"É um Tribunal Constitucional ativista comparado com qualquer outro Tribunal Constitucional que eu conheça." A frase veio de um alto responsável do Eurogrupo, que se escondeu no anonimato. Declarações que vão na linha das posições expressas numa nota da troika, no fim da última avaliação, que não hesitou em avisar que mais um chumbo vindo do TC "implicaria riscos acrescidos no que se refere ao crescimento e ao emprego e reduziria as perspectivas de um regresso sustentado aos mercados financeiros". Já a Presidento do FMI trata as decisões do nosso TC como uma espécie de originalidade e excentrecidade nacional. Suspenda-se então a lei e a Constituição, os tribunais e a democracia, para regressar, como ditadura, aos mercados. Assim, com um bode expiatório para o desastre que tem sido a receita da troika (na Grécia arranja-se outro), fica tudo mais fácil de explicar.
A Alemanha tem um respeito reverencial pelas decisões do seu Tribunal Constitucional, o que já obrigou a Europa a fazer, contrariada, alguns ajustes nas suas decisões. Faz muitíssimo bem. A Constituição é a lei fundamental de um País. Quem não a respeita, não respeita o Estado de Direito. É, em vários países, o Tribunal Constitucional que zela pelo cumprimento dessa lei fundamental. Assim como cabe aos cidadãos respeitar as decisões dos tribunais (mesmo que não concorde com elas), cabe aos governos respeitar as decisões do Tribunal Constitucional. E cabe a quem tem relações com esses governos aceitar que para os outros países, como para eles, a legalidade democrática não pode ser suspensa e que todas as medidas que se negoceiam têm de respeitar o texto constitucional.
Quando instituições externas fazem chantagem sobre um tribunal e, ainda mais, quando põem em causa a legitimidade das suas decisões e a honra dos seus juízes, atacam diretamente a democracia, a lei e a soberania de outro Estado. E quem assim faz deve merecer uma resposta vigorosa e imediata.
Para a troika e para as atuais instituições europeias a democracia e o Estado de Direito não são valores relevantes. Pelo menos não o são nos países intervencionados. E, comportando-se como potências coloniais, não hesitam em deixá-lo claro e em humilhar todas as instituições que criem dificuldades à aplicação da sua agenda. Dirão que nada podemos fazer contra isto. Por mim, espero pelo menos que não continuemos a falar das instituições que contituem a troika e o governo que domina duas delas como se fossem nossos aliados. Comportam-se como potências coloniais e é como potências coloniais que devem ser tratados.
Quer aos funcionários de quinta linha da troika que resolveram produzir uma nota a chantagear um tribunal, quer ao cobarde que, em off, decidiu insultar os juízes do TC, quer a diretora de uma instituição que já teve de reconhecer várias vezes que só anda a fazer disparates na Europa, um governo com alguma réstia de patriotismo exigiria um pedido formal de desculpas por parte das instituições que lhes pagam os salários (para as quais contribuímos com os nossos impostos). Mas quando temos um ministro dos Negócios Estrangeiros que trata a existência de um sistema judicial independente como um problema para as nossas relações externas, e pede desculpas por isso, como podemos esperar que "dignidade nacional" e respeito pelos tribunais diga alguma coisa a este governo? Um país governado pela quinta linha da classe política está condenado a ser humilhado. E a agradecer por isso. Julgando que a sua subserviência o tornará mais "credível".
D.O.
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