nossa integração no espaço europeu», onde estão definidos parâmetros de progresso» com os quais o país se comprometeu, e em relação aos quais não pode agora «eximir-se de responsabilidades», porque «são fatores de competitividade».
«Cortar por cortar torna qualquer reforma indiferente», sublinhou a ex-ministra da Educação socialista, Maria de Lurdes Rodrigues, defendendo que «a diminuição do Estado não nos permitira resolver a maior dos problemas estruturais» do país, que, para a antiga governante, é o das desigualdades sociais.
Uma reforma a olhar unicamente para a despesa, «para além de nos afastar do modelo social europeu, não resolveria os nossos problemas estruturais», sublinhou.
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Manuela Ferreira Leite defende, citada pela Lusa, defende que o debate justifica uma discussão «aprofundada», não pode ficar refém de um «guião» e quando se evoca a proposta de reforma do Estado que deveria estar concluída a 15 de julho, «está-se a falar de despesa e a reforma do Estado não é isso. Isso não tem a ver com a reforma do Estado».
Ferreira Leite, defende mesmo que muitos dos aspetos que neste momento se traduzem apenas em corte de despesa «têm a ver com alterações estruturais do funcionamento da nossa economia, do Estado e da nossa sociedade», pelo que devem ser encarados com ponderação.
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Bagão Félix lembra que “temos de ter em conta que o Estado social, que é uma conquista civilizacional que não deve ser posta em causa, bem pelo contrário, também não constitui um dogma de fé”.
Mas, sublinha, “se a discussão é no sentido de cortes contabilísticos pouco humanizados, pouco ligados à conquista personalizada do Estado social, enfim, isso parece-me incorrecto”.
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A "reforma do Estado", assim como as "reformas estruturais", são excelentes expressões para políticos, jornalistas e comentadores. Têm a vantagem de, parecendo querer dizer qualquer coisa, toda a gente concordar, à partida, com elas. Quem não quer a reforma do Estado? Quem se opõe a reformas estruturais?
Eu, por exemplo, defendo uma reforma do Estado que aprofunde o Estado Social, generalize ainda mais a escola pública e o Serviço Nacional de Saúde. Porque é o mais justo e, se só esta linguagem hoje pode ser compreendida, porque só uma população qualificada e saudável pode produzir de forma competitiva, fazendo crescer a economia de forma a continuar a pagar a sua qualificação e a sua saúde, numa espiral de desenvolvimento. Os factos mostram que a economia das sociedades menos desiguais cresce de forma mais sustentada. E que a ordem dos factores é esta: crescem porque são menos desiguais, não são menos desiguais porque cresceram. Quem cresceu em desigualdade, desigual continuou. Não faltam exemplos no mundo.
Quero reformas estruturais e políticas que garantam a separação entre interesses privados e o interesse público, acabando com a promiscuidade entre os grupos financeiros e os dinheiros do Estado, que suga os parcos recursos dos contribuintes. Quero que o Estado retome o controlo sobre a distribuição de energia, um dos principais factores de estrangulamento da nossa produção industrial. Que mantenha o controlo sobre a distribuição de água e os transportes públicos. Que recuse a privatização de serviços públicos e de monopólios naturais, que resultam em rendas insustentáveis pagas pelos consumidores. Que não seja um mero fiador da banca e exija, em troca, que esta cumpra as suas funções. Que dê ao seu banco público uma função central no financiamento da economia. Que dê aos reguladores muitíssimo mais poder, retirando-o das mãos dos regulados. Que desenvolva uma política fiscal mais progressiva, conseguindo assim mais receitas sem esmagar a classe média. Que recupere o controlo das políticas monetárias.
Não me parece que ideólogos deste governo subscrevam a reforma do Estado e a maioria das reformas estruturais que defendo. Seria, por isso, avisado parar de usar estas duas expressões como se fossem, por si só, um programa político.
Qualquer reforma do Estado passa, antes de tudo, por este debate político: que funções queremos para o Estado? Um Serviço Nacional de Saúde universal e gratuito para todos ou apenas para os pobres, deixando a vida dos restantes entregues ao mercado? Uma Escola Pública interclassista ou apenas para quem não consiga pagar escolas privadas, desistindo do combate pela igualdade de oportunidades? Uma segurança social digna de um Estado Providência ou a velhice entregue à volatilidade dos Fundos de Pensões? Um Estado Social ou um Estado que garante apenas as funções de soberania? Estado na economia ou o mercado em rédea solta? Acreditamos que cabe ao Estado redistribuir riqueza e serviços ou que o mérito e a concorrência chegarão para garantir a prosperidade de todos?
Este debate tem de ser feito por nós, como comunidade. Não depende de recomendações do FMI ou da OCDE. De opiniões de peritos e técnicos. É uma escolha política. E, em democracia, a política é feita pelos cidadãos. Quem espera que especialistas e tutores decidam o seu futuro não merece futuro nenhum.
Só depois de fazer este debate se podem falar de reformas do Estado. Porque a pergunta a responder é sempre esta: reformar o Estado para ele fazer o quê? Sabendo que esta decisão determinará o tipo de desenvolvimento teremos. A economia de um País desigual pode crescer. Mas cresce de forma diferente, com fins diferentes e efeitos diferentes da economia de um País com uma boa escola pública, um SNS robusto, uma segurança social pública e universal e leis do trabalho menos liberais.
Chegados a alguma conclusão em relação ao modelo que queremos seguir, olhamos para o Estado que temos e decidimos que medidas devemos tomar para que ele esteja adequado ao que o País, como um todo, pretende dele. Depois de clarificarmos como devemos organizar o Estado, olhamos para os recursos do Estado e para os recursos da economia e percebemos como pode ele ser pago. Ou seja, que estratégia económica, fiscal e orçamental devemos ter para o garantir. Só nessa altura podemos fazer as contas e saber onde podemos cortar, onde, sem cortar, podemos racionalizar despesas, e onde, pelo contrário, precisamos de mais recursos.
O que o governo nos vem dizer é isto: para começar, vamos cortar de 4 a 6 mil milhões. E vamos cortá-los essencialmente nas funções sociais do Estado (que, para quem não saiba, não se cumprem sem funcionários públicos, professores, médicos, enfermeiros, técnicos, fiscais). E depois convoca os parceiros sociais e os partidos para fazerem propostas alternativas dentro da sua própria lógica.
Não há aqui nenhuma reforma do Estado e disto não pode nascer qualquer negociação séria. Como está tudo a ser feito de pernas para o ar, a única coisa que o governo propõe, porque era a única que, desta forma, poderia propor, são despedimentos sem qualquer critério de eficácia do Estado, cortes sem outro objetivo que não seja cumprir metas burocráticas e impostos escondidos. E, como não poderia deixar de ser, corta nas duas principais despesas de qualquer Estado: os salários e as reformas. Cortes que, sem uma recuperação económica à vista, não serão os últimos. Até destruirmos o Estado Social. Sem que nenhum debate político seja feito pela comunidade sobre uma escolha que marcará a vida dos nossos filhos, netos e bisnetos.
Só ficando assente que não estamos perante uma reforma do Estado, nem perante reformas estruturais, mas apenas perante mais um pacote de austeridade que tem nas funções sociais do Estado e em quem delas depende as suas principais vítimas, podemos ter uma conversa séria sobre as medidas de Passos Coelho.
Restam, assim, dois argumentos possíveis para defender esta loucura: ela é a única forma de endireitarmos as contas públicas e pormos fim à espiral de endividamento; ou apenas precisamos disto para nos vermos livres da troika e regressarmos aos mercados.
Quanto à primeira, os números têm falado por si. A austeridade tem tido, em todos os países, o efeito exatamente oposto ao pretendido. Aumenta a dívida e desequilibra as contas públicas. A razão é simples: retirando rendimento aos cidadãos (seja pelo aumento de impostos, seja pela redução de prestações e serviços sociais) e atirando milhões de pessoas para o desemprego, destrói-se o mercado interno, afundam-se os países na recessão, e perde-se em receitas fiscais e em descontos para a segurança social muito mais do que se ganha com os cortes e com os impostos.
Deixemo-nos de jogos de palavras: a separação entre "despesa" e "impostos" é uma falácia. Em média, se a escola e a saúde fossem pagas levariam 27% dos rendimentos das famílias. Mais do que qualquer aumento de impostos até agora feito. Com piores resultados e saindo mais caro à sociedade. Por cada cidadão, gastavam-se, em 2007, nos EUA, mais de sete mil dólares por ano em saúde. O dobro dos europeus e o triplo dos portugueses. 43 milhões de americanos não tinham acesso a qualquer cuidado de saúde. Os Estados Unidos estavam 37º lugar do "ranking" da OMS. Os dez primeiros eram quase todos europeus. Portugal estava, gastanto um terço, em 12º. E tinha cerca de metade da mortalidade infantil por mil nascimentos da que é registada nos EUA. Desistir de um SNS público e gratuito é pagar mais por piores resultados. Quem não tem dinheiro pode dar-se a esse luxo? A ideia de que tirar o Estado das funções sociais e económicas liberta dinheiro para a economia parte de dois preconceitos ideológicos: que o Estado não contribui para a economia e que todo o dinheiro que vai para os privados vai para o conjunto da sociedade. Uma e outra são, do meu ponto de vista, falsas.
Resumindo: se eu a pago pela escola e pelo SNS perco rendimento. Se o Estado reduz as reformas tira rendimento aos reformados. Perder rendimento por via da contração do Estado Social ou do aumento de impostos tem o mesmo efeito na carteira das pessoas e, por isso, no conjunto da economia. Se o Estado, ainda por cima, faz as duas coisas em simultâneo, asfixia os cidadãos.
A versão benigna destes cortes é que eles são a única forma da troika se ir embora, de regressarmos aos mercados e de recuperarmos a capacidade de nos financiarmos para pagar o nosso Estado Social. Acontece que os compromissos que estamos a estabelecer são para vigorar depois da troika se ir embora. E, ao que todos os números indicam, regressaremos aos mercados numa situação financeira e económica ainda pior do que quando de lá saímos. Ou seja, a austeridade, seja pelos compromissos que firmamos, seja pelos constrangimentos provocados pela arquitetura do euro, seja pela pressão dos mercados, é para continuar. E a crise também. A única diferença é que, como se viu na última emissão de dívida, pagaremos juros ainda mais altos. A frase de Gaspar ganhará ainda mais acuidade: "não há dinheiro".
Voltar para os mercados só é bom se isso significar a recuperação da nossa soberania. Se abdicamos definitivamente dela em tudo o que é estrutural e, ainda por cima, tornamos eterna a austeridade e a crise, o regresso aos mercados apenas trará juros mais altos. Quero que a troika se vá embora. Mas de pouco vale a sua partida se deixar testamentado todo o nosso futuro.
Sim, o debate sobre o que queremos do Estado e, por essa via, em que sociedade queremos viver, é mesmo o mais importante. E, ao contrário do que pensa o Presidente, este debate é, sempre foi, sobre o Portugal pós-troika. Só que ele está a fazer-se agora, com as medidas que estão a ser tomadas. Quem tenta mostrar que este caminho é um suicídio está mais preocupado com o futuro do que com o presente. Quem corta a eito e esmaga o País com a austeridade para cumprir metas e ver avaliações da troika resolvidas é que só pensa no presente.
Se assentarmos que queremos mesmo defender o Estado Social, mudando o que tem de ser mudado (diversificando as fontes de financiamento da segurança social, combatendo a crise demográfica, fazendo da criação de emprego o principal objetivo da nossa política económica, expurgando do sistema, com tempo e de forma planeada, desperdícios e incongruências), teremos de concluir que a nossa recuperação económica não se fará à custa da sua destruição. Teremos, por isso, de olhar para as restantes opções possíveis. Já aqui falei duma: a saída ordenada e negociada do euro (voltarei ao assunto). Mas há seguramente outras, tão ou mais justas. É isso, e não mais um corte irrealista e irresponsável de milhares de milhões de euros, que quero debater.
Continuar a impor a retórica da inevitabilidade é recusar o debate político. Recusar o debate político é impossibilitar qualquer estratégia económica e social para o País, tornando incoerente e falsa qualquer reforma do Estado. É essa a diferença entre "reformar" e "destruir". Quem reforma, tem de saber o que quer.
Para que não fique aqui a ideia de que sou ingénuo: há quem, no governo, saiba muito bem o que quer. E que esteja mesmo a preparar uma reforma do Estado. Que passa, no essencial, pela destruição das suas funções sociais. Tem o direito de acreditar que esse é o melhor caminho para a prosperidade do País. Não tem é o direito de se esconder em falsas inevitabilidades para o impor. Diga-as de forma explicita e tente conquistar a maioria social que evidentemente lhe falta. A isso, e não à chantagem, se chama democracia.
Ler mais: http://expresso.sapo.pt/a-reforma-do-estado-para-que=f806882#ixzz2ZcQPTNQs (http://expresso.sapo.pt/a-reforma-do-estado-para-que=f806882#ixzz2ZcQPTNQs)
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Concordo com alguns elementos desse texto, principalmente com o início: é muito popular falar na necessidade de reformas estruturais sem mais, como se a expressão "reformas estruturais" já incorporasse um determinado pacote de medidas. O Daniel Oliveira terá a sua, como ele continua a explicar, e, posso acrescentar, a minha seria outra - são decisões para ser tomadas em democracia (claro que políticas como as que defendo nunca chegarão a ser executadas). Acho que é esse o ponto mais importante do texto.
Depois podia fazer muitos outros apontamentos sobre coisas com as quais não concordo mas não me apetece.
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O Daniel Oliveira não se preocupa com contas, e por isso consegue acreditar seja no que for.
Mas sair do Euro levaria a uma austeridade imediata superior à actual, embora também apressasse a recuperação.
E dizer que a austeridade não funciona portanto não vale a pena tentá-la é absurdo, porque simplesmente ninguém nos financiaria a suposta alternativa (de gastar mais para gerar crescimento, coisa que de resto nos trouxe aqui).
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Conhece algum país dentro do euro que tenha deixado de ser financiado?
Porque será? Será por terem lindas praias?
Pense...
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Conhece algum país dentro do euro que tenha deixado de ser financiado?
Porque será? Será por terem lindas praias?
Pense...
Não há nenhum que recuse integralmente tentar reequilibrar-se e continue a receber, também.
E claro, isso é dentro do Euro. Fora então não existe mesmo razão nenhuma para crer que seríamos financiados.
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Quando acordam para a realidade?
Mas há alguma país que cumpra?
Que esteja a pagar efectivamente a divida?
Como sabe é um faz de conta... Pergunto quando admitem?
"...tentar reequilibrar-se " ???!!!! por favor sejam ao menos honestos com os vossos filhos.
A via actual é mais divida, mais défice, mais miséria.
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Quando acordam para a realidade?
Mas há alguma país que cumpra?
Que esteja a pagar efectivamente a divida?
Como sabe é um faz de conta... Pergunto quando admitem?
"...tentar reequilibrar-se " ???!!!! por favor sejam ao menos honestos com os vossos filhos.
A via actual é mais divida, mais défice, mais miséria.
Isto lembra-me as declarações do Sócrates sobre as dívidas nunca serem pagas. E a frase dele não é totalmente mentira. Poucos são os países com excedentes.
Agora o facto de este sistema funcionar assim e basicamente irmos fazendo "roll-over" da dívida, não esconde um facto muito mais importante. A que ritmo estamos a fazer nova dívida e qual é a percentagem actual da nossa dívida? Isto não é "faz de conta" nenhum e tem uma importância tremenda, basta entendermos matemática básica.
A ritmo de aquisição de nova dívida interessa e não é qualquer teimosia sem sentido. Querer ignorar isso é viver numa ilusão total.
