§1 - Forçando a realidade às nossas crenças...
Se há coisa que a prolongada convivência com amigos economistas me ensinou, é que o uso de estatísticas por leigos (como eu) na matéria presta-se a muitos disparates. Na verdade, como os próprios admitem, até entre os economistas o mau uso, quando não o abuso, de dados estatísticos é tudo menos raro.
Vem isto a propósito de um artigo publicado no jornal francês La Tribune, onde se diz o seguinte:
A dívida pública aumentou mais nos países que aplicaram as receitas de rigor orçamental da troika. É o que se conclui das estatísticas publicadas segunda-feira pelo Eurostat.
O artigo vem acompanhado de dois gráficos, um que nos dá dados relativos a um ano e um trimestre (sim, eu sei; ridículo) e outro que nos dá os dados relativos à dívida pública na UE (irrelevante). E é a partir daqui que nos querem convencer que a austeridade provoca dívida.
§2 - Alternativas
Devo frisar que não estou a dizer que o modelo que tem vindo a ser seguido é o correcto. É preciso ser falho de imaginação ou inteligência para crer que a cada momento da vida temos apenas duas soluções; no caso concreto, que temos apenas a escolha entre a austeridade da troika ou o "investimento público" que muita Esquerda ainda advoga, sem nunca explicar de onde viria o dinheiro, posto que ninguém, à parte a própria troika, nos quer emprestar a taxas de juro que possamos pagar (presumindo que podemos pagar as taxas da troika, o que muitos põem em causa). Há outras soluções, como o default/bancarrota e saída do euro. Há quem diga que essa é a única solução. Talvez seja, mas não é isso que aqui me preocupa.
§3 - Let's get down to business
O que me preocupa é a afirmação de que a austeridade é que tem criado a dívida. Para se afirmar isto, espetar dois gráficos de excel com dados relativos a um ano ou 15 meses é inacreditável. O que a seriedade e a honestidade intelectual exigiria seria colocar duas questões antes de dar esta resposta:
Primeira questão: Até à implementação dos programas de austeridade, como se comportou a dívida pública nos países em causa?
Segunda questão: Sem implementação dos programas em causa, que têm assegurado o financiamento destes países, como teria evoluído a dívida pública?
3.1 - Até à implementação dos programas de austeridade, como se comportou a dívida pública nos países em causa?
Ora, quanto à primeira questão, e usando a mesma fonte (Eurostat), vemos que, no período de 2003 a 2012 (uma década é sempre um período de análise mais sério que um ano) o momento de viragem e forte crescimento da dívida pública é 2008, e não 2010 ou 2011 - portanto, antes da implementação dos programas CE/ECB/FMI, e exactamente no momento em que a crise financeira desembarca na Europa. Isso é bem visível nos casos da Espanha e da Irlanda, que tinham contas públicas bastante saudáveis até esse momento e superavits orçamentais frequentes. O caso da Irlanda é particularmente chocante e demonstra bem os perigos de ter uma visão intervencionista da economia, em que poder político e poder financeiro estão sempre entrelaçados.
Já no caso da Grécia e de Portugal, não tenhamos dúvidas de que a crise orçamental não era uma questão de SE, mas de QUANDO iria chegar. A dívida pública nunca parou de aumentar ao longo da década em análise, nunca tiveram um excedente orçamental e, dado que esse permanente gasto nunca foi acompanhado de um crescimento económico que permitisse superar (e assim, justificar) os sucessivos défices, pode apenas concluir-se que o que a crise financeira mundial fez foi estugar o passo a um desastre anunciado.
3.2 - Sem implementação dos programas em causa, que têm assegurado o financiamento destes países, como teria evoluído a dívida pública?
Quanto à segunda questão, não me parece descabido que se continue a argumentar que sem austeridade imposta pela troika, a economia portuguesa poderia já estar a crescer. De facto, a austeridade que adviria [advirá?] da falência do país e saída do euro permitiria [permitirá?] (à custa de terríveis sacrifícios durante um a três anos) recuperar mais rapidamente e voltar a crescer muito em breve. Se virmos por exemplo o caso da Estónia, o embate com a crise foi muito mais violento que no nosso caso. Mas ao fim de dois anos o desemprego está a diminuir fortemente e a economia já recuperou.
A questão é que muitos anti-troika parecem acreditar que, sem troika, haveria dinheiro para pôr a economia a crescer. Mas, como bem sabemos, as taxas de juro da dívida pública são absolutamente incomportáveis. Ninguem está disponível para nos emprestar dinheiro a taxas que possamos pagar. De modo que a resposta à segunda questão é simples: sem troika, a dívida pública teria explodido durante mais uns meses até que seríamos forçados ao default.
§4 - Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa
Devo dizer, em jeito de conclusão, que nada disto impede de dizer algumas coisas:
• que o programa em causa está errado, porque não equaciona o problema do crescimento (o que não quer dizer que o crescimento só possa ser gerado pela dívida - tivemos, como mostrei, uma década de acentuado crescimento da dívida sem com isso se gerar crescimento);
• que a austeridade, por si só, não resolve tudo (mas isso, nem os defensores internacionais da austeridade dizem: daí a insistência nas reformas estruturais);
• que as reformas que estão a ser implementadas são insuficientes e estão nos sectores errados;
• que não se antevê nenhuma saída para a crise no contexto actual - bem pelo contrário.
§5 - A inconsequência dos anticapitalistas
Sucede apenas que pegar nuns dados aleatórios e afirmar a descoberta de uma verdade inatacável nem é bom, nem fica bem. Os críticos da troika terão de fazer mais e melhor. Os melhores de entre eles sabem bem qual é a alternativa, e estão dispostos a aceitá-la. Outros, ainda andam a sonhar com amanhãs que cantam e empréstimos imaginários de capitalistas transnacionais beneméritos. O que, vindo de gente que se diz anti-capitalista, tem muito que se lhe diga.
(Nos entretantos, recomendo vivamente a leitura das alternativas às políticas que temos vindo a seguir.)
