Olá, Visitante. Por favor entre ou registe-se se ainda não for membro.

Entrar com nome de utilizador, password e duração da sessão
 

Votação

Este Governo dura mais quanto tempo?

1 mês
0 (0%)
Até ao Final do Ano
4 (18.2%)
1ºSemestre de 2013
10 (45.5%)
Final da Legislatura
8 (36.4%)

Votos totais: 21

Votação encerrada: 2012-11-16 15:20:21

Autor Tópico: Este Governo  (Lida 597474 vezes)

Incognitus

  • Administrator
  • Hero Member
  • *****
  • Mensagens: 30961
    • Ver Perfil
Re:Este Governo
« Responder #3140 em: 2015-03-18 19:20:00 »
Afinal os VIP são os políticos. Porque será?

http://visao.sapo.pt/a-gravacao-que-trama-o-fisco=f813677


Não é o que a notícia diz. A notícia diz...

"sobretudo da área política"

Os políticos fariam sempre parte pois há uma motivação especialmente forte para lhes devassarem os dados -- e nesse caso mesmo com objectivos de serem utilizados. Como pensas que começou esta história da SS e IRS do Passos Coelho, que não dessa forma?

E a resposta inicial quanto ao António Costa, de onde terá vindo? E porque é que o António Costa agora pensa que já está tudo explicado no caso do Passos Coelho? (porque obviamente sobre ele ainda há mais para vir ...). Nota que eu apostaria que o António Costa e/ou o Seguro fazem parte das pessoas protegidas pela lista.
« Última modificação: 2015-03-18 19:21:15 por Incognitus »
"Nem tudo o que pode ser contado conta, e nem tudo o que conta pode ser contado.", Albert Einstein

Incognitus, www.thinkfn.com

Incognitus

  • Administrator
  • Hero Member
  • *****
  • Mensagens: 30961
    • Ver Perfil
Re:Este Governo
« Responder #3141 em: 2015-03-18 19:22:42 »
Citar
“Existe neste momento um pacote de identificação de pessoas [que ocupam cargos políticos] que nós sabemos em online [em tempo real] quem está a ter acesso”
Pelos vistos o acesso não foi vedado, mas têm um software que permite monitorizar em real time quem está a aceder aos dados das pessoas da lista.
Não é tão discriminatório como pensava. Nao foi aumentado o nível de privacidade de um grupo de cidadãos relativamente à generalidade, simpesmente está a haver maior monitorização sobre os acessos (imagino que podia ser feito para qq contribuinte mas claro não pode estar o director a monitorizar no ecrã os acessos a milhoes de contas .-))
Se fosse um procedimento operacional da AT que detectou nºs de acessos anormais e passou a monitorizar isso não vejo problema.
Se a lista não resulta de qq tratamento de dados da AT, mas foi fornecida por um membro do governo que depois negou te-lo feito, embora não se possa dizer que a medida seja tão discriminatória comoinicialmente parecia, temos o problema da transparência (saber se isso foi para servir um grupo especifico) e da mentira.

Eu já tinha referido que se tratava apenas de monitorizar quem acede à informação...


Seja como for, faz muito pouco sentido se for necessário alguém ficar a olhar para o sistema tipo sentinela para verificar online [em tempo real] quem está a aceder a determinada informação. A solução devia passar por os logs ficarem gravados no sistema para se poder consultar à posterior.

Ninguém tem que ficar a olhar. Tem é essa possibilidade, porque os dados são gerados em tempo real. Mas já eram, esses logs sempre existiram e existem para todos os contibuintes. O que acontece é que agora há um software capaz de os explorar (que até é bastante fácil, se simplesmente vai consultar os logs de pessoas específicas).
"Nem tudo o que pode ser contado conta, e nem tudo o que conta pode ser contado.", Albert Einstein

Incognitus, www.thinkfn.com

5555

  • Ordem dos Especialistas
  • Hero Member
  • *****
  • Mensagens: 5555
    • Ver Perfil
Re:Este Governo
« Responder #3142 em: 2015-03-18 19:23:03 »
Afinal os VIP são os políticos. Porque será?

http://visao.sapo.pt/a-gravacao-que-trama-o-fisco=f813677


Não é o que a notícia diz. A notícia diz...

"sobretudo da área política"

Os políticos fariam sempre parte pois há uma motivação especialmente forte para lhes devassarem os dados -- e nesse caso mesmo com objectivos de serem utilizados. Como pensas que começou esta história da SS e IRS do Passos Coelho, que não dessa forma?


