Secretário de Estado garante que dedução com faturas do IVA será automática

[Zakk]

Porque não fazer o mesmo com as despesas de saude, educação, etc...

Assim um "gajo" só tinha que confirmar a declaração do IRS.

É certo que são BURROS, mas esta parece-me de um "gajo" fino.


http://economico.sapo.pt/noticias/secretario-de-estado-garante-que-deducao-com-faturas-do-iva-sera-automatica_151151.html

A dedução pelas faturas de despesas com IVA será automático e os contribuintes só terão de guardar a fatura até confirmarem que a informação está na página das finanças.

De acordo com Paulo Núncio - que falava perante os deputados a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública -, o contribuinte terá a oportunidade de verificar no início do mês seguinte à realização da despesa se essa já foi transmitida pela empresa ao fisco, e assim registada na sua página pessoal no portal das finanças.
 
Caso esta despesa já esteja registada, o contribuinte nem necessita de guardar a fatura da respetiva despesa, segundo o governante.
 
"[O contribuinte] deve guardar a fatura até ter a certeza que o crédito fiscal foi creditado", explicou, garantindo que "a administração fiscal fará todo esse trabalho", desde a despesa realizada até ao seu registo, uma vez que as empresas têm de comunicar todas essas despesas ao fisco.
 
A oposição, em especial o PS, mostrou o seu ceticismo contra o efeito prático da medida e quanto ao beneficio fiscal que dá ao contribuinte.
 
"O senhor secretário de Estado cria um incentivo fiscal para que o cidadão cumpra o seu dever de cidadania, aquilo que eu demonstrei foi que, como esse incentivo fiscal é ridículo, residual, porque não abrange a esmagadora maioria das famílias, 83 por cento das famílias estão de fora, como tal o seu incentivo fiscal para o cumprimento do dever de cidadania é inatingível e por isso tem efeito nulo", afirmou o deputado socialista Pedro Nuno Santos.
 
Hortense Martins, também do PS, aproveitou para acrescentar que vê esta medida como um "incentivo folclórico".

[Local]

Então e as pessoas que não têm internet, ou os idosos que não têm acesso às novas tecnologias não podem ter créditos fiscais? É que eles não têm possibilidade de confirmar os recibos electrónicos e assim os benefícios fiscais.´
Provavelmente o futuro será mesmo a emissão de facturas electrónicas, mas temos uma grande franja da popução que é info-excluída e o modelo tem que ser feito tendo em conta essas pessoas.

[Zakk]

Então e as pessoas que não têm internet, ou os idosos que não têm acesso às novas tecnologias não podem ter créditos fiscais? É que eles não têm possibilidade de confirmar os recibos electrónicos e assim os benefícios fiscais.´
Provavelmente o futuro será mesmo a emissão de facturas electrónicas, mas temos uma grande franja da popução que é info-excluída e o modelo tem que ser feito tendo em conta essas pessoas.

Esses que se lixem!!!

O que lá diz é que pode confirmar, não diz que é preciso ter net para ter o beneficio. A obrigação de declarar é do prestador do serviço. Penso eu de que...

[Zel]

isto nao ira afectar as filas nos supermercados, bombas de gasolina etc ?

ja imagino a malta toda a fucangar o ano todo para ter mais 50 euros no final, eu pagaria pela comodidade de nao ter de fazer isso

[Local]

A obrigação de declarar é do prestador do serviço mas, tal como refere a nótícia "os contribuintes só terão de guardar a fatura até confirmarem que a informação está na página das finanças."
Actualmente já é possivel passar recibos verdes exclusivamente electrónicos.

Lá teriam os comerciantes que mudar de máquina registadora pela 3.ª vez (pelo menos) em 10 anos.

[Automek]

Zel, tenho de confirmar mas parece-me que é só aplicável a facturas de determinados sectores como cabeleireiros, mecânicos, restauração, etc. ou seja aqueles mais identificados com a fuga ao fisco (penso que hipers e gasolineiras estão de fora). Parece garantido que ir beber café a qualquer lado vai exigir mais tempo.   

Além disso, sabendo como é o português, que só ouve metade da história, isto pode bem provocar que se desate a pedir facturas em tudo quanto é sitio. Já hoje nas gasolineiras é uma treta quando está alguém à frente a pedir factura.

@Local, isso das registadoras é uma autêntica vergonha. E depois querem comparar-se com Holandas e companhia que têm sistemas fiscais incomparavelmente mais estáveis.

[Local]

Penso que a restauração não entra nas deduções do IVA. De acordo com esta notícia, são estes os sectores que podem permitir aos contribuintes deduzir IVA:

A dedução de 5% do IVA vai ser possível em faturas de prestação de serviços do setor de manutenção e reparação de veículos, hotelaria, alojamento, cabeleireiro e similares, de qualquer um dos membros do agregado familiar.

http://www.online24.pt/deducao-de-iva-no-irs/

[Zakk]

Penso que a restauração não entra nas deduções do IVA. De acordo com esta notícia, são estes os sectores que podem permitir aos contribuintes deduzir IVA:

A dedução de 5% do IVA vai ser possível em faturas de prestação de serviços do setor de manutenção e reparação de veículos, hotelaria, alojamento, cabeleireiro e similares, de qualquer um dos membros do agregado familiar.

http://www.online24.pt/deducao-de-iva-no-irs/

Entra, entra... eu até já ando a pedir facturas de cafés, só para treinar. eheheh

http://www.agenciafinanceira.iol.pt/economia/irs-iva-faturas-deducoes-beneficios-fiscais-contas/1362283-1730.html

[Automek]

Parece que há as duas versões na imprensa. A SIC e o Sol, por exemplo, dizem que sim mas a notícia é de Julho:

O Governo aprovou hoje a dedução de 5% do imposto sobre o consumo IVA incluída em faturas que titulam prestações de serviços dos setores de manutenção e reparação de veículos, alojamento, restauração, cabeleireiros e similares.