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A Alemanha tem uma dívida de 83% do PIB, acima do que impõe o TM, e financia-se a ZERO.
Não deve ter reduzido dívida nos últimos 2 anos...
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Quando acordam para a realidade?
Mas há alguma país que cumpra?
Que esteja a pagar efectivamente a divida?
Como sabe é um faz de conta... Pergunto quando admitem?
"...tentar reequilibrar-se " ??? !!!! por favor sejam ao menos honestos com os vossos filhos.
A via actual é mais divida, mais défice, mais miséria.
Por "pagar a dívida" entende-se mantê-la num nivel, face à economia, que deixe entre aqueles que nela investem a sensação de que a dívida é pagável.
A Luísa parece pensar que qualquer nível serve. Não é assim. Mesmo nos países onde isso é verdade, como nos EUA ou Japão, porque imprimem a moeda em que se endividam, as consequências dessa acção em alguma altura chegarão e quando chegarem não é a berrar ou passar leis que se evitam.
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A Alemanha tem uma dívida de 83% do PIB, acima do que impõe o TM, e financia-se a ZERO.
Não deve ter reduzido dívida nos últimos 2 anos...
Porque os investidores acreditam que a Alemanha consegue sustentar esse nível de dívida sem entrar numa espiral de incumprimento.
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Essa mecânica do mercado eu entendo.
E porque não baixa o nível de dívida ao financiar-se a ZERO?
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Essa mecânica do mercado eu entendo.
E porque não baixa o nível de dívida ao financiar-se a ZERO?
Eu se me financiasse a zero nunca ia baixar a minha dívida. Ia era aumentá-la o mais que pudesse.
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Os mitos e as mentiras da direita no ataque ao "estado social"
RESUMO DESTE ESTUDO
O Tribunal Constitucional declarou, como já tinha sucedido em 2012, inconstitucionais o confisco do subsidio de férias aos trabalhadores da Função Pública e aos pensionistas, e ainda mais duas outras normas da Lei do OE-2013 (o imposto sobre o subsidio de desemprego e de doença e os cortes nos contratos de docência e de investigação) o que, em termos ilíquidos corresponde a cerca de 1.600 milhões € (em valor liquido, e é este que tem efeitos no OE-2013 deverá representar um aumento na despesa – reposição dos subsídios de férias - e um corte na receita que, somados, deverão rondar os 1.200 milhões €).
Perante tal cenário que resulta deste governo pretender violar pela 2ª vez a Constituição da República é previsível que os ataques às funções sociais do Estado, por parte deste governo e dos seus defensores nos media se intensifiquem ainda mais. E a arma mais utilizada, para procurar manipular a opinião pública, será certamente a mentira. E as mais utilizadas para enganar a opinião pública, à semelhança do que tem acontecido nos últimos tempos, serão certamente as seguintes: (1) Sem o empréstimo da "troika" não haveria dinheiro para pagar salários e pensões; (2) A despesa do Estado em Portugal é muito superior à de outros países da UE; (3) As despesas do Estado em Portugal com a saúde, educação e a segurança social são insustentáveis. Por isso interessa já desmontar de uma forma clara e objetiva essas mentiras, e para isso utilizaremos os próprios dados oficiais.
Comecemos pela 1ª mentira da direita sobre o empréstimo da "troika" para pagar pensões e salários. Segundo o Ministério das Finanças, em 2011, as receitas dos impostos e contribuições foram superiores à soma das despesas com Pessoal das Administrações Públicas mais despesas com pensões e outras prestações (inclui saúde), em +4.229,6 milhões €; em 2012 esse excedente subiu para +4.454,1 milhões €. E não consideramos todas das Administrações Públicas. Ainda existem "Outras receitas" que, em 2012, foram mais 9.606,2 milhões €. Afirmar, como fazem muitos comentadores, que o Estado foi obrigado a pedir o empréstimo à "troika" porque não tinha dinheiro para pagar salários e pensões é ou ignorância ou a intenção de mentir descaradamente para enganar a opinião pública, pois os impostos e contribuições pagas todos os anos pelos portugueses são mais que suficientes para pagar aquelas despesas (Portugal paga uma taxa de juro média de 3,4%, quando custa aos credores uma taxa média de 1,4%, e à Alemanha apenas 0,5%; é a solidariedade!)
Outra mentira é que a despesa do Estado em Portugal é superior à de outros países, e por isso tem de ser significativamente reduzida. Segundo o Eurostat, em 2011, a despesa total das Administrações Públicas em Portugal representou 49,4% do PIB português, quando a média na UE situava-se entre os 49,1% e 49,5%, portanto um valor praticamente igual. E em 2012, segundo o Relatório do OE-2013 do Ministério das Finanças, a despesa de todas as Administrações Públicas (Central, Local e Regional) em Portugal reduziu-se para apenas 45,6%. E neste valor estão incluídos os juros da divida que atingiram 7.038,9 milhões € em 2012. Se o deduzirmos desce para apenas 41,4%. Afirmar ou insinuar, como muitos fazem, que a despesa pública em Portugal é excessiva é ou ignorância ou a intenção de enganar a opinião pública.
Em relação à afirmação de que as despesas do Estado com as funções sociais em Portugal são excessivas e insustentáveis e por isso é necessário reduzir a despesa significativamente, interessa dizer que, segundo o Eurostat, em 2011, a despesa pública com a saúde em Portugal correspondeu apenas 6,8% do PIB quando a média na União Europeia variava entre 7,3% e 7,4%. Em euros por habitante, em 2011, em Portugal o gasto público com a saúde foi apenas de 1.097€, quando a média nos países da UE variava entre 1.843€ (+68% do que em Portugal) e 2.094€ (+91). O mesmo se verifica em relação à proteção social, que inclui as pensões. Segundo o Eurostat, em 2011, a despesa pública com a proteção social em Portugal correspondia apenas a 18,1% do PIB quando a média na União Europeia variava entre 19,6% e 20,2% do PIB. Em euros por habitante, a diferença era ainda muito maior, Em Portugal o gasto público com a proteção social por habitante era apenas de 2.910€, quando a média nos países da União Europeia variava entre 4.932€ (+69% do que em Portugal) e 5.716€ (+96%). E nos países desenvolvidos a despesa por habitante era muito superior (Bélgica:+126%; Dinamarca:+274%; Alemanha:+114%). Mesmo se consideramos a totalidade da despesa com a saúde, educação e segurança social, em 2011 ela representava em Portugal 63,4% da despesa total do Estado quando a média na UE era de 65,7% Fazer cortes significativos na despesa com as funções sociais do Estado com a justificação de que essas despesas em Portugal são excessivas e superiores às dos outros países da UE é ou ignorância ou uma mentira para enganar a opinião pública.
O que é insustentável e inaceitável é uma politica recessiva aplicada em Portugal em plena recessão económica, que está a causar uma quebra acentuada nas receitas do Estado e nas contribuições da Segurança Social, o que põe em perigo não só a sustentabilidade das funções sociais do Estado mas a do próprio Estado. Mais cortes na despesa pública só agravam a situação. Como dizia Keynes, só os imbecis é que não entendem isso.
A mentira e a ignorância estão cada vez mais presentes nos ataques às funções sociais do Estado pelos comentadores com acesso privilegiado aos media. É mais um exemplo concreto do pensamento único sem contraditório atualmente dominante nos grandes órgãos de comunicação social. Quem oiça esses comentadores habituais que muitas vezes revelam que não estudaram minimamente aquilo de que falam, poderá ficar com a ideia de que Portugal é um país diferente dos outros países da União Europeia onde o "Estado Social" é insustentável e está próximo da falência por ter garantido aos portugueses uma saúde, uma educação e uma proteção, que inclui o sistema de pensões, mais "generosos" do que a dos outros países e que, por isso, é insustentável.
Um dos arautos mais conhecidos dessa tese, não porque seja um estudioso credível mas sim porque tem tido acesso fácil aos media, é Medina Carreira com as suas diatribes periódicas contra o "Estado Social". Mas antes de confrontarmos o que dizem estes comentadores com os próprios dados oficiais, divulgados até recentemente pelo Eurostat, para que o leitor possa tirar as suas próprias conclusões, interessa desconstruir uma outra grande mentira que tem sido sistematicamente repetida em muitos órgãos de comunicação social sem contraditório o que tem determinado que ela passe, a nível de opinião pública, como verdadeira.
SERÁ VERDADE QUE PORTUGAL FOI OBRIGADO A PEDIR O EMPRÉSTIMO À "TROIKA" PORQUE NÃO TINHA DINHEIRO PARA PAGAR SALÁRIOS E PENSÕES?
Esta é mais uma das grandes mentiras repetidas sistematicamente que não tem qualquer fundamento real, como os dados do quadro 1, retirados do relatório do OE-2013 do próprio Ministério das Finanças, provam.
Quadro 1- Receitas dos impostos e das contribuições, e despesas com pessoal de todas as Administrações Públicas e com prestações sociais (inclui a saúde) – Anos 2011/2013
RUBRICAS
2011
Milhões €
2012
Milhões €
2013
Milhões €
Receitas Fiscais (impostos) 40.352,3 38.583,8 41.476,5
Contribuições sociais (Segurança Social e CGA) 20.926,9 19.383,6 20.114,5
TOTAL (da Receita) 61.279,2 57.967,4 61.591,0
Despesas com Pessoal 19.425,7 16.661,4 17.285,9
Prestações sociais (inclui Segurança Social, CGA, e saúde) 37.623,9 36.851,9 37.628,9
TOTAL (da despesa) 57.049,6 53.513,3 54.914,8
SALDO (Excedente) + 4.229,6 + 4.454,1 + 6.676,2
Fonte: Relatório do Orçamento do Estado para 2013, pág. 90, Ministério das Finanças
Em 2011, as receitas dos impostos e contribuições foram superiores às despesas com Pessoal de todas as Administrações Públicas mais as despesas com pensões e outras prestações, incluindo as em espécie, que são as prestadas nomeadamente pelo SNS, em +4.229,6 milhões €; em 2012 esse excedente subiu para 4,454,1 milhões € e, para 2013, o governo previa que atingisse um excedente de +6.676,2 milhões €. Para além das receitas consideradas, as Administrações Públicas têm mais receitas. Por ex. na rubrica de "Outras receitas" foram registadas, em 2012, mais 9.606,2 milhões € segundo o Ministério das Finanças. E tudo isto num período de recessão económica em que se verifica uma forte quebra nas receitas fiscais e contribuições. Afirmar, como fazem alguns comentadores e mesmo jornalistas, que o Estado foi obrigado a pedir um empréstimo à "troika" porque não tinha dinheiro para pagar salários e pensões é ignorância ou mentir descaradamente com o objetivo de manipular a opinião pública, pois os impostos e contribuições pagas todos os anos pelos portugueses são suficientes para pagar aquelas despesas. A razão porque se pediu o empréstimo à troika foi para pagar credores leoninos, que são grandes bancos, companhias de seguros, e fundos muitos deles especulativos e predadores.
A DESPESA DO ESTADO COM AS FUNÇÕES SOCIAIS SERÁ EXCESSIVA E INSUSTENTÁVEL EM PORTUGAL COMO AFIRMAM ESTES DEFENSORES DO PODER DOMINANTE?
Esta é uma questão que tem de ser esclarecida pois também é utilizada para manipular a opinião pública. Os dados do Eurostat constantes do quadro 1, em que é apresentada a despesa total do Estado em percentagem do PIB, permite comparar a situação portuguesa com a de outros países da União Europeia.
Quadro 2- -Despesa total das Administrações Públicas em percentagem do PIB
PAÍSES
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
UE- 27 países 44,8 46,2 46,6 47,2 46,8 46,8 46,3 45,6 47,1 51,1 50,6 49,1
Zona Euro 46,2 47,2 47,5 48 47,4 47,3 46,7 46 47,1 51,2 51 49,5
PORTUGAL 41,6 43,2 43,1 44,7 45,4 46,6 45,2 44,4 44,8 49,8 51,3 49,4
Fonte: Eurostat
Em 2011, e são os dados mais recentes disponibilizados pelo Eurostat, a despesa total das Administrações Públicas em Portugal representava 49,4% do PIB português, quando a média na União Europeia situava-se entre os 49,1% e 49,5%, portanto igual. E em 2012, segundo o Relatório do Orçamento do Estado para 2013 (pág, 90) do Ministério das Finanças, a despesa pública em Portugal reduziu-se para apenas 45,6% do PIB. E neste valor estão incluídos os juros da divida que atingiram 7.038,9 milhões € em 2012 devido a juros leoninos pagos por Portugal. Se deduzirmos aquela percentagem desce para apenas 41,4%. Afirmar ou insinuar, como muitos fazem, que a despesa pública em Portugal é excessiva pois é superior à média dos países da União Europeia é uma mentira. Mas é desta forma que se procura manipular a opinião pública para levá-la a aceitar o ataque violento que está em curso em Portugal ao Estado Social, em que um dos instrumentos é ameaça de mais um corte de 4.000 milhões € na despesa pública.
EM PORTUGAL A DESPESA PÚBLICA COM A SAÚDE É INFERIOR À MEDIA DA UE
O ataque ao Serviço Nacional de Saúde tem sido também um dos grandes objetivos destes defensores do poder económico e politico com acesso privilegiado aos grandes media. O argumento é que a despesa em Portugal é excessiva e superior à média dos países da União Europeia. Os dados que o Eurostat divulgou, constantes do quadro 2, prova que isso é mentira.
Quadro 3– Despesa do Estado com a saúde nos países da U. E. – 2011
PAÍSES
Em % do PIB
Em euros/habitante.
% em relação a Portugal
UE27 7,3% 1.843 € 168%
UE17 7,4% 2.094 € 191%
Bélgica 7,9% 2.655 € 242%
Dinamarca 8,4% 3.607 € 329%
Alemanha 7,0% 2.232 € 203%
Irlanda 7,5% 2.660 € 242%
França 8,3% 2.530 € 231%
PORTUGAL 6,8% 1.097 € 100%
Fonte: Eurostat
Como mostram os dados do Eurostat, tanto em percentagem do PIB como euros por habitante, aquilo que o Estado gasta em Portugal com a saúde dos portugueses é significativamente inferior não só ao que se verifica nos países mais desenvolvidos da União Europeia, mas também em relação à média comunitária. Em 2011, a despesa pública com a saúde em Portugal correspondeu apenas a 6,8% do PIB quando a média na União Europeia variava entre 7,3% e 7,4% do PIB. E em euros por habitante, a diferença era ainda muito maior. Em 2011, em Portugal o gasto público com a saúde por habitante era apenas de 1.097€, quando a média nos países da União Europeia variava entre 1.843€ (+68% do que em Portugal) e 2.094€ (+91%). E nos países desenvolvidos a despesa por habitante era muito superior à portuguesa (Bélgica:+142%; Dinamarca:+229%; Alemanha:+103%; Irlanda:+142%; França : +131%), embora a diferença de ganhos em saúde entre Portugal e esses países seja reduzida. Em 2012, com cortes nas transferências para o SNS e para os hospitais públicos aquele valor ainda desceu mais.
A DESPESA COM A PROTEÇÃO SOCIAL EM PORTUGAL É INFERIOR TAMBÉM À MÉDIA DA UE
Uma outra mentira é a de que a despesa com proteção social em Portugal, que inclui as pensões, é superior às dos outros países. O quadro 4, com dados do Eurostat, mostra que não é verdade.
