Este Governo

[valves1]

em algumas materias de governacao sim, em outras venha o diabo e escolha :

Absolvidos. Foi este o veredicto a que chegou nesta sexta-feira o colectivo de juízes das Varas Criminais de Lisboa na leitura do acórdão do processo das contrapartidas dos submarinos, que ilibou todos os dez arguidos — três alemães e sete portugueses — no caso.

Para o colectivo, o Estado português “dispunha de meios de controlo” do contrato de contrapartidas assinado com um consórcio alemão pela venda dos dois submarinos a Portugal e “podia renunciar à transacção”. Falar de burla neste caso por parte dos empresários portugueses do ramo automóvel beneficiários das contrapartidas dos submarinos é “quase absurdo”, refere o acórdão lido esta manhã no Campus da Justiça, em Lisboa. Isto porque participarem num esquema que lesaria os seus ganhos, ao simularem terem entrado em novos negócios que de facto não existiam, significaria “terem agido com intenção de beneficiarem e ao mesmo tempo prejudicarem” as suas próprias empresas.

“Falta o ardil ou a encenação engenhosa” neste caso para que possa ser considerado uma burla, refere o acórdão.

As perícias feitas pela consultora Inteli aos contratos das contrapartidas foram todas invalidadas por contrariarem vários princípios legais, o que contribuiu para o desfecho do caso. Os juízes entenderam, aliás, que a Inteli ultrapassou as suas atribuições ao ter efectuado, com esta perícia, “um pré-juízo de culpa extrajudicial” relativamente aos arguidos, uma vez que esse papel cabia à justiça e não a um centro de inovação como este. Os advogados dos arguidos já tinham, no decurso deste processo, afirmado que a acusação deduzida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal havia sido decalcada do relatório de perícia da Inteli.

Para os juízes, este foi um processo "desnecessário e até desproporcional", uma vez que este tipo de diferendos contratuais pode ser dirimido através da arbitragem ou da renegociação.

A juíza que preside ao colectivo que julgou o processo já tinha deixado a porta aberta à absolvição dos dez arguidos acusados de burla qualificada e falsificação de documento, num despacho em que recusou o pedido do Ministério Público (MP) para ouvir cinco novas testemunhas de acusação. Já o MP pedira nas alegações finais pena suspensa para todos os arguidos e a devolução ao Estado português de 104 mil euros.

No final da sessão desta sexta-feira, o advogado dos três alemães arguidos no processo declarou ter "gostado muito do acórdão" e elogiou o “imenso rigor intelectual” da juíza presidente, Judite Fonseca, e dos restantes membros do colectivo de juízes que com ela votaram o texto da decisão. Já o Ministério Público anunciou recurso para instâncias judiciais superiores. O caso começou a ser julgado começou em Novembro de 2012.

Contrapartidas, sim ou não?
No centro do processo está se a Man Ferrostaal — uma poderosa multinacional que integrava o consórcio alemão que vendeu dois submarinos a Portugal e era responsável pelo programa de contrapartidas — teve intervenção na captação de dez negócios com sociedades portuguesas que fabricam componentes para a indústria automóvel, como garantiram ao Estado português.

O MP sustentava que muitas destas contrapartidas foram fictícias, porque as encomendas de componentes de automóveis, pela indústria alemã, a fabricantes portugueses resultaram de negócios que já existiam antes da compra dos submarinos — e não da intervenção do consórcio alemão, nomeadamente da Man Ferrostaal, que ficou responsável pela apresentação e execução das contrapartidas. Não terá, por isso, havido qualquer mais-valia proporcionada pelo consórcio alemão à economia nacional — o objectivo das contrapartidas —, ficando o Estado português lesado em quase 34 milhões de euros.

O negócio da compra dos dois submarinos ao German Submarine Consortium foi fechado ao tempo em que Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas ministro da Defesa Nacional. De um investimento inicial estimado em 769 milhões de euros, Portugal acabou por gastar cerca de mil milhões com a aquisição daqueles equipamentos, devido aos custos financeiros da operação.

Eram arguidos neste processo três administradores alemães da Man Ferrostal — Horst Weretecki, Antje Malinowski e Winfried Hotten — e sete empresários portugueses ligados à ACECIA, um grupo de empresas de componentes para a indústria automóvel: José Pedro Sá Ramalho, Filipe Mesquita Soares Moutinho, António Parreira Holterman Roquete, Rui Moura Santos, Fernando Jorge da Costa Gonçalves, António Lavrador Alves Jacinto e José Mendes Medeiros.

Novo investimento em avaliação
Já depois da acusação, que imputava o crime de burla qualificada a vários dirigentes do Agrupamento Complementar de Empresas de Componentes Integrados para a Indústria Automóvel (ACECIA) envolvidos no contrato das contrapartidas, a Ferrostal fez chegar ao Governo português uma proposta alternativa, que passava pela reconstrução do Hotel Alfamar, no Algarve.

Com base nesta proposta, a defesa dos arguidos alemães chegou a pedir aos juízes que declarassem a extinção do procedimento criminal e cancelassem o julgamento, uma vez que o Estado português — ao ser compensado através do Hotel Alfamar, que iria liquidar a maioria das contrapartidas em falta, com um investimento directo de 150 milhões na recuperação da unidade — já não podia alegar ter sido lesado. O Ministério Público opôs-se e o pedido foi recusado pelo tribunal.

Já em Setembro do ano passado, o consórcio desistiu do projecto e apresentou uma proposta alternativa ao Ministério da Economia (ME). Fonte do ministério confirmou ao PÚBLICO que a “Direcção-Geral das Actividades Económicas já está a analisar um projecto de substituição apresentado pelo consórcio alemão”, mas sem precisar que tipo de negócio está em causa e acrescentando apenas que não é um investimento na mesma área de actividade.

Esta semana, os submarinos foram novamente notícia por ter sido publicado no Diário da República um ajuste directo assinado pelo ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, a contratar a manutenção do submarino Tridente à empresa alemã que o construiu, permitindo que esta gaste até cinco milhões de euros, sem impostos, numa “pequena revisão”, que terá de ser realizada no primeiro semestre deste ano.

[Luisa Fernandes]

Cortar salários e tentar exportar não é uma estratégia para se sair da crise.
Para o economista da Universidade de Kingston Engelbert Stockhammer, “é decepcionante” que os países do Sul não juntem forças para desafiar “o domínio alemão” e propor alternativas.

Este é que devia ser o "entendimento" do Passos+Portas...

Quando foi preciso reagir à crise, os líderes europeus apostaram na consolidação orçamental e em medidas de austeridade. Houve tempo para discutir a estratégia antes de a adoptar?
As políticas económicas adoptadas pela União Europeia (UE) em reacção à crise foram, desde logo, um erro. Essencialmente, o enquadramento da política orçamental – o Tratado Orçamental, a legislação Six Pack [acordo de governação económica] – estrangulou o controlo dos países sobre as suas próprias políticas orçamentais, sem oferecer uma coordenação efectiva e, em particular, sem dar aos países que enfrentam maiores dificuldades os instrumentos para debelar uma crise. Essencialmente, o que se verificou foi um agravamento da recessão nos países que já estavam mergulhados na crise.

Decorrido todo este tempo desde o início da crise, os Governos de países como Portugal, Espanha ou Grécia têm espaço de manobra para mudar a resposta à crise?
Primeiro, é preciso olhar para aquilo de que a UE precisa para depois se discutirem as respostas que cada país pode dar. E a Europa enfrenta uma crise cuja origem está no aumento da dívida privada, não da dívida pública, caracterizada por grandes desequilíbrios comerciais, sobretudo dos países como a Alemanha, a Áustria e a Holanda para os países do Sul. E estes desequilíbrios têm de ser corrigidos. Se tivermos uma situação em que existem desequilíbrios comerciais, tanto se pode fazer um ajustamento por contracção – é o que o países com défices estão a fazer, essencialmente cortando salários e reduzindo o produto para diminuir a procura interna –, como pode haver um ajustamento por inflação. Ao mesmo tempo, temos um enorme problema de dívida privada. E qualquer política que assente na austeridade e em cortes salariais – numa desvalorização interna – significa que as pessoas têm menos dinheiro no bolso e maiores dificuldades em pagar as suas dívidas, não havendo um aumento do consumo.

