Económico.Fórum

Portugal foi dos países que menos dinheiro injectou nos bancos

Publicado em 13 de Maio de 2009

Foram 3,9 mil milhões. Quase o custo do novo aeroporto, mas um valor baixo face à média europeia

Portugal está quase em último lugar da tabela e, desta vez, pode não ser mau. O Estado português foi dos países da União Europeia que menos gastou, até agora, para ajudar a salvar o sector financeiro: 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008. Ou seja, 3,9 mil milhões de euros.

Os números foram revelados pelo "Regional Economical Outlook" do Fundo Monetário Internacional (FMI) e colocam Portugal - numa lista de 14 países da União Europeia - no quarto lugar dos mais "poupados" nesta matéria. Ainda assim, as ajudas a que o ministério das Finanças deu aval, até agora, representam o equivalente à dimensão do investimento necessário para a construção do novo aeroporto de Lisboa.

A média da União Europeia está em 6,3% do PIB, aparecendo o Reino Unido como o campeão do socorro aos bancos: até 15 de Abril deste ano, já lá vão 20,2% da riqueza gerada no país em 2008 e esta análise deixa de fora as garantias, que no caso do Reino Unido representam 51,2% do PIB. O FMI apenas contabiliza injecções directas de capital, medidas para gerir activos tóxicos e o que foi preciso cada governo fazer para apoiar os bancos centrais a gerir a crise. O pior é que já esta semana, segundo o "The Guardian", o Banco de Inglaterra admite a possibilidade do sistema bancário estar à beira de uma terceira vaga de crise, o que a acontecer não só poria em risco os ainda pouco claros sinais de recuperação dos mercados e economia como arrastaria outras instituições para uma nova crise, nomeadamente, de confiança.

Mais protegida tem estado a Suíça. Segundo o FMI, este é o país da UE que menos gastou para tirar os seus bancos do marasmo: 1,1%. Logo a seguir, entre os mais contidos - e a antecederem Portugal - só se encontram a Itália e a França.

TEIXEIRA DOS SANTOS explica

Contactado pelo i, o ministério das Finanças lembra que sendo o nosso sistema menos exposto a produtos de alto risco, em plena crise de subprime, "acabou por se revelar relativamente menos exposto e por isso mais resiliente, pelo que o esforço público de socorro não teve que assumir a dimensão que assumiu noutros sistemas". Já sobre as garantias dizem que estas se têm revelado eficazes", "implicando baixos custos".

O FMI admite ainda que se a crise se mantiver é provável que os governos "tenham que aumentar o apoio ao sector", mas que parte vai "ser recuperada". Mónica Freilão

Cada país da União Europeia (UE) gastou, em média, 6,3% do produto interno bruto (PIB) para socorrer o sector financeiro. A Suíça foi o país que menos gastou (1,1%) mas no extremo oposto surge o Reino Unido, que já usou 20,2% do PIB para salvar os bancos em dificuldades.

Num grupo de 14 países da União Europeia, Portugal surge como o quarto que menos gastou para socorrer o sector financeiro: cerca de 2,4% do PIB, revela o "Regional Economic Outlook" divulgado hoje pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Nesta lista, o Reino Unido surge como o país que mais gastou para salvar o sector financeiro: 20,2% do PIB.

Esta percentagem inclui injecções directas de capital, medidas para lidar com os activos tóxicos e medidas do banco central apoiadas pelo Governo. Mas não inclui garantias, que no caso do Reino Unido representam 51,2% do PIB e da Irlanda, que representam 257% do PIB.

O FMI estima que parte dos custos "vai ser recuperada" pelos Governos. "Em recentes crises bancárias em países europeus a taxa de recuperação variou entre 15%, na Finlândia, e 90% na Suécia", recorda o FMI. "A taxa de recuperação depende do rendimento per capita e do equilíbrio orçamental de cada país", acrescenta o relatório do FMI.

O FMI defende que "se a crise persistir os Governos têm que aumentar o apoio ao sector financeiro". "São precisas mais medidas, em particular no sector financeiro, para repor a confiança no mercado", sublinhou Marek Belka, director da unidade europeia do FMI.

Saudações!!

Eu não estou convencido... a interpretação do JN não me inspira confiança... eheheh

Um abraço,

JR

Cinco bancos já realizaram operações de 4.350 milhões de euros com garantia do Estado
 
13.05.2009 - 18h42
Por Lusa

Os bancos portugueses já realizaram operações para se financiarem com garantia do Estado no valor de 4,35 mil milhões de euros, estando outras duas operações autorizadas e ainda por concretizar.

Das 50 instituições financeiras que estariam em condições de poder recorrer à garantia até agora cinco usaram-na - CGD, BES, Millennium bcp, Banif, Banco Invest (do grupo Alves Ribeiro) e Finantia.

A informação consta do relatório, hoje divulgado pelo Ministério das Finanças, sobre "a concessão de garantias pessoais pelo Estado para o reforço da estabilidade financeira e a disponibilização de liquidez no mercado financeiro".

O montante máximo da medida é de 20 mil milhões de euros e as garantias podem ser concedidas até 31 de Dezembro de 2009, podendo ser revisto "a todo o momento, nomeadamente se as condições dos mercados financeiros o justificarem", recordam as Finanças.

Para já foi usado menos de um quarto do valor que o Estado disponibilizou, ou seja 4,35 mil milhões de euros, e estão autorizadas, mas ainda não usadas, duas garantias mais, uma de 500 milhões de euros concedida ao Banif e outra de 100 milhões de euros ao Finantia.

A comissão de garantia cobrada varia entre 0,50 para o Banif, no caso de um empréstimo, e Invest num contrato mútuo, e os 0,948 por cento das emissões obrigacionistas de todas as instituições, à excepção da CGD que paga 0,865 por cento.

BPN pode emitir mais de mil milhões de euros com pagamento de uma garantia de 0,2%

Publicado 30 Janeiro 2009  10:55

A Caixa Geral de Depósitos (CGD), em conjunto com o Banco Português de Negócios (BPN), preparou um programa de emissão de dívida no montante total de dois mil milhões de euros. A autorização para uma primeira emissão já foi concedida, hoje foi revelado que há uma nova autorização para uma emissão de mais de mil milhões de euros. A taxa a pagar pela garantia do Estado será de 0,2%, e não de 0,5%.
Sara  Antunes
saraantunes@negocios.pt


A Caixa Geral de Depósitos (CGD), em conjunto com o Banco Português de Negócios (BPN), preparou um programa de emissão de dívida no montante total de dois mil milhões de euros. A autorização para uma primeira emissão já foi concedida, hoje foi revelado que há uma nova autorização para uma emissão de mais de mil milhões de euros. A taxa a pagar pela garantia do Estado será de 0,2%, e não de 0,5%.

A emissão do papel comercial tem a “garantia total de subscrição pela CGD” e destina-se “a assegurar o financiamento de todas as necessidades de tesouraria do BPN decorrentes das responsabilidades pecuniárias assumidas na sequência dos apoios de liquidez prestados pela CGD no contexto da nacionalização, bem como, nessa medida, a permitir o desenvolvimento da actividade bancária normal do BPN”, de acordo com o texto publicado em Diário da República.

O texto revela que a 31 de Dezembro de 2008, foi permitido “uma emissão, até ao montante de 815.000.000 euros, a realizar ao abrigo do referido Programa de Papel Comercial do BPN, beneficiar de garantia pessoal do Estado”.

Hoje, foi publicada uma nova autorização para a emissão dos restantes 1.185.000.000 euros.

Esta emissão será realizada pelo BPN e tem a garantia de subscrição da CGD.

A taxa de garantia foi fixada nos 0,2%, menos do que os 0,5% pagos pela banca no âmbito do programa disponibilizado pelo Estado.

Saudações!!

Eu não estou convencido... a interpretação do JN não me inspira confiança... eheheh

Um abraço,

JR

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro
e Finanças
Despacho n.º 3980/2009
Considerando que a Caixa Geral de Depósitos, S. A. (CGD), organizou,
em conjunto com o Banco Português de Negócios, S. A. (BPN),
um Programa de Papel Comercial do BPN, a emitir até ao montante
máximo de € 2 000 000 000 com garantia total de subscrição pela CGD,
Diário da República, 2.ª série — N.º 22 — 2 de Fevereiro de 2009 4747
e que se destina a assegurar o financiamento de todas as necessidades
de tesouraria do BPN decorrentes das responsabilidades pecuniárias
assumidas na sequência dos apoios de liquidez prestados pela CGD
no contexto da nacionalização, bem como, nessa medida, a permitir o
desenvolvimento da actividade bancária normal do BPN;
Considerando os apoios de liquidez prestados pela CGD no contexto
da nacionalização, ouvido o Banco de Portugal, foram realizados com
vista a assegurar ao BPN uma situação de liquidez adequada a fazer face
às suas responsabilidades, nomeadamente perante depositantes e, nessa
medida, a assegurar a estabilidade do sistema financeiro nacional;
Considerando que, nos termos do n.º 9 do artigo 2.º da Lei n.º 62-A/2008,
de 11 de Novembro, as operações de crédito ou de assistência de liquidez
realizadas pela CGD a favor do BPN, no contexto da nacionalização e em
substituição do Estado, até à data da aprovação dos objectivos de gestão
do BPN, beneficiam de garantia do Estado por força de lei;
Considerando que cabe à CGD, enquanto entidade a quem foi atribuída
pela lei a gestão do BPN, a adopção das medidas e a definição das condições
das operações a realizar ao abrigo do enquadramento previsto
na Lei n.º 62-A/2008, de 11 de Novembro;
Considerando que a CGD pretende proceder a uma emissão até ao
montante de € 815 000 000 ao abrigo do Programa de Papel Comercial
do BPN, requerendo o seu enquadramento no âmbito do disposto no
n.º 9 do artigo 2.º da Lei n.º 62-A/2008, de 11 de Novembro;
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 10 do artigo 2.º da
Lei n.º 62-A/2008, de 11 de Novembro, se encontra observado o limite
máximo para a concessão de garantias pessoais do Estado estabelecido
no artigo 105.º da Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro;
Considerando que o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito
Público, I. P., se pronunciou favoravelmente sobre as condições da
operação financeira a garantir pelo Estado, nos termos do disposto na
alínea t) do n.º 1 do artigo 6.º dos respectivos Estatutos:
Assim:
1 — Confirmo que se verificam as condições legais que permitem
à emissão de papel comercial a realizar pelo BPN, até ao montante de
€ 815 000 000, ao abrigo do Programa de Papel Comercial do BPN,
cujas condições constam da ficha técnica anexa, beneficiar de garantia
pessoal do Estado por força do disposto no n.º 9 do artigo 2.º da Lei
n.º 62-A/2008, de 11 de Novembro.
2 — Determino a fixação da taxa de garantia em 0,2 % ao ano.
31 de Dezembro de 2008. — O Secretário de Estado do Tesouro e
Finanças, Carlos Manuel Costa Pina.
ANEXO
Ficha Técnica
Emitente — Banco Português de Negócios, S. A.
Garantia de subscrição — Caixa Geral de Depósitos, S.A
Modalidade — Emissão de papel comercial.
Finalidade — Assegurar o financiamento de todas as necessidades
de tesouraria do BPN decorrentes das responsabilidades pecuniárias
assumidas na sequência dos apoios de liquidez prestados pela CGD
no contexto da nacionalização, bem como, nessa medida, a permitir o
desenvolvimento da actividade bancária normal do BPN.
Montante da emissão garantida — Até € 815.000.000,00 (oitocentos e
quinze milhões de euros), ao abrigo do Programa de Papel Comercial do
BPN de montante máximo de € 2.000.000.000 (dois mil milhões de euros).
Valor nominal unitário — € 50 000.
Prazo de cada emissão — A definir pelo emitente antes de cada emissão
ao abrigo do Programa, com um mínimo de 3 (três) e um máximo
de 6 (seis) meses.
Reembolso — Reembolso ao valor nominal na data da maturidade,
correspondente ao termo do respectivo prazo de emissão.
Taxa de juro — Euribor para prazos de 3 a 6 meses acrescida de um
spread máximo de 0,4%.
Pagamento de Juros — Na data do reembolso de cada emissão.
Organização e montagem — Caixa — Banco de Investimento, S. A.,
e Banco Efisa, S. A.
Agente Pagador — Caixa — Banco de Investimento, S. A.
Admissão à cotação — Euronext Lisbon.
Legislação aplicável — Portuguesa.
Garante — República Portuguesa.