Quadro 4 – Despesa com a proteção social em Portugal e na União Europeia – 2011
PAÍSES
Em % do PIB
Em euros/habitante
Valor per-capita % em relação a Portugal
UE27 19,6% 4.932 € 169%
UE17 20,2% 5.716 € 196%
Bélgica 19,5% 6.577 € 226%
Dinamarca 25,2% 10.892 € 374%
Alemanha 19,6% 6.215 € 214%
Irlanda 17,3% 6.117 € 210%
França 23,9% 7.306 € 251%
PORTUGAL 18,1% 2.910 € 100%
Fonte: Eusrostat
Como mostram os dados do Eurostat, quer se considere em percentagem do PIB, quer em euros por habitante, a despesa pública com a proteção social em Portugal, que inclui as pensões, é inferior quer à dos países mais desenvolvidos europeus quer à média dos países da União Europeia. Em 2011, a despesa pública com a proteção social em Portugal correspondia apenas a 18,1% do PIB quando a média na União Europeia variava entre 19,6% e 20,2% do PIB. E em euros por habitante, a diferença era ainda muito maior. Em Portugal o gasto público com a proteção social por habitante era apenas de 2.910€, quando a média nos países da União Europeia variava entre 4.932€ (+69% do que em Portugal) e 5.716€ (+96%). E nos países desenvolvidos a despesa por habitante era muito superior à portuguesa (Bélgica:+126%; Dinamarca:+274%; Alemanha:+114%; Irlanda:+110%; França: +151%). Fazer cortes significativos nas prestações com a justificação de que as despesas em Portugal são excessivas quando se comparam com outros países da União Europeia é mais uma mentira para enganar a opinião pública.
EM PERCENTAGEM DA DESPESA TOTAL DO ESTADO, A DESPESA COM AS FUNÇÕES SOCIAIS EM PORTUGAL É TAMBÉM INFERIOR À MEDIA DOS PAÍSES DA UE
Por ignorância ou com o objetivo de enganar a opinião pública, Medina Carreira fala de um limite mítico acima do qual o Estado e as funções sociais seriam insustentáveis, e que em Portugal esse limite foi largamente ultrapassado. Observem-se os dados do Eurostat constantes do quadro 5 que mostram que esse limite mítico é também uma mistificação e mentira.
Quadro 5- Percentagem que as despesas com as funções sociais representam em relação às despesas totais do Estado em Portugal e nos países da União Europeia, 2011
PAÍSES
Saúde
Educação
Proteção Social
TOTAL
UE27 14,9% 10,9% 39,9% 65,7%
UE17 14,9% 10,1% 40,7% 65,7%
Bélgica 14,8% 11,6% 36,6% 63,0%
Dinamarca 14,5% 13,5% 43,8% 71,8%
Alemanha 15,5% 9,4% 43,3% 68,2%
Irlanda 15,6% 10,9% 35,9% 62,4%
França 14,7% 10,8% 42,6% 68,1%
PORTUGAL 13,8% 12,9% 36,7% 63,4%
Fonte : Eurostat
Como revelam os dados do Eurostat, em 2011, 63,4% da despesa do Estado em Portugal era com as funções sociais do Estado, quando a média nos países da União Europeia era de 65,7%. No entanto, na Dinamarca atingia 71,8%, na Alemanha 68,1%, e na França 68,1%, portanto superior e, alguns deles, muito superior. Afirmar como alguns fazem que as funções sociais do Estado apenas são sustentáveis se o Estado gastar com elas muito menos de 60% da sua despesa total revela ou ignorância ou a intenção deliberada de enganar a opinião pública, Será que a Alemanha, a Dinamarca, a França, são Estados inviáveis?
Por outro lado, a legitimidade do próprio Estado assenta fundamentalmente nas suas funções sociais já que elas, através dos seus efeitos redistributivos, reduz as desigualdades e melhora de uma forma significativa as condições de vida da esmagadora maioria da população. Querer reduzir significativamente a despesa com as funções sociais terá como consequência inevitável a redução da legitimidade do próprio Estado aos olhos da população, e transformará a sociedade numa selva em que só quem tem muito dinheiro terá acesso aos principais bens necessários à vida e a uma vida humana com dignidade.
O que é insustentável e inaceitável é que se esteja a aplicar em Portugal uma politica fortemente recessiva em plena recessão económica, que está a destruir a economia e a sociedade portuguesa de uma forma irreparável, provocando a falência de milhares de empresas e fazendo disparar o desemprego, o que está a causar uma quebra significativa nas receitas dos Estado e da Segurança Social pondo em perigo a sustentabilidade de todas as funções sociais do Estado e do próprio Estado. Mas disto aqueles comentadores com acesso privilegiado aos média não falam nem querem falar. Os cortes sobre cortes na despesa pública não resolvem este problema, apenas agrava ainda mais a recessão económica, agravando ainda mais todos estes problemas. Como dizia Keynes só os imbecis é que não entendem isto.
http://resistir.info/e_rosa/mentiras_06abr13.html (http://resistir.info/e_rosa/mentiras_06abr13.html)
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Bem, esse texto é marado. Fala como se pudesse o país pagar as pensões e salários e mandar o resto do pessoal f***r-se, que é a expressão correcta. Esquece-se de medicamentos, de juros, etc.
Enfim, demagogia.
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mais uma aldrabice da luisa, as despesas do estado com FPs + prestacoes sociais sao de 83% do orcamento que por sua vez anda perto de 50% do pib
onde estao as contas feitas luisa ? vai ao pordata e mete aqui os dados por favor.
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as prestacoes sociais andam perto de 30% do pib e 60% do orcamento, eh obvio que eh ai que terao de ser os maiores cortes quer o CDS goste ou nao
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As verdadeiras gorduras do estado (interesses e negociatas dos privados colados ao estado)
Conspiração» contra Santos Pereira denunciada por assessor ([url]http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=646208[/url])
«Desta vez não é o Presidente da República nem o primeiro-ministro que anunciam uma remodelação em primeira mão. São os interesses e as negociatas. Álvaro Santos Pereira - que comete o crime da independência - é removido por eles do Ministério da Economia e do Emprego. Boa tarde e boa sorte».
Foi este o comentário publicado pelas 12:00 horas no Facebook pelo jurista João Gonçalves, um assessor de Álvaro Santos Pereira.
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o santos pereira diz que fez as maiores reformas economicas num pais europeu desde a thatcher, alguem sabe o que ele fez?
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Deve ter sido no farmville
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facam la as contas que bem entenderem sobre a reforma do estado, mas um corte de 5 000 milhoes na despesa publica para o proximo ano significam que na pratica vao faltar 5 000 milhoes de euros de receitas em algum lado.
Pensar-se que haveria logo uma reducao de impostos e uma fantasia, sobretudo estando a divida publica incontrolavel e os juros numa bola de neve crescente.
Mais tarde com um perdao de divida sim poderia reduzir -se os impostos,
reduzir-se os impostos ao mesmo tempo que se reduzisse a despesa so mesmo com aval directo dos credores; Ficando-se Portugal por uma reducao a seco de 5000 mil milhoes de despesa publica o mais certo era verificar-se uma segunda vaga de falencias
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portugal precisa de cortar 10 mil milhoes para poder descer os impostos e nao 5 mil milhoes
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‘Buraco’ na saúde revelado pelo Tribunal de Contas (http://expresso.sapo.pt/buraco-na-saude-revelado-pelo-tribunal-de-contas=f823232)
Tribunal de Contas avalia em seis mil milhões de euros gastos com as PPP não contabilizados em vinte anos.
Caso não dê para notar, é com negócios destes que dizem querer reformar o Estado.
Ou seja, o que dizem servir para poupar é apenas uma forma manhosa de deslocar o dinheiro do Orçamento para os privados, acabando sempre o Estado (nós) por pagar as derrapagens.
Mas depois têm a distinta lata de dizer que a culpa disto é do excesso de funcionários e mandam o autómato rosalino debitar inanidades sobre a função pública e os serviços públicos e nhónhónhó.
Com a Educação é o que estão a tentar fazer. Há quem não consiga dominar a saliva de tanta expectativa…
PPP de quatro hospitais são 6.000 milhões mais caros (http://economico.sapo.pt/noticias/ppp-de-quatro-hospitais-sao-6000-milhoes-mais-caros_174367.html)
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se o teu criterio sao os desvios entao deveriamos fechar o ensino publico e deixar de pagar reformas
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http://www.noticiasaominuto.com/economia/94216/buraco-de-6-mil-nas-ppp-afinal-n%C3%A3o-existe#.UfZovI1woiY (http://www.noticiasaominuto.com/economia/94216/buraco-de-6-mil-nas-ppp-afinal-n%C3%A3o-existe#.UfZovI1woiY)
O buraco de 6 mil milhões de euros identificado pelo Tribunal de Contas nas parceria público privadas da Saúde afinal não existe, noticia hoje o jornal i, que adianta que este cenário de optimismo excessivo e de subestimação, presente no relatório de uma auditoria daquela instituição, é apenas um cenário.
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a luisa nunca estuda os assuntos antes de opinar sobre eles, so esta preocupada em sentir-se justificada no roubo que faz mensalmente aos portugueses
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É de partir o coco a rir. Foram contabilizar os custos que existiriam se os hospitais fossem utilizados mais 20 anos para lá dos 10 que estão contractualizados. É claro que até é provável que esses custos existam, mas serão para manter algo que de outra forma não existirá.
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Basicamente há umas PPPs para gerir os edificios por 20 anos e PPPs para gerir os cuidados clínicos por 10 anos (os restantes 10 anos ainda não estão adjudicados). O que o TC vem apontar é que faltam contabilizar os restantes 10 anos. Coisas à portuguesa...
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mais a rectificacao da taxa de desconto
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Não temos funcionários públicos a mais
O trabalho dos jornalistas não é repetir como factos as opiniões da moda. É verificar nos factos - na medida em que os factos nos podem dar respostas - a veracidade de ideias feitas. E, se necessário, desmontá-las. Umas das ideias feitas mais indiscutíveis em Portugal é esta: temos funcionários públicos a mais. O peso do Estado é insuportável e é necessário reduzir o número de trabalhadores e os encargos com eles. E como se bem torturados os números confessam sempre o que deles quisermos tirar, as provas desta verdade indesmentível acabam sempre por surgir. E se eles não confessam, inventa-se. Ainda me recordo de se dizer por aí que os salários dos funcionários públicos correspondiam a 80% das despesas do Estado, de tal forma a mentira se tornou banal.
Cumprindo a sua função, a RTP fez as contas às despesas do Estado. Não precisou mais do que ir aos números oficiais. Temos cerca de 575 mil funcionários públicos. Menos do que isto, só em 1991. Chegaram, em 2005, a ser quase 750 mil. Desde então não parou de descer. Sem que, no entanto, tenha havido um despedimento coletivo. Ou seja, ao contrário do reza a lenda, Passos Coelho não chegou ao governo e encontrou um Estado que não parava de engordar. Encontrou muito menos funcionários públicos do que cinco ou seis anos antes. Encontrou um Estado que estava a emagrecer há algum tempo. Pela mão do despesista Sócrates. Que, com exceção daquele aumento em ano de eleições, não se pode dizer que tenha tratado os funcionários públicos bem.
Os funcionários públicos representavam, em 2008 (quando eram mais do que hoje), 12,1% da população ativa. A média dos 32 países da OCDE é de 15%. A Dinamarca e a Noruega aproximam-se dos 30%. Abaixo de nós está, para estragar a dimensão europeia deste mito, a Grécia.
Mesmo assim é insustentável. Porque nós não produzimos a riqueza dos dinamarqueses ou da generalidade dos europeus. Bem, o peso dos vencimentos dos funcionários públicos, em Portugal, em relação à riqueza produzida é inferior à média da UE e da zona euro. 10,5% em Portugal, 10,6% na zona euro, 10,8% na União Europeia, mais de 18% em países como a Dinamarca ou a Noruega. Repito: estamos a falar de percentagens relativas ao PIB. Ou seja, dizer que os outros têm mais capacidade para comportar esta despesa não faz qualquer sentido.
Esta é uma das coisas que mais me perturba nesta crise: a repetição ad nauseam de verdades absolutas que os números e os factos desmentem. Não, o peso do Estado português, ou pelo menos os custos com os seus funcionários, não é incomportável para a riqueza que produzimos. Haverá racionalidade a acrescentar à gestão de pessoal do Estado. Haverá desperdício. Mas nem há funcionários públicos a mais nem eles ganham acima do que a nossa produção de riqueza comporta. Os nossos problemas, no Estado, no privado e na nossa integração europeia, são outros. Os funcionários públicos são apenas o bode expiatório de políticos incapazes de enfrentar os atrasos estruturais do País. E um saco de pancada para quem aposta em virar trabalhadores do privado contra trabalhadores do público para assim não pôr em causa os verdadeiros privilégios instalados.
D. O.
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Todos esses números são questionáveis. Depende do que incluem. Incluem SEE? Incluem poder local? Incluem contribuições para a CGA?
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25% ordenados
50% pensões
17% encargos financeiros
92% do total da despesa pública
Estas são as percentagens correctas
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Mesmo essas %s são enganadoras. Por exemplo recentemente parte dos custos com pessoal foi reclassificado na CGA. Ou seja, parte das pensões na realidade são custos com pessoal (seriam teoricamente contribuições que estariam a ser feitas agora).
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foram contas que fiz o ano passado, salvo erro. Foram tirados de dados fornecidos pela DGO.
A existência de reclassificações não deverão alterar o resultado final, porque há uns que descontam para a CGA e outros para a SS. No final fica tudo no mesmo bolo.
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e as despesas de capital estao artificialmente reduzidas, isto eh algo que nao pode durar para sempre o que quer dizer que o defice tb esta artificialmente reduzido e q ps cortes tem de ser maiores do que podem parecer
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e as despesas de capital estao artificialmente reduzidas, isto eh algo que nao pode durar para sempre o que quer dizer que o defice tb esta artificialmente reduzido e q ps cortes tem de ser maiores do que podem parecer
true. aquela falácia de que a troika é só agiotas é uma completa falsidade. a taxa final é pouco acima dos 3% e se formos ao mercado levamos com uns 6.5%/7% na melhor das hipóteses.
além da troika temos os empréstimos antigos que também não têm taxas na casa dos 6.5/7.
ou seja, a partir daqui, se a economia não crescer significativamente ou se não levarmos um haircut, a tendência é para não melhorar esta % dos juros.
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Declarada a morte da social-democracia
Dando voz ao programa dos sociais-democratas (coligados com os liberais, centristas), o Rei Guilherme anunciou ontem o fim do Estado Social na Holanda. Será substituído pela sociedade participativa, o que passa, na prática, por cada um se desenrascar sozinho. Traduzido por miúdos, o governo holandês vai fazer um corte de seis mil milhões de euros. Espera-se que o desemprego suba e que o poder de compra dos holandeses caia 0,5%. Os social-democratas holandeses chegaram ao poder com um discurso contra a austeridade. Uma sondagem da televisão pública diz que 80% da população é contra estes planos governamentais.
Faço notar que não há falta de dinheiro na Europa. Pelo contrário, há enormes excedentes que explicam, aliás, como consegue a Alemanha financiar-se a juros negativos. O que há na Europa, em toda a Europa, é a vitória de uma agenda ideológica e dos interesses financeiros que se apoderaram dos principais centros de poder. Não espanta que essa vitória venha pela mão de governos social-democratas. Gerhard Schroeder fez mais no ataque ao Estado Social e na contração dos salários dos trabalhadores alemães (o que contribuiu decisivamente para a crise do euro) do que Angela Merkel alguma vez sonhou. Foram os governos socialistas e social-democratas, e não a direita, que construíram o essencial das regras de uma moeda única disfuncional. E, em todos os países europeus onde têm recuperado o poder, não o usaram para travar esta loucura. François Hollande limita-se a anunciar, como um tonto, o fim da crise do euro. Na esperança de não ter de chegar a fazer realmente nada do que prometeu. Mas a agenda social-democrata nesta crise resume-se a fazer o oposto do que anunciam quando estão na oposição. Nem um rasgo de coragem se vislumbra na generalidade dos partidos socialistas e social-democratas europeus. O PS português incluído.
