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BPI condenado a indemnizar cliente por não o informar dos riscos de investimento

O BPI foi condenado a pagar 402.500 euros a um cliente por não o ter informado devidamente sobre os riscos que corria com a aquisição de obrigações do Espírito Santo Financial Group.

O Tribunal de Braga condenou o BPI a pagar 402.500 euros a um cliente, por não o ter informado devidamente sobre os riscos que corria com a aquisição de obrigações do Espírito Santo Financial Group (ESFG). O ESFG acabou por ser declarado insolvente e o cliente ficou sem os 400 mil euros que investiu nas obrigações.

Além da restituição daquele valor, o tribunal condenou ainda o BPI a pagar mais 2.500 euros, a título de danos patrimoniais, relacionados com a preocupação, ansiedade e desconfiança no relacionamento com os outros que resultaram desta “avultada perda” e da “forma abrupta” como ela ocorreu.

Em sentença a que a Lusa teve acesso esta sexta-feira, o tribunal refere que o BPI violou os deveres de informação, com uma conduta “ilícita e culposa”, incorrendo assim em responsabilidade civil. “A decisão do investidor pode ser errada, mas tem de ser uma decisão esclarecida (…). Se, por um lado, o investidor conserva o inalienável direito de ser estúpido, por outro também não se pode permitir que os intermediários financeiros façam dele estúpido”, refere a sentença.

Segundo o tribunal, em junho de 2014, um funcionário do BPI adquiriu, em nome do cliente mas sem ordens nem consentimento deste, 400 mil euros de obrigações do ESFG. Um mês depois, o banco enviou ao cliente uma carta para assinar a ratificação da aquisição, o que ele acabou por fazer, convencido da “bondade” da operação.

O tribunal refere que, à data da aquisição das obrigações, de acordo com a agência de notação de risco Moody’s, o rating da ESFG estava dois níveis abaixo de lixo. Um mês depois, esse rating já se situava oito níveis abaixo de “lixo”.

Em Outubro, a ESFG foi declarada insolvente.

Para o tribunal, era legítimo concluir que, com um rating como o referido, o risco de perda da totalidade do investimento era “muito elevado, sendo previsível a hipótese de insolvência”. “Daí que, até face à primeira aparência que nos é dada por este quadro de elevado risco inerente às aquisições em causa, desde logo, mais não houvesse, sempre seria de crer que o autor [cliente] não foi informado sobre os referidos aspetos, tanto mais que, ao fazer este investimento, estava a concentrar em obrigações de elevado risco 40 por cento do valor detido no BPI”, lê-se na sentença.

O tribunal conclui que o cliente não teria anuído à aquisição das obrigações se o banco lhe tivesse explicado que poderia perder a totalidade ou grande parte do dinheiro investido. “É uma decisão muito importante, porque pode abrir portas para outras pessoas que tenham sido lesadas por falta de informação dos bancos”, referiu à Lusa Miguel Torrinha, advogado do cliente.

A Lusa contactou também o advogado do BPI, Rui Freitas Rodrigues, que se escusou a quaisquer declarações sobre a sentença nem adiantou se o banco vai ou não interpor recurso.
http://observador.pt/2017/01/27/bpi-condenado-a-indemnizar-cliente-por-nao-o-informar-dos-riscos-de-investimento/

Primeiro supermercado de comida fora do prazo abre na Dinamarca

Chama-se WeFood e vende todos os itens com desconto de 50% porque o prazo de validade já acabou ou porque as embalagens estão danificadas. Abriu em Copenhaga.

Copenhaga tem um supermercado que é uma estreia mundial: o WeFood é a primeira superfície comercial do mundo a vender artigos alimentares com um desconto de 50%, porque o prazo de validade já acabou ou as embalagens estão danificadas. Abriu a 22 de fevereiro, conta o Quartz.

O objetivo do WeFood é o de acabar com o desperdício alimentar (estima-se que sejam desperdiçadas 1,3 milhões de toneladas de comida diariamente no mundo), atraindo consumidores conscientes e com menor poder de compra.

Para que o WeFood pudesse abrir, a iniciativa contou com o apoio de Eva Kjer Hansen, ministra que tutela a área da alimentação e que considera que a quantidade de comida que é desperdiçada é “ridícula”. Para avançar com o supermercado, foi preciso alterar a legislação existente.