CDS vai até "às últimas consequências" no desemprego

por LusaHoje

O presidente do CDS-PP disse hoje, em Torres Novas, que o partido irá "até às últimas consequências" se se confirmar que "há manipulação" nas estatísticas do desemprego e transmissão de dados que não são correctos para o Eurostat.

"Se vier a confirmar-se que há manipulação nas estatísticas do desemprego, se vier a confirmar-se que o Governo, enfrentando uma realidade onde os desempregos desaparecem, pretende estatísticas onde os desempregados é que desaparecem, se vier a confirmar-se que Portugal transmite para o Eurostat dados que não são correctos, o CDS levará essas matérias até às últimas consequências", afirmou.

Paulo Portas, que falava no final de uma visita à Escola Prática de Polícia, em Torres Novas, onde se deslocou na companhia do candidato do partido às eleições europeias de 07 de Junho, Nuno Melo, escusou-se a especificar a sua afirmação.

Segunda-feira, o CDS-PP anunciou que vai pedir a presença do presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional no Parlamento para que Francisco Madelino esclareça a retirada de 15.000 desempregados dos números do IEFP.

Também o PSD anunciou que vai chamar o presidente do IEFP ao Parlamento e o PCP disse que vai pedir explicações ao ministro do Trabalho, Vieira da Silva, enquanto o Bloco de Esquerda prometeu apresentar hoje documentos que comprovam que o "apagão" no número de desempregados inscritos nos Centros de Emprego "não foi caso único".

"Até agora o Estado não suportou um euro sequer"

Maria Ana Barroso e Sandra Almeida Simões   
18/06/09 20:45

"Até agora o Estado não suportou um euro sequer" com o BPN, garantiu Teixeira dos Santos no Parlamento.

Confrontado com os apoios dados pela CGD, o ministro explicou ainda que o que o banco estatal tem feito são "operações de liquidez que estão avaliadas na ordem dos 2,5 mil milhões de euros".

"A Caixa tem apoiado a emissão de papel comercial por parte do BPN, com garantia do Estado, que serve de colateral junto do Banco Central Europeu (BCE)", adiantou ainda.

E que, apesar de não o ter feito, "a Caixa pode a todo o momento ir ao BCE obter o dinheiro que financiou em operações de liquidez".

Teixeira dos Santos lembrou ainda ao deputado do CDS-PP, Nuno Melo, que "o negócio bancário é obter dinheiro de uns para emprestar a outros".

Empresa pública endivida-se para comprar imóveis ao Estado

por Ana Suspiro, Publicado em 26 de Abril de 2010  |  Actualizado há 1 hora

Parpública terá de recorrer a financiamentos externos para garantir o encaixe de 300 milhões ao Estado em 2010


O grupo estatal Parpública está a recorrer a financiamentos externos para pagar, pelo menos em parte, o património imobiliário que tem vindo a comprar ao Estado. A Parpública, através da Sagestamo, tem sido a principal compradora dos imóveis que os vários serviços públicos tem colocado à venda nos últimos anos, e em que estão incluídos hospitais, quartéis e repartições de finanças, entre outros. Só no ano passado, esta holding foi responsável pela esmagadora maioria - mais de 90% - das receitas de 300 milhões de euros que o Estado encaixou na alienação de património. E o cenário deverá repetir-se este ano.

É a própria Parpública que o assume, no relatórios e contas de 2009. "No ano de 2010 prevêem-se também novas aquisições de imóveis ao Estado e a outros entes públicos num montante superior a 300 milhões de euros. Para o efeito, a Sagestamo recorrerá, tal como já fez em 2009, a financiamentos no mercado".

A dívida da Parpública ascendia a 3,7 mil milhões de euros em 2009, mas a empresa não adianta números para o endividamento associado ao imobiliário. Sublinha apenas que o sector "continuará a exigir mais recursos ao grupo, face à situação do mercado, ao programa de alienação do património do Estado e ao arranque do projecto Arco Ribeirinho Sul (requalificação urbana de terrenos industriais na margem Sul), entre outros".

Embora refira que parte do financiamento será assegurado com capital alheio", a holding estatal reconhece que será também necessário reforçar os fundos próprios das empresas do segmento "imobiliário, atendendo aos riscos envolvidos". Só em suprimentos, (empréstimos do accionista), o negócio imobiliário recebeu 423 milhões de euros. Um dos principais riscos que ameaça o negócio é a crise económica que se abateu sobre o mercado português de imobiliário e que a empresa descreve como a pior de sempre. Em 2009, as vendas caíram 58% para pouco mais de 150 milhões de euros. Esta evolução é explicada pela queda no número de contratos promessa, mas também pelo adiamento de escrituras e pela anulação de negócios, muitos deles por falta de condições do cliente, razões que levaram a empresa de promoção imobiliária Sagestamo a registar prejuízos de 5,6 milhões de euros. Apesar deste cenário, a Parpública qualifica de moderada a sua exposição ao imobiliário. De positivo, destaca-se a subida de 42% nos contratos de arrendamento. O património imobiliário do grupo estava avaliada em 1,4 mil milhões de euros no final do ano.

Investidores internacionais são opção
A Parpública não estima um grande progresso para 2010. E realça que se a conjuntura não permitir "dinamizar significativamente a colocação de imóveis em fundos imobiliários e encontrar investidores para as unidades de participação, ou ultrapassar a crise que afecta o mercado de promoção", será feita uma aposta em parcerias com privados. O principal objectivo é chegar aos investidores internacionais que ainda não estão no mercado nacional e propor a venda de imóveis já arrendados ou para promoção. Não foi possível obter um comentário da Parpública até ao fecho da edição.

A ‘holding’ estatal planeia solução que contorna os limites de endividamento do PEC: aumentos de capital seriam através de empresas criadas com a CGD.

A Parpública tem um grande problema para resolver em 2010. Há empresas do grupo que gere que se encontram na linha de privatização imediata, como a TAP, e que necessitam de fortes injecções de capital para interessar os potenciais compradores. Mas, face às limitações do mesmo PEC - Plano de Estabilidade e Crescimento que apostou numa nova onda de privatizações para aumentar as receitas públicas, a ‘holding' estatal está também limitada na sua actuação, porque não pode correr o risco de se endividar mais para financiar essas injecções de dinheiro nas empresas a vender pelo Estado.

E também porque Bruxelas não aceita ajudas financeiras estatais às companhias aéreas, o que seria o caso, sendo a Parpública detida a 100% pelo Sector Empresarial do Estado.

O Diário Económico apurou que, para este problema, a equipa de Plácido Pires - que termina agora o seu mandato, estando de saída para ocupar um cargo de administrador executivo na REN - Redes Energéticas Nacionais - já encontrou uma saída: o aumento de capital nessas empresas do universo do Estado mais debilitadas em termos financeiros deverá ser financiado por operações de endividamento contraídos pelos veículos criados em 2008, a Parcaixa (51% da CGD e 49% da Parpública) e a Capitalpor (100% da Parpública).

É essa a recomendação incluída no relatório e contas da Parpública referente a 2009, divulgado no ‘site' da CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. "Em paralelo com a concretização do programa de privatizações, vai ser necessário reforçar os capitais de algumas empresas do grupo sem recorrer ao aumento do endividamento da casa-mãe [Parpública], quer no quadro da privatização, como é o caso da TAP, quer para financiamento de programas de investimento em infra-estruturas de serviço público essenciais", sublinha o referido documento.

Saudações!!

O ilustre acredita mesmo que Portugal está bastante melhor do que a Grécia relativamente ao endividamento público?

Um abraço,

JR

Saudações!!

Humm... explique lá isso melhor... o ilustre não considera a divida da CGD como divida pública, é isso?

Um abraço,

JR

Saudações!!

Ok, mas a questão que aqui se discute é se, até pagar, é ou não considerado "passivo público"?

Um abraço,

JR

Saudações!!

Ok, mas ai já estamos mais a falar de "divida liquida" do que de passivo... no entanto, o que eu depreendo do comentário do ilustre Incognitus é que ele não considera, na prática, o passivo da CGD como passivo público... e não podemos esquecer que ultimamente a CGD parece estar continuamente a endividar-se (leia-se contrair passivo) para poder emprestar às familias e empresas portuguesas (vide empréstimos ao BPP e BPN)...

Um abraço,

JR

Transformação em Sociedade Anónima

Finalmente, a mais recente reforma da CGD foi determinada pelas modificações operadas no sistema financeiro português e no circunstancialismo interno e externo em que a instituição exerce a sua actividade, com particular destaque para a integração de Portugal nas Comunidades Europeias e para o chamado Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n° 298/92, de 31 de Dezembro, que veio equiparar a Caixa Geral de Depósitos aos bancos no que respeita às actividades que está autorizada a exercer.
A revisão em causa consta do Decreto-Lei nº 287 /93, de 20 de Agosto, e dos Estatutos anexos.
A CGD é transformada em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, de que só o Estado pode ser detentor, passa a denominar-se Caixa Geral de Depósitos, SA, e rege-se pelas mesmas normas das empresas privadas do sector.
O seu objecto é o exercício da actividade bancária nos mais amplos termos permitidos por lei e mesmo os serviços bancários cuja prestação a Caixa deve assegurar ao Estado, de acordo com o diploma legal citado, são efectuados sem prejuízo das regras da concorrência e do equilíbrio da sua gestão.
Deixa de haver instituições anexas, procedendo-se à completa separação entre a Caixa Geral de Depósitos e a Caixa Geral de Aposentações, que, por via de diploma autónomo (Decreto-Lei nº 277/93, de 10 de Agosto), passa a integrar o Montepio dos Servidores do Estado. 
O pessoal fica sujeito ao Regime do Contrato Individual de Trabalho, mantendo os trabalhadores com vínculo anterior o estatuto laboral em que se encontravam, mas com possibilidade de optarem pelo novo regime.
Em síntese, é consagrada a natureza de banco universal e plenamente concorrencial, sem prejuízo da especial vocação, que também lhe é reconhecida, para a formação e captação da poupança e para o apoio ao desenvolvimento económico e social do País.

Saudações!!

É claro que há que evitar contagem em duplicado... e que não se deve somar a divida das empresas e familias contraida aos bancos à própria divida dos bancos... mas imagine que a CGD se endivida apenas para emprestar a familias e empresas privadas... não lhe parece óbvio que essa divida deva ser considerada, na prática, como divida pública?

Um abraço,

JR

"Não há país que tenha feito mais reformas que Portugal nos últimos cinco anos"

13 Julho2010  |  18:56
Jornal de Negócios  Online  - negocios@negocios.pt

O "Financial Times" classifica José Sócrates como o "inveterado optimista", que "enfrenta um teste severo". O primeiro-ministro acredita que Portugal é o país que mais reformas fez nos últimos cinco anos.
No habitual suplemento anual que dedica a Portugal, o jornal britânico publicou diversas notícias sobre o país, onde analisa o desenvolvimento da economia portuguesa e dos seus vários sectores.

