O Estado NÃO apoia todas as crianças. Logo que um pai escolha uma escola privada e não uma pública, o Estado não o apoia. Nesse momento o Estado diz uma de duas coisas:
* Ou paga uma multa mensal de centenas de euros pelo desrespeito para com a opção Estatal.
* Ou é obrigado a colocar a sua criança na escola pública.
Obviamente, a coisa não é colocada nestes termos, mas na prática é exactamente isto que se passa. Se uma família tentar colocar os filhos numa escola privada à revelia da opção Estatal e depois não tiver como pagar a penalização por o fazer, os seus filhos serão atirados para a escola Pública com carácter de lei.
Aquilo que dizes sobre as leis poderia aplicar-se aos Judeus aqui há umas centenas de anos. Essas pessoas tinham o direito à vida, como todos os outros. Desde que se convertessem ao Cristianismo (escola pública) ou que emigrassem. Pá, era a lei.
É por isso que a democracia precisa de limites. Porque a imposição de escola pública ó muerte é anti-natura. Se um Estado obriga todas as crianças ao ensino, deve apoiar todas as crianças independentemente da escola escolhida ser pública ou outra qualquer, pelo mesmo custo. O Estado não apoia porque custem mais, o Estado não apoia porque a opção ideológica não o permite. Opções ideológicas desse género são uma aberração que não deveria ter forma de encontrar caminho para uma Constituição nem que 90% votassen a favor (o que exigiria a existência de um poder qualquer de veto -- se calhar serviria para tal coisa um Rei, quem sabe escolhido pelo intelecto -- de notar que o mesmo não teria poder de criar leis, apenas de as rejeitar).
Mais, até mesmo sem ensino privado deveria existir liberdade de escolha e as escolas serem autónomas e terem que se orientar em função das preferências que obtivessem.
Outra coisa engraçada, hoje anda para aí um problema qualquer com a Assunção Cristas e falarem de que ela queria poder levar a despedimentos no sector público, como se os trabalhadores públicos fossem uma casta superior (do género, nas escolas privadas podem existir despedimentos, nas públicas não). Isto é aberração atrás de aberração.
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Zenith um apoio de 500 Euros mês para quem professasse religião católica e 0 para os outros, ou 0 para católicos e uma conta de 500 para os outros, parecer-te-a algo com cabimento no contexto de liberdade de escolha religiosa? (de notar que a segunda opção equivale ao imposto que está no Islão mas é pouco ou nada praticado -- a mentalidade manhosa dos colectivistas tem muitos paralelos no islão, com toda aquela vontade de controlar as vidas dos outros).
Zenith, um apoio de 250 Euros mês para quem apresentasse cartão PS e uma multa de 250 Euros mês para os outros, parecer-te-ia algo com cabimento, no contexto de liberdade de escolha política?
A situação actual é aberrante, e as pessoas que defendem a situação actual são básicas e mesquinhas demais para compreenderem sequer porque é que é aberrante. Porém, são muitas.
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Sobre justiça:
* O advogado deveria ser opcional e o sistema deveria estar montado para ele poder ser opcional.
Acho a existência de advogado oficioso só para alguns uma aberração também. Ter posses não deve ser razão para se suster custos superiores, por uma questão de coerência do sistema dentro do paradigma em que ele funciona. Imagina que alguém está no limite "de ter posses" X e obtém o advogado oficioso. Outro, está em X + 1/2 custo do advogado e não obtém advogado oficioso. Resultado, o primeiro acaba com maior poder de compra que o segundo, devido à benesse do Estado. Isso NUNCA deveria acontecer.
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O melhor é uma pessoa alhear-se disto tudo. A massa humana em Portugal só deseja ter este país o mais atrasado possível e é improvável que alguma vez isto mude de forma significativa. O resultado -- que já está em curso -- é um definhar lento (em termos relativos), como sempre foi, sempre que esta maralha esteve no comando (não falo do PS, mas das opções populistas, neste momento avançadas pelo PS mas também podiam ser outros quaisquer .. também no PSD a vontade é sempre constante e forte de fazer a mesma coisa, como se viu pela oposição ao Passos Coelho).