Como é que, neste momento, os países propõem uma alternativa quando já assumiram compromissos? Estamos num ponto sem retorno?
É muito decepcionante que os países em dificuldades não se tenham coordenado para propor alternativas para mudar a estrutura da União Europeia e que não tenham sido capazes de desafiar o domínio alemão nas decisões de política europeia. A situação actual é insustentável, porque estes países estão muito vulneráveis, precisam do apoio da UE e precisam do consentimento da Alemanha para fazer o que estão a fazer. Os países em crise deveriam juntar-se e começar por dizer: “Bom, há algo de errado em toda a política estrutural, que está a estrangular-nos, numa situação de desemprego elevado e empobrecimento real da nossa população”. Sim, estes países têm de propor alternativas. O Governo de um país como Portugal deve fazer propostas a nível europeu e ter como ambição criar uma maior cooperação entre os países do Sul. Por outro lado, as regras do Six Pack têm cláusulas de excepção para circunstâncias especiais. E se olharmos para as taxas de crescimento em Portugal, Grécia ou mesmo em Espanha e em Itália, estes são países que entraram em recessão [no período da crise] e que têm níveis de desemprego intoleráveis…

A troika está a garantir as necessidades de financiamento portuguesas. Há outra alternativa quando as decisões são submetidas a Bruxelas?
A Grécia e Portugal devem pedir para renegociar estes acordos [os memorandos de entendimento]. Os pacotes de austeridade não estão a resultar: o crescimento económico ainda não trouxe a retoma, os níveis de rendimento nacional estão mais baixos do que antes da crise e, ao mesmo tempo, a dívida pública aumentou de forma exorbitante. A austeridade não ajudou a reduzir a dívida, antes pelo contrário. A austeridade falhou o seu objectivo, é preciso mudar de estratégia, mesmo admitindo que no imediato será difícil. Afirmar que não há alternativa é falacioso. A estratégia claramente não tem tido em conta as necessidades das pessoas. E claramente há alternativas. Se compararmos a performance nos EUA, é melhor há muito tempo, porque foram muito menos restritivos em termos de política orçamental. E a política monetária tem sido um suporte muito mais explícito à política orçamental, com o objectivo de baixar o desemprego, enquanto a política monetária europeia se tem concentrado, por um lado, em manter a existência do euro e, por outro, em manter a pressão sobre os Governos nacionais para que estes continuem a aplicar políticas de austeridade.

O Banco Central Europeu (BCE) deve alargar o seu mandato, aproximando-se do mandato da Fed, que para além do controlo da inflação também se centra no desemprego? A Alemanha não quer ouvir falar disso.
Todos os objectivos de crescimento e desemprego devem ser parte da agenda do BCE. O BCE já alargou o seu mandato, mas deve ir mais longe. Deve, por exemplo, monitorizar a dívida acumulada pelos Estados-membros, porque, na situação actual, quando há uma conjugação de dívidas nacionais com a livre movimentação de capitais, assiste-se a uma fuga dos investidores dos países em crise. Uma forma de haver coordenação seria mutualizar uma parte [da dívida] dos Estados-membros.

É por isso que defende que esta não é, por si só, uma crise da dívida?
É muito mais uma crise financeira – a crise da dívida pública e crise da dívida privada estão intrinsecamente ligadas, uma vez que, quando os bancos comerciais, as seguradoras, etc. estão com problemas, o Tesouro não consegue assegurar financiamento de mercado.

Propõe uma saída keynesiana para a crise. Por que razão é isto hoje um tabu na Europa?
[Pausa] Certamente pelo facto de não estar em cima da mesa no debate político europeu. O consenso [na Europa] é tão forte em relação ao facto de que a inflação baixa é uma coisa boa, que uma inflação alta não é sequer considerada a sério como uma opção viável. Quanto aos impostos, é essencialmente por causa do poder do lobby dos mais ricos. Se fossem introduzidos impostos sobre a riqueza, isso pouparia automaticamente alguns grupos de rendimento [mais baixos]. As restrições do tipo de políticas que são discutidas revestem-se da hegemonia – e do poder do lobby – dos mais ricos e da elite liberal. E estão a ser ampliadas pela situação alemã e a sua preferência pela inflação baixa. Mas, politicamente, o que está na base é essencialmente o poder do lobby dos mais ricos.

Mesmo nos EUA, há alguns receios com o facto de a Reserva Federal estar agora a reduzir os estímulos à economia.
Há receios nos EUA sobre quais são os efeitos se e quando a Fed reduzir [completamente] o seu apoio à economia. Mas a Fed comprometeu-se a não o fazer de forma indiscriminada. Nos EUA, os mercados só continuaram a funcionar por causa da intervenção maciça da Fed e da sua compra de activos. Os bancos centrais sentem-se um pouco desconfortáveis com esta situação: fizeram-no, não porque pensavam que era uma boa ideia, mas porque olharam à volta, viram que estava tudo a ruir e precisavam de estabilizar a situação. Estão a fazê-lo e ao mesmo tempo não concordam e querem desistir. Mas, quando tentam desistir, vêem que os mercados não reagem bem e, por isso, têm de continuar [com programas de estímulo].

Nos EUA, o desemprego está acima de 6,5%. Olhando para a Europa: quando é que haverá uma descida do desemprego para níveis anteriores à crise?
O desemprego na Europa é extremamente elevado, próximo dos níveis da Grande Depressão. Essencialmente, o que os Governos têm de fazer é aplicar uma política expansionista: em primeiro lugar, têm de estimular o crescimento para criar emprego e assim baixar o desemprego. Ora, o que os Governos estão a fazer é muito mais encorajar a moderação e os cortes salariais, para diminuir o nível de desemprego, o que é uma estratégia limitada. Ao baixarem os salários, estão a diminuir a procura interna. A desvalorização interna e a estratégia de reduções salariais não estão a funcionar e não estão a criar emprego.

O que é, para si, uma boa estratégia salarial?
Os salários, mesmo em períodos de recessão, devem crescer normalmente em função da inflação e da evolução da produtividade. Perante uma recessão e um nível de desemprego elevado, não se podem cortar salários nominais, é só uma questão de tempo até o consumo começar a cair, até o investimento começar a cair e assim sucessivamente. O ganho que há nas exportações não consegue compensar a queda efectiva da procura interna. Não deve haver um crescimento dos salários de 20% – o crescimento deve ser moderado, mas tem de existir. A Europa precisa de coordenação das políticas salariais, porque o sistema actual só promove a desigualdade. Seria bom que a Europa reconhecesse que o nível salarial europeu não só não é um fardo para a competitividade, como pode ter um papel positivo na estabilização da procura interna. Cortar salários e tentar exportar não é uma estratégia para se sair da crise

Acredita em algumas mudanças nesse sentido depois das eleições europeias?
Os tratados são assinados entre os Estados-membros e, em princípio, podem ser reescritos. É um processo difícil, mas é uma questão de vontade política. O quadro actual é que não é viável economicamente. Diria até que os líderes assinaram um pacto suicida, fixando limites às dívidas e aos défices públicos. Implementados de forma estrita, conduzem a um desastre económico.



http://www.publico.pt/economia/noticia/cortar-salarios-e-tentar-exportar-nao-e-uma-estrategia-para-se-sair-da-crise-1623954

[Mystery]

Cortar salários e tentar exportar não é uma estratégia para se sair da crise.
Para o economista da Universidade de Kingston Engelbert Stockhammer, “é decepcionante” que os países do Sul não juntem forças para desafiar “o domínio alemão” e propor alternativas.

Este é que devia ser o "entendimento" do Passos+Portas...

Quando foi preciso reagir à crise, os líderes europeus apostaram na consolidação orçamental e em medidas de austeridade. Houve tempo para discutir a estratégia antes de a adoptar?
As políticas económicas adoptadas pela União Europeia (UE) em reacção à crise foram, desde logo, um erro. Essencialmente, o enquadramento da política orçamental – o Tratado Orçamental, a legislação Six Pack [acordo de governação económica] – estrangulou o controlo dos países sobre as suas próprias políticas orçamentais, sem oferecer uma coordenação efectiva e, em particular, sem dar aos países que enfrentam maiores dificuldades os instrumentos para debelar uma crise. Essencialmente, o que se verificou foi um agravamento da recessão nos países que já estavam mergulhados na crise.

Decorrido todo este tempo desde o início da crise, os Governos de países como Portugal, Espanha ou Grécia têm espaço de manobra para mudar a resposta à crise?
Primeiro, é preciso olhar para aquilo de que a UE precisa para depois se discutirem as respostas que cada país pode dar. E a Europa enfrenta uma crise cuja origem está no aumento da dívida privada, não da dívida pública, caracterizada por grandes desequilíbrios comerciais, sobretudo dos países como a Alemanha, a Áustria e a Holanda para os países do Sul. E estes desequilíbrios têm de ser corrigidos. Se tivermos uma situação em que existem desequilíbrios comerciais, tanto se pode fazer um ajustamento por contracção – é o que o países com défices estão a fazer, essencialmente cortando salários e reduzindo o produto para diminuir a procura interna –, como pode haver um ajustamento por inflação. Ao mesmo tempo, temos um enorme problema de dívida privada. E qualquer política que assente na austeridade e em cortes salariais – numa desvalorização interna – significa que as pessoas têm menos dinheiro no bolso e maiores dificuldades em pagar as suas dívidas, não havendo um aumento do consumo.

