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Geral => Off-Topic => Tópico iniciado por: Thorn Gilts em 2022-02-05 11:41:55
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Os clientes da Vodafone cobrados pela ativação dos serviços de Internet extra (ativado automaticamente quando excedem o plafond de MB disponíveis com o pacote de serviços subscrito) ou o serviço automático de conversão de mensagem de voz para texto, podem exigir, de forma direta e com efeito imediato, todos os valores cobrados nos últimos 4 anos a esse título.
Este direito resulta da sentença proferida em acórdão do Supremo Tribunal de Justiça numa acção popular (todos os clientes da Vodafone são autores e estão representados nessa acção) que condenou a Vodafone a devolver todos os valores cobrados pela activação de serviços adicionas.
A acção foi promovida e liderada pela CITIZENS' VOICE - Consumer Advocacy Association, uma associação satélite da ATM - Associação de Investidores, e por dois outros autores.
Este acórdão é histórico e com um impacto de aproximadamente 4 mil milhões de euros nas contas da Vodafone a serem devolvidos aos consumidores e a proibição da Vodafone continuar com esta prática ilegal (coercive tie selling).
A DG-Competition, direção geral para a concorrência da Comissão Europeia, tem estado acompanhar este caso, aguardando por esta decisão proferida em 03.02.2022 para retirar efeitos para os restantes Estados Membros.
A Vodafone já tinha sido condenada em Itália, pela autoridade da concorrência italiana, num processo que chegou ao Tribunal de Justiça da União Europeia, num caso semelhante a este relacionado com activação automática da Internet em cartões SIM usados para chamadas de voz.
Em Portugal a autoridade da concorrência, mesmo tendo recebido queixas dos consumidores relativamente a estes comportamentos abusivos nada fez. O presidente da autoridade da concorrência em Portugal testemunhou nada saber sobre o tema e nem tão pouco sobre o trabalho e acções de sucesso da sua congénere italiana.
A Veneranda Senhora Juíza Conselheira Maria Clara Sottomayor (relatora) e os Venerandos Senhores Juízes Conselheiros Pedro de Lima Gonçalves e Fernando Samões (adjuntos) são os subscritores deste acórdão histórico para os consumidores portugueses e que tem impacto também nos restantes operadores, face ao elaborado raciocínio e latitude de fundamentação, num texto ao qual emprestaram a sua erudição sobre os vários temas tratados e cuja sageza qualquer pessoa e outros operadores conseguem acompanhar e dai tirar ilações.
O advogado responsável por esta acção histórica foi o Senhor Dr. Rui Madureira Ferras, Secretário da Mesa da Assembleia Geral da CITIZENS' VOICE.
COMO EXIGIR À VODAFONE OS VALORES COBRADOS ILEGALMENTE?
VODAFONE PORTUGAL - Comunicações Pessoais, S.A.
Av. D. João II - Lote 1.04.1 - 8.º, Parque das Nações, 1998-017 Lisboa
Exmos Senhores,
Em resultado da sentença proferida no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 03.02.2022, processo 22640/18.1T8LSB.L1.S1, acção popular promovida pela CITIZENS' VOICE associação de defesa do consumidor, venho exigir que me sejam restituídos imediatamente (por transferência para a conta de que sou titular com o IBAN [indicar IBAN]) todos os valores cobrados por serviços adicionais nos últimos 4 anos, nomeadamente, mas não exclusivamente, pelos serviços de Internet extra (activados todas as vezes que o "plafond" do pacote de serviços foi totalmente consumido) e conversão de mensagens voz para texto.
Como certamente é do conhecimento de Vossas Excelências, eu não me excluí da aludida acção popular, tendo por isso passivamente aceite estar representado/a na mesma [cf. Artigo 15 (1) in fine da Lei 83/96], com os efeitos previstos no artigo 19 (1) da aludida Lei, designadamente o de aproveitar a sentença transitada em julgado proferida no âmbito do processo supra identificado que tem por objeto a defesa de interesses individuais homogéneos.
Caso os valores agora reclamados não me seja devolvidos nos 5 dias após o trânsito em julgado da sentença supra referida, darei início à execução judicial da sentença, com todos os inconvenientes que dai resultem para Vossas Excelências.
Sem mais de momento, subscrevo-me.
Com os cordiais clientes,
Nome
Cliente Vodafone nr
#citizensvoice #consumerprotection #ConsumerRights #defesadoconsumidor #associaçãodedefesadocosumidor #AdvocacyInAction #classaction #classactionlawsuit #acçãopopular #accaopopular #açãopopular #vodafone #Vodafoneportugal
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4 mil milhoes? Nao estao aí zeros a mais?
