Os diretores das escolas públicas de Coimbra alertaram hoje para um "conjunto de irregularidades, ilegalidades e implicações de ordem social", que resultam da "manutenção de uma política de claro apoio do ministério da Educação ao subsistema privado".
Coimbra, 08 jul (Lusa)
Com exceção de um, estes diretores -- citados numa nota do Sindicato dos Professores da Região Centro -- recordam que Coimbra "possui uma rede de escolas públicas bem apetrechadas de recursos materiais e humanos, que garantem um ensino de qualidade universal, gratuito e inclusivo, dando plena resposta às necessidades locais".
Salientam também que a "oferta privada deve ser equacionada, sobretudo, numa perspetiva de subsidiariedade, onde não existe ou carece a oferta pública".
"A manutenção de privilégios das entidades proprietárias dos colégios com contrato de associação é feita à custa de uma cada vez maior desvalorização e prejuízo da Escola Pública", reforçam.
Assinaram este documento, diz o sindicato, os diretores dos Agrupamento de Escolas Coimbra Centro (ES Jaime Cortesão, AE S. Silvestre, AE Silva Gaio), Agrupamento de Escolas Coimbra Oeste (ES D. Duarte, AE Inês de Castro, AE de Taveiro), Agrupamento de Escolas Coimbra Sul (AE Alice Gouveia, EB 2,3 de Ceira), Agrupamento de Escolas Martim de Freitas, Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, Conservatório de Música de Coimbra, Escola Secundária Avelar Brotero, Escola Secundária D. Dinis, Escola Secundária Infanta D. Maria, Escola Secundária José Falcão e Escola Secundária Quinta das Flores.
Referem aqueles diretores que "as mais recentes declarações, designadamente do ministro Nuno Crato, em defesa de uma transformação conceptual da oferta nacional de ensino, ao serviço de uma lógica concorrencial entre sistema público de ensino e instituições de ensino particular e cooperativo, não só é contrária à Constituição da República Portuguesa, à Lei de Bases do Sistema Educativo e a todo quadro legal sobre os regimes de financiamento público do ensino privado, como revela a intenção do governo de se desresponsabilizar quanto à garantia de uma rede pública de ensino que satisfaça as necessidades educativas e formativas de toda a população".
Os diretores em causa consideram "inaceitável a atribuição, na distribuição de rede, de 141 turmas dos 5.º ao 12.º ano de escolaridade a instituições do ensino particular e cooperativo com contrato de associação".
Consideram igualmente "inadmissível qualquer aumento do número de turmas nos colégios e institutos privados".
Coimbra, dizem ainda, "com os seus nove colégios e institutos educativos privados que beneficiam de financiamento direto do Estado, é um viveiro de más práticas em matéria de gestão financeira do sistema educativo, com a cumplicidade de atuais e anteriores governantes".
"Coimbra é um paraíso de escolas privadas que, em vários casos, funcionam à margem da lei com a cobertura política do governo e dos seus serviços desconcentrados de Educação e Ensino, apesar de as escolas públicas reunirem as mesmas ou melhores condições de oferta de uma educação de qualidade, sem custos para os seus utentes", sublinham.
Os diretores falam ainda nos "propósitos de desmantelamento da escola pública, patentes nas opções políticas do governo e que servem expectativas de lucro privadas, desrespeitam a Constituição da República Portuguesa e os direitos dos portugueses e das portuguesas, crianças, jovens e adultos".
"Desrespeitam a ambição de desenvolver e aprofundar uma escola democrática num Portugal democrático", concluem.
Lusa