Como é que, neste momento, os países propõem uma alternativa quando já assumiram compromissos? Estamos num ponto sem retorno?
É muito decepcionante que os países em dificuldades não se tenham coordenado para propor alternativas para mudar a estrutura da União Europeia e que não tenham sido capazes de desafiar o domínio alemão nas decisões de política europeia. A situação actual é insustentável, porque estes países estão muito vulneráveis, precisam do apoio da UE e precisam do consentimento da Alemanha para fazer o que estão a fazer. Os países em crise deveriam juntar-se e começar por dizer: “Bom, há algo de errado em toda a política estrutural, que está a estrangular-nos, numa situação de desemprego elevado e empobrecimento real da nossa população”. Sim, estes países têm de propor alternativas. O Governo de um país como Portugal deve fazer propostas a nível europeu e ter como ambição criar uma maior cooperação entre os países do Sul. Por outro lado, as regras do Six Pack têm cláusulas de excepção para circunstâncias especiais. E se olharmos para as taxas de crescimento em Portugal, Grécia ou mesmo em Espanha e em Itália, estes são países que entraram em recessão [no período da crise] e que têm níveis de desemprego intoleráveis…

A troika está a garantir as necessidades de financiamento portuguesas. Há outra alternativa quando as decisões são submetidas a Bruxelas?
A Grécia e Portugal devem pedir para renegociar estes acordos [os memorandos de entendimento]. Os pacotes de austeridade não estão a resultar: o crescimento económico ainda não trouxe a retoma, os níveis de rendimento nacional estão mais baixos do que antes da crise e, ao mesmo tempo, a dívida pública aumentou de forma exorbitante. A austeridade não ajudou a reduzir a dívida, antes pelo contrário. A austeridade falhou o seu objectivo, é preciso mudar de estratégia, mesmo admitindo que no imediato será difícil. Afirmar que não há alternativa é falacioso. A estratégia claramente não tem tido em conta as necessidades das pessoas. E claramente há alternativas. Se compararmos a performance nos EUA, é melhor há muito tempo, porque foram muito menos restritivos em termos de política orçamental. E a política monetária tem sido um suporte muito mais explícito à política orçamental, com o objectivo de baixar o desemprego, enquanto a política monetária europeia se tem concentrado, por um lado, em manter a existência do euro e, por outro, em manter a pressão sobre os Governos nacionais para que estes continuem a aplicar políticas de austeridade.

O Banco Central Europeu (BCE) deve alargar o seu mandato, aproximando-se do mandato da Fed, que para além do controlo da inflação também se centra no desemprego? A Alemanha não quer ouvir falar disso.
Todos os objectivos de crescimento e desemprego devem ser parte da agenda do BCE. O BCE já alargou o seu mandato, mas deve ir mais longe. Deve, por exemplo, monitorizar a dívida acumulada pelos Estados-membros, porque, na situação actual, quando há uma conjugação de dívidas nacionais com a livre movimentação de capitais, assiste-se a uma fuga dos investidores dos países em crise. Uma forma de haver coordenação seria mutualizar uma parte [da dívida] dos Estados-membros.

É por isso que defende que esta não é, por si só, uma crise da dívida?
É muito mais uma crise financeira – a crise da dívida pública e crise da dívida privada estão intrinsecamente ligadas, uma vez que, quando os bancos comerciais, as seguradoras, etc. estão com problemas, o Tesouro não consegue assegurar financiamento de mercado.

Propõe uma saída keynesiana para a crise. Por que razão é isto hoje um tabu na Europa?
[Pausa] Certamente pelo facto de não estar em cima da mesa no debate político europeu. O consenso [na Europa] é tão forte em relação ao facto de que a inflação baixa é uma coisa boa, que uma inflação alta não é sequer considerada a sério como uma opção viável. Quanto aos impostos, é essencialmente por causa do poder do lobby dos mais ricos. Se fossem introduzidos impostos sobre a riqueza, isso pouparia automaticamente alguns grupos de rendimento [mais baixos]. As restrições do tipo de políticas que são discutidas revestem-se da hegemonia – e do poder do lobby – dos mais ricos e da elite liberal. E estão a ser ampliadas pela situação alemã e a sua preferência pela inflação baixa. Mas, politicamente, o que está na base é essencialmente o poder do lobby dos mais ricos.

Mesmo nos EUA, há alguns receios com o facto de a Reserva Federal estar agora a reduzir os estímulos à economia.
Há receios nos EUA sobre quais são os efeitos se e quando a Fed reduzir [completamente] o seu apoio à economia. Mas a Fed comprometeu-se a não o fazer de forma indiscriminada. Nos EUA, os mercados só continuaram a funcionar por causa da intervenção maciça da Fed e da sua compra de activos. Os bancos centrais sentem-se um pouco desconfortáveis com esta situação: fizeram-no, não porque pensavam que era uma boa ideia, mas porque olharam à volta, viram que estava tudo a ruir e precisavam de estabilizar a situação. Estão a fazê-lo e ao mesmo tempo não concordam e querem desistir. Mas, quando tentam desistir, vêem que os mercados não reagem bem e, por isso, têm de continuar [com programas de estímulo].

Nos EUA, o desemprego está acima de 6,5%. Olhando para a Europa: quando é que haverá uma descida do desemprego para níveis anteriores à crise?
O desemprego na Europa é extremamente elevado, próximo dos níveis da Grande Depressão. Essencialmente, o que os Governos têm de fazer é aplicar uma política expansionista: em primeiro lugar, têm de estimular o crescimento para criar emprego e assim baixar o desemprego. Ora, o que os Governos estão a fazer é muito mais encorajar a moderação e os cortes salariais, para diminuir o nível de desemprego, o que é uma estratégia limitada. Ao baixarem os salários, estão a diminuir a procura interna. A desvalorização interna e a estratégia de reduções salariais não estão a funcionar e não estão a criar emprego.

O que é, para si, uma boa estratégia salarial?
Os salários, mesmo em períodos de recessão, devem crescer normalmente em função da inflação e da evolução da produtividade. Perante uma recessão e um nível de desemprego elevado, não se podem cortar salários nominais, é só uma questão de tempo até o consumo começar a cair, até o investimento começar a cair e assim sucessivamente. O ganho que há nas exportações não consegue compensar a queda efectiva da procura interna. Não deve haver um crescimento dos salários de 20% – o crescimento deve ser moderado, mas tem de existir. A Europa precisa de coordenação das políticas salariais, porque o sistema actual só promove a desigualdade. Seria bom que a Europa reconhecesse que o nível salarial europeu não só não é um fardo para a competitividade, como pode ter um papel positivo na estabilização da procura interna. Cortar salários e tentar exportar não é uma estratégia para se sair da crise

Acredita em algumas mudanças nesse sentido depois das eleições europeias?
Os tratados são assinados entre os Estados-membros e, em princípio, podem ser reescritos. É um processo difícil, mas é uma questão de vontade política. O quadro actual é que não é viável economicamente. Diria até que os líderes assinaram um pacto suicida, fixando limites às dívidas e aos défices públicos. Implementados de forma estrita, conduzem a um desastre económico.



http://www.publico.pt/economia/noticia/cortar-salarios-e-tentar-exportar-nao-e-uma-estrategia-para-se-sair-da-crise-1623954

Se esse é que deveria ser o entendimento, porque razão não se reflectiu no eleitorado que elegeu democraticamente este governo, nem se reflecte nas intenções de voto futuras?

[Incognitus]

Num país com um desequilíbrio com o exterior elevado e sem possibilidade de financiamento adicional, não cortar os salários não é uma opção.

[itg00022289]

Vítor Gaspar: é “insultuoso” pensar que fui o quarto elemento da troika

TERESA DE SOUSA 17/02/2014 - 07:17

Em entrevista exclusiva ao PÚBLICO, o antigo ministro das Finanças diz ter sido um negociador bem-sucedido e considera que "as dimensões humanas e sociais do programa de ajustamento foram sempre tidas em conta." Para Vítor Gaspar, a ideia de punição "nunca se aplicou a Portugal".
Sete meses depois de ter abandonado o Governo, Vítor Gaspar aceita tornar pública a sua visão da crise em Portugal e na Europa. No livro de Maria João Avillez agora publicado, e que é lançado esta terça-feira, no Centro Cultural de Belém, não há fase da sua vida intelectual e política que fique de fora, permitindo um conhecimento mais profundo do homem que teve nas mãos durante dois anos o duro programa de austeridade que tivemos que cumprir. A Europa e o programa de ajustamento do país foram os temas centrais desta entrevista, que não podia ser sobre tudo. Mas também aí não há a mais ligeira brecha no seu pensamento.