....os "políticos" têm a obrigação moral e legal de serem absolutamente transparentes ! >:(

Logo não existe qualquer "devassa" ao consultar tais dados....eh.eh.... 8)

5555

  • Ordem dos Especialistas
  • Hero Member
  • *****
  • Mensagens: 5555
    • Ver Perfil
Re:Este Governo
« Responder #3143 em: 2015-03-18 19:24:54 »
Citar
Lista de contribuintes VIP. Sindicato alertou diretor-geral em janeiro

Observador.pt, 18/3/2015, 16:25


Desde dezembro que havia um anormal número de processos disciplinares e mails de funcionários a avisar para vigilância de acessos não autorizados. Lista VIP foi falada com diretor-geral em janeiro.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos deu o primeiro alerta para a eventual existência de uma lista ou bolsa VIP de contribuintes em janeiro deste ano. Nesta reunião esteve presente o diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), António Brigas Afonso, que se demitiu esta quarta-feira, adiantou ao Observador, o presidente do sindicato, Paulo Ralha.

O encontro realizou-se logo a seguir às ações de formação desenvolvidas no dia 20 de janeiro, em que um alto quadro do Fisco revelou a existência de uma bolsa ou pacote VIP (very important persons) de contribuintes mediáticos, ligados sobretudo à esfera politica, em ações de formação em que participaram centenas de inspetores estagiários.

Nesta reunião com o sindicato, António Brigas Afonso pouco disse. Já o subdiretor-geral de justiça tributária terá apoiado a abertura de processos disciplinares em casos de acesso indevido ou não justificado a declarações fiscais. Ninguém na reunião confirmou a existência de um filtro ou alerta informático para detetar acessos a declarações de personalidades mediáticas, ligadas sobretudo à esfera política.

Na mensagem de despedida, o diretor-geral demissionário nega a existência de uma lista, mas refere que foram testados novos métodos de proteção dos dados pessoais dos contribuintes e contra acessos ilícitos, que não terão sido implementados.

O aumento exponencial do número de processos disciplinares já tinha sido abordado em dezembro entre o Sindicato dos Trabalhadores de Impostos e o subdiretor de Recursos Humanos da Autoridade Tributária que respondeu que o tema o ultrapassava. Por esta altura, ainda não havia uma ligação clara entre os processos e os dados fiscais dos tais contribuintes VIP, embora houvesse desconfiança de que existiria uma relação com a divulgação, em outubro de 2014, de dados fiscais do primeiro-ministro, no quadro do caso Tecnoforma.

Mails de aviso

Para além dos processos disciplinares, havia ainda “centenas de mails” a circular entre os funcionários do Fisco a avisar os colegas para terem cuidado nos acessos ao sistema informático porque estariam a ser vigiados.

De acordo com o presidente do sindicato foram já instaurados 33 processos disciplinares, há outros cinco casos em averiguação e mais de 100 pessoas notificadas para serem ouvidas. O número normal de processos deste tipo era dois ou três por ano, acrescenta Paulo Ralha. O Sindicado dos Trabalhadores dos Impostos é ouvido esta quinta-feira na comissão de orçamento e finanças do Parlamento. Sexta-feira será a vez do secretário de estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e do diretor-geral demissionário, António Brigas Afonso.

Gravações revelam bolsa e pacote VIP

Para alem destes dados, o sindicato tem várias gravações das ações de formação realizadas no dia 20 de janeiro, em que o diretor dos serviços de auditoria da AT se refere à existência de uma espécie de lista de contribuintes VIP. A gravação das declarações de Vítor Lourenço, divulgada pela revista Visão, revela que de manhã, na Torre do Tombo foi usada a expressão bolsa VIP de contribuintes perante 300 inspetores estagiários. Na tarde do mesmo dia, o responsável usou a expressão pacote VIP numa audiência de 200 pessoas.

O sindicato dos impostos ainda não foi contactado para facultar esta informação no quadro da investigação pedida à Inspeção-Geral de Finanças (IGF). Paulo Ralha manifesta aliás desconfiança em relação à independência de uma auditoria da IGF, lembrando que esta entidade, que é responsável pelo controlo interno do Estado, depende também da ministra das Finanças, tal como a Autoridade Tributária. Seria preferível que a auditoria fosse realizada por uma entidade externa e independente, sob a tutela da Procuradoria-Geral da República.
« Última modificação: 2015-03-18 19:25:07 por Batman »

Local

  • Ordem dos Especialistas
  • Hero Member
  • *****
  • Mensagens: 15947
    • Ver Perfil
Re:Este Governo
« Responder #3144 em: 2015-03-18 19:44:29 »
Afinal os VIP são os políticos. Porque será?

http://visao.sapo.pt/a-gravacao-que-trama-o-fisco=f813677


Não é o que a notícia diz. A notícia diz...