No artigo dedicado ao Governo, com o título “José Sócrates: O teste severo do inveterado optimista”, o Financial Times conclui que nos cinco anos em que é primeiro-ministro, o optimismo de Sócrates nunca foi tão testado como nos últimos seis meses.

Recorda que a crise de dívida soberana da Europa obrigou o Governo português a adoptar alterações radicais na sua política económica, numa altura em que o “jovem” líder da oposição surge à frente nas sondagens.

Pela positiva destaca que os últimos dados económicos têm sido “encorajadores”, com o PIB a crescer 1,1% no primeiro trimestre e as receitas fiscais acima do estimado.

Em declarações do FT, Sócrates repetiu que o Governo vai fazer “tudo o que for preciso” para cortar o défice para 2% nos próximos quatro anos, mas mostrou confiança que o “plano de delineámos vai atingir os resultados pretendidos”.

Para Sócrates, o optimismo representa “enfrentar as dificuldades com coragem”. E apesar de reconhecer que
Desafio qualquer um a mostrar-me um país que tenha sido mais reformista nos últimos cinco anos

Agora estamos perto da Alemanha e melhor que a França

O que fizemos na área da ciência tem sido absolutamente extraordinário

Estas reformas resolvem todos os problemas de Portugal? Claro que não. Mas eu respondo pelos últimos cinco anos

Sócrates ao FT
Portugal não é o país da União Europeia com o melhor nível de vida e competitividade,
Desafio qualquer um a mostrar-me um país que tenha sido mais reformista nos últimos cinco anos

Agora estamos perto da Alemanha e melhor que a França

O que fizemos na área da ciência tem sido absolutamente extraordinário

Estas reformas resolvem todos os problemas de Portugal? Claro que não. Mas eu respondo pelos últimos cinco anos

Sócrates ao FTdesafia “qualquer um a
mostrar-me um país que tenha sido mais reformista nos últimos cinco anos”.

Afirmou também que nenhum outro país da União Europeia efectuou um corte tão profundo na administração pública como Portugal fez nos últimos anos, citando a redução de 73 mil funcionários públicos entre 2005 e 2009.

Congratulou-se com o facto de Portugal ter sido o único país a efectuar uma reforma laboral na altura da recessão de 2008. "De acordo com a OCDE, Portugal tinha um dos mercados de trabalho mais rígidos do mundo desenvolvido. Agora estamos perto da Alemanha e melhor que a França”, considerou.

Entre as outras reformas efectuadas pelo seu Governo, Sócrates citou ainda o que foi feito na educação, com a introdução do inglês na primária e a atribuição de computadores a estudantes.

“O que fizemos na área da ciência tem sido absolutamente extraordinário”, afirmou, destacando ainda as energias renováveis e a economia digital.

“Estas reformas resolvem todos os problemas de Portugal? Claro que não. Mas eu respondo pelos últimos cinco anos. (…) Estou muito confiante com os benefícios que estas reformas vão trazer”, finalizou.

Há muito que se notou que o FT esta comprado pelo PS.

1 - Temos de considerar que isto se refere apenas às medidas de austeridade "extra" já que o restante contributo para a redução do défice resultaria do crescimento esperado da economia...

2 - As medidas de redução de benefícios fiscais foram aprovadas e já postas em pratica em 2010, mas o seu efeito fazer-se-ia sentir mais intensamente dai em diante... ou seja, não implicaria necessariamente novas medidas legislativas ou novas deduções nos anos seguintes...

Parece que já nao vale a pena discutir o PEC2, porque hoje deve vir ai o 3...

Saudações!!

Nas medidas com efeito ainda este ano já não deve haver grande margem porque a situação é mesmo desesperante, mas naquelas com efeitos efectivos em 2011, certamente, vamos exportar mais um monte de aldrabices...

Um abraço,

JR

Despesa pública total cortada em quase 4,5 mil milhões de euros

16 Outubro 2010 | 14:59
Helena  Garrido  - Helenagarrido@negocios.pt
Francisco Cardoso Pinto

Os gastos das administrações públicas, que inclui o Estado, a segurança social e as regiões e autarquias, vai ser cortada em 4.445 milhões de euros em 2011, menos 5,3% que a estimativa de despesa para 2010. A maior parte dessa redução é feita através dos gastos correntes, com uma diminuição de 3.241 milhões de euros ou menos 4,1%.
Em 2011, Estado, segurança social, autarquias e regiões vão gastar 79,9 mil milhões de euros menos 5,3% do que os 84,4 mil milhões de euros estimados para este ano. O maior contributo para essa quebra vem dos gastos correntes e, neste conjunto, das despesas com pessoal.(Ver quadro em baixo)

As receitas totais ficam praticamente estabilizadas, passando de 71,8 mil milhões de euros previstos para este ano para 71,8 mil milhões de euros em 2011. Esta estabilização fica tem por trás uma subida das receitas correntes por via de um crescimento da receita fiscal e uma quebra das receitas de capital. (ver quadro).

O défice das administrações públicas é cortado em 35,5%, passando de 12,5 mil milhões de euros estimados para este ano para cerca de oito mil milhões de euros.

Tal como o Governo tinha anunciado, e em linha com os compromissos assumidos em Bruxelas, o défice público passa de 7,3% para 4,6% do PIB em 2011.

Os indicadores do contraccionismo

Quando se olha para a despesa sem os juros da dívida pública – que em 2011 sobem 27% -, o corte nos gastos é ainda mais acentuado, atingindo valores da ordem dos 5,7 mil milhões de euros, menos 7,3% do que a despesa total primária estimada para 2010.

Os gastos correntes primários – despesas sem juros mas onde estão os salários da função pública e as prestações sociais – caem 6,2% de 74 mil milhões de euros para 69,4 mil milhões de euros. O corte de 4,5 mil milhões de euros é obtido por via da diminuição dos salários da função pública (menos 1,6 mil milhões de euros), outras despesas (menos mil milhões de euros) e prestações sociais (menos 855 milhões de euros).

As despesas com juros registam uma acentuada subida de 27%, atingindo os 6,3 mil milhões em 2011. A dívida pública deverá atingir o equivalente a 86,6% do PIB em 2011. (82,1% do PIB em 2010).

O défice primário, ou seja, a diferença entre receitas e despesas excluindo o que as administrações públicas vão gastar com juros da dívida, cai 76,6%, de um valor da ordem dos 7,5 mil milhões de euros estimados para este ano para 1,7 mil milhões de euros projectados para 2011.

Estes indicadores, sem os juros da dívida, são em geral utilizados para avaliar o efeito das contas públicas na economia em geral. A queda acentuada dos saldos primários, com aponta para um Orçamento que terá um impacto fortemente recessivo na economia portuguesa.

O Governo aponta para um crescimento da economia portuguesa de 0,2% em 2011 face a uma subida do PIB de 1,3% este ano.

Dívida Pública cresce para 86,6% do PIB em 2011

16 Outubro 2010 | 15:30
Pedro Romano  - promano@negocios.pt

A dívida pública do Estado português vai subir 4,5 pontos percentuais em 2011, atingindo, segundo o Orçamento do Estado, os 86,6% do Produto Interno Bruto (PIB).
A subida da dívida deve-se ao défice de 4,6% do PIB, que se soma ainda a um crescimento anémico do Produto (0,2%). O Governo vai gastar mais de mil milhões de euros em activos financeiros, mas esta despesa será coberta com as receitas de privatizações que espera levar a cabo.

Em 2010, o valor da dívida cifra-se em 82,1% do PIB.

No Relatório de Orientação da Política Orçamental (ROPO), em Julho, o Governo previa uma dívida pública de 85,9% do PIB em 2011 e de 83,5%.

IGCP diz à Bloomberg que 93% da dívida está financiada

Económico com Lusa   
08/11/10 11:16

Portugal já colocou no mercado 93% da dívida prevista para este ano, revelou o presidente do IGCP em entrevista à Bloomberg.

O responsável pela colocação de dívida pública no mercado externo manteve a intenção de se financiar junto de investidores, apesar da subida das taxas de juro na última semana e da melhoria na sexta-feira e hoje.

Nos comentários feitos à Bloomberg, Alberto Soares disse que o leilão de Obrigações do Tesouro desta semana deverá ser o último este ano.

Portugal está a tentar diversificar a "base de investidores", afirmou o responsável, acrescentando que o plano de financiamento total será conhecido depois da aprovação do Orçamento do Estado para 2011.

Os juros pagos por Portugal para garantir a compra de dívida pública por parte de investidores externos estão hoje a manter a tendência de descida registada na sexta-feira, dia em que foi interrompida uma série de sete subidas consecutivas.

As declarações de Alberto Soares surgem no dia em que os juros exigidos pelos investidores para comprarem dívida pública nacional estão estabilizados na casa dos 6,5 por cento, depois de na sexta feira terem interrompido o ciclo de sete sessões a subir, e no qual foi batido o registo máximo de 6,555%.

Portugal vai emitir 20 mil milhões em obrigações do Tesouro

29 Dezembro 2010 | 13:35
Sara  Antunes  - saraantunes@negocios.pt

Estado precisa de financiar "cerca de 20 mil milhões de euros" durante o próximo ano, através da emissão de obrigações do Tesouro.
A informação foi avançada pelo Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP), que emitiu uma nota informativa sobre o programa de financiamento da República.

O instituto revela que “o montante das necessidades de financiamento do Estado, no ano de 2011, a satisfazer por recurso à emissão bruta de instrumentos de dívida de médio e longo prazo e ao financiamento líquido de curto prazo, deverá situar-se em cerca de 20 mil milhões”, revela o IGCP em comunicado.

No próximo ano, o ICGP vai lançar “uma ou duas novas séries de OT”, através de sindicato bancário, “num montante mínimo de três mil milhões de euros”.

A última emissão de dívida sindicada que Portugal conseguiu colocar no mercado foi em Fevereiro de 2010, tendo na altura indicado que seria a primeira do ano. Contudo, os constrangimentos do mercado, com a crise de dívida, impossibilitaram que fosse realizada outra operação semelhante.

Além destas novas linhas de financiamento, o Estado prevê reabrir outras séries, “emitidas em anos anteriores, com o objectivo de aumentar a sua dimensão e liquidez, podendo o seu montante máximo vir a situar-se em 10 mil milhões de euros”, adianta a mesma fonte.

Mas o financiamento do Estado não será realizado apenas através OT. O IGCP vai emitir também bilhetes dos Tesouro. Estando a primeira emissão agendada já para o dia 5 de Janeiro. A primeira emissão será uma reabertura de uma linha que já existe no mercado, e será com maturidade a seis meses.

Na primeira emissão de BT o valor indicativo é de 500 milhões de euros. E ao longo do primeiro trimestre, considerando os valores indicativos mais baixos, o ICGP deverá colocar no mercado 4,25 mil milhões de euros em BT.

Segundo a agência que gere o crédito público, "o financiamento líquido resultante da emissão de BT deverá ser marginalmente positivo em 2011". Ou seja, o saldo entre emissões e amortizações será quase nulo.

Sócrates e Teixeira dos Santos anunciam execução orçamental

10 Janeiro 2011 | 22:24
Lusa

O primeiro-ministro, José Sócrates, e o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, vão dar amanhã uma conferência de imprensa conjunta, cujo tema principal será a execução orçamental de 2010, disse hoje à agência Lusa fonte governamental.
A declaração, marcada para as 09h30 no Palácio de São Bento, em Lisboa, incidirá sobre o défice previsto para 2010, que o Governo já anunciou ter cumprido.

"Podemos garantir que a meta dos 7,3% foi alcançada, todos os sinais que temos apontam nesse sentido", afirmou, na altura, o secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos, no "briefing" após a reunião do Conselho de Ministros.

No entanto, na quinta-feira passada, o Governo não avançou com os números finais da execução orçamental de 2010, garantindo apenas que a meta do défice foi cumprida.