Sugeriu que começássemos pela citação, que faz no livro, do grande historiador oitocentista Oliveira Martins e que, no seu entender, define ainda hoje o nosso desafio enquanto país. Ele refere que temos de acumular recursos para sermos um país autónomo. Por que é que vai buscar esta ideia para compreender a crise que estamos a atravessar?
A ideia não é entender a crise, mas entender o ponto de vista português face à crise. O que Oliveira Martins diz, num curto ensaio que acho absolutamente brilhante, é que Portugal está a enfrentar pela terceira vez em 250 anos uma questão existencial. Nas palavras dele, e estou a parafrasear, Portugal enfrentava a questão de saber se tem recursos suficientes para viver como país autónomo dentro das suas fronteiras continentais europeias. Essa questão existencial volta a colocar-se agora, de uma forma ligeiramente diferente. A crise da qual Oliveira Martins falava era a crise de 1892. A crise que enfrentamos agora é a primeira crise financeira da área do euro, que se manifestou, ela própria, dentro da crise financeira global.

Qual é a questão que se coloca a Portugal neste contexto? É saber se temos a vontade política, a capacidade social e cultural para nos afirmarmos como Estado autónomo e desenvolvido numa economia global muito concorrencial, e como membro pleno na área do euro e da União Europeia (UE). É uma questão existencial muito semelhante à que foi colocada por Joaquim Pedro Oliveira Martins.

Com uma diferença: o contexto europeu e internacional é hoje completamente diferente. A nossa escolha pelo euro foi uma escolha política – tal como o próprio euro foi uma escolha política. De alguma maneira, preparámo-nos mal para viver com uma moeda forte. E agora temos de dar essa volta, mas não temos de a dar sozinhos.
Julgo que é preciso perceber as semelhanças e as diferenças. Não é verdade que, no século XIX, Portugal estivesse diplomaticamente isolado. O período da segunda metade do século XIX é muitas vezes caracterizado como o período da primeira globalização. E é também o período do padrão ouro, em que a moeda é também extraordinariamente forte. Portugal foi o primeiro país a juntar-se à Inglaterra no padrão ouro internacional. Foi pioneiro por causa das relações políticas com a Inglaterra. É preciso ter em conta as semelhanças. Mas tem toda a razão quando diz que há diferenças importantíssimas. Uma das diferenças principais é que, ao contrário do padrão ouro, um padrão monetário que funcionava por adesão unilateral de cada Estado de uma forma quase automática, a área do euro é uma iniciativa política que tem como ponto de partida a existência de instituições europeias com responsabilidades bem definida, nomeadamente o Banco Central Europeu (BCE) e o Euro-sistema…

Que nos coloca numa situação completamente diferente. O próprio projecto europeu não é só o défice e a dívida, mas também convergência económica, que não houve na primeira década da moeda única. Não devemos olhar para a crise nacional também deste ponto de vista, em vez de dizer que, desde sempre, a culpa é nossa?
A sua pergunta é extraordinariamente complexa. Se eu tivesse de definir a Europa como projecto político, diria sem qualquer hesitação que, depois de uma primeira fase do século XX caracterizada pelas guerras mundiais mais destrutivas que a humanidade conheceu…

... Uma delas, aliás, a seguir à primeira globalização...
Tal e qual. A UE foi e é o meio de preservação da paz na Europa num quadro de relações internacionais pacíficas entre Estados caracterizados por democracia, Estado de direito e respeito pelos Direitos Humanos. E, consequentemente, a Europa aparece claramente como um projecto político.

A Europa mudou. Há hoje um país que volta a ser central e que goza de uma espécie de “unipolaridade” europeia. É em face desta Europa que está a emergir que nos temos de situar. Como ministro das Finanças, aceitou a visão alemã desta crise. Porquê?
Não estamos a funcionar dessa maneira que descreve, mas de uma forma completamente diferente. Nós tivemos e temos uma crise na área do euro, que põe a descoberto uma série de problemas fundamentais a nível nacional e a nível europeu.

Vários Estados-membros não aproveitaram a participação na área do euro para adaptarem a forma de funcionamento das suas economias às exigências dessa participação. Isto é, vários Estados-membros não conseguiram executar reformas estruturais suficientemente profundas para a exigência de pertencer ao euro. Mais: em alguns deles esta debilidade foi agravada pela existência de desequilíbrios que têm a ver com excesso de endividamento: nas famílias, nas empresas e no próprio sector público. No funcionamento da Europa, existe, na minha leitura, um ponto politicamente fundamental, que é o primado da dimensão nacional da política. Esse princípio significa, basicamente, que cada Estado-membro da área do euro tem de ser responsável pelas consequências das políticas que segue. Por isso, o Tratado de Estabilidade, Coordenação e Governação ("Tratado Orçamental") e as regras de disciplina orçamental que estão nos chamados Six-Pack e Two- Pack [um conjunto de leis que passam a determinar os equilíbrios macroeconómicos da zona euro] são tão importantes. Sem um princípio de responsabilização efectiva pela sustentabilidade das finanças públicas em cada Estado-membro, não é possível sustentar a área do euro.

Do lado europeu, verificou-se também que as regras fundamentais que estavam acordadas no Tratado de Maastricht e no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) não foram cumpridas…

Pela Alemanha e pela França…
Logo em 2003, a Alemanha e a França estiveram no centro desse episódio e verificou-se também que a construção institucional da área do euro não estava desenhada de forma a garantir a robustez da união monetária em condições de crise. Daí a necessidade de se avançar para a união bancária. Tenho defendido que é preciso ir ainda mais longe e construir uma verdadeira união financeira.

Um diplomata alemão, citado pela Der Spiegel, punha as coisas assim: a Alemanha não pode desperdiçar esta crise para reformular a união monetária à sua imagem e semelhança. São eles que o admitem e que estão em condições de o impor. Ora, as coisas são mais complicadas do que a questão financeira. Têm uma dimensão social, económica, política …
Julgo que o que acaba de dizer sobre a Alemanha está errado. Em primeiro lugar, a ideia de encarar uma crise como oportunidade é uma ideia generalizada. O primeiro chefe de Gabinete de Obama, Rahm Emanuel, tem uma frase muito conhecida: “Não podemos permitir que uma boa crise seja desperdiçada.” É uma frase óptima. Muitas vezes, em Portugal, se falou também da necessidade de resolver alguns problemas estruturais profundos da economia portuguesa, que têm persistido durante décadas, precisamente num momento de crise. Porque, naturalmente, as mudanças mais profundas são motivadas por crises. Além disso, a ideia de que a crise é muito mais do que financeira e que a construção europeia é fundamentalmente um projecto político, é uma percepção muito forte na Alemanha. Quando, na década de oitenta, comecei a participar em negociações europeias, um dos países em que o debate político sobre a integração europeia era mais forte era, justamente, a Alemanha.

Ainda agora é.
A posição mais comum na Alemanha era que à unificação monetária tinha de corresponder uma unificação política. A disponibilidade para avançar para soluções mais profundas em termos de integração política tem vindo mais da Alemanha do que de outros países. De entre algumas coisas que disse e que me pareceram menos correctas, parece-me particularmente datada a ideia implícita de que a dimensão financeira da crise seria destacada pela Alemanha e que outros teriam uma visão mais ampla.

Talvez não me tenha feito entender. É verdade que, em Maastricht, Helmut Kohl queria ia muito mais longe em termos de união política e François Mitterrand não quis. O que lhe queria dizer é que esta crise veio alterar o equilíbrio de poder interno da União Europeia, dando à Alemanha um papel que ela, até agora, nunca tinha tido. Estou a apresentar um facto.
Julgo que está fazer muito mais do que isso. Uma das perspectivas que aprendi com John Maynard Keynes é que, num processo de ajustamento internacional, há uma profunda assimetria entre o que podem fazer os países credores e o que podem fazer os devedores. Quando olhamos para a história da integração monetária europeia, temos essa assimetria entre países deficitários e superavitários logo no mecanismo cambial do Sistema Monetário Europeu (SME) e voltamos a ter agora, com a união monetária. Ora, durante a década de 80, o tipo de argumento que se está a invocar agora sobre a hegemonia alemã e a assimetria do processo de ajustamento era invocado precisamente a respeito do funcionamento do mecanismo cambial. Também nesse mecanismo, a âncora do sistema era o marco, a credibilidade era a do Bundesbank e eram os países com moeda mais fraca que suportavam o fardo do ajustamento.