"sobretudo da área política"

Os políticos fariam sempre parte pois há uma motivação especialmente forte para lhes devassarem os dados -- e nesse caso mesmo com objectivos de serem utilizados. Como pensas que começou esta história da SS e IRS do Passos Coelho, que não dessa forma?


....os "políticos" têm a obrigação moral e legal de serem absolutamente transparentes ! >:(

Logo não existe qualquer "devassa" ao consultar tais dados....eh.eh.... 8)

O que ele diz é: "mais cargos políticos". Por isso são mesmo políticos
“Our values are human rights, democracy and the rule of law, to which I see no alternative. This is why I am opposed to any ideology or any political movement that negates these values or which treads upon them once it has assumed power. In this regard there is no difference between Nazism, Fascism or Communism..”
Urmas Reinsalu

5555

  • Ordem dos Especialistas
  • Hero Member
  • *****
  • Mensagens: 5555
    • Ver Perfil
Re:Este Governo
« Responder #3145 em: 2015-03-18 19:57:38 »
Citar
Ainda vão rolar mais cabeças VIP ?

  Publico, 18/03/2015 - 17:25
 
O caso da alegada “lista VIP” de contribuintes já provocou uma baixa na Autoridade Tributária.

Foi em Julho de 2014 que António Brigas Afonso substituiu Azevedo Pereira à frente da Autoridade Tributária (AT). Um cargo de elevada importância, já que a AT administra cerca de 60% de toda a receita pública. Esta quarta-feira, apresentou a demissão do cargo de director-geral e, apesar de continuar a sustentar que “não existe e nunca existiu” a famigerada “lista VIP” de contribuintes, justificou a sua demissão com o facto de não ter informado a tutela sobre “procedimentos internos” que podem ter criado a percepção de que essa lista existia. E que procedimentos internos são esses?

Segundo o próprio, numa carta enviada à ministra das Finanças a explicar a sua demissão, a área de informática da AT terá mesmo chegado a propor “um procedimento de controlo de acesso aos dados, com mecanismos de alerta de determinados contribuintes e verificação da legalidade das respectivas consultas”. Se esse tal procedimento não é uma lista VIP, é algo muito parecido. E, havendo essa lista ou a intenção de criar essa lista, Brigas Afonso não tinha condições para continuar. Uma lista VIP seria um assumir de que existem contribuintes de primeira e de segunda, o que seria uma aberração constitucional. O que não é a mesma coisa que dizer que a AT deva ser complacente com casos de violação do sigilo fiscal.

O que é surpreendente neste caso, além do caso em si, é que um director-geral dos Impostos possa aparentemente estar meses a fio a estudar, a aperfeiçoar e a testar um alegado mecanismo para condicionar o acesso aos dados de determinados contribuintes sem dar nenhum cavaco à tutela, que continua a jurar a pés juntos que de nada sabia. Nesta altura, o Parlamento, a PGR, a Inspecção-Geral de Finanças e até a Comissão de Protecção de Dados já estão a investigar o caso. E será uma questão de dias até se perceber se Brigas Afonso cai sozinho.

Joao-D

  • Visitante
Re:Este Governo
« Responder #3146 em: 2015-03-18 19:59:57 »
Citar
“Existe neste momento um pacote de identificação de pessoas [que ocupam cargos políticos] que nós sabemos em online [em tempo real] quem está a ter acesso”
Pelos vistos o acesso não foi vedado, mas têm um software que permite monitorizar em real time quem está a aceder aos dados das pessoas da lista.
Não é tão discriminatório como pensava. Nao foi aumentado o nível de privacidade de um grupo de cidadãos relativamente à generalidade, simpesmente está a haver maior monitorização sobre os acessos (imagino que podia ser feito para qq contribuinte mas claro não pode estar o director a monitorizar no ecrã os acessos a milhoes de contas .-))
Se fosse um procedimento operacional da AT que detectou nºs de acessos anormais e passou a monitorizar isso não vejo problema.
Se a lista não resulta de qq tratamento de dados da AT, mas foi fornecida por um membro do governo que depois negou te-lo feito, embora não se possa dizer que a medida seja tão discriminatória comoinicialmente parecia, temos o problema da transparência (saber se isso foi para servir um grupo especifico) e da mentira.

Eu já tinha referido que se tratava apenas de monitorizar quem acede à informação...


Seja como for, faz muito pouco sentido se for necessário alguém ficar a olhar para o sistema tipo sentinela para verificar online [em tempo real] quem está a aceder a determinada informação. A solução devia passar por os logs ficarem gravados no sistema para se poder consultar à posterior.