Governo avança com a fusão de 14 hospitais a 1 de Abril

02 Março 2011 | 10:22
Jornal de Negócios  Online - negocios@negocios.pt

Medida vai permitir reduzir para menos de metade o número de gestores.
O Governo vai fundir 14 hospitais do país, os quais darão origem a seis novos centros hospitalares, com a natureza de entidades públicas empresariais.

De acordo com um decreto-lei do Ministério da Saúde com a data de hoje, publicado em Diário da República, a medida entra em vigor no dia 1 de Abril e tem como objectivo "tornar mais eficiente a gestão das unidades de saúde envolvidas".

De acordo com o Governo, será designadamente possível "reduzir para menos de metade o número de gestores".

Esta reestruturação afecta os hospitais de São João e Nossa Senhora da Conceição de Valongo que vão fundir-se, dando origem ao Centro Hospital de São João. Também os hospitais da Universidade de Coimbra passarão a integrar, juntamente com os centros hospitalares de Coimbra e Psiquiátrico de Coimbra, o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra. Já os hospitais Infante D. Pedro, Visconde Salreu de Estarreja e Distrital de Águeda vão fundir-se para dar origem ao Centro Hospitalar do Baixo Vouga.

Por seu lado, o Centro Hospitalar Tondela-Viseu resultará da concentração dos hospitais Cândido de Figueiredo e de São Teotónio e Centro Hospitalar de Leiria-Pombal resultará da fusão dos hospitais de Santo André e Distrital de Pombal. Já o centro hospitalar do Porto funde-se com o Hospital Joaquim Urbano dando origem ao Centro Hospitar do Porto.

De acordo com o decreto-lei, com a extinção destes hospitais, "os seus direitos e responsabilidades passam para o centro hospitalar que os substitui" e "o pessoal com contratos de emprego público passa para os novos centros hospitalares e fica sujeito às regras de recursos humanos dos hospitais públicos com gestão empresarial e às regras gerais de mobilidades e racionalização de efectivos em vigor na administração pública".

O Ministério da Saúde garante ainda que esta reestruturação permitirá melhorar os cuidados de saúde prestados às populações, facilitar o acesso aos serviços e aumentar a eficiência dos hospitais.

A CONTABILIDADE CRIATIVA É UMA INDÚSTRIA DE SUCESSO

Quem ler os longos e densos relatórios das entidades independentes que monitorizam as nossas contas públicas não pode deixar de ficar impressionado com as constantes queixas de manipulações e manobras contabilísticas, de desorçamentações das despesas, bem como com a notória falta de transparência das contas do nosso Estado. Não interessa se a entidade em causa é nacional (o Tribunal de Contas ou a Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República), ou internacional (o FMI, a Comissão Europeia, ou a OCDE), pois as queixas são sempre as mesmas: as nossas contas públicas são muito pouco transparentes e demasiado vulneráveis à criatividade contabilística dos nossos governantes. 

Ora, sabendo que os nossos governantes conhecem perfeitamente estas críticas, por que será que não alteram os seus comportamentos desviantes? Por que é que os governos não se esforçam por manter uma contabilidade exemplar com os dinheiros dos contribuintes? A resposta é simples: porque não lhes interessa. A verdade é que se os nossos governantes admitissem que a contabilidade criativa tem sido uma das indústrias mais bem sucedidas dos últimos tempos, imediatamente seriam acossados por graves problemas de credibilidade. E é assim que hoje ninguém sabe realmente qual é a extensão do buraco orçamental do nosso Estado (só saberemos quando efectuarmos uma auditoria independente às nossas contas públicas). E é também assim que chegámos a um ponto em que este ano teremos a dívida pública mais elevada dos últimos 160 anos.

Por isso, e se ambicionamos inverter as más políticas do passado recente que nos têm condenado à estagnação económica, ao desemprego, à emigração, e a um excessivo endividamento, é fundamental avançar com um conjunto de medidas que aumente a transparência das nossas contas públicas. E, como é óbvio, é preciso acabar de uma vez por todas com a ideia que é moralmente defensável ou admissível transferir os custos das nossas loucuras financeiras para os nossos filhos e netos, bem como para os governos e os contribuintes futuros através do aumento da dívida pública e da realização de obras a crédito.

No entanto, é exactamente isso o que temos feito nos últimos 15 anos, com especial incidência para os últimos 6 anos. Por isso, é absolutamente imperioso acabar de uma vez por todas com estas práticas que só prejudicam Portugal. A economia nacional agradecerá e os nossos filhos ficar-nos-ão imensamente gratos, pois não ficarão sufocados com as dívidas dos seus pais irresponsáveis.

Posted by Alvaro Santos Pereira at 07:54

Silva Pereira diz que "negociar na praça pública é prejudicial"

António Sarmento   
13/04/11 13:22
 

 Silva Pereira é o interlocutor da comunicação entre o governo e os partidos políticos

 O ministro da Presidência apelou aos partidos da oposição para terem sentido de Estado

"Ver partidos na praça pública a pôr em causa a transparências das contas públicas, sem fundamento, não é a melhor constribuição para os interesses nacionais", disse o ministro da Presidência no final do encontro entre o primeiro-ministro e os partidos políticos da oposição.

Em resposta às críticas dos social-democratas, o ministro da Presidência reafirmou que "as contas públicas são transparentes", sublinhando que "são recrutadas pelo INE e verificadas pelo Eurostat".

O ministro voltou também a criticar a insistência do PSD quanto "à falta de transparência das contas públicas" e disse que essa postura "não serve os interesses nacionais".

Silva Pereira, que será o responsável pela comunicação entre o governo e os partidos políticos, afirmou também que o Executivo teve a oportunidade de pedir aos partidos para "apresentarem as suas propostas na inclusão no pedido de ajuda externa".

O ministro deixou ainda um aviso aos responsáveis dos partidos para que as negociações entre o Governo e o FMI cheguem a bom porto. "Negociar na praça pública é prejudicial aos interesses nacionais", sublinhou.

Estado perde 17 mil trabalhadores em 14 meses

13 Abril 2011 | 20:26
Jornal de Negócios  Online - negocios@negocios.pt

Neste momento, há cerca de 505 mil trabalhadores em funções na Administração Central do Estado.
Nos últimos 14 meses, o Estado português perdeu quase 16.941 trabalhadores, estando agora um total de 505 mil pessoas na Administração Central do Estado. O Ministério das Finanças assegura que esta diminuição vem na senda da "inédita" redução dos funcionários públicos implementada desde 2005.

De acordo com um comunicado do gabinete de Teixeira dos Santos, desses cerca de 505 mil trabalhadores em funções públicas, incluem-se aqueles que mantiveram o vínculo ao Estado, mesmo estando em estabelecimentos de saúde privados ou em cargos não docentes em estabelecimentos de educação.

O Ministério das Finanças e da Administração Pública classifica esta redução do número de trabalhadores do Esta como "inédita", numa diminuição que acontece desde 2005.

As reformas estão a provocar uma erosão bem razoável no número de FPs. Porém, não fará grande diferença na despesa já se que reformam a níveis de rendimento muito elevados, reformam-se 7 anos mais cedo do que os comuns mortais utilizadores da Segurança Social, e passam o dobro do tempo na reforma (uns 17 anos em média).

A VERDADE DA REDUÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Nos últimos dias, uma das notícias que dominou os meios de comunicação social foi a redução do número de funcionários da Administração Central, uma redução de quase 17 mil trabalhadores nos últimos 14 meses. A notícia desta extraordinária diminuição do número dos trabalhadores do Estado foi saudada como sendo demonstrativa do enorme esforço de contenção de despesas que tem sido levado a cabo nos últimos meses, sendo ainda mais uma prova dos efeitos dessa impressionante reforma estrutural que tem por nome de PRACE. A notícia desse notável feito veio do próprio Ministério das Finanças, que proclamou num tom triunfante:

"No período entre 1 de Janeiro de 2010 e 31 de Março de 2011, registou-se a diminuição do universo de trabalhadores em funções públicas na Administração Central do Estado em 16.941 trabalhadores. Prossegue, assim, a inédita redução do universo de trabalhadores em funções públicas que tem vindo a ocorrer, sistematicamente, em todos os anos desde 2005, em contraponto, por sua vez, ao aumento desse mesmo universo de trabalhadores, todos os anos, nas décadas antecedentes."

Uma notícia que foi assim reportada pelos principais meios de comunicação social sem que alguém tenha tido cuidado de verificar com mais precisão os dados do Ministério, e sem que alguém se tivesse dado ao trabalho de interpretar o resto do comunicado ministerial, que nos informa que:

"Sem prejuízo da informação que regularmente tem vindo a ser detalhada através dos Boletins do Observatório do Emprego Público (BOEP) ... constata-se, assim, que actualmente, face aos dados disponíveis, existem cerca de 505 mil trabalhadores em funções públicas na Administração Central do Estado, incluindo os trabalhadores que mantiveram o vínculo público ao Estado apesar de integrados em estabelecimentos de saúde de natureza pública empresarial, bem como o pessoal não docente em exercício de funções nos estabelecimentos de educação e ensino básico e secundário ao abrigo de protocolos com autarquias locais."

E aqui é que está o cerne da questão. Os trabalhadores da Administração Central não incluem nem os trabalhadores do Sector Empresarial do Estado (SEE), nem aqueles(as) trabalhadores(as) que transitaram para as autarquias locais ao abrigo de protocolos com o próprio Estado.
Este é um pormenor importante, porque quando, por exemplo, um hospital do Estado é transformado em hospital empresa (i.e. transita para o SEE), os trabalhadores desse hospital deixam de ser classificados como funcionários públicos. Os trabalhadores que transitam da alçada da Administração Central para as autarquias nem sequer figuram na contabilidade oficial do Estado.
Ora, sabendo que o Ministério das Finanças se vangloria por esta diminuição "inédita" do número de funcionários públicos, interessa perguntar: quantos destes funcionários transitaram para as empresas públicas do Estado e deixaram de aparecer como funcionários públicos?
Entre 2005 e 2009, mais de 53 mil. Assim, e como podemos ver no gráfico abaixo, a transformação dos hospitais públicos em hospitais-empresas levou a que o número de trabalhadores do SEE aumentasse de cerca de 96 mil em 2005 para mais de 150 mil em 2009. Obviamente, esta subida do número de trabalhadores do SEE foi compensada por uma redução equivalente (eu diria até "inédita") do número de funcionários públicos.

Número de trabalhadores no Sector Empresarial do Estado, 2005-2009

Fonte: DGTF 

Mas, as "boas" notícias não ficam por aqui. Esta impressionante "redução" do número de funcionários públicos deu azo uma extraordinária (eu atreveria-me mesmo a dizer "inédita") redução das despesas com o pessoal do Estado em percentagem do PIB, de 13,9% do PIB em 2004 para 12,2% do PIB em 2010. Tudo, obviamente, por causa do PRACE e do esforço de consolidação orçamental... Esta redução das despesas com o pessoal é significativa, pois era sabido que uma das imagens mais gritantes do nosso Estado despesista era exactamente o facto de Portugal ser um dos países da União Europeia cujo Estado mais gastava com os seus funcionários.   

Despesas com pessoal do Estado em % do PIB, 1995-2010

Fonte: Ministério das Finanças
 
Por outras palavras, mais uma vez, a contabilidade criativa no seu melhor. Infelizmente para o governo e felizmente para nós, ainda existem entidades independentes que têm denunciado o que tem sido feito nos últimos anos. Assim, aconselho vivamente a leitura dos relatórios do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado e os relatórios da UTAO. O Banco de Portugal também já analisou o assunto e concluiu que mais de dois terços da extraodinária redução das despesas com o pessoal de 1,9% do PIB entre 2004 e 2008 se ficou a dever à transformação dos hospitais públicos em entidades do SEE. Uma redução verdadeiramente inédita, sem dúvida.