Esteve durante muitos anos em Bruxelas e em Frankfurt, com uma visão exterior sobre a nossa realidade…
Só para mostrar que a minha resposta anterior é absolutamente terra a terra, já reparou que as restrições que o Presidente François Mitterrand enfrentou no início da década de 80 são exactamente iguais às que enfrenta hoje François Hollande?

Que também mudou de política económica, como Mitterrand, aliás pela mão de Jacques Delors. Hollande teve de render-se à realidade porque precisa de manter uma relação forte com a Alemanha…
Essa ideia parece-me um pouco limitadora. Deixe-me ilustrar o paralelo um pouco mais. A viragem de política associada a Jaques Delors foi crucial na década de 80, não só para assegurar a “desinflação competitiva”, como foi chamado na França, mas também foi crucial para a Europa. Essa viragem francesa viabilizou o aprofundamento da integração europeia, que se traduziu muito pouco tempo depois no projecto do Mercado Interno, no reforço da coesão económica e social e, finalmente, no projecto de unificação monetária: a criação da área do euro. Ora, isto ilustra perfeitamente o ponto que procurei dizer anteriormente sobre o primado da dimensão nacional da política. É preciso que as políticas nacionais tornem o aprofundamento da integração europeia possível.

Esteve muitos anos fora, trabalhando em instituições europeias fundamentais para a nossa vida. Voltou porque pensava que essa capacidade de entendimento da forma como a Europa funciona era útil para o país…
Voltei para Portugal porque gosto de viver cá.

Esteve dois anos na pasta mais importante do Governo. Quando se foi embora, considerou que a sua credibilidade tinha sido posta em causa por causa das metas não cumpridas do défice. Tivemos de fazer em três anos aquilo que se deveria ter feito em 10. E, ainda por cima, com escassa capacidade de projectar um futuro que justificasse os sacrifícios. Sem qualquer ofensa, o Vítor Gaspar foi olhado como o quarto dos Três Mosqueteiros [da troika]. Como se viu nesse papel?
Há pelo menos quatro coisas muito diferentes na sua pergunta. Com o devido respeito, a questão de me encarar como o quarto elemento da troika é simplesmente insultuosa.

Mas foi uma ideia bastante generalizada na opinião pública.
Recuso completamente esse papel. O meu papel é o oposto. Tive a honra de representar Portugal nessas negociações. A troika estava sentada do outro lado da mesa. As relações com as equipas da troika foram sempre boas, base fundamental para melhor defender os interesses de Portugal.

O segundo aspecto em que, com o devido respeito, também não está correcta, é relativamente à questão que levanto na minha carta de demissão relativamente à minha própria credibilidade.

Diz explicitamente isso.
Não, digo coisa diferente: o não-cumprimento das metas originais – repito, originais – do programa minou a minha credibilidade. A Teresa falou em incumprimento repetido. Não houve sequer incumprimento, de um ponto de vista formal. Porque as metas iniciais do programa foram renegociadas antes do momento em que o seu incumprimento se colocaria. Isto é, no momento em que os vários números do défice foram constatados, eles estavam conformes aos limites quantitativos do programa em vigor no momento da verificação. A negociação foi sempre feita atempadamente.

Então por que é que se foi embora?
Porque, do ponto de vista interno, escolhi dar uma grande visibilidade política aos limites iniciais [do défice] fixados pelo programa. Podia não o ter feito. Mas fi-lo por escolha política e, consequentemente, quando constatei que não era possível cumprir aqueles limites iniciais, era natural que as consequências políticas fossem assumidas por mim.

Mas essas revisões da meta do défice deveram-se a uma coisa que não estava prevista no programa inicial, que era a recessão generalizada na Europa.
O factor de que fala é importante. A crise global, no momento da aplicação do programa português, está a passar pela fase aguda das crises da dívida soberana na zona euro. E esse período vai de Junho de 2011 até Julho de 2012.

Com a intervenção do presidente do BCE.
As declarações do presidente do BCE em Londres [quando Mário Draghi afirma que o BCE fará tudo o que está ao seu alcance para salvar o euro] que, por sua vez, vêm a seguir à decisão do Conselho Europeu de avançar com o aprofundamento da união económica e monetária. Mas é nesse período entre 2011 e 2012 que a área do euro e a Europa são o epicentro da crise económica global. E essa evolução foi substancialmente mais gravosa do que estava previsto. É também verdade que Portugal não se conformou com o que estava previsto no programa de ajustamento, o que também aconteceu noutros programas. Em momentos de crise, a previsão económica é particularmente difícil e, consequentemente, não é de esperar que os programas possam ser executados exactamente como foram desenhados

Os resgates à Grécia, Irlanda e Portugal foram desenhados pela primeira vez para países sem moeda própria. Ora, enquanto nós tentávamos disciplinar as contas e comer o pão que o diabo amassou, as instituições credoras discutiam animadamente por cima das nossas cabeças se o programa estava certo ou errado e admitiam que tinham errado nas previsões para o desemprego. É um debate que não leva em consideração o lado humano da aplicação do programa.
Acho que o que está a dizer é falso. Em primeiro lugar, as dimensões humanas e sociais do programa de ajustamento foram sempre tidas em conta, com ênfase para o fenómeno do desemprego. A minha maior preocupação tem sido o desemprego jovem e o desemprego de longa duração. O desemprego subiu para níveis muito elevados, atingiu um máximo de 17,7 no primeiro trimestre de 2013, com o desemprego jovem em 42,1 por cento. Estes números são muito importantes do ponto de vista económico, social e individual. Os custos são elevados e prolongados no tempo. Contudo, não é verdade que Portugal tenha tido uma evolução destes indicadores mais gravosa do que a de um país como a Espanha, que teve um programa apenas para o sector financeiro. E, de resto, um dos aspectos mais positivos da viragem em 2013 foi a queda do desemprego e do desemprego jovem para 15,3 por cento e 35,7 por cento, respectivamente, no final do ano.

Mas há um histórico de taxas de desemprego elevadas em Espanha, que nós não tínhamos.
No início da crise global, o nível de desemprego era muito semelhante nos dois países ibéricos. Em qualquer caso, a surpresa com o aumento do desemprego em recessão também se verificou nos Estados Unidos.

E está a descer muito rapidamente, ao contrário do que se passa deste lado.
A viragem cíclica dos EUA ocorreu mais cedo. O comportamento do desemprego jovem e de longa duração, sendo uma questão absolutamente decisiva, não é específico dos programas de ajustamento. Quando Ben Bernanke faz o balanço dos anos em que esteve à frente do FED [Reserva Federal norte-americana], a questão do desemprego, incluindo o de longa duração, aparece como a preocupação central. Agora repare, foi dito e reafirmado que os programas avaliados trimestralmente, em particular o português, foram adaptados às circunstâncias

E foram mesmo?
E foram mesmo. Julgo ter sido um negociador bem-sucedido em nome dos interesses nacionais, precisamente porque foi possível ajustar duas vezes, e muito consideravelmente, os limites do défice e da dívida sem que tenha havido a menor perturbação nas nossas relações com os credores oficiais e com os mercados financeiros. Julgo que não é possível apontar nenhum outro caso em que o processo tenha sido conseguido com esse grau de tranquilidade.

Falta ainda a questão do tempo que nos foi concedido… Um ajustamento em três anos que deveria ter sido em 10.
Colocada dessa forma, a questão permite olharmos para Portugal em dois horizontes de tempo. A necessidade de ajustarmos do ponto de vista das políticas estruturais e da alteração do regime de finanças públicas era absolutamente clara logo em 1998. A crise da área do euro começa a manifestar-se de forma específica no final de 2009, ou seja, no fim da primeira década da nossa participação. Tivemos dez anos para nos ajustarmos. Passámos basicamente esses dez anos em situação de défice excessivo e excesso de despesa financiada a crédito. Se virmos os resultados da alteração estrutural do nosso regime de finanças públicas, verificamos que não fizemos a mudança que era necessária. Como também não fizemos a mudança necessária em políticas estruturais que permitissem continuar a melhorar a competitividade da economia portuguesa e garantissem a flexibilidade no mercado do produto e no mercado de trabalho. Em todas essas dimensões, não conseguimos adaptar-nos às exigências da área do euro. O resultado foi um crescimento real dos mais baixos da área do euro e uma quebra brutal face aos valores do crescimento em Portugal na segunda metade do século XX. E mais: no momento em que se verifica a crise global, não só não reconhecemos que estamos num momento de crise e numa posição vulnerável, em virtude dos desequilíbrios que acumulámos nestes dez anos, mas achamos, pelo contrário, que estávamos em posição de seguir uma política keynesiana clássica de combate da recessão, com a expansão do sector público. Isso conduziu a que, no início de 2010, os mercados financeiros internacionais tenham deixado de financiar. Isso acontece na Primavera de 2010…

... Com a Grécia...
Imediatamente antes do pedido de resgate grego. É esse o momento decisivo para nós. A partir do momento em que entrámos nesse ciclo, a possibilidade de ajustamento gradual e racional estava fechada. E estava fechada porque actuámos mal no período de participação no euro e da própria crise global.