Ninguém tem que ficar a olhar. Tem é essa possibilidade, porque os dados são gerados em tempo real. Mas já eram, esses logs sempre existiram e existem para todos os contibuintes. O que acontece é que agora há um software capaz de os explorar (que até é bastante fácil, se simplesmente vai consultar os logs de pessoas específicas).

A Autoridade Tributária e Aduaneira acho que utiliza o mesmo sistema SAP que utilizei. Onde trabalhei era possível monitorizar online que determinada informação estava a ser acedida e por quem. Para além disso, lembro-me que quando alguém fazia determinadas operações saía uma folha da impressora com a informação de quem fez essa operação.

A maioria das pessoas onde trabalhei não sabiam que eram monitorizadas. Só se fizessem algo que não era habitual é que eram questionadas. Mas não lembro de nenhuma situação grave do género. Lembro-me também que monitorizei, ou melhor, verifiquei que alguém estava a consultar determinada informação porque algumas operações só podiam ser feitas por uma pessoa de cada vez e às vezes verificava quem era pessoa que não me deixava trabalhar. :-)

Mas, pronto, como disse, não vejo gravidade em se monitorizar quem acede à informação.
« Última modificação: 2015-03-18 20:01:43 por João-D »

Incognitus

  • Administrator
  • Hero Member
  • *****
  • Mensagens: 30961
    • Ver Perfil
Re:Este Governo
« Responder #3147 em: 2015-03-18 20:01:27 »
Citar
Lista de contribuintes VIP. Sindicato alertou diretor-geral em janeiro

Observador.pt, 18/3/2015, 16:25


Desde dezembro que havia um anormal número de processos disciplinares e mails de funcionários a avisar para vigilância de acessos não autorizados. Lista VIP foi falada com diretor-geral em janeiro.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos deu o primeiro alerta para a eventual existência de uma lista ou bolsa VIP de contribuintes em janeiro deste ano. Nesta reunião esteve presente o diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), António Brigas Afonso, que se demitiu esta quarta-feira, adiantou ao Observador, o presidente do sindicato, Paulo Ralha.

O encontro realizou-se logo a seguir às ações de formação desenvolvidas no dia 20 de janeiro, em que um alto quadro do Fisco revelou a existência de uma bolsa ou pacote VIP (very important persons) de contribuintes mediáticos, ligados sobretudo à esfera politica, em ações de formação em que participaram centenas de inspetores estagiários.

Nesta reunião com o sindicato, António Brigas Afonso pouco disse. Já o subdiretor-geral de justiça tributária terá apoiado a abertura de processos disciplinares em casos de acesso indevido ou não justificado a declarações fiscais. Ninguém na reunião confirmou a existência de um filtro ou alerta informático para detetar acessos a declarações de personalidades mediáticas, ligadas sobretudo à esfera política.

Na mensagem de despedida, o diretor-geral demissionário nega a existência de uma lista, mas refere que foram testados novos métodos de proteção dos dados pessoais dos contribuintes e contra acessos ilícitos, que não terão sido implementados.

O aumento exponencial do número de processos disciplinares já tinha sido abordado em dezembro entre o Sindicato dos Trabalhadores de Impostos e o subdiretor de Recursos Humanos da Autoridade Tributária que respondeu que o tema o ultrapassava. Por esta altura, ainda não havia uma ligação clara entre os processos e os dados fiscais dos tais contribuintes VIP, embora houvesse desconfiança de que existiria uma relação com a divulgação, em outubro de 2014, de dados fiscais do primeiro-ministro, no quadro do caso Tecnoforma.

Mails de aviso

Para além dos processos disciplinares, havia ainda “centenas de mails” a circular entre os funcionários do Fisco a avisar os colegas para terem cuidado nos acessos ao sistema informático porque estariam a ser vigiados.

De acordo com o presidente do sindicato foram já instaurados 33 processos disciplinares, há outros cinco casos em averiguação e mais de 100 pessoas notificadas para serem ouvidas. O número normal de processos deste tipo era dois ou três por ano, acrescenta Paulo Ralha. O Sindicado dos Trabalhadores dos Impostos é ouvido esta quinta-feira na comissão de orçamento e finanças do Parlamento. Sexta-feira será a vez do secretário de estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e do diretor-geral demissionário, António Brigas Afonso.

Gravações revelam bolsa e pacote VIP

Para alem destes dados, o sindicato tem várias gravações das ações de formação realizadas no dia 20 de janeiro, em que o diretor dos serviços de auditoria da AT se refere à existência de uma espécie de lista de contribuintes VIP. A gravação das declarações de Vítor Lourenço, divulgada pela revista Visão, revela que de manhã, na Torre do Tombo foi usada a expressão bolsa VIP de contribuintes perante 300 inspetores estagiários. Na tarde do mesmo dia, o responsável usou a expressão pacote VIP numa audiência de 200 pessoas.