O papel que os partidos social-democratas desempenham e desempenharam, nas duas últimas décadas, na destruição do Estado Social e na desregulação económica e financeira é o mais inacreditável gesto de traição de um movimento político à sua própria história. Transformados em meras federações de interesses, os partidos socialistas e social-democratas não estão apenas a enterrar o Estado Social. Estão a enterrar a esperança na democracia, que depende de uma alternativa a este caminho (a confiança nos políticos e no governo atingiu, na Holanda, como em tantos outros países, mínimos históricos). E estão, afinal de contas, a enterrar-se a si mesmos. O comunismo morreu com a queda do muro de Berlim. A social-democracia morreu com esta crise financeira.
D. O.
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Fica neste tópico já que se fala da Constituição várias vezes:
https://www.constituteproject.org/#/ (https://www.constituteproject.org/#/)
Google disponibiliza constituições de todo o mundo
AFP 23/09/2013 - 20:43
Ferramenta permite filtrar os documentos por país e data e aceder às partes de todas as constituições que dizem respeito ao mesmo assunto.
O site permite aceder a constituições e filtrá-las por temas
O Google apresentou nesta segunda-feira em Nova Iorque uma ferramenta para consultar online as constituições em vigor em todos os países, com o objectivo de ajudar à redacção desses textos em países em transição depois de conflitos ou crises políticas.
“Queríamos pegar nas constituições e organizá-las, torná-las disponíveis universalmente para que sejam úteis para os diferentes governos que estão em processos constitucionais”, declarou Jared Cohen, director do Google Ideias, ao apresentar o Constitute, num hotel de Manhattan. “Estas constituições e documentos governamentais representam uma oportunidade importante para esses países”, considerou Cohen.
O Google desenvolveu a ideia ao financiar o “Projecto Constituições Comparativas”, conduzido pelos especialistas Zachary Elkins (Universidade do Texas), Tom Ginsburg (Universidade de Chicago) e James Melton (Universidade de Londres), em cooperação com o Centro Cline para a Democracia da Universidade de Illinois.
O site permite o acesso por país e por ano a todas as constituições do mundo, até Setembro de 2013. Também inclui 350 entradas temáticas, facilitando a comparação de cada texto em diferentes questões, como os direitos das minorias ou o financiamento de campanhas eleitorais.
A segunda etapa do projecto prevê incorporar cada constituição escrita desde 1789. Outra ideia é fazer com que o site esteja disponível nas seis línguas oficiais das Nações Unidas: inglês, francês, espanhol, russo, árabe e chinês.
Presente no lançamento, o presidente da Tunísia, Moncef Marzouki, disse que ficou “fascinado” com o projecto, que “será extremamente útil” para países como o seu, em crise por causa das dificuldades em aprovar uma constituição e uma lei eleitoral.
A Assembleia Nacional Constituinte da Tunísia, eleita dois anos após a revolução de 2011 que deu origem à chamada Primavera Árabe, tem-se esforçado para chegar a um consenso entre o Governo liderado pelo partido islâmico Ennahda e a oposição.
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Conversa Da Treta ... e só de saber o número de páginas já me parece ser mais auto-justificativo do que outra coisa e certamente com muitos quadros martelados à pressa pelos portinhas.
O mais cerrto é ser conversa fiada para encobrir o único propósito real: privatizar uma série de serviços, alegando uma gestão mais eficaz, e depois os cidadãos que se lixem a pagá-los, logo que se descobre que afinal sai tudo muito caro aos prestadores.
Quando um “guião” atinge as 100 páginas, nem Hollywood lhe pega.
(http://educar.files.wordpress.com/2013/10/exp26out13.jpg)
Expresso, 26 de Outubro de 2013
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A Luísa no seu melhor. O guião é mau porque tem 100 páginas. LOL.
Luísa, mal por mal, volta aos teus copy-pastes plagiados...
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a luisa esta zangada porque parece que o guiao acaba mal... para ela
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100 páginas em que formato? em que fonte e tamanho? :D
Pode ser ilusório...
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e impressionante a forma como Portugal se vai livrar de fazer a sua reforma do estado, e de dar a mao a palmatoria porque no meio da crise financeira que Portugal atravessou as probabilidades de isso aconteceram nao eram muito grandes e no entanto ...
nem mesmo a reducao nos vencimentos dos funcionarios publicos acontecera ja que o T.C vai chumbar e ja se percebeu que a U.E valida os defices todos ( 5,6,7 % ) o sector do estado mostra uma resiliencia impressionante
e conta com a vantagem de se querer salvar o Euro a todo o custo la fora ...
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Francisco Almeida Leite, um ex-jornalista , foi nomeado, em Junho de 2012, para o Instituto Camões. Tirando os monumentais fretes jornalísticos que fez a Passos Coelho na corrida para a liderança do PSD, primeiro, e do país, depois, e um grande puxão de orelhas do provedor do leitor do "Diário de Notícias" pela falta de decoro nos serviços políticos prestados ao atual governo, ninguém lhe conhecia nada no currículo que o levasse para o lugar.
Francisco Almeida Leite foi escolhido, em Abril de 2013, para secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, lugar que no passado foi ocupado por Luís Amado e Durão Barroso. Tirando os fretes que fez no "Diário de Notícias" e a sua curta passagem pelo Instituto Camões, onde ninguém sabe muito bem o que andou a fazer, ninguém lhe conhecia nada no currículo que o levasse para o lugar.
Em Julho de 2013, Francisco Almeida Leite foi retirado de secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros- Agora, foi proposto pelo governo como presidente da Sofid (Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento), 60% detida pelo Estado. Tirando os fretes que fez no "Diário de Notícias", a sua curta passagem pelo Instituto Camões e o seu brevíssimo mandato como secretário de Estado, ninguém lhe conhecia nada no currículo que o levasse para o lugar.
Porque tudo tem limites, a CRESAP (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública), com poderes meramente consultivos, chumbou o seu nome. Parece que o rapaz, sendo especialista em fretes, sabe pouco de finanças. Mas o governo, que não desiste facilmente e não se incomoda com o vexame público, propôs o seu nome para vogal, que também é capaz de dar um rendimento confortável que não obrigue Franciso Almeida Leite a voltar a trabalhar "Guia TV Cabo". A CRESAP permitiu, desde que não toque em questões financeiras e se dedique apenas às relações públicas. Um boy-porteiro, portanto.
Francisco Almeida Leite desafia o princípio de Peter, segundo o qual todo o funcionário tende a ser promovido até ao nível da sua incompetência. Ele será promovido até parecer que é competente. Porque de tantas nomeações, o seu currículo acabará por se assemelhar ao de quem esteja adequado para o lugar.
Para o PSD o Estado é um cachorro quente. Cachorro que, como sentenciava o mesmíssimo autor do principio de Peter, é o mais fiel de todos: alimenta quem o morde. E, neste caso, alimenta quem tanto maldiz o seu peso, a sua ineficiência e todas as suas desvantagens em relação ao privado para onde, curiosamente, esta gente não quer ou não consegue regressar.
Os apoiantes de Passos enchem a boca com a reforma de Estado. O próprio primeiro-ministro, sempre severo com os outros e amigo do seu amigo com o nosso dinheiro, há muito que espera que Portas lhe apresente o guião da dita. Para começar, tenho um guião muito simples, que ocupa menos do que uma linha: não usar o Estado para pagar favores. Uma coisa simples, que depende do topo do governo, que aumentaria exponencialmente a eficácia do Estado e que reduziria, através de gestores competentes, drasticamente o desperdício de dinheiro público.
Daniel Oliveira
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http://economico.sapo.pt/noticias/a-economia-dos-direitos_180486.html (http://economico.sapo.pt/noticias/a-economia-dos-direitos_180486.html)
"foi para acabar com direitos adquiridos que se fez a revolução francesa" :D
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[url]http://economico.sapo.pt/noticias/a-economia-dos-direitos_180486.html[/url] ([url]http://economico.sapo.pt/noticias/a-economia-dos-direitos_180486.html[/url])
"foi para acabar com direitos adquiridos que se fez a revolução francesa" :D
Atrevo-me a dizer que esta é a frase mais ridícula do ano.
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nem parece teu criticar históricos próximos do largo do rato :D
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Devo alertar que o conceito de pensao de reforma nos moldes que e conhecido em Portugal nao existe em paises da Europa como por exemplo o U.K onde as pessoas normalmente trabalham ate mais tarde e tem que contar com o que poupam durante a sua vida activa.
E pelo menos um sistema bastante mais sustentavel e claro que absolutamente inaplicavel em Portugal ja que acabar com as pensoes de reforma tocaria bem fundo na Alma Portuguesa toda a gente sonha com uma era dourada no final da vida de dolce far niente
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Acabei agora de ler o guião da reforma do estado.
Consolida muitas ideias que têm vindo a ser discutidas na sociedade portuguesa.
Atrevo-me a dizer que o principal problema é ter sido escrito pelo Portas. :D
Parece-me bom o suficiente para ser alienado pela oposição (também peca por tardio)
Nos próximos dias o discurso político deverá focar-se nas medidas mais "escandalosas" como a regra de ouro ou os postos de trabalho que serão perdidos com a restruturação de serviços.
Mas está lá muita coisa que tem sido discutida aqui (faltou somente a redução de deputados na AR :D)
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esse guiao nao vai servir para nada, espero que o seguro nao diga muito mal para ter margem para aplicar algumas dessas medidas mais tarde
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Link para o documento completo (ainda não li):
http://cdn.negocios.xl.pt/files/2013-10/30-10-2013_20_27_21_Gui%C3%A3o_da_reforma_do_Estado.pdf (http://cdn.negocios.xl.pt/files/2013-10/30-10-2013_20_27_21_Gui%C3%A3o_da_reforma_do_Estado.pdf)
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uau, 100 paginas assim tambem eu !!
ja viram o tamanho da fonte e o espacamento? :D
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Continua a parecer-me o melhor governo, com todo os defeitos que tem.
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Continua a parecer-me o melhor governo, com todo os defeitos que tem.
nao eh merito dos governantes mas da situacao do pais, eles sao forcados a seguir determinadas politicas e fazem-no a contragosto
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hahahahha
aquilo só dá vontade de rir
é mais um documento como muitos deste governo
o truque está todo no vocabulário usado
é só boas intenções
eu quero é ver as medidas no concreto, a quem vai doer e quem vai, mais uma vez, escapar
e mais, quero ver se vai haver meritocracia ou é só cortes para pôr boys
eu a julgar que ia ver alguma coisa de jeito ou, ao menos, coragem ideológica, e afinal é só uma peça de propaganda
e para dar estatuto à coisa façam-se 100 páginas com espaçamento e tamanho de fonte enormes
que rídiculo
ahhh...puder escrever teses assim...até entregava de pen ;D :D
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Continua a parecer-me o melhor governo, com todo os defeitos que tem.
toda a gente já sabe que és um fã deste governo, Inc
e eu sempre apoiei a tua declaração
ao menos fica percebido, se já não estava, onde militas
tal como tu, vou repisar declarações - junta-te ao "jornalista" Camilo, o grande (e imparcial) visionário
o melhor governo ??? ;D
és um homem de boa vontade ;D
mas ao mesmo tempo até te percebo
os termos de comparação são fraquitos
mesmo que acaso tivesses razão isso não é motivo de ânimo
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o paulo portas na conferencia de impresa disse varias vezes o numero das paginas, claramente trata-se de um truque de marketing digno de caixeiro viajante
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nem parece teu criticar históricos próximos do largo do rato :D
Toda a gente é criticável, e qdo não sou eu a fazê-lo, alguém o faz por mim ;)
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O documento tem muitas medidas concretas. Outras pela sua natureza não o poderiam ser (e mesmo que fossem seriam duramente criticados por propor soluções específicas).
Agora quem não leu o documento ou apenas leu o que está na imprensa e está por isso a mandar bitaites sobre a não-especificidade das medidas apresentadas mais valia estar calado para não dizer disparates.
E é óbvio que a oposição nunca vai dizer publicamente que o documento é bom.
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Onde é que o documento está disponível?
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http://imagens.publico.pt/imagens.aspx/807372?tp=UH&db=IMAGENS&dl=1&fln=guiao-da-reforma-do-estado-20131030-204653.pdf (http://imagens.publico.pt/imagens.aspx/807372?tp=UH&db=IMAGENS&dl=1&fln=guiao-da-reforma-do-estado-20131030-204653.pdf)
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Impressionante.
Demoraram seculos para apresentar artigos de opinião?!
Documento elaborado pelos putos tóxicos onde só se apresenta clichés, e onde tudo só se baseia em artigos de opinião!
Medidas ja rebatidas cientificamente que nao resultam aparecem neste documento. Assustador.
Por exemplo, permitir que as reformas tenham plafond para desconto. Isso arrasava o sistema solidário de segurança social.
Hospitais e escolas sem funcionários e estes gajos dizem que ha funcionários a mais!!
O Estado tem funcionários abaixo da média europeia, sejam honestos ao menos.
Outsoursing!!!!pois....eu percebo.
Depois vê-se os estudos actuais e tudos estes clichés sao arrasados.
Portinhas...Portinhas
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Nem é por aí. Algumas ideias são boas, outras nem sequer são novidade. Agora... Não tem gráficos, nem metas objectivas (onde queremos o Estado daqui a 1 ano, daqui a 10, daqui a 50 etc.), nem análise custo-benefício das medidas... Tanto tempo para andar a fazer copy/paste de coisas já escritas em outros locais? Como documento estratégico é mesmo muito fraquinho...
Para além de que, as famosas 112 páginas, se colocadas com espaçamento e tamanho de letra decente, se ficam por umas 3 dezenas. Aquilo faria eu numa semana, e não sou ministro (nem pago como tal).
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ele "fez" aquilo apenas para ver se o deixam de chatear com a "reforma do estado", nada mais.
tem esperança que daqui a 15 dias ninguém se lembre que o esse doc existe.
é mais uma Portada
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ele "fez" aquilo apenas para ver se o deixam de chatear com a "reforma do estado", nada mais.
tem esperança que daqui a 15 dias ninguém se lembre que o esse doc existe.
é mais uma Portada
nem mais
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É somente para se calarem algumas pessoas e agora a oposição dizer o que faz de diferente...
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por alguma razao falimos 3x em 30 anos
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Como Seria De Esperar, quando os rosalinos oferecem migalhas a quem merece ser tratado com dignidade, após uma carreira de trabalho sério, e não ser desdenhado por gentinha sem passado e apenas à cata de garantir um lugar de futuro.
Programa de rescisões na função pública é um fracasso (http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=25&did=131029)
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Já coloquei este dado num outro tópico mas acho que é muito importante para o tema deste tópico, por isso vou recolocar aqui.
Segundo um convidado do programa "Olhos nos Olhos" a despesa com a parcela de aquisição de bens e serviços saltou de cerca de 13,4 biliões em 2011 para 15 (e tal, já não tenho ao certo o valor na minha memória) biliões em 2012. O convidado falou em cerca de 2 biliões de aumento.
Cerca de 80% da despesa desta parcela será feita segundo ele por ajuste directo. Segundo o mesmo esta é uma das áreas que a Irlanda atacou com muito rigor e de maneira muito estruturada e bem planeada.