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4 mil milhoes? Nao estao aí zeros a mais?
Nops...
É só ver o R&C dos últimos 4 anos e somar todos os valores cobrados com serviços adicionais.
A sentença transita em 13 dias (10 + 3 da presunção do correio). Nessa altura da-se entrada na primeira instância com um incidente para executar a sentença que obriga à publicação em dois jornais e a definição do valor global (que se em 3 anos não for reclamado pelos lesados reverte a favor do Estado). Mas durante o julgamento pedimos uma perícia para apurar o valor, mas a Vodafone opos e a juíza de primeira instância aceitou a oposição por entender que o valor era fácil de apurar por via dos resultados da Vodafone.
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Há muitos serviços adicionais além dos que são referenciados acima.
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Há muitos serviços adicionais além dos que são referenciados acima.
São todos os serviços adicionais activados automática, os de cima são apenas um exemplo pois eu não sei todos.
Em todo o caso esse valor vai ficar perfeitamente definido depois do trânsito em julgado da decisão. Será o valor que os lesados podem reclamar nos próximos 3 anos. Não os reclamando revertem a favor do Estado.
Artigo 19 (2) - As decisões transitadas em julgado são publicadas a expensas da parte vencida e sob pena de desobediência, com menção do trânsito em julgado, em dois dos jornais presumivelmente lidos pelo universo dos interessados no seu conhecimento, à escolha do juiz da causa, que poderá determinar que a publicação se faça por extracto dos seus aspectos essenciais, quando a sua extensão desaconselhar a publicação por inteiro.
Artigo 22 (2) - A indemnização pela violação de interesses de titulares não individualmente identificados é fixada globalmente.
(4) - O direito à indemnização prescreve no prazo de três anos a contar do trânsito em julgado da sentença que o tiver reconhecido.
(5) - Os montantes correspondentes a direitos prescritos serão entregues ao Ministério da Justiça, que os escriturará em conta especial e os afectará ao pagamento da procuradoria, nos termos do artigo 21.º, e ao apoio no acesso ao direito e aos tribunais de titulares de direito de acção popular que justificadamente o requeiram.
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Como é que fica o IVA cobrado por esses serviços?
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Como é que fica o IVA cobrado por esses serviços?
Isso não faço ideia.
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COMO EXIGIR À VODAFONE OS VALORES COBRADOS ILEGALMENTE?
Apresentar uma reclamação no livro de reclamações eletrónico acessível em:
https://www.livroreclamacoes.pt/Pedido/Reclamacao (https://www.livroreclamacoes.pt/Pedido/Reclamacao)
Escolher como prestador a Vodafone.
Sugerimos que reclame utilizando o texto abaixo. Em caso da Vodafone recusar a devolver o dinheiro, solicitamos que nos informe para podermos ajudar.
VODAFONE PORTUGAL - Comunicações Pessoais, S.A.
Av. D. João II - Lote 1.04.1 - 8.º, Parque das Nações, 1998-017 Lisboa
Exmos Senhores,
Em resultado da sentença proferida no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 03.02.2022, processo 22640/18.1T8LSB.L1.S1, acção popular promovida pela CITIZENS' VOICE associação de defesa do consumidor, venho exigir que me sejam restituídos imediatamente (por transferência para a conta de que sou titular com o IBAN [indicar IBAN]) todos os valores cobrados por serviços adicionais nos últimos 4 anos, nomeadamente, mas não exclusivamente, pelos serviços de Internet extra (activados todas as vezes que o "plafond" do pacote de serviços foi totalmente consumido) e conversão de mensagens voz para texto.
Como certamente é do conhecimento de Vossas Excelências, eu não me excluí da aludida acção popular, tendo por isso passivamente aceite estar representado/a na mesma [cf. Artigo 15 (1) in fine da Lei 83/96], com os efeitos previstos no artigo 19 (1) da aludida Lei, designadamente o de aproveitar a sentença transitada em julgado proferida no âmbito do processo supra identificado que tem por objeto a defesa de interesses individuais homogéneos.
Caso os valores agora reclamados não me seja devolvidos nos 5 dias após o trânsito em julgado da sentença supra referida, darei início à execução judicial da sentença, com todos os inconvenientes que dai resultem para Vossas Excelências.
Sem mais de momento, subscrevo-me.
Com os cordiais clientes,
Nome
Cliente Vodafone nr
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Kkk
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Hehehe. Á que manter a boa disposição.
Mas a situação está feia para os lados da Vodafone. Grande ataque.