Está sempre a repetir uma frase – “os nossos credores internacionais” –, insistindo que nos estão a ajudar. Nunca leva em conta que os nossos parceiros europeus também nos ajudam no seu interesse próprio, nomeadamente a Alemanha. Devia haver um discurso mais “europeu” nestas questões da ajuda...
A posição de que estamos a falar, segundo a qual o ajustamento nacional é uma componente importante do processo, não é uma posição exclusivamente alemã. Não conheço nenhum país que conteste esta posição, que está traduzida no quadro orçamental aprovado por todos os Estados-membros no decurso desta crise. De acordo com a minha melhor capacidade de entendimento, esta posição é consensual. Aliás, consensual num espaço geográfico mais lato do que a Europa. Não há absolutamente nenhum membro da OCDE que defenda a insustentabilidade orçamental, a reestruturação da dívida, o não-pagamento da dívida…

Ninguém pode defender isso, mas o caminho foi sempre visto como não tendo discussão nem alternativa. Independentemente das consequências que tivesse no terreno.
Não. Isso é falso como caracterização das opções do país como membro do euro. Como vimos, o país podia ter ajustado na primeira década do euro…

O problema é que não ajustou...
Certo. Quando podia ajustar, não ajustou. Mas então como é que é?

Está hoje a fazê-lo em condições muito difíceis…
E então?

E então, a União Europeia não é uma instituição internacional como as outras. Já quase nos esquecemos, porque está tudo mais ou menos calmo, mas a mensagem da punição aos perdulários que ouvíamos dia após dia …
A punição nunca se aplicou a Portugal.

Nunca?
Se compararmos Portugal, por exemplo, com a Espanha e a Itália, verificamos que a evolução macroeconómica do nosso país – por exemplo, a actividade económica – é da ordem de grandeza desses dois países. Não tem nada a ver com a Grécia.

A Grécia aceitou o programa de forma reticente…
Exactamente. E nós não. A redução da actividade económica na Grécia foi três vezes maior do que em Portugal. Os custos do desemprego, incluindo o jovem e de longa duração, não têm qualquer semelhança com os de Portugal. A situação e as perspectivas para a Grécia e para Portugal não têm qualquer comparação. Como dizia a Joaquim Pedro Oliveira Martins, quando se está numa crise financeira, é crucial ter um entendimento com os credores. Isto aplica-se hoje como se aplicava no século XIX. Os nossos credores não são os nossos parceiros.

O FMI não é, mas é a União Europeia…
Quando destaco os credores, estou a pensar na necessidade de assegurar o financiamento normal do Tesouro e da economia portuguesa nos mercados privados. São mercados globais onde outras regiões geográficas têm um peso muito importante.

Em qualquer caso, digo-lhe que beneficiámos da solidariedade europeia de várias maneiras. Desde logo, entre a queda súbita de financiamento na Primavera de 2010 e o nosso pedido de ajuda internacional, o financiamento da economia portuguesa foi basicamente canalizado pelo sistema bancários português que se financiou junto do Euro-sistema. Depois tivemos ajuda oficial, sem a qual teria sido impossível honrarmos os nossos compromissos desde o Verão de 2011.

A minha observação, insisto, tem a ver com o facto dos nossos parceiros do Norte terem um interesse próprio na sustentabilidade do euro. Na Alemanha, há cálculos feitos pelo Ministério das Finanças e por instituições privadas que mostram como, ao contrário do que é contado aos alemães, Berlim pagou pouco e beneficiou muito com a nossa crise.
Há interesses nacionais e há o primado da dimensão nacional da política e isso aplica-se a Portugal, Espanha, Itália, Irlanda e também à Alemanha, à Áustria, à Finlândia, etc. A dimensão nacional da política aplica-se a todos os Estados da União Europeia. Há o reconhecimento do interesse europeu numa solução para esta crise e essa solução é um bem comum europeu, que é de todos. Esse bem comum tem uma força de agregação muito forte, como as acções políticas do Verão de 2012 mostram e revelam.

Em segundo lugar, nós tendemos a caricaturar as posições dos outros países, o que é normal. Mas, olhando para o debate nos diversos países, verificamos uma grande diversidade de pontos de vista. O debate sobre a Europa na Alemanha é muito intenso e muito diverso.

Saiu há sete meses, quando ainda estávamos numa fase em que muita gente previa uma espiral recessiva. Hoje, verifica-se que isso não aconteceu e que a economia começa a dar um ligeiro ar da sua graça. Isto deixa-o confortado com as suas posições?
Acho interessante referir que, no momento em que saio, a 1 de Julho, está a acabar o segundo trimestre de 2013, o primeiro a registar um crescimento em cadeia positivo (1,1 por cento). O crescimento acumulado desde o fim do primeiro trimestre foi de quase 2 por cento. No segundo trimestre, talvez se recorde, eu, ainda como ministro, falei da viragem para o investimento. Não foi uma perspectiva com grande aceitação, mas revelou-se completamente correcta. O que temos verificado foi que, depois de eliminado o desequilíbrio financeiro externo, a procura interna começou a comprimir mais devagar e, como nós temos tido sempre um aumento muito forte das exportações, isso puxou a economia de uma forma que parece compatível com um ajustamento bem-sucedido. No último trimestre de 2013, ao forte contributo das exportações junta-se um contributo, agora também positivo, da procura interna.

A nível europeu, a retoma ainda é débil, sobretudo quando comparada com os EUA e o Reino Unido. Este risco de deflação de que agora toda a gente volta a falar, como é que o vê?
Deixe-me tentar responder-lhe com ordem. A questão do risco de deflação ou de inflação é sempre discutida no âmbito do mandato que tem um banco central em geral, e o BCE em particular, que é a manutenção da estabilidade dos preços. E a manutenção da estabilidade dos preços no médio prazo é, de acordo com um consenso em todo mundo, encarada como uma inflação baixa e estável. Mais precisamente: uma inflação de médio prazo de cerca de 2 por cento.

É essa precisamente a meta europeia.
Exactamente. Mas a Europa, nesse aspecto, foi pioneira a nível global. A definição de 2 por cento como norma para a estabilidade dos preços é adoptada pelos Estados Unidos durante a presidência de Ben Bernanke. A ênfase na estabilidade dos preços implica que existe um balanço entre os riscos de inflação e de deflação.

É este balanço que o BCE tem de garantir?
É esse balanço que todos os bancos centrais têm de garantir. A questão tem relevância presente para o BCE. O quadro em que se discute agora o risco de deflação na Europa pode ser sumariado com base nas previsões que foram divulgadas recentemente pelo FMI. O fundo dizia, relativamente à economia mundial, que as perspectivas estavam a melhorar, com uma revisão ligeira em alta das previsões de crescimento, havendo condições para que a recuperação nas economias avançadas, que incluem a área do euro, compense algum abrandamento do crescimento nas economias emergentes.

É este o momento de responder à sua pergunta. A deflação é um risco que deve ser evitado porque é tendencialmente desestabilizador e há uma potencial relação entre deflação e espiral recessiva, na medida em que há a possibilidade de a deflação se transformar em deflação esperada, adiando as decisões de fazer despesa. E a deflação torna mais difícil a gestão de níveis de endividamento elevados.

Mas há hoje esse risco ou não há?
Repare que a deflação que cria problemas deste tipo é não só a deflação resultante de uma queda de preços, mas a deflação vista pelas empresas e pelas famílias como expectativa da queda de preços. Olivier Blanchard, o economista-chefe do FMI, disse que, de acordo com os modelos do FMI, a probabilidade de verificação de crescimento negativo de preços na Europa estava entre 10 e 20 por cento. Já tivemos quedas de preços na área do euro em 2009. Mas, quando os preços caíram para 0,7 por cento, não houve expectativa de deflação. As expectativas continuaram perto dos 2 por cento. A queda de preços revelou-se de curta duração. Os preços recuperaram sem que as expectativas de deflação tenham sido desestabilizadoras. Também agora expectativas de inflação de longo prazo continuam bem ancoradas pelo objectivo da estabilidade dos preços do BCE. Como garantia adicional, o BCE tem repetido que está muito atento ao risco de deflação e que está pronto a actuar para o evitar.