Para 2010 ainda não temos números definitivos, mas já temos alguns dados que nos dão uma ideia que a redução dos 17 mil trabalhadores propagados pelo governo é, em parte, uma mera continuação deste processo.

Assim, segundo o último relatório trimestral da DGTF, só entre o terceiro trimestre de 2009 e o trimestre homólogo em 2010, o SEE absorveu 5000 novos trabalhadores devido à transformações em empresas públicas do Centro Hospitalar do Barreiro e do Montijo, do Hospital do Litoral Alentejano e da ULS Castelo Branco. Restam assim 12000 trabalhadores. Muitos(as) certamente aposentaram-se, mas outros poderão ter simplesmente ter feito a transição para a alçada das outras administrações do Estado. Enfim, o habitual. A verdade é que, no meio disto tudo, a propaganda e a contabilidade continuam a ser das indústrias mais bem sucedidas dos últimos anos. Para mal dos nossos pecados.

Posted by Alvaro Santos Pereira  at 08:31

Os trabalhadores da Administração Central não incluem nem os trabalhadores ... nem aqueles(as) trabalhadores(as) que transitaram para as autarquias locais ao abrigo de protocolos com o próprio Estado.

Os trabalhadores que transitam da alçada da Administração Central para as autarquias nem sequer figuram na contabilidade oficial do Estado.

Então as contas das Autarquias figuram na Contabilidade Oficial do Estado e os trabalhadores não? Desde quando? Quantos desses funcionários mantiveram a ADSE e estão em Contrato em Funções Públicas por Tempo Indeterminado?
Claro que entram nas contas do Estado...

Eu não faço ideia da contabilização. Eventualmente o local tem razão e essa passagem não é automática.

Sei que quando vários Hospitais passaram a EPE, muitos contratos foram revistos (sempre com a concordância dos visados), e nessa revisão os visados deixaram de estar sobre a alçada do Estado (descontando para CGA) e passaram a descontar para SS.

Nestes novos contratos individuais de trabalho conheço várias pessoas que passaram a ganhar 2 e 3 vezes mais.
Mas houve também mutios que não aderiram ao contrato individual de trabalho.

Então as contas das Autarquias figuram na Contabilidade Oficial do Estado e os trabalhadores não? Desde quando? Quantos desses funcionários mantiveram a ADSE e estão em Contrato em Funções Públicas por Tempo Indeterminado?
Claro que entram nas contas do Estado...

Humm..deve haver qualquer coisa errada, então não são os FP que ganham acima do mercado? Deve ter sido ao contrário....  ;D

Saudações!!


Ele deve estar a referir-se a casos com protocolos especiais...

Humm..deve haver qualquer coisa errada, então não são os FP que ganham acima do mercado? Deve ter sido ao contrário....  ;D

Sempre que existem este género de transformações no Estado, elas parecem ser acompanhadas de um pulo nos salários. Quando muitos dos Institutos substituiram o Estado em funções centrais a este, também existiram subidas significativas dos salários.

Podes dar algum exemplo concreto do que afirmaste? Nomeadamente o nome dos Institutos e quais as subidas de salários?

Quando da criação do IPSS para assumir funções da Segurança Social, por exemplo. As subidas foram-me contadas por quem lá trabalhava e delas beneficiou.

Valores exactos não tenho como dar, já foi há um bom tempo.

SECÇÃO II
Transição de pessoal e situações especiais
Artigo 39.º
Transição de pessoal
1 - O pessoal dos quadros dos serviços extintos previstos no n.º 1 do artigo 36.º considerado necessário transita para os quadros de pessoal dos serviços que, nos termos do artigo 37.º, lhes sucedem, mediante despacho do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.
2 - O pessoal dos quadros dos serviços e organismos reestruturados transita para os correspondentes quadros de pessoal que vierem a ser aprovados nos termos do n.º 2 do artigo 38.º, devendo estes quadros compreender o número de lugares considerado necessário.
3 - As transições previstas nos n.ºs 1 e 2 far-se-ão de acordo com as seguintes regras:
a) Para a mesma carreira, categoria e escalão que o funcionário já possui;
b) Com observância das habilitações literárias, para a carreira e categoria que integra as funções que efectivamente o funcionário desempenha, em escalão a que corresponda o mesmo índice remuneratório ou, quando não se verifique coincidência de índice, em escalão a que corresponda o índice superior mais aproximado na estrutura da carreira para que se processa a transição.
4 - A correspondência de categoria determinada na alínea b) do n.º 3 faz-se em função do índice remuneratório correspondente ao escalão 1 da categoria detida à data da entrada em vigor da portaria que aprova o respectivo quadro de pessoal e o escalão 1 da categoria da nova carreira.
5 - As regras de transição previstas nos n.ºs 3 e 4 do presente artigo e dos artigos 40.º e 41.º serão aplicadas aos organismos sob superintendência que forem reestruturados.
http://www.igf.min-financas.pt/inflegal/bd_igf/bd_legis_geral/Leg_geral_docs/DL_115_98.htm

Perfil do colaborador do ISS
É mulher;
Tem 48 anos de idade;
Pertence à carreira de assistente técnico;
Tem vínculo à Administração Pública há 21 anos;
Está colocada na área de actuação “Prestações e Atendimento”;
Tem um nível habilitacional enquadrado no Ensino Secundário;
A sua taxa de absentismo situa-se nos 10%;
Despendeu cerca de 15 horas de formação profissional;
Aufere uma remuneração mensal bruta de 1.192€.

http://www2.seg-social.pt/preview_documentos.asp?r=30723&m=PDF

Eu não disse que era uma alteração exactamente igual (em termos de ser para o SEE), mas sim uma transição do mesmo género (entre organismos públicos).

Também não disse que passaram a ganhar 2-3x mais, e sim que ficaram a ganhar substancialmente mais. Do que me lembro, o substancialmente não foram 2-3x, mas algo tipo 50% mais.

Mais do que isso, só sendo a própria pessoa a responder-te. De que muitas pessoas ficaram a ganhar substancialmente mais, não tenho dúvida - mal estaria se não acreditasse em família directa.

Claro, a questão é que nem sempre as situações são bem explicadas e criam confusão e depois formamos uma opinião errada.

Neste caso não foi uma pessoa a falar da situação de outra pessoa (caso em que é fácil de se criar confusão), mas sim uma pessoa a falar da sua própria situação. É difícil de ignorar, ou enganar-se, com um vencimento acrescido.

b) Com observância das habilitações literárias, para a carreira e categoria que integra as funções que efectivamente o funcionário desempenha, em escalão a que corresponda o mesmo índice remuneratório ou, quando não se verifique coincidência de índice, em escalão a que corresponda o índice superior mais aproximado na estrutura da carreira para que se processa a transição

A grande mascarada

03 Maio2011  |  11:47
Helena  Garrido - Helenagarrido@negocios.pt
 
Esta é a última oportunidade para vivermos com o euro.
O plano que os partidos do arco governativo vão subscrever esta semana com a missão internacional europeia e do FMI tem de ser aquilo que nos separa do regresso ao subdesenvolvimento, aquilo que nos vai conduzir de novo ao crescimento. Que os líderes que temos ou vamos ter sejam capazes de o concretizar. Ou estaremos condenados.

Vivemos a nossa crise "subprime". O Estado gastou sem limite nem responsabilidade, usando a máscara privada para disfarçar gastos públicos. Todos nós, portugueses, vamos pagar, com a redução do nosso nível de vida e com danos na credibilidade da nação, mais de uma década de investimentos públicos ruinosos, improdutivos, com rendimento marginal negativo.

Como foi possível chegar aqui?

Esta é a pergunta que vamos fazer durante muito tempo e depois de conhecermos a dimensão astronómica das responsabilidades financeiras acumuladas pelo Estado. A engenharia financeira apoderou-se do País há cerca de uma década e meia, e criou um jogo de Ponzi ou de Dona Branca no investimento público. Quando todos olhávamos para o Estado e acreditávamos que a situação financeira estava controlada, à sua sombra cresciam responsabilidades financeiras mascaradas de investimento como as parcerias público-privadas, as empresas públicas agora intituladas entidades públicas empresariais e as empresas municipais. Um pequeno grande exemplo: no livro de Álvaro Santos Pereira "Portugal na Hora da Verdade" descobre-se que sete das dez empresas mais endividadas do País pertencem, directa ou indirectamente, ao Estado.

Diz a sabedoria popular que se consegue enganar algumas pessoas durante algum tempo, mas não se consegue enganar toda a gente para sempre. Ditado sábio que se aplica bem à vida financeira do Estado desde 1995. Há um momento em que já não se pode continuar a acumular dívidas. É preciso começar a pagá-las.

O aspecto mais dramático e desesperante dos investimentos que se fizeram durante os últimos anos é a sua improdutividade - um neologismo para revelar aquilo que em economia devia ser raro: investimentos que, em vez de criarem rendimento, destroem riqueza. As auto-estradas que fomos construindo, caras ou de utilidade duvidosa - como aquela segunda ligação entre Lisboa e Porto -; a empresarialização dos hospitais; as empresas públicas descapitalizadas e endividadas; as empresas municipais desnecessárias; e mais recentemente a criação de uma empresa, a Parque Escolar, que remodela escolas a preço de ouro e com equipamento que nenhum país dos mais ricos tem dinheiro para manter, são apenas alguns exemplos de gastos públicos mascarados de privados e sem qualquer disciplina financeira.

Não vale a pena o primeiro-ministro confundir críticas à irresponsabilidade financeira - como a que fez Pedro Passos Coelho quando se referiu à recuperação das escolas no sábado passado - com opções sobre a educação.

O primeiro passo para aproveitarmos a última oportunidade que temos para o euro ser a nossa moeda exige que os líderes políticos, com especial relevo para o primeiro-ministro, reconheçam que o Estado viveu em total e absoluta irresponsabilidade financeira durante década e meia. Se os líderes políticos não reconhecerem os erros cometidos no Estado, não serão capazes de os corrigir. Quem paga a conta - todos nós, contribuintes e cidadãos - tem de conhecer a factura. A máscara financeira privada que viabilizou e incentivou a irresponsabilidade tem de ser retirada de vez. Para que a responsabilidade financeira regresse e para que Portugal possa enriquecer com o euro.

helenagarrido@negocios.pt

A campanha do ruído

12 Maio2011  |  11:46
Helena  Garrido - Helenagarrido@negocios.pt
 
A campanha eleitoral que devia servir para todos - políticos e cidadãos - se prepararem para os tempos extremamente difíceis que aí vêm está transformada numa gritaria.
Todos gostaríamos muito de ouvir falar do futuro. Em vez disso, somos massacrados com o passado e com dissimulações do acordo de assistência financeira.

É lamentável, mas o partido que mais tem marcado o tom ruidoso e opaco deste início de campanha eleitoral é o PS. Sem outras propostas que não sejam mais do mesmo (como a aposta nas renováveis - que nos está a sair caríssima -, que, quem sabe um dia, serão viáveis), os socialistas ocupam o resto do tempo a perseguir as propostas dos outros, com marcação cerrada do PSD.

Compreende-se obviamente a táctica. O PS está totalmente dependente da energia, agressividade e combatividade do líder. Há seis anos no poder, acumulou, como já tinha acontecido com o PSD de Aníbal Cavaco Silva, um batalhão de dependentes de lugares nos gabinetes, no Parlamento, na Administração Pública e nas empresas públicas. Muitos não terão lugar no sector privado, muito menos em tempos de elevado desemprego e de maior exigência às empresas. E os que podem contribuir com ideias estão cansados e sem energia.
O caso da Taxa Social Única é um bom exemplo de desinformação.