Se o PIB em 2012 foi cerca de 165 biliões (corrijam se estiver errado) estamos a falar que só o aumento desta parcela foi responsável por 1,21% do défice!! há aqui alguma coisa que eu esteja a ver mal ou esteja a escapar-me?
Outro dia alguém contava-me que leu na Visão que o Paulo Macedo conseguiu cortar 5 milhões em despesas com tinteiros! Alguém confirma?
Se pensarmos que a despesa desta parcela deveria era ter diminuído e nunca aumentado é fácil ver o impacto que tal facto teria no défice de 2012 e no nosso aumento de credibilidade perante futuros credores.
Acho um assunto crítico e fico espantado como este tipo de questão ter uma cobertura mínima na comunicação social (e mesmo na intervenção da oposição).
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Ora aqui está a reforma do estado:
(http://educar.files.wordpress.com/2014/02/pub18fev14b.jpg)
Público, 18 Fevereiro de 2014
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Parecem-me boas noticias Luisa.
Era evidente para toda a gente, que havia um excesso obvio de professores.
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Podem usar todos os argumentos e mais alguns, desde o argumento demográfico ao da pretensa eficácia, mas um sistema educativo que perde cerca de 7,5% dos seus quadros (a avaliar pelo quadro que indica uma saída de mais de 8000 professores e educadores) dificilmente poderá ter o mesmo desempenho que tinha. A curto ou médio prazo.
Acrescendo a isto perdas de mais de 20% no salário e aumentos da carga lectiva.
Isto não é emagrecer o Estado, é fazer bullying profissional, apostando na saída de professores mais caros, para integrar outros – em modo ad eternum – com base no escalão salarial mais baixo, independentemente dos anos de exercício da profissão.
Pode ser uma política, pode ter uma qualquer pretensa legitimidade eleitoral ou ideológica, mas é algo que tem custos enormes a médio prazo, com o incentivo a práticas profissionais e pedagógicas defensivas e conservadoras, devidido ao medo (que este MEC incutiu de uma forma tão perversa) e ao esgotamento (psicológico e físico, mesmo dos mais “novos”).
Nuno Crato assumiu o papel de carrasco da profissão docente, aceitando como boa a sua proletarização e desqualificação, que só por piada se pode negar com base numa Avaliaçao de faz-de-conta e uma prova patética de ingresso na carreira, cuja execução na vertente “científica” vou percebendo ter sido entregue a facções académicas interessadas por demais em demonstrar a sua superioridade e capacidade avaliativa (mas que duvido que conseguissem resistir a uma semana de aulas reais fora da sua zona de conforto).
O que se possa dizer em contrário, só muito residulamente passará de artifícios de linguagem, aqueles mesmos que criticava aos eduqueses, pois o anti-eduquês não se deve definir apenas pelo anti, mas sim pela utilização de uma linguagem rigorosa.
Quanto a Auxiliares é só ir a uma qualquer escola e ver o que está a acontecer.
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FMI teme que a reforma do Estado seja um fracasso ([url]http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=3805165&seccao=Dinheiro%20Vivo[/url])
"Reformas fundamentais" como a "redução da folha salarial do sector público" podem redundar em fracasso se não foram acompanhadas de "diálogo social" e "suporte popular", diz o FMI.
Suporte Popular? bem me parecia que o objectivo era mesmo a demonização dos que trabalham para o Estado perante os olhos dos “privados”.
Só que as pessoas – pelo menos em parte – percebem que também ficam a perder e muito com a degradação dos serviços públicos.
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FMI teme que a reforma do Estado seja um fracasso ([url]http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=3805165&seccao=Dinheiro%20Vivo[/url])
"Reformas fundamentais" como a "redução da folha salarial do sector público" podem redundar em fracasso se não foram acompanhadas de "diálogo social" e "suporte popular", diz o FMI.
Suporte Popular? bem me parecia que o objectivo era mesmo a demonização dos que trabalham para o Estado perante os olhos dos “privados”.
Só que as pessoas – pelo menos em parte – percebem que também ficam a perder e muito com a degradação dos serviços públicos.
baixar os ordenados dos FPs nao implica degradacao dos servicos publicos, ate pode ser a unica forma de a impedir
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A leitura do texto que a seguir se cita é muito interessante e produtiva, para melhor percebermos o posicionamento de grupos privados que querem partilhar “o risco”, sendo que por isso se entende que eles ganham e os utentes do serviços é que arcam com o risco.
A reforma do estado torna-se assim algo equivalente a uma reestruturação empresarial, no sentido do mero downsizing à anos 80 mas com mais sofisticação retórica, não vale a pena ocultá-lo, em que quem ganha são apenas os tipos que aparecem lá a mandar despedir funcionários e fechar serviços.
Segundo esta abordagem, denominada de co-sourcing, uma determinada instituição pública associa-se, durante um período temporal definido, a um actor privado para a execução de determinada função. Esse parceiro assume a responsabilidade de transformar, de um modo permanente, as operações do organismo, recorrendo nomeadamente a serviços de consultoria.
As vantagens deste modo de colaboração são evidentes: transforma-se o Estado com base numa partilha de risco com o parceiro privado, qualificando-se os trabalhadores públicos para que estes fiquem aptos à futura operação optimizada, atingindo-se os ganhos esperados.
(http://www.publico.pt/economia/noticia/reformar-em-parceria-1635280?page=-1)
Conclusão dura e pura: A “reforma do Estado” em curso resume-se a isto: temos que conseguir sacar o máximo dele para as empresas privadas. Faz-se dois em um: satisfazem-se os interesses e a ideologia. Uma maravilha!
Vão-se as más gorduras do estado (o “social” é como o “mau colesterol”) e ficam as gorduras mais enxutas, que dão músculo e fibra à “competição económica”: os riscos para os contribuintes, os lucros para os privados (o “colesterol bom”).
O guião do Portas é isto. O resto são tretas para distrair o pagode.
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Mais uma resposta para quem acha que os aumentos de impostos e cortes de salários, são a única dualidade viável para termos um estado social forte e saudavel.
E contra a "cassete" actual do "não há dinheiro":
Então não há dinheiro?...
"Há e não há! É uma questão de prioridades. Há para umas coisas e não há para outras..." – como disse o (tão ignorado pela TV) Prof. Bruto da Costa, prestigiado economista, presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, organismo oficial da Igreja Católica:
De facto, a pergunta correcta não é se há dinheiro. A questão que deve ser posta aos portugueses é se querem continuar a gastar o dinheiro que têm a "salvar" os accionistas do BPN e do BPP, a pagar mais uma auto-estrada aos Mellos, a comprar submarinos que nem os compromissos da NATO obrigam, a dar muitos milhões em "rendas" às PPP e às empresas de energia, a perdoar impostos à banca e às famigeradas Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS), ou se, pelo contrário, acham melhor gastá-lo em investimentos produtivos e no financiamento do SNS, MEC e de outros serviços sociais do estado.
...
De resto, quer no plano nacional, quer no internacional, não foi a bancarrota do "Estado Social" ou o custo dos serviços por ele prestados, a causa da crise em que o mundo e o país mergulharam. Na realidade, foi a falência do sistema financeiro, originada por uma política de desregulação que estimulou investimentos não produtivos de elevado risco e crédito armadilhado para estimular o consumo, a causa do previsível e inevitável "crash" que, depois, os mesmos interesses egoistas fizeram repercutir sobre toda a economia. A grave situação actual foi desencadeada por esse desastre financeiro que governos cúmplices procuraram e procuram encobrir, tapando buracos e "imparidades" com dinheiros públicos, que depois dizem faltar à sustentabilidade dos direitos sociais.
Em Fevereiro de 2008, depois de anos de apregoada insustentabilidade financeira do National Health Service inglês, o governo britânico injectou, sem hesitação e num piscar de olhos, 73 mil milhões de euros (aproximadamente o valor total da "ajuda" do BCE-FMI a Portugal) para "salvar" o Northern Bank que a especulação bolsista da administração levara à falência.
Em Portugal, enquanto se corta no Ensino e na Saúde, perdoa-se aos acionistas da PT 270 milhões de euros que deviam pagar ao fisco, gastam-se 5 a 7 mil milhões de euros só para safar um banco (BPN), que depois se vende por 40 milhões, gastam-se mais 450 milhões para "salvar" o BPP (ou alguns dos seus accionistas) que acabou por fechar deixando os depositantes mais crédulos de bolsos vazios. Retiram-se mil milhões de euros ao SNS, mas pretendeu-se dar 800 milhões de euros às grandes empresas, cortando a taxa social única (TSU) que os trabalhadores teriam de compensar,. A Caixa Geral de Depósitos, que gastou dinheiro no socorro ao BPP e ao BPN (que o estado tem de repor), há pouco recapitalizada com fundos da "ajuda" da troika , corta os empréstimos aos cidadãos e às pequenas e médias empresas mas financia os Mellos em centenas de milhões de euros para completarem a aquisição da Brisa (os mesmos Mellos que continuam a investir nas Parcerias Público-Privadas da Saúde ocupando o vazio criado com o sub-financiamento do SNS).
Confirmando que o problema não se centra na (in)capacidade financeira ou na insuficiente produção de riqueza mas sim numa opção ideológica facciosamente monetarista ao serviço de interesses dos donos da banca e das grandes empresas, as mesmos instituições (Comissão Europeia, BCE, FMI) que afirmam, nos media, a dificuldade ou impossibilidade de resolver os problemas da dívida soberana dos preguiçosos países do Sul, dolosamente apelidados de PIGS, retirando direitos (nomeadamente na Saúde) aos seu povos, encontraram a forma rápida de "dar", discretamente, só em Dezembro de 2011 e Fevereiro de 2012, um milhar de mil milhões de euros (1000 de mil milhões) à banca.
Jorge F. Seabra
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luisa, em vez de coisas vagas porque nao fazes as contas todas usando como base o orcamento do estado ? apresenta aqui os teus argumentos de forma racional, tu consegues.
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Aqui também se é contra a maioria desses gastos (submarinos, BPN, uma parte das PPPs - retorno elevado do capital, que é uma parte pequena da coisa, etc).
Não obstante, mesmo eliminando todos esses gastos continuaria a não fazer sentido pagar 3600 EUR/mês a uma educadora de infância em topo de carreira retirando esse dinheiro a um povo que ganha 1000 EUR/mês em média. Quem diz educadora de infância diz funcionários judiciais, militares, etc. O Estado pagava a mais, daí serem necessários cortes. Os cortes existiram, foram agora chumbados pelo TC e felizmente vão voltar a existir.
A única forma de resolver esta questão é alterar o sistema para que as pessoas sejam todas remuneradas por um mercado livre.
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Dizer insistentemente que uma educadora ganha ou ganhava 3600€ por mês é do mais desonesto que há.
Nem 2000€ quanto mais 3600€.
Esse tipo de argumento só é comparável a quem diz que os velhos tiram dinheiro aos novos ou então que os trabalhadores gastam acima das suas possibilidades, sabendo de antemão que 85% da crise se deve a especulação e corrupção.
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so lhe faltou dizer "tao desonesto como afirmar que a terra gira" pois todas as coisas que deu como exemplo sao verdadeiras
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Fui verificar e se bem percebi as tabelas um educador de infância pode alacnçar no máximo o 9º escalão que agora é 2720€ e em 2010 era 3091€.
Os 3600€ nunca devem ter existido
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Salario liquido de 1800€ no 9°escalao (escalão mais alto).
O 10° escalão não existe é virtual.
É só consultar as tabelas.
(http://www.spn.pt/Download/SPN/SM_Doc/Mid_115/Doc_770/Anexos/salarios_porescalao2014.pdf)Ao contrario de muitas empresas privadas, os salários REAIS do publico são publicitados (todos deveriam ser).
É engraçado ler esta e outras mentiras até à exaustão sempre na esperança que a mensagem passe e se torne verdade. Onde é que eu já ouvi isto?
Usar isto como argumento ainda é mais "engraçado".
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Um professor no privado é avaliado continuamente pela entidade patronal e se não produzir é despedido. Se fôr um bom profissional, progride na carreira.
Luisa, porque os professores públicos não querem ser avaliados pela entidade patronal ( o Estado) e não podem ser despedidos, mesmo que não valhem nada como profissionais ?
E porque vão progredindo na carreira pela antiguidade e não pela meritrocracia?
Para quem gosta de berrar pela justiça, não seria um bom tema para várias formas de luta? Que tal uma greve a exigir uma avaliação para progressão na carreira, de forma a repôr uma situação justa?
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Mais uma vez só debitas baboseiras.
Tu é que devias ser constantemente avaliado.
Já agora não me coloques profissões. Sou apenas filha de um escravo que tiveste no ultramar.
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Mais uma vez só debitas baboseiras.
Tu é que devias ser constantemente avaliado.
Já agora não me coloques profissões. Sou apenas filha de um escravo que tiveste no ultramar.
Se fosse de uma escrava, às tantas ainda és minha .... num sei. Um teste de ADN se calhar ... ;D
Está difícil entender-te.
Progressão no funcionalismo público pela meritocracia é baboseira ... mas só pelo tempo que se lá está, seja-se bom ou mau profissional, já é justo.
Cola lá aqui uma tirada da CGTP a justificar que um fp que não faz a ponta de um corno, deve progredir na carreira ... ;D
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Luisa, porque os professores públicos não querem ser avaliados pela entidade patronal ( o Estado) e não podem ser despedidos, mesmo que não valhem nada como profissionais ?
E ainda é pior do que não poderem ser despedidos. Entre um mau professor efectivo e um bom professor temporário, este último é despachado primeiro. Daí que seja perfeitamente possível fazer mais no estado com menos dinheiro, apesar dos cortes. Só têm de se livrar dos incompetentes.
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Luisa, porque os professores públicos não querem ser avaliados pela entidade patronal ( o Estado) e não podem ser despedidos, mesmo que não valhem nada como profissionais ?
E ainda é pior do que não poderem ser despedidos. Entre um mau professor efectivo e um bom professor temporário, este último é despachado primeiro. Daí que seja perfeitamente possível fazer mais no estado com menos dinheiro, apesar dos cortes. Só têm de se livrar dos incompetentes.
É inconstitucional, é contra o Povo, é contra a revolução de Abril, é contra a Luisa ;D
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Sempre supus, e suponho, os empregados na administração pública ou autárquica podem ser colocados na mobilidade, onde ficam disponíveis para outros serviços e recebem vencimento reduzido enquanto não têm colocação.
Se isto é assim, só por culpa dos governantes a função pública não é transferida para a mobilidade, na extensão quantitativa suficiente para que atinja a dimensão apropriada ao cumprimento eficiente da missão do estado.
Penso mesmo, que alguma proporção dos mobilizáveis conseguem encontrar emprego no privado sem dificuldade de maior, e a despesa pública começará a contrair-se sem depressão económica excessiva: a dívida contem-se, e contrai-se, os juros baixam, os impostos reduzem-se, a actividade produtiva anima-se e o ciclo virtuoso reitera-se.
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Dizer insistentemente que uma educadora ganha ou ganhava 3600€ por mês é do mais desonesto que há.
Nem 2000€ quanto mais 3600€.
Esse tipo de argumento só é comparável a quem diz que os velhos tiram dinheiro aos novos ou então que os trabalhadores gastam acima das suas possibilidades, sabendo de antemão que 85% da crise se deve a especulação e corrupção.
Topo de carreira, brutos. É um facto.
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Fui verificar e se bem percebi as tabelas um educador de infância pode alacnçar no máximo o 9º escalão que agora é 2720€ e em 2010 era 3091€.
Os 3600€ nunca devem ter existido
Pelo menos 3364 EUR lembro-me claramente. Com subsídio de refeição deveria dar o equivalente a 3600 brutos.