A Europa escolheu uma determinada via para combater as consequências económicas da crise financeira global. Os EUA escolheram outra via. De resto, em todas as reuniões do G20, há este confronto permanente entre Obama e a chanceler alemã sobre qual é a melhor receita – a dela ou a dele. Aparentemente, o modelo americano está a dar mais resultado. Como é que olha para isto?
Eu julgo que é comum na imprensa exagerar as diferenças e subvalorizar alguns aspectos comuns. Um dos aspectos que me parecem mais notáveis nesta crise global é a cooperação entre os bancos centrais. Desde 2007, tem existido um grau de cooperação e uma convergência de políticas sem precedentes.

Mas as duas economias que mencionei estão a crescer…
Podemos olhar para os EUA, a Alemanha e o Japão.

Nas Alemanha, se não me engano, a previsão de crescimento é abaixo de 1 por cento. Chega?
A comparação desses valores numa base anual não é particularmente significativa. Se olharmos para as previsões de crescimento para 2014-2016 do Consensus (que agrega as previsões de cerca de 250 especialistas de todo o mundo), o crescimento previsto para o produto real por trabalhador para os EUA, o Japão e a Alemanha é virtualmente idêntico. É superior a 1 por cento em todos os países e em todos os anos que referi.

Mas a preocupação do BCE com o desemprego não é da mesma natureza dos bancos centrais inglês e americano. Neles, a taxa de desemprego é o objectivo.
Não. A formulação do objectivo estatutário é decorrente dos Tratados e idêntica à do BCE. O FED tem um objectivo dual. No entanto, a forma de conduzir a política monetária dos dois lados do Atlântico baseia-se na manutenção da estabilidade dos preços e na estabilidade da actividade económica em torno do produto potencial.

Desculpe insistir nesta ideia. Há um pequeno ensaio de Tony Judt, escrito em 1996, no qual ele diz que “a Europa ou será alemã ou não será”. Uma ideia simples que agora começamos a pensar que faz algum sentido. Neste modelo que estamos a construir para a zona euro, parece que temos todos de ser um pouco mais alemães. Ora, a integração europeia sempre assentou no respeito pela diversidade dos seus países, obrigando ao compromisso permanente entre interesses e culturas distintas. Como se restaura esse equilíbrio?
É muito interessante o que está a dizer. Tenho e li esse livro. Não foi o livro de Judt que li com maior atenção. É um autor que descobri há uns seis ou sete anos. Encontrei esse livro depois de já ter lido muita coisa dele. Não lhe prestei uma atenção extraordinária…

Mas este título faz-nos pensar...
Eu leria essa observação à luz de Friederich Hayek. Não sei se leu um artigo do Hayeke de 1939, que se chama Economic Interstate Federalism…

Não. O único que li foi o Caminho para a Servidão.
O ponto que Hayek faz é parecido com o que está a dizer. A Europa é e deve ser muito diversa. Ele usa esse aspecto da diversidade política e cultural da Europa como um dos factos básicos do seu artigo, sendo que o outro é o seguinte: se a federação for muito integrada do ponto de vista do comércio de bens e serviços e do ponto de vista financeiro, então haverá uma série de políticas que não podem ser exercidas a nível nacional porque não seriam eficazes ou arriscariam a fragmentação do espaço interestadual da União. A conclusão que tira é que muitas das competências que são exercidas a nível nacional não serão exercidas a nível da União, não porque conceptualmente não o possam ser, mas porque a diversidade cultural e política significará que não haverá consenso para o fazer. Concluía, em 1939, que o sistema, para assegurar a coesão de um espaço interestadual, teria de ser baseado em regras e no funcionamento quase automático de políticas. Ora, esse funcionamento...

... Que é o nosso…
É precisamente o caminho que estamos a seguir na Europa.

Gosta de comparar esta crise com a de 83-84. Mas há diferenças, para além do prof. Ernâni Lopes, que todos estimamos, ter um ar muito mais assustador do que o seu. Mário Soares deu-lhe todo o apoio político. O país tinha um objectivo: entrar na Comunidade. Agora estamos a fazer este ajustamento porque queremos ficar no euro. Mas, à nossa frente, só vemos incertezas e não sabemos como vai a Europa sair desta crise. Declarou-se no livro um “optimista céptico” em relação à Europa. O que quer dizer com isso?
Adoro a sua pergunta. No início da década de 80 a Europa estava a viver a sua euro-esclerose.

Mas deu a volta com o Mercado Interno...
Muito mais tarde. A incerteza sobre a Europa no início dos anos 80 era enorme. E não parecia ser um projecto particularmente inspirador. A incerteza que existe hoje, existia também nessa altura, provavelmente numa versão ainda mais pessimista.

Mas significava o regresso à Europa. Era um destino...
Temos a grande vantagem de saber como é que essa história acabou. Nessa altura, estava toda a gente a reflectir sobre as vantagens e os custos da participação. Um dos aspectos em que Mário Soares aparece como político de visão está precisamente associado a esse debate. A única razão que nos leva hoje a ver essa decisão como trivial é porque já faz parte da História. Mas não foi nada trivial na altura. Lembro-me de ver uma publicação oficial do Ministério das Finanças cujo título era qualquer coisa do tipo “Adesão: Custos Certos, Benefícios Incertos”.

Hoje, vejo a situação actual exactamente da mesma maneira. Temos de fazer agora, como tivemos de fazer na década de 80, uma opção sobre o lugar de Portugal no mundo. E, do meu ponto de vista, a opção que devemos tomar é a de querer ser um país desenvolvido, aberto, competitivo na economia global e capaz de se afirmar como membro pleno da área do euro e da União Europeia. Num certo sentido, não seria possível ter um paralelo mais perfeito entre 1984 e 2014.

Como é que explica às pessoas que esta Europa ainda vale a pena?
Como explicaria em 1984. A explicação parte de mobilizar as forças positivas da Europa, que são fortíssimas. Basta pensar que com a crise gravíssima e os desafios seriíssimos que a Europa está a enfrentar, no passado dia 1 de Janeiro o euro integrou mais um país e, no outro extremo da Europa, na Ucrânia, a Europa ainda é um poderoso denominador comum das forças democráticas, como antes tinha sido em Atenas, Lisboa, Madrid, Budapeste, Praga, Varsóvia e Berlim.

[jeab]

Uma acha para a fogueira vermelha ... 

[Vanilla-Swap]

Que será do CDS quando o Dr Paulo Portas emigrar?
Portugal precisa de um partido de direita com 12 a 13% dos votos e eu não digo só  Portugal mas a Europa, para a Europa é preciso uma articulação entre o centro da europa com o resto da europa tipo rodas mecânicas, senão corremos os risco de a informação do centro falhar com a periferia.
Foi o que aconteceu com esta crise, uns culpam o centro que enganou a periferia, mas foi a falta de informação retida ou seja pessoas com ideias ou com inteligência que não tinham alguém onde votar que defende -se as mesmas ideias e agora culpamos os outros.
É certo que na Europa os governantes eram outros e a politica europeia era outra isso fez com que mesmo no governo estando o CDS nele caiu -se na politica de desarticulação com a europa, mas talvez o próprio CDS sofre -se de ser um pequeno partido.

[Luisa Fernandes]

Salazar, CDS ... ui ui ui .... 

Que antro 

[Luisa Fernandes]

Vítor Gaspar: é “insultuoso” pensar que fui o quarto elemento da troika

...

O Gaspar pode ser coerente enquanto agente do sistema, mas então não tem de se fingir insultado quando lhe chamam quarto elemento da troika.
Ele é que insulta a nossa inteligência quando tem o desplante de invocar estar ao serviço do país nas negociações da troika quando meses depois de sair do governo aceitou um emprego no FMI, um dos elementos dessa troika com quem negociou em nosso nome.

Mas continuo a dizer: deste tipo de gente nada há a esperar. Eles fazem o seu papel e dali não passam.
Mal andamos nós, que continuamos a confiar cargos políticos a agentes e a submarinos do FMI, do Goldman Sachs e demais plutocracia internacional.

[jeab]

Salazar, CDS ... ui ui ui .... 

Que antro 

Eu avisei ... para a Luisa não se queimar   

Uma acha para a fogueira vermelha ... 

[John_Law]

Citar Salazar, a sério?

E Salazar está errado como se pode comprovar. Não é a natureza das leis que os impede de favorecerem outros ou se auto favorecerem, é não terem poder para se beneficiar ou terem os incentivos certos.