O desperdício alimentar tem sido uma das lutas da Dinamarca e a verdade é que o país já conseguiu reduzi-lo em 25%, quando comparado com os níveis de há cinco anos.

Em França, os supermercados também foram proibidos de deitar fora comida que não tenha sido vendida — e está a ser pedido aos restaurantes que coloquem a comida em recipientes. O Quartz conta que, nos Estado Unidos, os consumidores estão a desperdiçar mais 50% de comida do que o que acontecia na década de 90, por exemplo.
http://observador.pt/2016/02/25/primeiro-supermercado-comida-do-prazo-abre-na-dinamarca/

Bloco quer englobar mais rendimentos no IRS

O partido de Catarina Martins recupera proposta de englobamento de vários rendimentos para incluir na reforma do IRS. O princípio, que é para depois do Orçamento, mereceu a abstenção do PS no último Orçamento.
A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua defendeu esta segunda-feira que a reforma do IRS não deve servir apenas para aumentar o número de escalões neste imposto, mas também para acabar com isenções e incluir no cálculo deste imposto os vários tipos de rendimentos.
 
Na lei actual, os rendimentos de depósitos, obrigações, títulos de dívida e acções ficam fora do cálculo do IRS, sendo tributados à parte, com uma taxa de 28%. Se estes rendimentos forem englobados, podem vir a pagar a taxa máxima de IRS, actualmente de 48%.
 
"Ao longo de 2016 e nas propostas dos próximos Orçamentos vai ser necessário proceder a reformas de fundo", disse Mariana Mortágua, na intervenção que fez já durante o fecho do primeiro dia de debate do Orçamento do Estado para 2016. No entanto, a deputada avisou que a "preocupação não é apenas repor o que havia antes e melhorar o sistema ao criar novos escalões". Em 2013, o Governo diminuiu de oito para cinco o número de escalões de IRS, no que ficou conhecido como o enorme aumento de impostos.
 
O Bloco de Esquerda quer "simplificar" o imposto, reduzindo a "floresta de isenções" e "aplicar o princípio do englobamento dos vários rendimentos para determinação da matéria colectável".
 
O englobamento dos rendimentos em sede de IRS foi uma das propostas feitas pelo partido no Orçamento do Estado para 2015, que foi rejeitada pela então maioria parlamentar PSD/CDS, mas que contou com a abstenção dos socialistas.
http://www.jornaldenegocios.pt/economia/financas_publicas/orcamento_do_estado/detalhe/bloco_quer_englobar_mais_rendimentos_no_irs.html

Três coisas que vão acontecer com o fim do NIB
05 Dezembro 2015, 15:00

O NIB desaparece definitivamente a 31 de Janeiro do próximo ano. A partir do dia seguinte, todas as transacções terão que ser identificadas com o IBAN. Saiba o que pode acontecer já daqui a dois meses.
O Banco de Portugal alertou, na última semana, que faltam apenas dois meses para que a criação da Área Única de Pagamentos em Euros (SEPA) seja definitivamente concluída. Isso significa que, a partir de 1 de Fevereiro de 2016, o número de identificação bancária (NIB) será substituído pelo código internacional de identificação de conta bancária (IBAN).

A principal diferença reside no facto de o NIB (constituído por 21 dígitos) da sua conta bancária ser antecedido, no caso português, pelo código PT50. Este é o IBAN que já está a ser divulgado pelas instituições financeiras aos clientes.

Saiba três coisas que podem acontecer se continuar a utilizar o NIB nas suas operações bancárias, a partir de 1 de Fevereiro do próximo ano.

1. Débitos directos sem efeito
Até agora, tanto o NIB como o IBAN podem ser utilizados para concretizar operações bancárias como transferências e débitos directos. Mas só até dia 1 de Fevereiro do próximo ano. Como o Banco de Portugal sublinhou, em comunicado publicado na passada terça-feira, as operações que não cumpram os requisitos técnicos definidos pela SEPA, nessa data, serão rejeitadas pelos bancos e também pelos prestadores de serviços. Algo que pode acontecer, por exemplo, com os débitos directos que efectuar para fazer pagamentos das suas contas mensais.
 
2. Salários podem não ser pagos
Esta questão tem particularmente relevância para as empresas, que efectuam os pagamentos de salários, através de transferência, com a indicação do IBAN. É que a distribuição de vencimentos pode não ser bem-sucedida se não cumprir as condições necessárias. E o mesmo acontecerá com os pagamentos efectuados pelas empresas. Por isso, o Banco de Portugal recomenda que as empresas e os organismos da Administração Pública, "que ainda não estejam a cumprir estas condições, que contactem os seus bancos e demais prestadores de serviços de pagamentos, de modo a efectuarem atempadamente as alterações necessárias para assegurar a normal realização dos seus pagamentos".
 
