04 out (lusa) – O constitucionalista Jorge Reis Novais considerou hoje que, na Alemanha, o chefe do Governo “não durava um dia” se tivesse dito o mesmo que Passos Coelho disse sobre o poder do Tribunal Constitucional.
“Na Alemanha, um primeiro-ministro com críticas assim ao Tribunal Constitucional (TC) não durava muito (…) não durava um dia”, disse o professor universitário durante um painel no X Congresso dos Juízes, que hoje termina em Troia.
Jorge Reis Novais lembrou que Pedro Passos Coelho considerou, a propósito de uma decisão do TC, ser um absurdo que, em Portugal, se tivesse atribuído tanto poder a uma instituição judicial que não foi escrutinada democraticamente.
Segundo Jorge Reis Novais, ao proferir tal afirmação, o primeiro-ministro português revelou “desconhecer” que “é assim” em quase todos os Estados democráticos.
O constitucionalista contestou ainda a afirmação de Passos Coelho porque, conforme referiu, o próprio chefe do Governo não é eleito, pois só exerce o cargo depois da Assembleia da República aprovar o programa do executivo, dando assim o aval ao primeiro-ministro.
O professor universitário salientou que os juízes do TC quando foram designados pelo parlamento para desempenharem um mandato de nove anos, não o foram para seguir as “orientações políticas”, mas para decidirem de “acordo com a sua consciência”.
Por isso, observou, os deputados não tinham que ficar “surpreendidos “ com as decisões do TC que não correspondem ao peso das forças políticas representadas no Parlamento.
Jorge Reis Novais enfatizou o papel do Tribunal Constitucional como “última instância na proteção dos direitos das pessoas”, numa altura em que os cidadãos “vêm os seus direitos agredidos”.
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