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à pala da falha dei uma ou duas pinocadas que o normal ontem à noite, mas já não queremos ter mais meninos :D
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Quem diria…
A Vodafone preocupada com a natalidade em Portugal :D
O Thorn colocou a VOD em maus lençóis…
Também há por umas financeiras que ativam seguros sem autorização, não queres fazer nada Thorn?
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Quem diria…
A Vodafone preocupada com a natalidade em Portugal :D
O Thorn colocou a VOD em maus lençóis…
Também há por umas financeiras que ativam seguros sem autorização, não queres fazer nada Thorn?
E um caso típico esse de coercive tie selling. Podemos analisar se me enviares dados.
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à pala da falha dei uma ou duas pinocadas que o normal ontem à noite, mas já não queremos ter mais meninos :D
Kkkk. Eu estou sem telefone
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nós foi ontem à noite, iamos ver um episódi oda série que andamos a ver e não havia tv. pimba, mais uma pinocada ou duas a mais que o normal.
hoje sem telefone fixo no trabalho nem telemovel. a net móvel muito fraca quando a há. net fixa está a 100% (zona de lisboa)
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à pala da falha dei uma ou duas pinocadas que o normal ontem à noite, mas já não queremos ter mais meninos :D
ó Justin, pá
Tás igual ao meu conhecido que dá 3 todas as noites
duas tentativas e uma nega
:D ;D
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redes muito modernas e tal mas depois vai tudo abaixo por causa miudo de 13 anos!
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à pala da falha dei uma ou duas pinocadas que o normal ontem à noite, mas já não queremos ter mais meninos :D
ó Justin, pá
Tás igual ao meu conhecido que dá 3 todas as noites
duas tentativas e uma nega
:D ;D
eu por mim, fazia era já outro ataque e 3 meses sem vodafone :D
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:D
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Eu ainda há chamadas que não consigo fazer.
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Eu ainda há chamadas que não consigo fazer.
Foram miudas que te bloqueram. :)
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Eu ainda há chamadas que não consigo fazer.
Foram miudas que te bloqueram. :)
Kkkk... acho que foi a Vodafone mesmo, pois as chamadas bloqueadas eram para os advogados
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Transitou ontem em julgado a sentença do STJ, pelo que vamos executar a mesma.
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Clientes e ex-clientes da Vodafone Portugal que tenham sido cobrados por serviços adicionais não solicitados, podem exigir a restituição, em dinheiro, dos montantes pagos.
São entendidos como serviços adicionais, todos os serviços ativados, faturados e cobrados para além dos que estão incluídos no pacote (tarifário) contratado pelos clientes.
Exemplo desses desses serviços são os serviços de dados extra (i.e. pacotes extra de Internet móvel), serviços de voz extra, serviços de conversão de voz para texto.
Veja como EXIGIR A RESTITUIÇÃO DO DINHEIRO COBRADO ILEGALMENTE. 👉 https://citizensvoice.eu/accoes-populares/
Leia as Perguntada & Repostas mais frequentes neste caso e conheça os seus direitos e como receber os valores cobrados ilegalmente.
Há Lesados da Vodafone a exigirem a restituição de mais de dois mil euros.
A CITIZENS' VOICE deu entrada com uma outra acção judicial a reclamar os juros. Descubra mais sobre este assunto no URL acima 👆.
Juntos por um Mundo Melhor.
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http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7ff53654420fe3ff802587e3003a6809?OpenDocument (http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7ff53654420fe3ff802587e3003a6809?OpenDocument)
Acórdão Vodafone
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https://citizensvoice.eu/2023/02/02/lesados-vodafone-alerta-para-acordo-de-transacao-extrajudicial-dissimulado-de-declaracao-de-quitacao/
ALERTA para está tentativa de enganar os clientes
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Vodafone prevê despedir 11000 trabalhadores
https://www.publico.pt/2023/05/16/economia/noticia/vodafone-preve-despedir-11-mil-pessoas-proximos-tres-anos-2049783 (https://www.publico.pt/2023/05/16/economia/noticia/vodafone-preve-despedir-11-mil-pessoas-proximos-tres-anos-2049783)
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Vodafone prevê despedir 11000 trabalhadores
https://www.publico.pt/2023/05/16/economia/noticia/vodafone-preve-despedir-11-mil-pessoas-proximos-tres-anos-2049783 (https://www.publico.pt/2023/05/16/economia/noticia/vodafone-preve-despedir-11-mil-pessoas-proximos-tres-anos-2049783)
Está em mínimos de 52 w. Aliás, mínimos de 1998.