Respostas Para A Peça Do Semanário Sol
Questão prévia: as charter schools são mais equivalentes a escolas com contrato de associação e não a escolas públicas com gestão privada. Esse equívoco tem sido reproduzido em alguns ambientes, mas é apenas isso mesmo: um equívoco. Estas “escolas independentes” são algo diferente, pois afirmam querer concessionar escolas da rede pública a entidades privadas, mesmo que formadas por grupos de professores.
Em que países está em vigor este modelo?
Este modelo, nos termos anunciados, não está em vigor em qualquer país, pelo menos da maneira que foi anunciada e que é enganadora. Há experiências próximas, em especial na Inglaterra nos últimos anos, mas não se trata de “grupos de professores” a gerir as escolas. Na Holanda ou Suécia a rede pública de ensino tem uma grande componente de gestão privada, mas é por grupos privados, empresas, cooperativas, não propriamente por “grupos de professores”. Uma escola pública gerida por um projecto criado por “professores” é uma escola com contrato de autonomia.
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Há algum país que tenha recuado na aplicação deste modelo? Qual? Porquê?
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O que temos é países que recuaram na desregulação da gestão das escolas, voltando a uma maior centralização e a parâmetros mais uniformes. É o caso da Suécia desde 2011 por causa da forma como este modelo levou à fragmentação da rede, à criação de guetos educacionais em nome da identidade dos projectos e à degradação dos resultados globais do sistema sueco nos testes internacionais (PISA, TIMMS, PIRLS). O argumento de isso ser causado pelo aumento das comunidades imigrantes é usado como desculpa mas, nesse caso, entre nós serviria para não aplicarmos, de modo algum, tal tipo de medidas. No meu blogue tenho divulgado factos, estudos e dados que demonstram isso, não sendo questão de “opinião” ou “preconceito” meu.
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Como funcionam estas escolas?
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Teoricamente e reforço o teoricamente, pois não se percebe exactamente do que falou o ministro Portas, seriam escolas em que “grupos de professores” assumiriam a gestão da escola, através de um contrato com o MEC, definindo o seu projecto educativo e a organização curricular e pedagógica sem perder os referenciais nacionais, apresentando metas de sucesso a atingir. No final do contrato, seria feita a avaliação e o contrato seria renovado ou não. A questão é que este modelo não se distingue de um contrato de autonomia feito a sério. A única diferença é a transferência da gestão para uma entidade privada, seja um grupo de professores associados em cooperativa ou como testas de ferro de um grupo empresarial.
Nos países em que há este modelo, como é que se processa a candidatura para ficar com a concessão das escolas e como é feita a gestão das mesmas em termos de orçamento?
Como disse, este modelo específico não existe. Se tomarmos com comparação as charter schools americanas, a candidatura pode ser apresentada a diversas entidades (locais, estaduais e/ou federais). Nos países europeus, os casos mais próximos passam por uma aprovação por parte da tutela. Mesmo quando se trata de escolas municipais como na Suécia.
Neste modelo, é possível as escolas seleccionarem os alunos? Como?
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Prestando serviço público não deveriam seleccionar as admissões. Em caso de excesso de procura, deverão ser usados critérios como a proximidade da residência, a existência de familiares já na escola ou o sorteio.
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Que vantagens tem este modelo?
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Em relação aos contratos de autonomia levados a sério ou contratos de associação já existentes não vejo qualquer vantagem particular.
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Que desvantagens tem este modelo? Que riscos comporta?
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O principal risco é a entrada, encoberta, de grupos privados na gestão de estabelecimentos da rede pública. Pode parecer uma reserva mental de tipo ideológico, mas considero que o Estado não deve alienar a prestação de serviços públicos a privados, em especial quando isso desarticula por completo a coerência de um sistema que não é assim tão grande. Penso o mesmo em relação à gestão privada de centros de saúde, de esquadras de polícia, tribunais ou da segurança social. As PPP entre nós têm um historial bem sintomático da lógica que preside a este modelo de gestão. Relembremos os casos dos hospitais concessionados…
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Qual é a grande diferença entre estas charter schools e os contratos de associação que há em Portugal?
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Não há muitas. As charter schools são escolas privadas que concorrem a contratos com o Estado tal como as escolas com contrato de associação. A maior diferença está no facto de, nos EUA, a avaliação do cumprimento ser feita a sério e não como cá, em que nunca se ouviu falar em qualquer escola fechada por não cumprir os termos do contrato, até porque esse contrato é vago e se limita a condições vagas de funcionamento.
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Isto representa na prática uma desresponsabilização do Estado em relação à escola pública?
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Obviamente que sim. Desresponsabilização e desorçamentação,
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Acredita que haverá grupos de professores interessados em concorrer a estas concessões? Ou apenas grupos económicos terão capacidade para gerir estas escolas?
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Não acredito que exista qualquer “grupo de professores” interessado num contrato que não lhes traz qualquer vantagem em relação a um contrato de autonomia. Apenas se funcionarem, tal como afirmei, como testas de ferro de grupos económicos, com esta ou aquela orientação ideológica ou confessional.
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Faz sentido dizer que este modelo vai «devolver as escolas aos professores»?
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Não faz qualquer sentido. É uma fórmula demagógica para enganar a opinião pública. Devolver as escolas aos professores passaria por uma reforma da legislação relacionada com a administração e gestão escolar da rede pública.
Paulo Guinote
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