Comecemos pelos factos.

Os dois documentos assinados que concretizam o acordo entre o PS, PSD e CDS/PP e a União Europeia e o FMI consagram como objectivo a redução do custo do trabalho e o aumento da competitividade. O Memorando de Entendimento diz logo na primeira página, relativa à política orçamental para 2012, que o Orçamento do Estado do próximo ano "incluirá um reajustamento neutral do sistema fiscal", tendo em vista esse objectivo. E estabelece o próximo mês de Outubro como data para a apresentação da proposta.

Mais pormenorizado, o Memorando para as Políticas Económicas e Financeiras consagra que o aumento da competitividade vai envolver "uma redução significativa das contribuições para a Segurança Social suportada pelo empregador". As medidas para anular a redução da receita, afirma-se no documento, "podem incluir alterações na estrutura e nas taxas do IVA, cortes adicionais e permanentes nas despesas e subidas de outros impostos que não tenham efeitos adversos na competitividade".

E foi exactamente o que se acabou de ler que foi assinado pelos três partidos. Todos concordaram em baixar as contribuições para a segurança social, compensando a quebra de receitas com aumento de impostos ou redução de despesas. E todos se comprometeram a fazer isso já com efeitos em 2012. Para se ser ainda mais claro: no próximo ano, as contribuições para a segurança social pagas pelos empregadores serão mais baixas e isso terá de ser compensado com mais impostos ou menos gastos.

Como a subida de impostos, com especial relevo para o IVA, tem efeitos mais rápidos e seguros do que os cortes de despesa pública, devemos todos estar preparados para um aumento da carga fiscal.

O PSD tem sido mais claro do que o PS. Clarificou ontem que vai reestruturar o IVA, significando que alguns produtos de taxa reduzida ou intermédia vão passar para a taxa máxima. Evitou dizer a verdade dura e crua: a carga fiscal vai aumentar. Quem nada diz é o PS.

No mundo ideal, PS e PSD estariam já a preparar os portugueses para os tempos extremamente difíceis que vão viver, para que todos se começassem a prevenir. Em vez disso, ouvimos apenas ruído. Que só não é desinformação total porque o PSD se aproxima do que vai ser a realidade. Faltam menos de quatro semanas para a campanha eleitoral acabar. A realidade cairá em cima de nós sem dó nem piedade, em Junho.

helenagarrido@negocios.pt

A realidade cairá em cima de nós sem dó nem piedade, em Junho.

helenagarrido@negocios.pt

Caixa quer vender PT, Zon, BCP e REN este ano

Maria Teixeira Alves e Margarida Peixoto   
18/05/11 00:05


Faria de Oliveira admite transferir provisoriamente as participações financeiras para a Parcaixa. Operação deverá render 650 milhões à CGD.

A Caixa Geral de Depósitos está a estudar vender a sua participação na Portugal Telecom (7,33%), na REN (1,19%), no BCP (2,75%) e na Zon (11,75%) ainda este ano. Estas são as participações que Fernando Faria de Oliveira, em declarações ao Diário Económico, assume vender: "Estamos a ponderar a venda de alguns activos, eventualmente de participações financeiras e de títulos", refere Fernando Faria de Oliveira.

A venda de activos insere-se numa estratégia de elevar o ‘core capital' da CGD, que presentemente está nos 8,92%. Assim, o banco do Estado, para este ano, precisa apenas de cerca de 150 milhões de euros para chegar à meta estipulada pelo Banco de Portugal (9%), na sequência das recomendações da ‘troika'. Esses 150 milhões serão facilmente obtidos com a retenção de lucros.

Ao todo, a preços de mercado, a venda destas participações pode gerar cerca de 650 milhões de euros de encaixe. Mas se a CGD vender todas as participações registadas em activos disponíveis para venda, então encaixaria cerca 853 milhões de euros, a preços de mercado actuais.

Taxa de desemprego dispara para 12,4% no primeiro trimestre

18 Maio 2011 | 11:17
Nuno  Carregueiro - nc@negocios.pt

Forte subida, face aos 11,1% do último trimestre de 2010, estará relacionado com as alterações introduzidas no modo de recolha, refere o INE. Com uma taxa de desemprego de 12,4%, foi já superada a previsão da Comissão Europeia para o final do ano.


A taxa de desemprego em Portugal atingiu um máximo de 12,4% no primeiro trimestre do ano, uma forte subida face aos 11,1% do último trimestre de 2010, anunciou o INE na Síntese Económica de Conjuntura. Tendo em contao método antigo, a taxa de desemprego no primeiro trimestre do ano passado era de 10,6%.

O INE, que não divulgou ainda o relatório referente ao emprego, explica a subida em parte com o efeito de "alterações introduzidas no modo de recolha e a modificações no questionário do inquérito ao emprego".

Na Síntese Económica de Conjuntura, o INE salienta que “o emprego por conta de outrem, agregado menos afectado por estas alterações, passou de uma variação homóloga de 0,2% no quarto trimestre de 2010 para -0,7% no primeiro trimestre de 2011”.

Estes são para já os únicos dados conhecidos sobre o desemprego no primeiro trimestre. Fonte do INE diz ao Negócios que o relatório completo só será divulgado às 15h00.

As estimativas da Comissão Europeia, divulgadas na semana passada, apontavam para uma taxa de desemprego em Portugal de 12,3% no final do ano. Uma previsão que foi já superada logo no primeiro trimestre do ano. Para 2012 as estimativas apontam para uma subida para 13%


INE alterou método de recolha dos dados

Os dados hoje divulgados resultam do novo Inquérito ao Emprego, que passou a ser feito por telefone e que elimina 25 perguntas face ao anterior inquérito.

A decisão foi anunciada pelo INE em Dezembro, três meses antes da demissão do primeiro-ministro ter precipitado a marcação de eleições antecipadas. Na altura, o INE explicou em comunicado que com a transição do inquérito presencial para o modo de recolha telefónico "deixarão de ser viáveis as comparações directas" com séries anteriores.

A primeira divulgação acaba por ocorrer numa altura em que o desemprego bate sucessivos recordes e num período politicamente sensível, a pouco mais de duas semanas das eleições. A decisão do INE foi alvo de críticas dos partidos políticos. Contudo, de acordo com o próprio INE, o efeito terá provocado uma subida do resultado, face ao método antigo.

Em conferência de imprensa na altura, a presidente do INE, Alda Carvalho, explicou que o novo inquérito está "integralmente" adaptado às orientações europeias. E comprometeu-se a tentar oferecer dados comparáveis, nomeadamente ao nível dos "grandes agregados".

UTAO diz que despesa do Estado não caiu

24 Maio 2011 | 09:39
Eva  Gaspar - egaspar@negocios.pt

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que funciona no Parlamento, volta a fazer uma análise muito crítica à execução orçamental do primeiro trimestre. Diz que os números em torno da redução do défice são menos positivos do que parecem e que a dívida dos serviços integrados do Estado até "mais do que duplicou".


O mais recente relatório da UTAO promete reacender a “guerra” de números em torno da real dimensão da redução do endividamento público, que aqueceu o frente-a-frente televisivo entre Passos Coelho e José Sócrates.

À conclusão da Direcção-geral do Orçamento de que a despesa efectiva do Estado diminuiu 3% no primeiro trimestre do ano, a UTAO contrapõe que “esta aparente melhor execução da despesa reflecte apenas uma baixa execução do pagamento de juros da dívida pública, que se encontram concentrados no segundo trimestre, bem como uma baixa execução da despesa de capital”.

“Caso os juros e outros encargos fossem pagos de forma regular (de montante idêntico ao longo do ano), a despesa efectiva registaria, em Março, uma taxa de variação homóloga acumulada nula”, lê-se no relatório da UTAO.

Hoje o “Diário Económico” escreve que o Governo adiou despesa pública durante o primeiro trimestre para melhorar o défice do Estado em mais de 200 milhões de euros.

A conclusão decorre do mesmo relatório da UTAO: “A melhor execução na óptica de caixa beneficiou de um crescimento das dívidas dos Serviços Integrados [do Estado], cuja variação mais do que duplicou face ao período homólogo”, mediante “um acréscimo de 205,9 milhões de euros".

“Administração Interna, Ministério dos Negócios Estrangeiros e Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações foram os principais responsáveis pelo aumento de dívidas neste subsector, sendo as despesas com pessoal, aquisição de bens e serviços e transferências correntes, os agrupamentos de despesa que mais contribuíram para o acréscimo de dívidas neste período”, acrescenta o relatório.

O “Diário Económico” avança, por seu turno, que em causa estarão atrasos nos descontos de IRS referentes aos funcionários da GNR e PSP, na tutela da Administração Interna, e também o adiamento do pagamento das contribuições e quotas devidas a instituições internacionais, cujo pagamento está a cargo dos Negócios Estrangeiros.

PARECER TÉCNICO n.º 5/2011  Execução Orçamental, Análise do 1.º Trimestre de 2011

Sumário executivo

Apreciação Global

1 No primeiro trimestre de 2011, o saldo global apurado na óptica da contabilidade pública para o conjunto da Administração Central e Segurança Social cifrou-se em 431,6 M€, o que representa uma melhoria de 1742,1 M€ face a igual período homólogo. Contudo, esta comparação homóloga encontra-se influenciada pelo efeito de base que resultou da aplicação, até Abril de 2010, do Orçamento do Estado para 2009 em regime de duodécimos, bem como por um conjunto de outros factores (identificados no texto), que dificultam a análise.

2 A melhor execução na óptica de caixa beneficiou de um crescimento das dívidas dos Serviços Integrados, cuja variação mais do que duplicou face ao período homólogo.

Serviços Integrados

3 Os Serviços Integrados (SI) registaram, no primeiro trimestre de 2011, um défice global de 1019,1 M€, o que representa uma melhoria do défice de 1530 M€ em termos homólogos, alicerçada essencialmente na evolução da receita.

4 A receita efectiva registou, no primeiro trimestre de 2011, um crescimento de 15% em termos homólogos, ficando 9 p.p acima do ritmo implícito no Relatório do OE/2011. Esta evolução encontra-se sustentada sobretudo na receita fiscal, a qual cresceu 14,9% em termos homólogos, 11,2 p.p. acima do crescimento implícito no OE/2011 face ao ano de 2010 (3,6%), mas também na receita de capital (66%) e na receita corrente não fiscal (6,2%).

5 O comportamento da receita fiscal encontra-se fortemente influenciado pela cobrança do IVA (com um crescimento de 18,4%), do IRS (13%) e do IRC (54,3%). Contudo, o crescimento da receita do IRS encontra-se influenciado pelo diferimento, em 2011, da data limite de entrega das declarações de IRS via internet, referentes ao ano de 2010. Deste modo, a taxa de crescimento homóloga acumulada deste imposto seria de apenas 6% caso se verificasse um montante idêntico de reembolsos ao que se registou no 1.º trimestre de 2010.

6 Na despesa efectiva verificou-se uma diminuição de 3,6% face ao período homólogo de 2010, o que representaria aparentemente uma margem de 0,9 p.p. face à taxa de variação implícita do OE/2011 (uma redução de 2,7%). Contudo, esta aparente melhor execução da despesa reflecte apenas uma baixa execução do pagamento de juros da dívida pública, que se encontram concentrados no 2.º trimestre, bem como uma baixa execução da despesa de capital. Assim, neste 1.º trimestre, a despesa corrente primária registou uma diminuição de 3,6% face ao período homólogo de 2010, ficando 3,3 p.p. aquém da taxa de variação implícita do OE/2011 (que é de uma redução de 6,9%).

7 A despesa corrente primária apresenta um grau de execução que se encontra 0,8 p.p. acima do padrão médio de execução dos últimos 4 anos, muito contribuindo para esse efeito a evolução da “aquisição de bens e serviços” e das “despesas com pessoal”.

