sim agora já conheço o que le disse
Na apresentação do novo programa de compra de dívida pública ( Outright Monetary Transaction, OMT), o presidente do Banco Central Europeu apresentou os seus grandes princípios.
1. Condicionalidade
Ao contrário do primeiro programa de compra de dívida pública, onde o BCE gastou mais de 200 mil milhões de euros a tentar, sem grande êxito, baixar os juros, designadamente de Espanha e de Itália (ainda no tempo de Berlusconi), o novo programa, OMT, vai exigir que os países beneficiários se submetam a uma condicionalidade “rigorosa e eficaz”, o que os forçará a fazer previamente um pedido formal de ajuda aos seus parceiros.
Essa condicionalidade será negociada para aceder aos fundos de resgate FEEE/ MEE – que estarão sempre na primeira linha de qualquer modalidade de apoio a um Estado do euro - num processo em que será envolvido o Fundo Monetário Internacional. O FMI será também convidado a participar nas missões de acompanhamento, no modelo da actual troika.
Feito isso, "após uma avaliação cuidadosa, o Conselho do BCE decidirá sobre o início, a continuação e a suspensão” da compra de dívida. Ou seja, caberá ao Conselho de Governadores do BCE avaliar a evolução das taxas de juro associadas à dívida (“yields”) e decidir se se trata de um nível excessivo. Esse nível de tolerância não será comunicado ao mercado e Mário Draghi permaneceu vago sobre se, sequer internamente, esse nível será estabelecido.Se um país não cumprir o prometido, o BCE retirar-se-á do mercado.
A ideia de que o BCE possa retaliar os incumpridores, vendendo as respectivas obrigações até então compradas, não surge reflectida nos comunicados oficiais.
2. Elegibilidade
O BCE poderá comprar dívida de países que negoceiem futuros programas de ajustamento macroeconómicos (idênticos ao de Portugal) ou linhas de crédito preventivas, em ambos os casos financiadas pelos fundos europeus FEEF/MEE - Espanha estará na lista de espera; Itália pode vir a seguir. O BCE diz ainda que pode também ponderar intervir no mercado de dívida dos países actualmente sob programa- caso de Portugal, Irlanda e Grécia - quando estes “estiverem a recuperar o acesso ao mercado” obrigacionista.
Portugal é suposto regressar aos mercados financeiros, fazendo emissões de longo prazo, daqui a um ano, em Setembro de 2013. Mas já começou a testar o “apetite” dos investidores com emissões mais longas, a 18 meses, e deverá tentar fazer colocações mais “ousadas” nos próximos meses. A dúvida é se o BCE se disporá a comprar dívida pública durante este período de teste ou só quando Portugal se lançar em emissões de longo prazo. Outra dúvida é se, no limite, essas intervenções do BCE terão de ser enquadradas por um novo pedido de auxílio de Portugal aos fundos europeus. A formulação "quando estiverem a recuperar o acesso ao mercado” é suficientemente vaga para deixar o BCE de mãos livres para decidir o momento adequado para intervir.
3. Âmbito de intervenção
As compras de dívida serão executadas no mercado secundário (onde os privados trocam de mãos os títulos emitidos pelos Estados no mercado primário). As compras serão “ilimitadas”, no sentido em que o BCE não definirá ex-ante um limite quantitativo, e incidirão sobre os títulos de mais curto prazo, entre um e três anos.
4. Estatuto de credor
Para as obrigações compradas ao abrigo do OMT, o BCE renuncia à sua condição de credor privilegiado, colocando-se em igualdade de circunstâncias ("pari passu") com os demais investidores em caso de incumprimento. Nas intervenções anteriores, o BCE surge a seguir ao FMI, credor sénior por excelência (é sempre o primeiro a ser ressarcido em caso de incumprimento).
O BCE clarificará este estatuto excepcional num acto jurídico específico.
5. Inflação
Todas as compras de dívida pública serão “integralmente esterilizadas”. Isso quer dizer que o BCE oferecerá depósitos ou títulos aos bancos para remover a liquidez injectada nos mercados com a compra das obrigações soberanas, neutralizando pressões inflacionistas – grande temor, sobretudo, dos alemães.
6. Comunicação
Os valores de mercado das OMT serão publicados semanalmente. Mensalmente, o BCE fará um reporte mais detalhado, explicitando quanto gastou em dívida de que países.
ou seja tudo na mesma se ninguem pagar que é o mais certo.