[Mystery]

Mas continuo a dizer: deste tipo de gente nada há a esperar. Eles fazem o seu papel e dali não passam.

espelho, espelho meu... 

[valves1]

ja agora um dos mitos e a de que este governo tera tido pouca margem de manobra e que atuou sempre muito manietado pelos ditames da troika ou do FMI;
 Isto nao passa de um mito Qualquer governo tem sempre margem de manobra mesmo em tempos de crise, este governo manifestou sempre muita timidez no corte na despesa publica antes optando por tornar Portugal um dos paises com uma carga fiscal mais elevada da Europa  com o objectivo de tentar por esta via  minimizar o impacte do ajustamento em tudo e em todas as classes ou seja nao fez realmente opcoes de fundo limitou-se a procurar distribuir o mal do ajustamento pelas aldeas

ao nao ter a  audacia  de incorporar o facto de  a   Europa ser um espaco de livre circulacao  nas suas escolhas politicas nao desamarrou Portugal do relativo beco sem saida em que esta; ( Mesmo que evidentemente tenha sido melhor governo que o PS)
quanto aos  rumores do que possa fazer num futuro proximo  assim que tiver maior margem financeira tambem nao sao bons, em vez de cortar  a serio nos impostos de quem trabalha, existem rumores de que as primeiras medidas passarao por uma reducao da Contribuicao especial dos pensionistas sem que provavelmente haja qualquer  sustentabilidade desta medida;
Provavelmente trata-se de uma medida calculista de obtencao de votos , os politicos tem como principal objectivo ganhar eleicoes trata-se de um compreensivel instinto de sobrevivencia; O dinheiro sera atribuido aos mais velhos e afluira em cascata para as geracoes seguintes permitindo uma maximizacao do numero de votos;
Convem no entanto tentar perceber se os incentivos nao estao a ser dados as pessoas erradas, Portugal tem muito a aprender com os sistemas fiscais Anglo saxonicos

[Mystery]

Qualquer governo tem sempre margem de manobra mesmo em tempos de crise

a política é a arte de decidir entre o difícil e o impalatável

[Vanilla-Swap]

Eu não quero abrir tópico atrás de tópico, por isso Luísa escrevo neste tópico.



O Dr Passos Coelho deve pensar que o crescimento do CDS tem que ser feito à custa do eleitorado do PSD, mas o CDS pode ir buscar indecisos que geralmente pensam que são de esquerda, mas eles são fruto de um sistema de esquerda que agora a centro direita tenta resolver o problema, é algo difícil de resolver mas é preciso sacrifícios e cometer erros mas é preciso tentar um futuro melhor.

[Luisa Fernandes]

Vanilla, o Passos e o Portas nunca mais vão ganhar qualquer eleição. Nem da associação de bairro lá da freguesia tem hipóteses.

Nem a actual propaganda os safa. NÃO há volta a dar.

Cai na real...

No mínimo serão precisos 10 anos para que qq partido actualmente no poder ganhe qq coisa.

[Mystery]

No mínimo serão precisos 10 anos para que qq partido actualmente no poder ganhe qq coisa.

nós já constatámos que não percebe nada de política, não precisa de continuar a meter o pé na argola 

[Vanilla-Swap]

Luísa é preciso que exista poder negocial.

[Incognitus]

Vanilla, o Passos e o Portas nunca mais vão ganhar qualquer eleição. Nem da associação de bairro lá da freguesia tem hipóteses.

Nem a actual propaganda os safa. NÃO há volta a dar.

Cai na real...

No mínimo serão precisos 10 anos para que qq partido actualmente no poder ganhe qq coisa.

Não deixa de ser irónico, porque nem sequer foram eles que rebentaram o país. E quem o rebentou mais foi quem passou mais tempo no governo anteriormente.

[Luisa Fernandes]

A chatice das pessoas que pensam pela sua cabeça

Leonor Parreira considera que os cientistas só devem emitir as opiniões que convenham ao Governo

A crise durou umas semanas, mas todos os protagonistas esperam que nos esqueçamos rapidamente dela, como costuma acontecer. Isso é aliás particularmente fácil com todos os atentados ao direito, à decência, aos direitos dos cidadãos, ao bom senso e ao bom gosto com que este Governo nos bombardeia quotidianamente.

Só que, neste caso (como na maioria dos outros), nem a crise passou verdadeiramente nem nos devemos esquecer dela e é proveitoso que a revisitemos.

A crise é, na realidade, um folhetim dentro de uma crise. E o folhetim, que pudemos seguir na imprensa, foi o espectáculo dado pela secretária de Estado da Ciência, Leonor Parreira, na reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CNCT) de dia 23 de Janeiro e nos dias que se lhe seguiram, que se insere na crise maior que a ciência portuguesa atravessa.

Leonor Parreira presidiu àquela reunião do CNCT por delegação do primeiro-ministro, que é o presidente daquele órgão de aconselhamento do Governo em matéria de política científica e tecnológica. Deixemos passar o facto, bizarro em si, de o primeiro-ministro delegar na secretária de Estado e não no ministro da Educação e Ciência a presidência do CNCT, para mais quando se conhece a situação de turbulência que se vive no sector e a agenda quente que se iria discutir.

A questão substancial nesta história pouco moral é o facto de a secretária de Estado ter tentado alterar um documento produzido pelo CNCT onde este exprimia a sua preocupação pelos últimos acontecimentos na ciência nacional (nomeadamente a redução brutal no número de bolsas de doutoramento), fazendo pressão sobre os seus membros para que alterassem a sua substância ou, no mínimo, o não tornassem público.

É evidente que existem no pensamento de Leonor Parreira algumas confusões que deram origem a actos menos reflectidos da sua parte, mas é importante que os analisemos.

A primeira confusão diz respeito ao papel do CNCT. A secretária de Estado ou não sabe que o CNCT é um órgão consultivo ou não sabe o que significa “consultivo” ou sabe ambas as coisas mas está decidida a não se deixar acanhar por estas minudências. É grave que um membro do Governo tente pressionar um órgão consultivo para que este emita uma “opinião” que sirva determinados interesses políticos. Mas tão ou mais grave do que isso é que a secretária de Estado não perceba que existe valor numa posição que nasce de uma discussão livre no seio de um órgão colegial (cujos membros, para mais, foram escolhidos a dedo pelo próprio Governo) e que uma opinião encomendada pelo poder não vale sequer o papel em que possa ser escrita. Esta confusão na cabeça de Leonor Parreira — motivada, sem dúvida, por aquilo que o seu discernimento lhe sugere serem os mais altos interesses nacionais — é tanto mais grave quanto nos faz duvidar não só da sua capacidade de valorizar a importância de uma opinião livre mas nos faz duvidar de todos os casos em que a própria tenha emitido uma opinião. Se Leonor Parreira interferiu na acção do CNCT da forma como o fez, é porque pensa que tem o direito de o fazer. E se pensa que tem esse direito é porque considera que um cientista (ou um colégio de cientistas) apenas deve emitir as opiniões que convêm ao Governo ou aos partidos que ocupem num dado momento o Governo. Digamos que esta é, no mínimo, uma posição difícil de conciliar com a atitude científica.

Outra das confusões é quanto ao seu papel como “presidente em exercício” do CNCT. Leonor Parreira parece não ter compreendido que o seu papel neste caso lhe permite orientar os trabalhos, mas não lhe dá autoridade para mexer no texto final. O texto é dos conselheiros, não do presidente. Como parece não ter compreendido que o envio prévio do texto era uma cortesia e não uma oportunidade para usar o lápis azul.

Mais grave do que tudo acima, Leonor Parreira não parece perceber esta coisa da democracia, com estas coisas da liberdade de discussão e de opinião e o confronto de ideias — o que é igualmente estranho para um cientista. Para Leonor Parreira, as críticas do CNCT demonstram “má-fé” porque só pode estar de boa-fé quem concorda com o Governo ou escreve o que o Governo dita mesmo que não concorde.

Curiosamente, a todas estas questões vem somar-se uma aparente ingenuidade difícil de admitir num governante. Como é que a secretária de Estado pode ter imaginado que conseguia mandar calar estes vinte cientistas respeitados e obrigá-los a mudar o seu texto? Haverá algo, na sua prática como governante, que a fez acreditar nisso?

Num Governo onde o exercício da política obedecesse a algum critério de exigência ética, as cabeças de Leonor Parreira e de Nuno Crato rolariam. Mas, como é evidente, ninguém espera isso neste caso.

Costuma dizer-se que os cientistas são úteis à ciência na primeira metade da sua vida e prejudiciais na segunda metade. Seria bom que Leonor Parreira não se empenhasse tão afincadamente em provar o aforismo.

Público