O sindicato dos impostos ainda não foi contactado para facultar esta informação no quadro da investigação pedida à Inspeção-Geral de Finanças (IGF). Paulo Ralha manifesta aliás desconfiança em relação à independência de uma auditoria da IGF, lembrando que esta entidade, que é responsável pelo controlo interno do Estado, depende também da ministra das Finanças, tal como a Autoridade Tributária. Seria preferível que a auditoria fosse realizada por uma entidade externa e independente, sob a tutela da Procuradoria-Geral da República.

Isto só mostra a dimensão dos abusos que estavam a ocorrer, bem como o facto de que as informações estavam claramente a sair da AT.
"Nem tudo o que pode ser contado conta, e nem tudo o que conta pode ser contado.", Albert Einstein

Incognitus, www.thinkfn.com

Incognitus

  • Administrator
  • Hero Member
  • *****
  • Mensagens: 30961
    • Ver Perfil
Re:Este Governo
« Responder #3148 em: 2015-03-18 20:02:47 »
Afinal os VIP são os políticos. Porque será?

http://visao.sapo.pt/a-gravacao-que-trama-o-fisco=f813677


Não é o que a notícia diz. A notícia diz...

"sobretudo da área política"

Os políticos fariam sempre parte pois há uma motivação especialmente forte para lhes devassarem os dados -- e nesse caso mesmo com objectivos de serem utilizados. Como pensas que começou esta história da SS e IRS do Passos Coelho, que não dessa forma?


....os "políticos" têm a obrigação moral e legal de serem absolutamente transparentes ! >:(

Logo não existe qualquer "devassa" ao consultar tais dados....eh.eh.... 8)

O que ele diz é: "mais cargos políticos". Por isso são mesmo políticos


Eu tudo o que vejo é que inclui políticos, os políticos podem até ser a maioria, mas não são os únicos nem são exclusivamente do PSD.
"Nem tudo o que pode ser contado conta, e nem tudo o que conta pode ser contado.", Albert Einstein

Incognitus, www.thinkfn.com

Incognitus

  • Administrator
  • Hero Member
  • *****
  • Mensagens: 30961
    • Ver Perfil
Re:Este Governo
« Responder #3149 em: 2015-03-18 20:05:57 »
Citar
Ainda vão rolar mais cabeças VIP ?

  Publico, 18/03/2015 - 17:25
 
O caso da alegada “lista VIP” de contribuintes já provocou uma baixa na Autoridade Tributária.

Foi em Julho de 2014 que António Brigas Afonso substituiu Azevedo Pereira à frente da Autoridade Tributária (AT). Um cargo de elevada importância, já que a AT administra cerca de 60% de toda a receita pública. Esta quarta-feira, apresentou a demissão do cargo de director-geral e, apesar de continuar a sustentar que “não existe e nunca existiu” a famigerada “lista VIP” de contribuintes, justificou a sua demissão com o facto de não ter informado a tutela sobre “procedimentos internos” que podem ter criado a percepção de que essa lista existia. E que procedimentos internos são esses?

Segundo o próprio, numa carta enviada à ministra das Finanças a explicar a sua demissão, a área de informática da AT terá mesmo chegado a propor “um procedimento de controlo de acesso aos dados, com mecanismos de alerta de determinados contribuintes e verificação da legalidade das respectivas consultas”. Se esse tal procedimento não é uma lista VIP, é algo muito parecido. E, havendo essa lista ou a intenção de criar essa lista, Brigas Afonso não tinha condições para continuar. Uma lista VIP seria um assumir de que existem contribuintes de primeira e de segunda, o que seria uma aberração constitucional. O que não é a mesma coisa que dizer que a AT deva ser complacente com casos de violação do sigilo fiscal.

O que é surpreendente neste caso, além do caso em si, é que um director-geral dos Impostos possa aparentemente estar meses a fio a estudar, a aperfeiçoar e a testar um alegado mecanismo para condicionar o acesso aos dados de determinados contribuintes sem dar nenhum cavaco à tutela, que continua a jurar a pés juntos que de nada sabia. Nesta altura, o Parlamento, a PGR, a Inspecção-Geral de Finanças e até a Comissão de Protecção de Dados já estão a investigar o caso. E será uma questão de dias até se perceber se Brigas Afonso cai sozinho.

Aqui a história até é de que a coisa partiu da própria AT.

E parece errada no condicionar, a mesmo que de alguma forma esteja a defender que o acesso deve ser livre independentemente da necessidade ou não -- o que é absurdo. O que está em causa é monitorizar os acessos e verificar quais foram ilegítimos, para impedir absusos.