8 A redução da despesa efectiva advém, sobretudo, da evolução das seguintes rubricas: i) “despesas com pessoal”, com uma redução de 8,2%, em particular, ao nível das despesas com “remunerações certas e permanentes”; no entanto, esta redução das “despesas com pessoal” seria de apenas 3,4% caso se anulasse o efeito da alteração metodológica da introdução da contribuição patronal para a ADSE; ii) “Transferências correntes”, sobretudo por via de menores transferências para a Administração Central (-3,0%), para a Segurança Social (-4,0%), bem como, da redução na rubrica “outras transferências correntes” (-5,4%); iii) “Juros e outros encargos”, com uma quebra de 17,7%, a qual diverge da taxa de crescimento implícita no OE/2011 (26,7%). Assinale--se que, caso os juros e outros encargos fossem pagos de forma regular (de montante idêntico ao longo do ano), a despesa efectiva registaria, em Março, uma taxa de variação homóloga acumulada nula.

9 As despesas de capital evidenciam um crescimento de 2,2% face ao período homólogo de 2010, encontrando-se abaixo da taxa de crescimento implícita no OE/2011 (5,3%), justificado pelo aumento do investimento (em 16%) e das transferências de capital (1,8%). Relativamente à dotação da despesa de capital inscrita no OE/2011, de referir que se encontrava previsto o pagamento de um elevado montante relativa à aquisição de material militar no ano de 2011, o qual ocorreu no final de 2010. Deste modo, se esta dotação (prevista no OE/2011) não for reafectada, a taxa de variação implícita no OE/2011 seria de uma quebra de 19,8% (ao invés do referido crescimento de 5,3%).

10 A referida redução de 3,6% da despesa efectiva dos serviços integrados na óptica de caixa beneficiou ainda de um acréscimo de 205,9 M€ em termos homólogos da variação de dívidas dos Serviços Integrados do Subsector Estado, no 1.º trimestre de 2011. Assim, a despesa efectiva expressa numa óptica aproximada à da contabilidade nacional registaria apenas uma diminuição de 1,6%, equivalente em termos nominais a 167,1 M€. De igual modo a redução da despesa primária seria de apenas 1,3% numa óptica aproximada à das contas nacionais (ao invés da redução de 3,3% apurada na óptica de caixa).

11 O Ministério da Administração Interna, Ministério dos Negócios Estrangeiros e Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações foram os principais responsáveis pelo aumento de dívidas neste subsector, sendo as despesas com pessoal, aquisição de bens e serviços e transferências correntes, os agrupamentos de despesa que mais contribuíram para o acréscimo de dívidas neste período.

Serviços e Fundos Autónomos

12 O saldo global do subsector dos Serviços e Fundos Autónomos cifrou-se em 871 M€ no primeiro trimestre de 2011, registando uma melhoria de 135,7 M€, que beneficiou do facto da Portugal Telecom já ter transferido aproximadamente 300 M€, de um total de 450 M€ a receber pela Caixa Geral de Aposentações até ao final do corrente ano, na sequência da transmissão das responsabilidades com os planos de pensões dos seus actuais e ex-trabalhadores.

13 No entanto, verificar-se-ia uma deterioração do saldo em 301,4 M€ se, para efeitos de comparabilidade, fosse expurgada a transferência efectuada pela PT no 1.º trimestre do corrente ano e ajustada, no período homólogo de 2010, a transferência corrente do OE para o Serviço Nacional de Saúde, de forma a eliminar a parte mais expressiva do efeito base provocado pelo facto da execução orçamental ter-se efectuado em regime de duodécimos durante aquele período.

14 A verba já transferida pela Portugal Telecom contribuiu decisivamente para o diferencial de 2 p.p. verificado entre os crescimentos da receita e da despesa efectiva. Comparando com a taxa de crescimento implícita no OE/2011, a receita efectiva apresentou uma evolução mais favorável (crescimento homólogo de 5,9%, que compara com o decréscimo de 6% implícito no OE/2011), tendo sucedido o inverso relativamente à despesa efectiva (aumentou 3,9% em termos homólogos, o que contrasta com a redução de 1,3% prevista no Relatório do OE/2011). Cerca de ¾ daquele crescimento é explicado pela evolução da despesa corrente, com destaque para a “aquisição de bens e serviços”, cujo contributo de 2,1 p.p. foi maioritariamente justificado pelos encargos pagos pelas instituições que integram o Serviço Nacional de Saúde.

Segurança Social

15 No primeiro trimestre de 2011 o subsector da Segurança Social apresentou um excedente orçamental de 579,7 M€ (76,6M€ acima do verificado no período homólogo de 2010). Contudo se, para efeitos de comparabilidade com o trimestre homólogo de 2010, procedermos ao ajustamento das transferências correntes do OE efectuadas naquele ano, no âmbito da Lei de Bases da Segurança Social, a variação homóloga do saldo global seria negativa em 104,4 M€.

16 Não obstante as medidas de consolidação orçamental entretanto tomadas, a evolução favorável do saldo deste subsector não decorre de uma diminuição do nível de despesa, mas antes, resulta do ritmo de crescimento da receita efectiva cobrada (3,1%) ter sido superior ao da despesa incorrida neste período (1,9%).

17 O OE/2011 tem implícito um crescimento de 1,1% para a despesa efectiva (0,8% para a despesa corrente), e um crescimento de 0,9% na receita efectiva (0,8% na receita corrente) da Segurança Social. Assim, no 1.º trimestre de 2011 o crescimento da receita superou o ritmo previsto para o conjunto do ano, o mesmo sucedendo para a despesa, que cresceu acima do esperado. A continuação desta tendência até ao final do ano levaria a alcançar o objectivo ao nível da receita, mas não ao nível da despesa deste subsector.

Exportação de conhecimento

Portugal quer vender 'simplex' ao México
O Governo português acordou esta terça-feira com o Executivo mexicano a criação de um grupo de trabalho sobre a simplificação administrativa, que poderá evoluir para a venda aos mexicanos do 'know how' nacional neste âmbito.


"O memorando prevê uma visita técnica a Portugal das autoridades mexicanas sobre 'e-government', compras públicas e portal de empresas com vista à exportação para o México destes mecanismos, vendendo 'know how [conhecimento] ‘", explicou à Agência Lusa uma fonte oficial do Ministério da Economia e do Emprego. 
 
"Para já, o memorando prevê apenas a criação de um grupo de trabalho com o objectivo de levar para o México estes conhecimentos e mecanismos", acrescentou a mesma fonte, sublinhando que no âmbito da visita do secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, Carlos Oliveira, poderão ser assinados mais acordos.   
 
A assinatura do memorando de Entendimento entre o Governo Português e a secretaria da economia dos Estados Unidos Mexicanos, sobre colaboração em matéria de simplificação administrativa, "materializa o desejo mútuo dos dois países no sentido de "aprofundar e desenvolver a cooperação em matéria de simplificação administrativa", afirma uma nota do Ministério liderado por Álvaro Santos Pereira.   
 
No âmbito deste memorando de entendimento entre Portugal e o México, "foi criado um grupo de trabalho que realizará visitas técnicas a Portugal, com o propósito de conhecer de perto os mecanismos de sucesso nesta matéria utilizados em Portugal", acrescenta o comunicado.
A visita do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação ao México prolonga-se até quarta-feira.   

Saíram do Estado 16 mil funcionários até Junho

Económico com Lusa   
26/09/11 18:22

No primeiro semestre de 2011 o emprego na administração central do Estado caiu 3,1% em relação ao mesmo período de 2010.

De acordo com o Boletim do Emprego Público, hoje divulgado, no primeiro semestre deste ano foi registada uma redução de 16.054 postos de trabalho, em termos homólogos, e 4.494 postos de trabalho relativamente ao último semestre de 2010.

O Ministério da Educação e Ciência, que tem um peso de 46,8% no emprego na administração pública, foi o que mais contribuiu para a redução porque registou uma quebra de 2,9% em termos homólogos, menos 7.204 postos de trabalho.

É a não renovação dos professores fora do quadro e reformas.

No primeiro semestre de 2011 o emprego na administração central do Estado caiu 3,1% em relação ao mesmo período de 2010.

De acordo com o Boletim do Emprego Público, hoje divulgado, no primeiro semestre deste ano foi registada uma redução de 16.054 postos de trabalho, em termos homólogos, e 4.494 postos de trabalho relativamente ao último semestre de 2010.

O Ministério da Educação e Ciência, que tem um peso de 46,8% no emprego na administração pública, foi o que mais contribuiu para a redução porque registou uma quebra de 2,9% em termos homólogos, menos 7.204 postos de trabalho.

Saudações!!

Oh, diabo!... descobriram-nos a careca...

http://www.lighthouseinvestmentmanagement.com/2011/10/18/portugal-fiddler-paid-music-stops/

Um abraço,

JR

Cavaco diz que Portugal está a "cumprir" e tem acordo de concertação social de fazer "inveja"

08 Fevereiro 2012 | 17:57
Lusa

O Presidente da República, Cavaco Silva, vai mostrar aos chefes de Estado do "grupo de Arraiolos" que Portugal está a "cumprir" os compromissos, promove "reformas estruturais" e alcançou um acordo de concertação social "que alguns podem até invejar".

"Vou mostrar que Portugal está a cumprir na íntegra aquilo com que se comprometeu e que o Governo está a respeitar os compromissos que o país assumiu", disse Cavaco Silva numa conversa informal com os jornalistas.

O Presidente da República referiu que, quase um ano depois do pedido de assistência financeira português, já há "elementos" para mostrar que atestam o cumprimento dos compromissos assinados com a 'troika'.

"Tivemos duas avaliações feitas pela 'troika', há documentos produzidos, há reformas, há um acordo de concertação social que alguns podem até invejar", afirmou.

O acordo de concertação social foi alcançado "há pouco tempo", referiu Cavaco Silva, não existindo ainda "documentos oficiais de instâncias internacionais".

"É bom que saibam", reforçou.

O Presidente explicou aos jornalistas que na reunião do grupo de Arraiolos de Budapeste, há cerca de um ano, os oito chefes de Estado que com ele constituem o grupo lhe pediram para que explicasse a situação financeira em Portugal.

"Desta vez não pediram mas eu vou tomar a iniciativa de explicar como Portugal está a aplicar o acordo com a 'troika'", contou.

Esta explicação do Presidente deverá decorrer durante a discussão do tema "a União Europeia no contexto global", o primeiro painel do encontro de Chefes de Estado, que decorre entre sexta-feira e sábado em Helsínquia.

Nas vésperas da terceira avaliação a Portugal pela 'troika', o Presidente quer partilhar com os seus homólogos os "sorrisos" que diz ver em fotografias recentes dos responsáveis das instituições internacionais que assistem o país.

"Há reformas estruturais feitas, outras negociadas, outras em discussão, conhece-se o défice do ano passado, temos o Orçamento aprovado e duas avaliações feitas pela 'troika'. É importante que os nossos parceiros saibam disso", declarou.

Integram o designado grupo de Arraiolos Portugal, Alemanha, Letónia, Finlândia, Itália, Áustria, Polónia, Hungria e Eslovénia.

Há 25,3 mil milhões de euros de dívida fora das contas de Bruxelas

13 Março 2012 | 10:24
Jornal de Negócios  Online - negocios@negocios.pt


É quase um passo de magia. Estado endivida-se na mesma, mas junto das suas próprias entidades, o que lhe permite até baixar o rácio da dívida pública oficial, escreve o "Público".
Quando entidades públicas detêm títulos de dívida do próprio Estado, esta consolida com o valor total do endividamento do Estado, não contando por isso para o cálculo da dívida aos olhos de Bruxelas. Este facto é conhecido e não tem chamado a atenção porque o valor desta "dívida-sombra" com lhe chama o "Público", tem permanecido estável. Os últimos dois anos mudaram, contudo, esse cenário.