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Salario liquido de 1800€ no 9°escalao (escalão mais alto).
O 10° escalão não existe é virtual.
É só consultar as tabelas.
([url]http://www.spn.pt/Download/SPN/SM_Doc/Mid_115/Doc_770/Anexos/salarios_porescalao2014.pdf[/url])Ao contrario de muitas empresas privadas, os salários REAIS do publico são publicitados (todos deveriam ser).
É engraçado ler esta e outras mentiras até à exaustão sempre na esperança que a mensagem passe e se torne verdade. Onde é que eu já ouvi isto?
Usar isto como argumento ainda é mais "engraçado".
É virtual porquê?
As reformas em média são de 2500 EUR/mês ...
Discutem-se salários brutos, não líquidos. Os líquidos também estão a ficar mais baixos graças à fiscalidade que atinge toda a gente. Qualquer dia é impossível ganhar-se bem neste país.
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Uma coisa importante neste assunto é que geralmente aqui não queremos que as pessoas ganhem nem pouco, nem muito. Queremos apenas que ganhem um salário ditado por um mercado razoavelmente livre.
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«Quatre géants de la Silicon Valley,
Apple, Google, Intel et Adobe
se sont entendus pour
ne pas débaucher
leurs employés
respectifs»
Le Monde, 27 de Mai 2014.
Les hauts dérigeants des entreprises concernées
ont été accusée «d'avoir elabore un réseau interconnecté
de pactes explicites pour éliminer toute concurrence entre eux
sur les travailleurs qualifiés»
As empresas foram condenadas,
mas acordaram uma indemnização irrisória
a favor dos 64 000 lesados na sua expectativa
legítima de carreira e progressão salarial,
uma permilagem ínfima dos lucros
líquidos auferidos ao longo
de alguns anos.
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Bem Incognitus,... o 10° escalão é virtual porque nunca ninguém atingiu esse escalão, nunca.
Basta fazeres algumas leituras para perceberes o pq da existência desse escalão virtual.
Ok... agora os professores também já tem uma "alta fiscalidade"! Pensava que era só os mecânicos e os traders. Estamos a e evoluir no pensamento :-\
O que interessa teres um salario bruto de 25000€ e depois levares para casa 1800€ ?
Adoro salários brutos.
Mas nao te esqueças do essencial. Esta historia do salario de 3600 que se transformou em 1800 tem origem nesta entrevista:
Discussões laterais dispensam-se...
"De facto, a pergunta correcta não é se há dinheiro. A questão que deve ser posta aos portugueses é se querem continuar a gastar o dinheiro que têm a "salvar" os accionistas do BPN e do BPP, a pagar mais uma auto-estrada aos Mellos, a comprar submarinos que nem os compromissos da NATO obrigam, a dar muitos milhões em "rendas" às PPP e às empresas de energia, a perdoar impostos à banca e às famigeradas Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS), ou se, pelo contrário, acham melhor gastá-lo em investimentos produtivos e no financiamento do SNS, MEC e de outros serviços sociais do estado.
..."
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Não vale a pena comparar salários brutos com líquidos como estás a fazer.
A fiscalidade está a tornar-se absurda fruto da opção ser sempre por aumentar os impostos em vez de cortar custos. Neste momento afecta todos os salários elevados pesadamente - como os salários do Estado incluem muitos dos salários mais elevados de Portugal, neste momento também são bastante reduzidos por essa via.
O mesmo se passa com as pensões, onde 80% das pensões elevadas são da CGA.
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Alguém me explica como se destrói uma economia em 3 anos?
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Alguém me explica como se destrói uma economia em 3 anos?
Demorou bastante mais que 3 anos a destruí-la ... aquilo que vês como a destruição, é a tentativa de a consertar. Aquilo que vias como uma economia não-destruída era uma economia artificial baseada na expansão contínua da dívida.
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Era importante perceber como se destruiu.
O despedimento de milhares de professores contratados, a saída de uma geração muito grande de pessoas com mais de 18 anos e uma baixa natalidade, podem ser as causas.
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Era importante perceber como se destruiu.
O despedimento de milhares de professores contratados, a saída de uma geração muito grande de pessoas com mais de 18 anos e uma baixa natalidade, podem ser as causas.
Parece-me que ainda não compreendeste o que aconteceu. Esses despedimentos, a saída de pessoas e a baixa natalidade são consequências.
A economia Portuguesa passou décadas a viver à conta de uma expansão contínua da dívida, tanto privada quanto pública. Quando essa expansão terminou, o que observaste foi o desaparecer de uma economia insustentável e a necessidade de cortar custos no Estado ou subir impostos, pois as despesas do Estado tinham acompanhado a economia insustentável, mas as receitas (que parcialmente também o tinham feito) agora desapareceram.
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O problema é que a divida continua a crescer sem criar empregos.
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O problema é que a divida continua a crescer sem criar empregos.
Quando a opção for por maior empreendorismo e menor burocracia e impostos, talvez exista crescimento.
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O problema é que a globalização cria mais dificuldades do que os impostos.
O mundo global está tão bem estruturado que ele empresta, vai buscar o dinheiro e a divida aumenta.
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O problema é que a globalização cria mais dificuldades do que os impostos.
O mundo global está tão bem estruturado que ele empresta, vai buscar o dinheiro e a divida aumenta.
podemos então depreender que uma inversão da globalização criaria mais facilidades?
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O problema é que com a austeridade a previsão de onde se gasta o dinheiro é fácil, isso levou ás empresas globais (nacionais e estrangeiras) tirar o dinheiro e o BCE a injetar dinheiro e nós a aumentar a divida.
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não percebi
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O gasto do dinheiro tornou -se previsível com a austeridade.
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continuo sem perceber...
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podemos então depreender que uma inversão da globalização criaria mais facilidades?
eu acho que aqui a divergencia tem a ver com o facto de estar a ser feita uma analise pessoal da globalizacao;
Para uns cria mais facilidades/oportunidades , para outros mais dificuldades;
Da mesma forma que por exemplo nem todos encaram a internet como uma coisa positiva, basta que tenham interesses ou trabalhem em televisoes;radios; jornais etc,
e isto nao e uma novidade, no passado por exemplo os construtores de coches devem ter odiado os automoveis; embora eu acredite que se os construtores de coches tivessem tido a prespicacia de meter politicos no conselho de administracao e ainda hoje vias coches nas autoestradas a circular ao lado dos automoveis;
assim como vais ter televisoes/radios e jornais ate ao seculo XXIII, ( e tudo leva a crer que sim uma vez que nao estao a cometer o mesmo erro dos construtores de coches )
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A única forma de inverter esta globalização era poder canalizar o dinheiro para outras empresas, podem chamar a isto corrupção ou nacionalismo.
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A única forma de inverter esta globalização era poder canalizar o dinheiro para outras empresas, podem chamar a isto corrupção ou nacionalismo.
de que forma é que canalizando o dinheiro para outras empresas se poderia inverter esta globalização?
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A única forma de inverter esta globalização era poder canalizar o dinheiro para outras empresas, podem chamar a isto corrupção ou nacionalismo.
de que forma é que canalizando o dinheiro para outras empresas se poderia inverter esta globalização?
Bem, canalizando-o para mim já eliminaríamos parte desse consumo desenfreado de bens globalizados.
Era um princípio ... :D
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O que aconteceu na restauração é um exemplo de um ataque da globalização, muitos pequenos empreendedores da restauração tiveram que fechar portas, pois o fluxo do dinheiro que ia para eles foi cortado.
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O que aconteceu na restauração é um exemplo de um ataque da globalização, muitos pequenos empreendedores da restauração tiveram que fechar portas, pois o fluxo do dinheiro que ia para eles foi cortado.
É dos piores exemplos possíveis pois a restauração é local. Abrirem magotes de restaurantes na China é indiferente para os restaurantes em Portugal.
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A construção civil e a restauração eram dois dos maiores motores de criação de emprego privado.
Talvez a única forma de crescer, era lançar grandes obras do estado, os bancos começarem a emprestar para novas famílias terem casa isso levaria a um crescimento da economia, que tinha que ser amparado com uma industrialização que tomaria lugar depois com o arrefecer das obras publicas.
O problema é que não temos mão de obra para estas obras .
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Mão de obra para isso é que não falta.
Vanilla, quando não se domina algo, o melhor é não se ter uma opinião.
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A construção civil e a restauração eram dois dos maiores motores de criação de emprego privado.
Eu já perdi a conta às pessoas que me disseram isso. Sobretudo a da construção é uma ideia bastante enraizada no meu circulo de conhecidos e familiares.
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A construção civil e a restauração eram dois dos maiores motores de criação de emprego privado.
Eu já perdi a conta às pessoas que me disseram isso. Sobretudo a da construção é uma ideia bastante enraizada no meu circulo de conhecidos e familiares.
Para essas pessoas devia estar sempre a fazer obras so para manter os empregos nem que depois as obras nao servissem para nada como metade das que foram feitas :-\
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Expo 98, Euro 2004, barragens com fartura, autoestradas em tudo quanto é sitio, aeroporto em Beja, parque escolar, etc. Parece que o pessoal ainda não está saciado de obras públicas.
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Em teorema mais geral,
sempre cada corporação,
cada profissional, se fixa
e teima, na excelência
e utilidade daquilo que faz
e (só) sabe fazer, não por força
do objectivo bem do seu produto,
mas por extremo benefício de que
lhe comprem o que vende...
mesmo que já não sirva para nada!
É humano, mas triste
e prejudicial!
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Maldito estado social... que arruínas o país ::)
Uma médica que faz greve: “É desta forma que o SNS está a ser destruído…Fazendo as pessoas fugir”
No primeiro dia da greve dos médicos, o PÚBLICO foi conhecer um clínico que em 2012 fez greve, mas que desta vez não vê motivos para aderir à paralisação. Retomámos também o contacto com dois médicos que falaram a este jornal há dois anos, por ocasião da outra greve, para perceber como se posicionam agora. Um deles vai voltar a aderir aos protestos, falando em razões reforçadas. O outros pediu reforma antecipada por considerar que já não existiam condições para trabalhar no SNS e está agora apenas no sector privado – pelo que assistirá a estes dois dias de greve à distância.
Pediatra há mais de 20 anos, em 2012 Célia Neves explicava ao PÚBLICO que era pouco comum aderir a manifestações e que na altura o fazia, sobretudo, em nome do futuro da Maternidade Alfredo da Costa (MAC) e dos mais de 600 mil bebés que desde 1932 tinham nascido naquela instituição. Agora, no segundo protesto da classe contra o ministério de Paulo Macedo, a também neonatologista voltou a associar-se à greve nesta terça-feira. Na quarta-feira só não pára pois está escalada para as urgências – que fazem parte dos serviços mínimos que são mesmo para cumprir.
Para Célia Neves, a grande diferença em relação há dois anos é que abriu horizontes nos protestos e não é só pela MAC que pára, pois sente que não há vontade de que as coisas melhorem e que a saúde tem caminhado apenas para favorecer “os negócios da saúde”.
Considera que o SNS “está a ser completamente asfixiado” e que “tem estado a ser infligida uma morte lenta que leve a população a acreditar que as soluções privadas são melhores”. “Tivemos um dos melhores serviços nacionais de saúde do mundo e agora caminhamos para o abismo”, lamenta, atribuindo a responsabilidade não a uma entidade em exclusivo mas a “um conjunto de interesses que se articulam de forma concertada e que resulta criminosa”. Neste ponto destaca o papel que o bastonário da Ordem dos Médicos tem tido, referindo-se a uma “voz autorizada e honesta” que tem ajudado a evitar o pior.
Da sua experiência em concreto, a médica dá como exemplo que a MAC perdeu em dois anos 19 enfermeiros por reforma ou emigração sem que ninguém fosse substituído. “É desta forma que o SNS está a ser destruído…Fazendo as pessoas fugir”, lamenta. “Os profissionais mal pagos trabalham até à exaustão. Não conseguem ter as folgas que a lei determina e, se acedem em fazer horas extras, vêem o seu vencimento ser anulado por impostos crescentes e confiscatórios”, alerta, falando numa “concorrência desleal” com o sector privado.
A pediatra dá mais um exemplo de um caso que a levou a deixar uma das funções que tinha e que a leva a temer que o futuro do INEM passe pela privatização: “Eu era a mais antiga tripulante do INEM neonatal e pediátrico do Sul do país e sentia que o meu trabalho de elemento muito treinado fazia falta ao sistema de transporte. Como não sou tão rica que possa exercer pro bono, suspendi essa actividade ao fim de quase dois anos a trabalhar praticamente de graça. Quando em Abril recebi 75 euros (deduzidos os impostos claro) por 96 horas nocturnas e de fim-de-semana, disse basta!”
publico
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Bem, por um lado muito do que aí está são opiniões e não factos.
Depois, sobre a "concorrência desleal" do sector privado - bem, não existe concorrência mais desleal do que o público ser gratuito e o privado, pago.
E por fim, a história das 96 horas e 75 euros está mal contada.
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curiosamente (ou não) nenhum deles comenta a falta de organização do SNS
uma questão, se é legítimo extrapolar as opiniões de dois médicos sobre o SNS, também é legítimo extrapolar as notícias recentes de alguns médicos que andaram a aldrabar o SNS como sendo prática corrente?
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Bem, por um lado muito do que aí está são opiniões e não factos.
Depois, sobre a "concorrência desleal" do sector privado - bem, não existe concorrência mais desleal do que o público ser gratuito e o privado, pago.
E por fim, a história das 96 horas e 75 euros está mal contada.
Bem, quando não nos convém as noticias deixam de ser factos.
Quanto ao publico ser gratuito estás errado é pago com o dinheiro dos impostos. É assim que se formam sociedades modernas, solidarias e não na base do "salve-se quem puder". $$$$eu sei que não entendes$$$$
Relativamente aos 75€ ...pois ... seria mais fácil acreditar de fossem 3000€ tipo a tal educadora fantasma de que tanto falas.
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Repara, tanto o público como o privado deveriam ser gratuitos. O Estado deveria pagar por acto médico, e a população seria servida onde achar ser melhor servida. Os serviços em si teriam que sobreviver com os clientes que conseguissem voluntariamente captar. Isto não é difícil de entender e seria 1000x mais justo do que o serviço actual.
Um bom paradigma a adoptar seria a Medicare, dos EUA (deve ser a única parte que funciona bem), ou o sistema de saúde Francês.
Quanto aos 75 EUR, há algo ali mal contado, mas só quem conhecer a realidade é que pode saber o que será. Pelas 96 horas, diria que o pagamento dos 75 EUR será por disponibilidade e não por prestar 96 horas de trabalho (4 dias redondinhos).
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se recebesse 75€ por 4 dias de trabalho (que não são, são horas extraordinárias) recebia, no final do mês 562€.
Para mim, chocante é andar a defender a manutenção da Alfredo da Costa, numa zona com excesso de oferta, enquanto outras regiões têm que fechar maternidades por falta de profissionais.
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a mensagem da luisa resumem-se a isto: "deem-me todo o vosso dinheiro e o mundo sera maravilhoso"
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se recebesse 75€ por 4 dias de trabalho (que não são, são horas extraordinárias) recebia, no final do mês 562€.
Para mim, chocante é andar a defender a manutenção da Alfredo da Costa, numa zona com excesso de oferta, enquanto outras regiões têm que fechar maternidades por falta de profissionais.
Há ali qualquer coisa mal contada - não são horas extraordinárias ou de trabalho.
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A “reforma do Estado social” passa por dispensar pessoal e reduzir o salário e sobrecarregar de trabalho os que ficam. E a isso se reduz.