Essa monitorização é fácil porque qualquer sistema minimamente moderno mantém um controlo de acessos (log) a tudo. Aliás, esse controlo de acessos existe precisamente porque este género de problema é transversal a muitas actividades diferentes, não acaba na AT.
"Nem tudo o que pode ser contado conta, e nem tudo o que conta pode ser contado.", Albert Einstein

Incognitus, www.thinkfn.com

5555

  • Ordem dos Especialistas
  • Hero Member
  • *****
  • Mensagens: 5555
    • Ver Perfil
Re:Este Governo
« Responder #3150 em: 2015-03-18 20:37:47 »
Citar
Polícias limitam acesso a processos mediáticos

Observador.pt, Há 2 horas

Com a polémica da lista VIP do fisco no auge, discutem-se os sistemas informáticos do Estado. Os das polícias são todos diferentes. Mas em todos é possível ocultar processos mediáticos.

Se um agente da PSP pesquisar o nome de José Sócrates, por exemplo, no sistema informático, o máximo que lhe deverá aparecer é a morada e a matrícula do carro. O sistema permite, por ordens superiores, ocultar do sistema todos os processos mediáticos ou mais sensíveis. E nem um oficial da PSP, com mais permissões que o agente, o consegue encontrar.

Os sistemas informáticos da PSP, GNR, PJ e do Ministério Público são diferentes, mas cada um deles dispõe de níveis de segurança para triar os acessos. E além de permitir ocultar processos mais sensíveis da base de dados, rastreia tudo. Ou seja, fica gravado o nome do utilizador, o local em que acedeu, por quanto tempo e o que consultou.

Numa altura em que estalou a polémica sobre os acessos do fisco a dados fiscais, com a existência de uma lista VIP, é importante perceber como funcionam esses acessos nas polícias e na justiça.

Limitações nos acessos da PSP

Na PSP, o acesso ao Sistema Estratégico de Informação, Gestão e Controlo Operacional (SEI) exige uma palavra-passe. E o nível de informações a disponibilizar é limitado. Um agente da patrulha não tem os mesmo acessos que um elemento da investigação criminal. E mesmo na informação que pesquisar poderá ter restrições.

” Imagine que quero pesquisar sobre si. Insiro o seu nome e consigo saber a sua morada, o carro, a data de nascimento. Mas se eu quiser entrar numa outra questão, como se já foi condenada, se foi alvo de um processo, tenho mais restrições e pode ser-me pedida password para aceder aquela informação”, exemplifica ao Observador Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical de Profissionais de Polícia.

O sistema foi introduzido em 2004 e tem sido melhorado desde então. Atualmente permite que um polícia em Bragança consiga saber se o suspeito que acabou de deter é alvo de algum inquérito noutra cidade. Como todas as informações policiais são colocadas no sistema, mesmo que não haja queixa-crime do lesado há a informação de que determinada pessoa cometeu um qualquer crime. E a isso, todos têm acesso.

Mas, por outro lado, o sistema permite ocultar processos mais sensíveis. Seja por se tratar de processos muito mediáticos, de suspeitos conhecidos publicamente, ou mesmo de processos em segredo de justiça, as hierarquias podem ditar “esconder o expediente”. E, assim, nem um elemento com acesso pode consultar o processo. “É o “princípio da necessidade de saber”, conta um operacional da investigação criminal ao Observador.

O programa é controlado a partir da Direção Nacional da PSP. Paulo Rodrigues desconhece a existência de processos disciplinares a polícias que consultaram o que não deviam. Mas o operacional contactado pelo Observador admite que, mesmo sem processo, há muitos polícias a serem chamados a prestar declarações para justificarem porque acederam a determinada informação.

“Um processo mais mediático, que possa suscitar curiosidade, fica reservado a quem está ligado ao processo. Até é melhor para nós. Não havendo uma restrição total, há muitas garantias de acessos, há um grande controlo e um registo fidedigno do que se vai fazendo”, diz Paulo Rodrigues.

GNR lenta, PJ com níveis de acesso

Na GNR, explica o presidente da Associação Profissional da Guarda, o Sistema Informático de Apoio às Operações (SIOP) é muito semelhante. Embora dez anos depois de ter sido implementado ainda não estar disponível em todos os postos do País. “E por vezes é tão lento que é muito difícil aceder”, explica ao Observador César Nogueira. Uma lentidão que mesmo assim permite dissuadir curiosidades.