Usando dados da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) o diário escreve que a dívida detida por entidades das administrações públicas – que tinha permanecido estável nos 15 a 16 mil milhões de euros nos últimos anos – aumentou nos últimos dois anos para 25,3 mil milhões de euros registados no final de 2011.

No ano passado esta "dívida-sombra" aumentou em 4,7 mil milhões, os quais não só não se reflectem nas contas de Bruxelas, como até podem contribuir para baixar o valor do endividamento – imagine-se por exemplo que os fundos da Segurança Social aumentam a sua exposição a dívida nacional. "O aumento da carteira de títulos por parte de entidades das AP contribuiu para a redução da dívida pública de Maastricht", escreve a UTAO, sem precisar o que explica a variação.

Contas, feitas, não consolidando as dívidas, obtém-se que o endividamento bruto do Estado ascende a 212,7 mil milhões de euros ou seja, 124,4% do PIB. Mas para Bruxelas há 25,3 mil milhões que consolidam, contabilizando assim apenas 183,3 milhões de euros, ou 107,2% do PIB, pois aos 25 mil milhões excluídos somam-se ainda 4 mil milhões de dívidas comerciais.

Aumento da carteira de títulos por parte de entidades públicas está a contribuir para redução da dívida pública, avisa a UTAO. Empréstimos do Tesouro às empresas públicas também não são considerados.

A dívida pública é de 212,7 mil milhões de euros ou de 183 mil milhões? As duas respostas são correctas, a diferença está em quem olha para os números. As entidades das Administrações Públicas (AP) têm vindo a aumentar a sua exposição ao Estado, através da compra de títulos do Tesouro, e o Estado tem aumentado a sua exposição às empresas públicas, através dos empréstimos. A consequência é uma "dívida-sombra", que não é contabilizada por Bruxelas e que, só no último ano, engordou 4,7 mil milhões.

Na sua última nota mensal sobre a dívida pública, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) faz um alerta para esta situação, dizendo que "o aumento da carteira de títulos por parte de entidades das AP contribuiu para a redução da dívida pública de Maastricht".

Na origem do problema está o facto de a CE contabilizar o endividamento nacional em termos consolidados, ou seja, líquido das dívidas entre entidades das AP. Isto faz com que fiquem de fora da dívida pública reportada a Bruxelas elementos como as Obrigações do Tesouro emitidas pelo Estado que estão na carteira dos fundos da Segurança Social ou os empréstimos do Tesouro às empresas públicas incluídas no perímetro da consolidação orçamental - compromissos financeiros esses que têm vindo a aumentar.

Dados recentemente divulgados pelo Banco de Portugal mostram que a dívida pública portuguesa detida pelas entidades públicas nacionais terá atingido 25,3 mil milhões no final de 2011. Entre 2007 e 2009, o valor desta dívida manteve-se relativamente estável, mas aumentou significativamente nos últimos dois anos: 5,1 mil milhões em 2010 e 4,7 mil milhões em 2011.

Esta dívida não está incluída no valor que Portugal reporta a Bruxelas, o que gera uma diferença equivalente a 17 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB). Para a CE, a dívida pública nacional era, no final de 2011, de 107,2% do PIB (183,3 mil milhões de euros). Mas, se a dívida detida por entidades públicas entrasse nas contas, bem como a dívida não-financeira (cerca de quatro mil milhões), o endividamento nacional seria de 124,4% do PIB (212,7 mil milhões).

O PÚBLICO questionou o Ministério das Finanças sobre as razões do aumento desta "dívida-sombra", mas não obteve esclarecimentos. Para a UTAO, esta diferença deve-se ao aumento da quantidade de dívida pública detida pelas entidades das AP.

Em meados do ano passado, correram várias notícias de que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) estaria a ir aos leilões do Estado comprar títulos. No entanto, questionado pelo PÚBLICO, o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social disse que a quantidade de dívida pública na carteira destes fundos se tem "mantido estável" e que as oscilações se devem, apenas, à valorização ou desvalorização dos títulos no mercado. No final de Fevereiro, o FEFSS detinha 4,5 mil milhões em dívida nacional, o que corresponde a 50,3% da carteira.

A contribuir para este aumento da dívida detida por entidades públicas pode estar, também, a transferência de fundos de pensões do sector privado para o Estado - primeiro da Portugal Telecom, em 2010, e dos bancários, no ano passado - visto que estes fundos detinham títulos de dívida nacional. No entanto, não foi possível confirmar que esta situação influencie o rácio da dívida.

Além disso, há outro factor que deverá estar a contribuir para a subida desta "dívida-sombra": os empréstimos do Tesouro às empresas públicas. No ano passado, face à asfixia financeira dessas companhias, o Estado decidiu substituir-se aos bancos no financiamento, emprestando um valor-recorde de 5,7 mil milhões. O grosso foi para entidades incluídas no perímetro de consolidação das contas nacionais. Ou seja, esta dívida entra no cálculo da dívida total não-consolidada, mas não nos valores de endividamento reportados a Bruxelas.

Com estes empréstimos, que deverão continuar a aumentar este ano, o Governo pretende ajudar o sector empresarial e aliviar a banca, mas os riscos são grandes: se as empresas públicas falharem nos pagamentos, o prejuízo é do Estado. Já no que toca ao crescente investimento em obrigações nacionais por parte de entidades públicas, o problema é outro: em caso de um incumprimento ou de uma reestruturação da dívida, as entidades públicas credoras podem sair a perder. Um risco que tem sido suficientemente forte para afastar os investidores estrangeiros da dívida nacional.

Estrangeiros "fogem"

O relatório da UTAO mostra que os investidores internacionais se desfizeram da dívida pública portuguesa a um ritmo bem mais rápido do que o previsto pela troika. No ano passado, a carteira de títulos em mãos estrangeiras reduziu-se em 15,5 mil milhões de euros, quase o dobro da previsão inicial do programa de ajuda externa (8,5 mil milhões). Isto fez com que, em 2011, o peso dos investidores não- residentes na dívida nacional tivesse diminuído significativamente - de 67% para 43% - uma vez descontados os montantes concedidos por via oficial (empréstimos da troika e dívida comprada pelo BCE no mercado secundário).

O receio de que Portugal tenha de enveredar por uma reestruturação da dívida, tal como a da Grécia, será um dos motivos que levam os investidores estrangeiros a "fugir" dos títulos nacionais.

A compensação tem sido os investidores residentes, que, ao contrário do que estava previsto (o programa de ajuda apontava para uma redução de 6,6 mil milhões), financiaram as administrações públicas em mais 1,9 mil milhões. Segundo a UTAO, o investimento teve origem, maioritariamente, no sector financeiro, uma vez que os números do Banco de Portugal mostram que os particulares também reduziram a sua exposição à dívida soberana, através dos crescentes resgates de Certificados de Aforro.

UTAO encontra erro que faz receita dos impostos indirectos cair quase o dobro do anunciado pelo Governo

31 Maio 2012 | 14:06
Lusa

A queda nas receitas fiscais com impostos indirectos foi quase o dobro da que foi divulgada pela Direcção-Geral do Orçamento, garante a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que encontrou uma incorrecção nas contas que influencia a comparação em percentagem.
De acordo com a análise da UTAO, a unidade que dá apoio técnico aos deputados, e a que a Agência Lusa teve acesso, foi encontrada uma incorrecção nas contas que influencia a percentagem da queda que havia sido divulgada para as receitas fiscais da Administração Central e Segurança Social.

 "Ao contrário do que foi divulgado pela DGO, a quebra da receita proveniente de impostos indirectos foi mais acentuada. A UTAO detectou uma incorrecção na taxa de variação homóloga acumulada até Abril dos impostos indirectos da administração central e segurança social (sem EPR -- Entidades Públicas Reclassificadas), publicada pela DGO", diz a análise da UTAO à execução orçamental entre Janeiro e Abril, divulgada no passado dia 23.
Os técnicos independentes explicam que na base deste erro estará a falha da DGO em somar a receita proveniente do IVA social entre Janeiro e Abril de 2011, no valor de 238 milhões de euros.

 Esta conta influencia a comparação entre os quatro primeiros meses deste ano com os primeiros quatro meses de 2011, tendo na altura da divulgação da síntese de execução orçamental a DGO afirmado que a quebra nas receitas com impostos indirectosa (entre eles o IVA) da Administração Central mais Segurança Social teria sido de 3,5% face ao mesmo período de 2011.

 No entanto, a UTAO refez as contas e diz agora que queda foi não apenas de 3,5%, mas sim de 6,8%, graças aos 238 milhões de euros que não foram tidos em conta do IVA social recebidos em 2011.

 "Corrigindo esta situação, a receita de impostos indirectos da administração central e da segurança social (sem EPR) diminui 6,8% (agravando em quase 1,1 pontos percentuais a quebra registada até Março), quase o dobro da variação pública na síntese de maio da DGO (-3,5%).

 A UTAO diz ainda que, com esta correcção, a receita fiscal da administração central mais segurança social, descontado do efeito das EPR e da antecipação de dividendos, terá caído 2,3%, ao contrário do ligeiro aumento de 0,2% implícito nos dados publicados pela DGO.

Juros de Portugal a 5 e 10 anos em mínimos desde a adesão ao euro
 
Por Agência Lusa, publicado em 21 Jun 2012 - 11:41

Os juros da dívida soberana de Portugal descem a cinco e dez anos para mínimos desde a adesão do país ao euro, situando-se nos 10,614 e 10,317 por cento, respetivamente, e seguem a recuar em Espanha nos diferentes prazos.

 Cerca das 09:45, os juros da dívida soberana portuguesa a dois anos seguiam também a aliviar para os 8,038 por cento, dos 8,219 por cento do dia do dia anterior.

 O Tesouro espanhol colocou, entretanto, 2.220 milhões de euros em títulos e obrigações a dois, três e cinco anos, subindo os juros, que no caso do prazo mais longo atingiu os 6 por cento, o mais elevado desde 1997.

Por outro lado, os investidores aguardam hoje pelos resultados da reunião dos ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo) que terá em cima da mesa o "resgate" à banca espanhola, apesar do clima de nervosismo crescente em vésperas de uma cimeira de líderes europeus.
 Em Espanha e em Itália os juros estavam a descer em todas as maturidades no mercado secundário, mas na Grécia subiam a dez anos para os 26,805 por cento.

IGCP quer colocar até 3,75 mil milhões de dívida neste trimestre

Económico   
02/07/12 10:47
 
Portugal regressa aos mercados a 18 de Julho e 19 de Setembro, para colocar dívida de curto prazo.

O Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP pretende colocar entre 3,25 e 3,75 mil milhões em Bilhetes do Tesouro, em dívida de curto prazo.

Para 18 de Julho está agendado um leilão de BT a 6 e 12 meses, onde vão ser colocados entre 1,75 a 2 mil milhões de euros. A 19 de Setembro, Portugal vai tentar colocar entre 1,5 e 1,75 mil milhões de euros, em BT a 6 e 18 meses.

"O IGCP acompanhará activamente a evolução das condições de mercado, salvaguardando-se a possibilidade de efectuar alterações ao programa supra indicado", refere a entidade liderada por João Moreira Rato, num comunicado divulgado hoje no site do instituto.

Saudações!!

Pois... eu ficarei muito surpreendido se não necessitarem colocar quase o dobro disto... 


Um abraço,

JR

Saudações!!

Nestas tentativas de exportação parece ter-se conseguido tb criar internamente a ilusão que estamos a cumprir o programa da Troika do lado da despesa... tal é o esforço para aldrabar os credores que acabamos por nos enganar a nós próprios...

Um abraço,

JR