A subsequente falta de quadros e de capacidade técnica e de gestão servem então de pretexto para a contratação de serviços externos a empresas “amigas” e gente do partido para os lugares dirigentes e respectivas assessorias e consultorias de “confiança política”.
Na sua ignorância profunda, cegueira ideológica e servilismo às troikas internas e externas, nem conseguem perceber que este modelo não funciona. Pelo menos enquanto não tivermos uma estrutura económica e social semelhante à da China, da Índia ou de qualquer outro dos países do Terceiro Mundo que baseiam a sua competitividade nos baixos salários, no esmagamento das classes médias, na dependência externa e nas exportações de baixo valor acrescentado.
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Se não conseguirmos competir nesses bens de baixo valor acrescentado também não vai ser por milagre que vamos competir em bens de muito maior valor.
Mas existem áreas em que até se podia ser inovador e vender o que de outra forma são serviços não-transaccionáveis. Coisas como a justiça e saúde, e talvez mesmo a educação, poderiam ser vistas como áreas de exportação de valor acrescentado elevado.
Uma coisa é certa, se queremos um nível de vida mais elevado, temos que vender ALGUMA coisa de valor. Só berrar que queremos melhor nível de vida é que não nos vai levar a lado nenhum.
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Para quem anda a defender a Alfredo da Costa
Portimão: diretor hospitalar defende fecho da maternidade
http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/maternidade-portimao-pediatras-tvi24/1563226-4071.html (http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/maternidade-portimao-pediatras-tvi24/1563226-4071.html)
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Mais uma boa notícia
Passagem de centros de saúde para gestão camarária em estudo
http://www.abola.pt/mundos/ver.aspx?id=488719 (http://www.abola.pt/mundos/ver.aspx?id=488719)
durante o encontro todas as partes concordaram que Portugal é «um dos países mais centralizados da Europa e houve um consenso entre matérias que são prioritárias nesse processo de descentralização: Educação, Saúde e Segurança Social».
As vantagens são, segundo o Governo, «maior adaptação das decisões às preferências locais e, também, maior responsabilização de quem toma decisões em termos locais».
O caminho é a descentralização e não o contrário.
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O caminho não é a descentralização pública mas sim a liberdade de escolha publico/privado.
Pouco importa que passem o centro de saúde para a câmara se eu continuo a ter de esperar 1 mês por uma consulta e não puder escolher qual o médico pelo qual pretendo ser consultado.
Tu tens muita fé de que uma câmara gere melhor do que uma direcção regional de saúde. Venha o diabo e escolha... :)
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O caminho não é a descentralização pública mas sim a liberdade de escolha publico/privado.
Pouco importa que passem o centro de saúde para a câmara se eu continuo a ter de esperar 1 mês por uma consulta e não puder escolher qual o médico pelo qual pretendo ser consultado.
Tu tens muita fé de que uma câmara gere melhor do que uma direcção regional de saúde. Venha o diabo e escolha... :)
Completamente de acordo. O Estado é mau gestor, além de servir para financiar os partidos. O que será preciso é menos Estado. Eu trocaria a SS por um bom seguro de saúde e pagava menos do que desconto para a SS.
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Há só um pormenor: a profissão médica tem dois tipos de médicos: os que olham o doente e tentam curá-lo; os que o exploram tanto quanto podem, medicando-o e operando-o segundo o rendimento orçamentado e acção médica planeada para o conjunto de cada ano! De modo que, morto, um cidadão fica curado e sem mais despesas nem filas de espera! O resto, são tretas.
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O lapso
(https://aventadores.files.wordpress.com/2014/07/fernando-leal-da-costa.jpg)
“Porque são os mais pobres e os mais fracos que têm de vir ao Serviço Nacional de Saúde“, disse Fernando Leal da Costa, secretário de estado adjunto do MS, deixando clara a sua perspectiva sobre o que deve ser o SNS. O cardeal Cerejeira não diria melhor.
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O caminho não é a descentralização pública mas sim a liberdade de escolha publico/privado.
Pouco importa que passem o centro de saúde para a câmara se eu continuo a ter de esperar 1 mês por uma consulta e não puder escolher qual o médico pelo qual pretendo ser consultado.
Tu tens muita fé de que uma câmara gere melhor do que uma direcção regional de saúde. Venha o diabo e escolha... :)
O fornecimento de bens públicos para pela descentralização. Esse é o caminho trilhado pelas economias mais desenvolvidas e o caminho trilhado pela UE. Ao existir descentralização até ser opção dos seus elementos passar pela liberdade de escolha publico/privado, cabe a eles escolherem o que mais lhes conviria.
Auto, no centro de saúde não esperas 1 mês por uma consulta, tens a opção de ir às consultas abertas, que existem todos os dias.
Considero que tendo o centro de poder mais perto das populações a sua gestão é muito mais eficaz. E olhando para os resultados financeiros, as autarquias são claramente superiores a gerir os seus recursos financeiros que o Ministério da Saúde. ;D
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O caminho não é a descentralização pública mas sim a liberdade de escolha publico/privado.
Pouco importa que passem o centro de saúde para a câmara se eu continuo a ter de esperar 1 mês por uma consulta e não puder escolher qual o médico pelo qual pretendo ser consultado.
Tu tens muita fé de que uma câmara gere melhor do que uma direcção regional de saúde. Venha o diabo e escolha... :)
Completamente de acordo. O Estado é mau gestor, além de servir para financiar os partidos. O que será preciso é menos Estado. Eu trocaria a SS por um bom seguro de saúde e pagava menos do que desconto para a SS.
Há inúmeros exemplos em que o estado é melhor gestor que os privados. Até no caso em que referes, o SNS é dos melhores do mundo e apesar dos problemas financeiros actuais, continua a ter qualidade. Dizes que trocarias a SS por um bom seguro de saúde, mas deixa-me dizer-te que, pelos mesmos valores, apenas conseguirias um seguro que, quando realmente necessitasses, acabaria o plafon. E depois mandavam-te para o SNS sem apelo nem agravo. E caso tenhas uma situação de risco de vida, mandariam-te para as urgências de um hospital central ou regional.
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O caminho não é a descentralização pública mas sim a liberdade de escolha publico/privado.
Pouco importa que passem o centro de saúde para a câmara se eu continuo a ter de esperar 1 mês por uma consulta e não puder escolher qual o médico pelo qual pretendo ser consultado.
Tu tens muita fé de que uma câmara gere melhor do que uma direcção regional de saúde. Venha o diabo e escolha... :)
Completamente de acordo. O Estado é mau gestor, além de servir para financiar os partidos. O que será preciso é menos Estado. Eu trocaria a SS por um bom seguro de saúde e pagava menos do que desconto para a SS.
Há inúmeros exemplos em que o estado é melhor gestor que os privados. Até no caso em que referes, o SNS é dos melhores do mundo e apesar dos problemas financeiros actuais, continua a ter qualidade. Dizes que trocarias a SS por um bom seguro de saúde, mas deixa-me dizer-te que, pelos mesmos valores, apenas conseguirias um seguro que, quando realmente necessitasses, acabaria o plafon. E depois mandavam-te para o SNS sem apelo nem agravo. E caso tenhas uma situação de risco de vida, mandariam-te para as urgências de um hospital central ou regional.
Local, o SS está pervertido na sua essência . Quem não pode, está anos para ser operado ou arrancar um dente por um lado, por outro lado enches as urgências com situações que de facto não são urgentes.
Acredito que se a saúde fosse para as seguradoras e/ ou entidades particulares, tendo o Estado um papel regulador e fiscalizador (é esse o verdadeiro papel do Estado e não ser gestor) não aconteceria o que descreves e o serviço de saúde em Portugal melhoraria.
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Posso-te dizer que a semana passada fui à urgência pediátrica de um hospital particular e demorei mais tempo a ser atendido e a ver resolvida a minha situação, do que se fosse ao hospital central.
A tua ideia é a seguida pelos EUA e posso-te garantir que, mesmo com seguros de saúde, podes ter que terminar tratamentos a meio por falta de plafon e nesse caso não tens outro tipo de serviço a que possas recorrer. Em Portugal tens sempre uma hipótese, não te deixam morrer à porta do hospital por falta de seguro de saúde. Claro que há maneiras de optimizar e melhorar o SNS, mas é claramente um melhor serviço que aquele prestado apenas por privados.
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O serviço não tem que ser prestado necessariamente por privados ou pelo sector público. Poderia ser o Estado a pagar de forma (relativamente) simples, e o serviço acontecer onde a pessoa quisesse. Nem necessitava envolver seguros.
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nao vale a pena tentar inventar a roda, ha varios paises europeus com sistemas mistos que funcionam bem e introduzem alguma disciplina de mercado em sistemas de acesso universal
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Por isso digo, são as próprias populações a escolher o seu regime. Não há necessidade de ser a capital a ditar o que se passa nas outras regiões.
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O fornecimento de bens públicos para pela descentralização. Esse é o caminho trilhado pelas economias mais desenvolvidas e o caminho trilhado pela UE. Ao existir descentralização até ser opção dos seus elementos passar pela liberdade de escolha publico/privado, cabe a eles escolherem o que mais lhes conviria.
Não adianta descentralizares se na essência os defeitos se mantêm: impossibilidade de contratar/despedir de acordo com o mérito, impedimento de escolha do melhor serviço, impedimento de falência dos ineficientes, etc.
Só muda a entidade gestora, tudo o resto é igual. Não há razões para acreditar que uma câmara pode fazer melhor do que uma direcção regional (com a diferença que deve haver uma dúzia de direcções regionais e passa a haver mais de 300 câmaras a gerir).
Auto, no centro de saúde não esperas 1 mês por uma consulta, tens a opção de ir às consultas abertas, que existem todos os dias.
Aí talvez, aqui garanto-te que não a não ser que vás para lá de madrugada. Pior que isso, o centro de saúde tinha urgências que fecharam quando abriram o hospital de Loures por isso se tiver alguma coisa simples tenho de ir ao hospital (e depois levar com o ministro a dizer que o pessoal recorre ao hospital com coisas da treta).
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Há inúmeros exemplos em que o estado é melhor gestor que os privados. Até no caso em que referes, o SNS é dos melhores do mundo e apesar dos problemas financeiros actuais, continua a ter qualidade. Dizes que trocarias a SS por um bom seguro de saúde, mas deixa-me dizer-te que, pelos mesmos valores, apenas conseguirias um seguro que, quando realmente necessitasses, acabaria o plafon. E depois mandavam-te para o SNS sem apelo nem agravo. E caso tenhas uma situação de risco de vida, mandariam-te para as urgências de um hospital central ou regional.
Só é o melhor do mundo se o mundo começar em Marrocos, passar pela Ásia e terminar na america latina. Convinha situar o SNS no mundo desenvolvido, senão também somos dos países mais ricos do mundo quando comparados com os outro 190.
Quanto ao virem do privado para o público, o público não é gratuito.
Para ser comparável o estado tinha de considerar que a pessoa X precisa de 6 sessões de quimioterapia e custa-lhe Z e perguntar se algum privado tem interesse em fazer este tratamento por Z. Isso, sim, era igualdade. Agora dizer que os seguros de saúde não cobrem é evidente que não cobrem. Não recebem para cobrir, ao contrário do SNS que recebe para cobrir (o SNS é, na prática, um gigantesco seguro, que todos têm de comprar compulsivamente).
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A gestão feita localmente é melhor que a feita centralmente. Serviços baseados em recursos humanos devem ser descentralizados, serviços baseados em capital devem ser centralizados. Essa é uma regra de boa gestão.
No meu centro de saúde o horário é o seguinte: de 2ª a 6ª Feira entre as 08:00 - 20:00
existem as urgências e as consultas abertas. Podem não existir vagas nas consultas abertas, mas nas urgências têm sempre atendimento (dentro dessas horas).
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Sorte a tua ;)
(eu já disse que em matéria de SNS a minha experiência é altamente negativa e o mesmo em relação à gestão camarária de Loures - possivelmente tenho um bias altamente negativo).
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Há inúmeros exemplos em que o estado é melhor gestor que os privados. Até no caso em que referes, o SNS é dos melhores do mundo e apesar dos problemas financeiros actuais, continua a ter qualidade. Dizes que trocarias a SS por um bom seguro de saúde, mas deixa-me dizer-te que, pelos mesmos valores, apenas conseguirias um seguro que, quando realmente necessitasses, acabaria o plafon. E depois mandavam-te para o SNS sem apelo nem agravo. E caso tenhas uma situação de risco de vida, mandariam-te para as urgências de um hospital central ou regional.
Só é o melhor do mundo se o mundo começar em Marrocos, passar pela Ásia e terminar na america latina. Convinha situar o SNS no mundo desenvolvido, senão também somos dos países mais ricos do mundo quando comparados com os outro 190.
Quanto ao virem do privado para o público, o público não é gratuito.
Para ser comparável o estado tinha de considerar que a pessoa X precisa de 6 sessões de quimioterapia e custa-lhe Z e perguntar se algum privado tem interesse em fazer este tratamento por Z. Isso, sim, era igualdade. Agora dizer que os seguros de saúde não cobrem é evidente que não cobrem. Não recebem para cobrir, ao contrário do SNS que recebe para cobrir (o SNS é, na prática, um gigantesco seguro, que todos têm de comprar compulsivamente).
Comparando com o sistema dos EUA, que é o baseado nos seguros de saúde, temos um sistema melhor e mais eficiente. Não ficas sem tratamento se não tiveres seguro.
O sistema público é obrigado a ter o esquema montado, seja para tratar 1 pessoa, seja para tratar 1.000 pessoas. No sistema privado não é assim. E uma das estruturas mais pesadas e caras são as urgências, que os privados raramente têm condições de ter.
As obrigações são diferentes e por isso os custos também o são. Agora, era interessante comparar custos de funcionamento entre entidades públicas e privadas, para a mesma especialidade.
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Sorte a tua ;)
(eu já disse que em matéria de SNS a minha experiência é altamente negativa e o mesmo em relação à gestão camarária de Loures - possivelmente tenho um bias altamente negativo).
Eu tenho 2 experiências altamente negativas no SNS e duas altamente positivas no SNS. Tenho duas experiências altamente positivas no privado e uma francamente negativa.
Mas são muito poucas experiências para tirar uma conclusão geral. Por exemplo, comprei um Peugeot, que era uma maravilha. Por causa dele familiares compraram mais 3 peugeot's. Esses 3 foram entre ligeiramente maus a muito maus.
Sobre a gestão da câmara, até compreendo esse sentimento, mas se perguntar a um do Porto como sentiu a gestão do Rui Rio são capazes de dizer maravilhas. Em termos financeiros portou-se muito bem. Por isso é que deveriam ser as próprias populações a pagar os desvarios de quem votam. Por exemplo em Portimão as pessoas estão um bocado chateadas por terem que pagar o IMI à taxa máxima, porque o anterior executivo gastou à tripa forra.
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Comparando com o sistema dos EUA, que é o baseado nos seguros de saúde, temos um sistema melhor e mais eficiente. Não ficas sem tratamento se não tiveres seguro.
Há um bias enorme nas discussões sobre saúde porque se vai logo buscar o caso dos EUA, como se este fosse remotamente comparável. Nos EUA (antes):
- Havia seguros privados limitados
- Não havia (basicamente) assistência pública
Em Portugal:
- Há seguros privados limitados
- Há assistência pública 'ilimitada'
Convém comparar minimamente comparáveis
O sistema público é obrigado a ter o esquema montado, seja para tratar 1 pessoa, seja para tratar 1.000 pessoas. No sistema privado não é assim. E uma das estruturas mais pesadas e caras são as urgências, que os privados raramente têm condições de ter.