Na Polícia Judiciária, idem. Os níveis de acesso são definidos de acordo com “a complexidade de processos ou pessoas envolvidas e com a necessidade de aceder”, explica Carlos Garcia. O presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal diz que cada inspetor só tem acesso aos inquéritos da sua diretoria. Por exemplo, quem está na corrupção só acede a um inquérito da droga se pedir autorização superior e justificar as suas motivações. Por outro lado, também é possível que o coordenador da investigação sugira à hierarquia ocultar determinado processo do sistema – pelo seu mediatismo ou sensibilidade.

Níveis de segurança no MP

No Ministério Público há níveis de segurança. Mas tudo funciona de forma diferente. Um procurador do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa tem acesso a um sistema próprio, que mais ninguém tem fora de Lisboa – o Sistema de Gestão de Inquéritos (SGI). E por ordem da responsável pelo DIAP, Maria José Morgado, não há acesso ao famoso CITIUS por falta de segurança.

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal, por seu turno – onde têm caído os processos mais mediáticos, como é o caso de José Sócrates – tem acesso a todo o sistema sem grandes restrições. Já fora de Lisboa, os magistrados só têm acesso aos processos das suas comarcas e das suas matérias. Quem investiga um processo-crime não pode aceder a um processo cível.

“Os magistrados têm um sistema muito limitado de informação. Não têm acesso às bases de dados em termos gerais, não sabem ao que se passa na polícia. Só sabem da própria comarca. Se uma pessoa tiver processos pendentes noutra comarca, o magistrado não consegue saber”, revela ao Observador António Ventinhas, procurador na comarca de Faro.

Dentro das restrições, no entanto, pode um procurador consultar outros processos para perceber se há outros relacionados com o seu, que possam ser apensados. Não é alvo de qualquer processo por o fazer. Ao contrário de um polícia. Recorde-se, no entanto, que em junho de 2014 duas magistradas foram condenadas, depois de terem sido afastadas do Ministério Público por terem acedido a informação indevida. Neste caso, estavam em causa sistemas externos ao SGI que permitem aos magistrados aceder a informações pessoais de cidadãos. Também elas com restrições: um procurador pode saber a morada de um contribuinte através do NIF, mas não pode consultar as suas declarações fiscais, por exemplo.


vbm

  • Hero Member
  • *****
  • Mensagens: 13785
    • Ver Perfil
Re:Este Governo
« Responder #3151 em: 2015-03-18 20:40:36 »
Pelo que, assim, informar pode render.
Descobriram a pólvora! Lol

5555

  • Ordem dos Especialistas
  • Hero Member
  • *****
  • Mensagens: 5555
    • Ver Perfil
Re:Este Governo
« Responder #3152 em: 2015-03-19 17:50:34 »
Citar
Quem pode aceder aos dados fiscais dos contribuintes ? Qualquer funcionário do Fisco.

texto completo: http://observador.pt/2015/03/19/pode-aceder-aos-dados-fiscais-dos-contribuintes-funcionario-do-fisco/

Automek

  • Ordem dos Especialistas
  • Hero Member
  • *****
  • Mensagens: 30976
    • Ver Perfil
Re:Este Governo
« Responder #3153 em: 2015-03-20 09:01:42 »
Que falta de sensibilidade da ministra das finanças ao dizer que "temos os cofres cheios". Caramba, eu percebo o sentido e o objectivo mas depois de uns anos de tanta austeridade, cortes, aumentos de impostos, desemprego, etc. não é coisa que se diga.
http://www.publico.pt/economia/noticia/estado-tinha-em-janeiro-18-mil-milhoes-de-euros-no-bce-a-taxas-negativas-1689724

tommy

  • Visitante
Re:Este Governo
« Responder #3154 em: 2015-03-20 09:17:37 »
Este governo falha em 2 coisas: cortar na despesa e comunicação. É impressionante a falta de jeito de praticamente todos os membros do governo. Só gostei da tirada do "novo" ministro da economia sobre as taxas em lisboa...de resto e em comunicação falham categoricamente.

karnuss

  • Ordem dos Especialistas
  • Hero Member
  • *****
  • Mensagens: 1071
    • Ver Perfil
Re:Este Governo
« Responder #3155 em: 2015-03-20 10:19:37 »
Que falta de sensibilidade da ministra das finanças ao dizer que "temos os cofres cheios". Caramba, eu percebo o sentido e o objectivo mas depois de uns anos de tanta austeridade, cortes, aumentos de impostos, desemprego, etc. não é coisa que se diga.
http://www.publico.pt/economia/noticia/estado-tinha-em-janeiro-18-mil-milhoes-de-euros-no-bce-a-taxas-negativas-1689724


Exacto. O estado tens os cofres cheios graças ao brutal aumento de impostos... mas os portugueses têm os cofres vazios!