Governo aprova dedução de 5% nas despesas em oficinas, alojamento e restauração

Mas o JN não diz nada:
IVA pago em restauração, mecânicos e cabeleireiros dedutível em 5% no IRS

Será estranho deixarem a restauração de fora atendendo a que é um dos sectores que mais "atenção" têm dado.

[Zakk]

Parece que há as duas versões na imprensa. A SIC e o Sol, por exemplo, dizem que sim mas a notícia é de Julho:

O Governo aprovou hoje a dedução de 5% do imposto sobre o consumo IVA incluída em faturas que titulam prestações de serviços dos setores de manutenção e reparação de veículos, alojamento, restauração, cabeleireiros e similares.

Governo aprova dedução de 5% nas despesas em oficinas, alojamento e restauração

Mas o JN não diz nada:
IVA pago em restauração, mecânicos e cabeleireiros dedutível em 5% no IRS

Será estranho deixarem a restauração de fora atendendo a que é um dos sectores que mais "atenção" têm dado.

Eu não li as noticias mas ambos os links têm a palavra restauração. eheheh

[Automek]

De qualquer das formas é inconsequente porque alguém que já não ia pedir factura ao mecânico para não pagar 100+23, vai agora pagar os 23 para ter uma pequena % desse valor de volta ? Apenas nos serviços em que o preço não sofre o 'desconto' do IVA (como cabeleireiros ou restauração) é que isto pode ter eficácia.

[Local]

Estou com dificuldades em ver a restauração a declarar electronicamente todas as compras.

[cp]

Estou com dificuldades em ver a restauração a declarar electronicamente todas as compras.

Neste momento está em vigor uma exigência imposta pela AT, para o sector de restauração, ter um programa certificado que cumpra requisitos impostos pela AT, esse mesmo programa deve gerar um ficheiro anual que permitirá ao restaurante cumprir com a obrigação de declarar à AT: a quem passou factura e quanto, em determinado ano fiscal!

Claro que se toda a gente pedir facturar, as compras que o comerciante faz passam a ser todas contabilizadas... caso contrário poderias-se chegar ao cumulo de servir 50.000 refeições e ter consumido 15.000 guardanapos

[Powerman]

O Seguro como politico brilhante que é, parece que pediu á Troika para reduzir o IVa na restauração. Como ele anda por ai a passear , e não deve  falar com os donos dos ditos restaurantes de refeições a 7 euros "all in". senão... sabia que o grande prpoblema desses restaurantes, é o povão não ter dinheiro para lá ir almoçar, logo a solução é atenuar noutros IVAS ( Agua, luz, gas, comida...) para que possa haver $$$$ para ir aos restaurantes.



Agora nos restaurantes com clientela que pode pagar 25 euros por refeição e mais, acredito que ai o IVA possa realmente ser um problema... para os donos.


Abraço

[JoaoAP]

Peço desculpa por não ler tudo, mas esta dedução no IVA não era somente para quem tivesse uma grande, mas grande despesa na área?

[Local]

Neste momento está em vigor uma exigência imposta pela AT, para o sector de restauração, ter um programa certificado que cumpra requisitos impostos pela AT, esse mesmo programa deve gerar um ficheiro anual que permitirá ao restaurante cumprir com a obrigação de declarar à AT: a quem passou factura e quanto, em determinado ano fiscal!

Não estou bem dentro desse assunto, mas penso que quem faz as declarações fiscais dos restaurantes são os contabilistas.
E esta dedução do IVA é um requisito novo, pelo que pode acontecer que os sistemas não estejam configurados para tal. Aliás, como referi anteriormente, os comerciantes já tiveram que mudar por diversas vezes a "caixa registadora" porque não cumpriam com os requisitos impostos pela AT.

[cp]

Neste momento está em vigor uma exigência imposta pela AT, para o sector de restauração, ter um programa certificado que cumpra requisitos impostos pela AT, esse mesmo programa deve gerar um ficheiro anual que permitirá ao restaurante cumprir com a obrigação de declarar à AT: a quem passou factura e quanto, em determinado ano fiscal!

Não estou bem dentro desse assunto, mas penso que quem faz as declarações fiscais dos restaurantes são os contabilistas.
E esta dedução do IVA é um requisito novo, pelo que pode acontecer que os sistemas não estejam configurados para tal. Aliás, como referi anteriormente, os comerciantes já tiveram que mudar por diversas vezes a "caixa registadora" porque não cumpriam com os requisitos impostos pela AT.

A lei actual exige um software que crie um ficheiro especifico chamado SAFT-PT que só a AT lê a informação lá contida, logo será fácil esses sofwares com credenciais pela AT, disponibilizar um ficheiro de fácil integração na própria AT, é contraproducente um contabilista conferir essa informação minuciosamente (nif, e valor) nos restaurantes... a não que fosse um contabilista a tempo inteiro só pra fazer essa tarefa