Não têm condições para as ter mas nunca lhes foi perguntado se as queria ter mediante o custo de X, equivalente ao público. Como é que um hospital privado poderia concorrer com um hospital público se um tem recursos limitados e o outro tem os "clientes" e financiamento garantido ?
As obrigações são diferentes e por isso os custos também o são. Agora, era interessante comparar custos de funcionamento entre entidades públicas e privadas, para a mesma especialidade.
É irrelevante comparar. Basta financiar a pessoa e deixar o mercado decidir.
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Há inúmeros exemplos em que o estado é melhor gestor que os privados. Até no caso em que referes, o SNS é dos melhores do mundo e apesar dos problemas financeiros actuais, continua a ter qualidade. Dizes que trocarias a SS por um bom seguro de saúde, mas deixa-me dizer-te que, pelos mesmos valores, apenas conseguirias um seguro que, quando realmente necessitasses, acabaria o plafon. E depois mandavam-te para o SNS sem apelo nem agravo. E caso tenhas uma situação de risco de vida, mandariam-te para as urgências de um hospital central ou regional.
Só é o melhor do mundo se o mundo começar em Marrocos, passar pela Ásia e terminar na america latina. Convinha situar o SNS no mundo desenvolvido, senão também somos dos países mais ricos do mundo quando comparados com os outro 190.
Quanto ao virem do privado para o público, o público não é gratuito.
Para ser comparável o estado tinha de considerar que a pessoa X precisa de 6 sessões de quimioterapia e custa-lhe Z e perguntar se algum privado tem interesse em fazer este tratamento por Z. Isso, sim, era igualdade. Agora dizer que os seguros de saúde não cobrem é evidente que não cobrem. Não recebem para cobrir, ao contrário do SNS que recebe para cobrir (o SNS é, na prática, um gigantesco seguro, que todos têm de comprar compulsivamente).
Comparando com o sistema dos EUA, que é o baseado nos seguros de saúde, temos um sistema melhor e mais eficiente. Não ficas sem tratamento se não tiveres seguro.
O sistema público é obrigado a ter o esquema montado, seja para tratar 1 pessoa, seja para tratar 1.000 pessoas. No sistema privado não é assim. E uma das estruturas mais pesadas e caras são as urgências, que os privados raramente têm condições de ter.
As obrigações são diferentes e por isso os custos também o são. Agora, era interessante comparar custos de funcionamento entre entidades públicas e privadas, para a mesma especialidade.
o sistema americano eh pouco eficiente mas ha outros sistemas, como o belga e o suico, que sao baseados em seguros de saude com caracteristicas hibridas e sao extremamente eficientes
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Eu tenho 2 experiências altamente negativas no SNS e duas altamente positivas no SNS. Tenho duas experiências altamente positivas no privado e uma francamente negativa.
Mas há uma GRANDE diferença. Tens a opção de desistir e não pagar o privado mas não tens a opção de desistir e não pagar o público
Sobre a gestão da câmara, até compreendo esse sentimento, mas se perguntar a um do Porto como sentiu a gestão do Rui Rio são capazes de dizer maravilhas. Em termos financeiros portou-se muito bem. Por isso é que deveriam ser as próprias populações a pagar os desvarios de quem votam. Por exemplo em Portimão as pessoas estão um bocado chateadas por terem que pagar o IMI à taxa máxima, porque o anterior executivo gastou à tripa forra.
Admito que sim, que seja eu que tenha azar como SNS e com a câmara. A malta de Leiria não deve estar muito satisfeita por ter de abdicar de muita coisa devido às dividas do estádio.
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O Jeab é que estava mais interessado num sistema baseado nos seguros e foi nesse sentido que foram os meus argumentos. Claro que há melhores sistemas que o português, mas o nosso até tem bons resultados.
Mas há uma GRANDE diferença. Tens a opção de desistir e não pagar o privado mas não tens a opção de desistir e não pagar o público
Essa opção é apenas teórica. Por acaso deixarias um tratamento de quimio a meio? pois... E não é por causa de um fdp que o resto do bom serviço fica em causa.
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Essa opção é apenas teórica. Por acaso deixarias um tratamento de quimio a meio? pois... E não é por causa de um fdp que o resto do bom serviço fica em causa.
Claro que não mas tens a opção de mudar quando entenderes. Assumindo que no público te acontece o mesmo que ilustraste para o privado, não tens a possibilidade de mudar porque estás agarrado via impostos.
No fundo o SNS é uma espécie de EDP, com rendas garantidas, independentemente da qualidade do serviço.
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sempre tens a possibilidade de pedir que o teu processo passe para outro hospital. Já tive um desses casos.
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E também há a possibilidade de preferir ser sempre tratado no mesmo hospital,
naquele em que teve primeiro o processo (ou abcesso) aberto!
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Outra coisa que toda a gente parece aceitar pacificamente é não poder escolher o médico. Imagine-se que eu ligava para o Hospital da Luz, pedia uma consulta com o Dr. X e de lá alguém dizia "Escolher ? Ahahahah, o senhor vem, paga e quem lhe escolhe o médico somos nós. E se não quiser problema seu". É basicamente isto que o SNS faz.
A questão do ser gratuito é outra falácia. Se o Local me levar a almoçar e pagar a conta :D eu não vou dizer que aquela refeição foi gratuita. Na prática se eu for ao médico e não pagar (ou pagar apenas o custo parcial) é porque há alguém que, embora não esteja ali comigo, pagou a minha conta. A diferença é que o Local pode levar-me a almoçar onde achar que somos bem atendidos enquanto que eu, mesmo tendo alguém que me vai pagar a conta do hospital, não posso escolher onde vou.
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Mas eu ressalvo que pode um cidadão ter sido tratado, e bem tratado, num hospital primeiro, que não escolheu, e a partir daí, com o seu processo médico lá aberto, é-lhe preferível continuar a ser por lá seguido e, julgo, pode solicita-lo e, creio, é atendido.
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Uma coisa é garantida, o almoço está marcado. ;D
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«Não há almoços grátis!» lol
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Mek tens que mudar de Concelho...contudo pode ser que Bernardino melhore Loures ;D
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Mek tens que mudar de Concelho...contudo pode ser que Bernardino melhore Loures ;D
Tu já viste a ironia ? Logo eu a morar num concelho comunista :D
Não acredito nestes tipos. Tenho uma série de ocorrências reportadas há meses no portal "A minha rua", coisas simples tipo buracos no pavimento, pedras soltas do passeio, sinais de trânsito derrubados, etc. e não acontece nada. Ou melhor, até acontece. Passadas várias semanas fecham a ocorrência e dizem que mandaram um oficio para a Junta de Freguesia no ambito do protocolo não-sei-quê. E, depois, claro que nada acontece
Ou então, como na semana passada, mandaram-me um email por causa dum buraco que reportei em Novembro de 2013 a dizer que se deslocaram lá e não encontraram nada (pudera, já alguém o reparou). ::)
Também já experimentei reportar directamente para a Junta. Na primeira vez usei o email que está na página oficial da Junta.
Resposta automática: esse email foi desactivado. queira p.f. utilizar um dos novos emails (e depois uma lista).
Pelos vistos não ocorreu a ninguém que talvez fosse melhor alterar o email na página (eu próprio chamei-lhes a atenção mas há 2 meses que o email antigo continua lá).
Ah, e claro que mesmo reportando para a Junta também não acontece nada (para mim não acontecer nada é só passados 2 meses - antes disso nem considero que esteja em overdue ;D).
É. por isso, que quando eu ouço o Local a falar na descentralização para as câmaras tenho de encolher os ombros.
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É uma intolerável falta de civismo. Porque, realmente, proceder com tal desleixo só pode significar que a população não merece outro tratamento; e tomar consciência cívica de tal significado é, ou deveria ser, motivo suficiente para uma sublevação de desobediência civil.
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Eu preferia poder fazer uma desobediência fiscal. Isso sim...
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O mínimo que uma autárquica deve fazer é garantir que o básico seja assegurado.
‘A minha rua‘ é uma boa idea, é uma pena que os políticos não a entendam. Com a vigilância dos munícipes, muitas situações poderiam rapidamente ser corrigidas e deixar uma boa impressão juntos dos eleitores.
Olha mas nem tudo é mau, houve à pouco tempo a Festa do Caracol ;D
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Políticos, sindicalistas etc estão se a cagar para as pessoas, querem é saber da sua "carreira" e contas bancárias
Por exemplo soube a semana passada que a CML cedeu (com contrapartidas $$$$) uns terrenos baldios à REN para construir uma estação de muito alta tensão em lisboa, junto a uns bairros de populações menos favorecidas
Inclusivé os cabos subterrâneos (que emitem radiações a centenas de metros) vão passar por baixo de um dos bairros mais finos de lisboa e nem sequer precisam de dar cavaco aos residentes.
As juntas de freguesia não sabiam de nada até que um dos vereadores, com problemas de consciência por ter votado a favor, começou agora timidamente a colocar a boca no trombone.
Mas também não querem que se faça grande alarido porque alguns vereadores são socialistas :D
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Uma das situações mais difíceis de acontecer (do meu ponto de vista) sem que seja a população a pressionar fortemente, mas que é essencial é limitar este tipo de circulação e conflito de interesses:
http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=754906&tm=8&layout=121&visual=49 (http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=754906&tm=8&layout=121&visual=49)
Retirado da notícia da RTP:
A autarquia iniciou há quatro anos a revisão do plano de pormenor daquela zona, que contemplava a viabilização e alargamento do Hospital da Luz, projetado pelo arquiteto Manuel Salgado, atual vereador da área do urbanismo, na Câmara Municipal de Lisboa. "Já em 2010 se falava na hipótese de encerrar o quartel dos bombeiros do Colombo", adiantou o presidente da associação nacional de bombeiros profissionais.
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O debate em torno das funções do Estado na sociedade está há algum tempo inquinado e enviesado, pois uma facção aguerridamente militante optou de forma consciente por não querer ter em atenção qualquer argumentação contrária e por levar a sua agenda adiante, sejam quais forem as consequências, mesmo que se lhe sejam apontados erros de concepção, de metodologia ou se apresentem exemplos concretos do falhanço de experiências semelhantes. Foi assim que se passou a submeter uma lógica relacionada com a defesa do interesse público (noção que até pode ser menos fluida e relativa do que algum pretendem), que funcionava como referencial para o avanço do progresso em aspectos decisivos da vida social, económica e política, da maioria da população, a uma outra lógica, construída a partir de interesses de facção, destinada a servir esses mesmos interesses, alegadamente por obedecer a princípios mais eficazes de gestão financeira e defender uma alegada “liberdade” dos cidadãos para escolherem o que acham melhor para si.
Esta retórica demagógica baseia-se em pressupostos falsos, defende práticas de governação que desvirtuam qualquer noção de interesse público e, mais grave, limitam dramaticamente a liberdade de todos aqueles cidadãos que, num modelo competição e vitória dos mais fortes, se encontram numa situação de maior vulnerabilidade. O que antes era um ideal que polarizava a acção dos poderes públicos – do Estado, se preferirmos essa formulação – tornou-se, no discurso de uma facção que equivocamente se afirma como “liberal”, um alegado obstáculo ao progresso da sociedade. O principal argumento adiantado é que um papel interventivo do Estado na sociedade, no sentido de fazer progredir os direitos laborais e sociais dos cidadãos e de facultar serviços públicos, numa lógica de universalidade e livre acesso, é algo que não tem racionalidade económica. O princípio usado para dar legitimidade teórica a esta posição, é que essa intervenção do Estado limita a “liberdade de escolha” dos cidadãos.
As áreas da intervenção pública em que a investida se fez sentir com maior intensidade na última década foram a Saúde e a Educação, com ataques sucessivos à existência de um sistema de saúde e uma rede pública de ensino, de acesso gratuito e universal. Esses ataques visaram aqueles que ao longo dos últimos séculos foram os maiores pilares da acção do Estado em defesa dos direitos de cidadania das populações, assegurando-lhes o acesso a serviços (públicos) que de outra forma a lógica privada do lucro nunca lhes garantiria.
No caso da Educação, esta facção decidiu identificar a defesa de uma rede de ensino pública universal, alargada a todo o território, com a defesa de interesses “corporativos” dos professores como se esse sistema não tivesse surgido, desde o século XIX, exactamente como uma das formas mais eficazes do Estado “liberal” (e burguês) assegurar a inclusão das populações, na sua pluralidade regional, cultural ou social, numa lógica “nacional” de integração, coesão e solidariedade.
Nas sociedades liberais ocidentais, um sistema universal de ensino surgiu como imperativo necessário para a coesão social e nacional, tanto quando foi criado a partir das comunidades locais, como quando se disseminou a partir de iniciativa do poder político central. Em qualquer dos casos, a lógica foi sempre a da universalidade do acesso e da gratuitidade do serviço. As escolas “públicas” não nasceram por pressão “corporativa” dos professores mas como condição necessária para o progresso da sociedade no seu todo. Assim como os hospitais e centros de saúde públicos não são uma criação “corporativa” de enfermeiros e médicos.
Mas mais grave do que ignorar a origem e lógica da existência de um serviço público de qualidade na Educação é considerar que ele limita a “liberdade” dos cidadãos. Muito pelo contrário, só a sua existência permite essa mesma “liberdade”. Sem uma rede pública de escolas com uma lógica nacional e de coesão e coerência territorial, sem cedências a particularismos locais ou a interesses de grupos de pressão, com acesso gratuito e universal, não existe “liberdade” para todos aqueles que não têm meios para ir em busca, algures, de serviços privados que praticam a selectividade no acesso, seja através de mecanismos exclusivos do ponto de vista religioso ou cultural, seja através de patamares de exigência financeira.
Fechar escolas do 1º ciclo aos milhares pelo interior do país ou concentrar a gestão das escolas de todos os ciclos de escolaridade em cada vez menos unidade com projectos distintos, é um ataque objectivo à pluralidade de respostas da rede pública de ensino e uma limitação do acesso dos cidadãos a um serviço público de qualidade e proximidade.
Se este modelo é caro?
Tudo depende do que entendamos ser o interesse de todos nós, enquanto sociedade, por oposição aos interesses particulares de grupos que defendem a “liberdade” numa lógica de a perverter por completo, pois a torna acessível apenas a uma minoria de privilegiados. E depende ainda das prioridades estabelecidas para a aplicação dos dinheiros públicos.
Que “liberdade” existe para quem deixa de ter uma escola do 1º ciclo na sua freguesia e que, em muitos casos, precisa de deslocar os seus filhos dezenas de quilómetros para frequentar uma escola integrada numa “unidade orgânica” de gestão que apaga qualquer possibilidade de diferenciação pedagógica? Que “liberdade” existe num país que, em nome do combate ao centralismo, promove centralidades locais e regionais que potenciam o total despovoamento do seu interior rural?
É “livre” a família que é obrigada a mudar de residência para conseguir ter um médico ou uma escola para os seus filhos? É “livre” quem não tem alternativas e sabe que a lógica da “racionalidade financeira” leva ao agravamento das clivagens sociais e económicas?
Ser “livre” é ter condições para escolher, com informação adequada e alternativas para colocar em prática a liberdade.
Não é isso que se pretende ao eliminarem-se serviços públicos universais e gratuitos ou ao limitar-se dramaticamente a sua capacidade de responder às necessidades da maioria dos cidadãos.
Paulo Guinote
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Mistura vários assuntos de forma atabalhoada e sem qualquer tipo de argumentação lógica...
A liberdade de escolha poderia ser entre escolas privadas e públicas sem selectividade no acesso. E esse modelo até seria mais caro, por ser mais inclusivo que o presente.