3. Cobranças mal sucedidas
Outras operações que podem não ser concretizadas, caso o NIB não seja substituído pelo IBAN a partir de 1 de Fevereiro, são as cobranças, algo que é particularmente relevante no caso das empresas. No comunicado publicado, esta semana, o Banco de Portugal "recorda que os organismos da Administração Pública e as empresas que não utilizem o IBAN como identificador das contas" serão "impossibilitados de concretizar transferências a crédito e débitos directos (por exemplo, pagamentos de salários, pagamentos a fornecedores ou cobranças de bens e serviços)".
http://www.jornaldenegocios.pt/mercados/detalhe/tres_coisas_que_vao_acontecer_com_o_fim_do_nib.html

Os bloquistas defendem, à cabeça, a criação de um imposto sobre grandes fortunas, uma taxa agravada para bens de luxo, o fim do que chama de “borlas fiscais aos grandes grupos económicos no IRC” e a criação de uma taxa sobre transações bolsistas. É uma incógnita o que o PS pode integrar;
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À cabeça, Jerónimo de Sousa e companhia defendem a criação de um Imposto sobre Património Imobiliário assente em duas frentes: um imposto de 0,5% sobre depósitos acima dos 100 mil euros e um imposto de 0,5% sobre ações e títulos de dívida com exceção da dívida pública portuguesa. Tal, explicam, permitiria ao Estado encaixar 2.300 milhões de euros/ano;
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No que toca ao IRC, os comunistas querem repartir (mais) esforços: uma tributação de 12,5% para lucros inferiores a 25.000 de euros; 25% entre os 25.000 de euros e os 3 milhões de euros; e 35% para lucros acima dos 3 milhões. Esta reforma traduzir-se-ia numa receita de 3.100 milhões de euros por ano.
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Uma das batalhas o PCP e dos Verdes é a criação de um imposto sobre as transações financeiras, neste caso, de 0,5%, que permitiria encaixar 3.900 milhões de euros.
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No IRS, os comunistas querem a criação de taxas de 60% e de 75% para rendimentos coletáveis superiores a 152 mil e a 500 mil euros anuais, respetivamente, e englobamento obrigatório de todos os rendimentos, de forma a impedir que os rendimentos de capital sejam tributados a uma taxa inferior;
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No programa eleitoral da CDU, existem outras propostas pensadas para a equilibrar as contas do Estado. Desde logo, a criação de uma taxa de 50% ou 90%, respetivamente, sobre todas as transferências financeiras ou rendimentos dirigidos a paraísos fiscais; o fim dos benefícios fiscais à Zona Franca da Madeira (tal como defende o Bloco de Esquerda), e o fim dos benefícios aos fundos de investimento e imobiliários; e a criação de um imposto, às taxas de 0,5% e de 1%, sobre o património mobiliário (quotas, ações, poupanças, títulos e outros instrumentos financeiros), respetivamente acima de 100 mil e 1 milhão de euros.
http://observador.pt/2015/10/27/pagar-um-acordo-esquerda-pode-ir-buscar-dinheiro-aliviar-austeridade/

Banca Transferências a partir de mil euros vão ser fiscalizadas
15 de Junho de 2015


Regras vão ficar mais apertadas de forma a prevenir crimes de natureza fiscal.

As regras a adotar pela banca como forma de prevenir o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo vão ficar mais apertadas.

Segundo a edição desta segunda-feira do Diário de Notícias, os bancos passam, a partir do dia 25 do presente mês, a ser obrigados a fiscalizar transferências de valor igual ou superior a mil euros.

A imposição – regulamento 2015/847 – é da Comissão Europeia e tem de ser acatada por todos os estados membros. Há ainda uma outra norma – diretiva 2015/849 – que Portugal terá de adotar no período de dois anos.

Além disso, espera-se que a banca nacional faça um levantamento do perfil-tipo deste tipo de crimes e envie as conclusões à Comissão Europeia, que fará o retrato global.
http://www.noticiasaominuto.com/economia/405827/transferencias-a-partir-de-mil-euros-vao-ser-fiscalizadas