Outra de antologia na Maria Luís: "Vocês que são jovens, multipliquem-se". Deve ser dos ares primaveris...  ;D

Local

  • Ordem dos Especialistas
  • Hero Member
  • *****
  • Mensagens: 15947
    • Ver Perfil
Re:Este Governo
« Responder #3156 em: 2015-03-20 11:10:21 »
uma forma de controlar as "visitas" aos NIF's dos contribuintes poderia ser da seguinte forma:
Criar um alerta quando quem solicita informação acerca de determinada pessoa não tem nenhuma ligação com o envolvido.
“Our values are human rights, democracy and the rule of law, to which I see no alternative. This is why I am opposed to any ideology or any political movement that negates these values or which treads upon them once it has assumed power. In this regard there is no difference between Nazism, Fascism or Communism..”
Urmas Reinsalu

5555

  • Ordem dos Especialistas
  • Hero Member
  • *****
  • Mensagens: 5555
    • Ver Perfil
Re:Este Governo
« Responder #3157 em: 2015-03-20 11:15:05 »
Citar
Polícia também controla quem tem acesso aos processos informáticos

20 Março, 2015 por ZAP.pt
 
Os sistemas informáticos das forças de segurança portuguesas também permitem proteger figuras mediáticas de forma algo semelhante à “lista VIP” de contribuintes que levou à demissão dos responsáveis das Finanças.

De acordo com o Observador, os processos judiciais a cargo da PSP, GNR, PJ e também do Ministério Público são inseridos nos seus sistemas informáticos, que apesar de serem independentes têm em comum o facto de terem níveis de acesso diferenciados e de, em todos, ser possível ocultar processos mediáticos.

Desta forma, é possível restringir o acesso a informações sobre figuras mediáticas e processos mais sensíveis..

Por outro lado, mesmo perante menos restrições de acesso, fica sempre registado que utilizadores acederam a um determinado processo, o local do acesso e por quanto tempo o consultou.

“Princípio da necessidade de saber”

“Imagine que quero pesquisar sobre si. Insiro o seu nome e consigo saber a sua morada, o carro, a data de nascimento. Mas se eu quiser entrar numa outra questão, como se já foi condenada, se foi alvo de um processo, tenho mais restrições e pode ser-me pedida password para aceder aquela informação”, explica Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical de Profissionais de Polícia, ao Observador.

“Um processo mais mediático, que possa suscitar curiosidade, fica reservado a quem está ligado ao processo. Até é melhor para nós. Não havendo uma restrição total, há muitas garantias de acessos, há um grande controlo e um registo fidedigno do que se vai fazendo”, descreve o responsável sindical, garantindo que na Polícia não tem conhecimento de processos disciplinares instaurados no âmbito da consulta de processos.

O presidente da Associação Profissional da Guarda, César Nogueira, explica ao Observador que o Sistema Informático de Apoio às Operações (SIOP) da GNR funciona da mesma forma, mas “por vezes é tão lento que é muito difícil aceder” a um processo.

Na Polícia Judiciária acontece o mesmo: os níveis de acesso são definidos de acordo com “a complexidade de processos ou pessoas envolvidas e com a necessidade de aceder”, de acordo com Carlos Garcia, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal, que explica que cada inspetor só tem acesso aos inquéritos da sua diretoria.

Incognitus

  • Administrator
  • Hero Member
  • *****
  • Mensagens: 30961
    • Ver Perfil
Re:Este Governo
« Responder #3158 em: 2015-03-20 11:45:22 »
Que falta de sensibilidade da ministra das finanças ao dizer que "temos os cofres cheios". Caramba, eu percebo o sentido e o objectivo mas depois de uns anos de tanta austeridade, cortes, aumentos de impostos, desemprego, etc. não é coisa que se diga.
http://www.publico.pt/economia/noticia/estado-tinha-em-janeiro-18-mil-milhoes-de-euros-no-bce-a-taxas-negativas-1689724


Exacto. O estado tens os cofres cheios graças ao brutal aumento de impostos... mas os portugueses têm os cofres vazios!

Outra de antologia na Maria Luís: "Vocês que são jovens, multipliquem-se". Deve ser dos ares primaveris...  ;D


Não, o governo tem os cofres cheios graças a emitir dívida, não à austeridade.
"Nem tudo o que pode ser contado conta, e nem tudo o que conta pode ser contado.", Albert Einstein

Incognitus, www.thinkfn.com

karnuss

  • Ordem dos Especialistas
  • Hero Member
  • *****
  • Mensagens: 1071
    • Ver Perfil
Re:Este Governo
« Responder #3159 em: 2015-03-20 12:25:26 »
Possivelmente, mas não invalida a tese: O Estado (não confundir com governo) tem os cofres cheios, mas os Portugueses concretos têm os cofres vazios.