CFO e apólice D&O

[Blaster]

Será que me podiam ajudar a compreender, para um CFO (administrador executivo) o risco que acarreta em termos de dívidas fiscais, se o fisco pode ir ao patrímonio desse CFO? Uma apólice de Directors and Officers pode colmatar o risco de irem ao patrímonio do CFO, caso se prove que fez tudo o que podia ter feito?

Ou o fisco poderá ir ao património do CFO?

[zAPPa]

Será que me podiam ajudar a compreender, para um CFO (administrador executivo) o risco que acarreta em termos de dívidas fiscais, se o fisco pode ir ao patrímonio desse CFO? Uma apólice de Directors and Officers pode colmatar o risco de irem ao patrímonio do CFO, caso se prove que fez tudo o que podia ter feito?

Ou o fisco poderá ir ao património do CFO?

Não sendo sócio, e fora da prática de crime fiscal, deve estar próximo do impossível.

[Blaster]

For sure?

[zAPPa]

For sure?

dentro dos condicionalismos que indiquei 99%.

a AT tem o ónus da prova de que o administrador ou gerente, durante a sua gestão e após a condenação da sociedade, praticou factos culposos que geraram uma situação de insuficiência patrimonial da empresa, que foi causadora do não pagamento; ou a prova de que não procedeu ao pagamento (estando em condições de o fazer) quando a sociedade foi notificada para o efeito, ainda durante o período de exercício do seu cargo.

https://www.rffadvogados.com/xms/files/KNOW_HOW/Newsletters/2020/09_-_Setembro/A_reversao_de_coimas_fiscais_para_os_administradores_e_gerentes_-Update_setembro_2020-_VF.pdf

Por outro lado, por € 500 - 2 horas de reunião, qualquer das grandes agências especializadas em situações fiscais responde a isso a 100%.

[Paquinho]

Dividindo a resposta em 2 partes: uma apólice D&O pode cobrir a responsabilidade tributária dos Administradores. Contudo, normalmente estes sublimites são reduzidos. Nada como questionar o corretor/seguradora.

Em relação à responsabilidade: numa empresa que tenha dívidas fiscais todos os administradores (e não apenas o CFO) serão solidariamente responsabilizados por essas dívidas podendo ser chamado o seu património individual. Adicionalmente, caso as dívidas resultem de valores retidos e não entregues à AT (como IRS ou IVA) corre o risco de ser acusado do crime de abuso de confiança fiscal. Em caso de plano de pagamento de uma dívida junto da AT o processo de crime fica suspenso até à liquidação integral da dívida que consta do plano.

[Thorn Gilts]

Será que me podiam ajudar a compreender, para um CFO (administrador executivo) o risco que acarreta em termos de dívidas fiscais, se o fisco pode ir ao patrímonio desse CFO? Uma apólice de Directors and Officers pode colmatar o risco de irem ao patrímonio do CFO, caso se prove que fez tudo o que podia ter feito?

Ou o fisco poderá ir ao património do CFO?

O fisco pode e vai. Depois se há uma apólice que cubra esse risco e pague pelo CFO é outra estória.

[Local]

Não pagamento do IVA e IRS só é crime se for em valor superior a 7.500€.

[Blaster]

Obrigado pelas respostas.

Assim um CFO tem de assumir que tem esse risco inerente da posição que tem e por isso também tem de ser compensado por isso.

[Thorn Gilts]

Obrigado pelas respostas.

Assim um CFO tem de assumir que tem esse risco inerente da posição que tem e por isso também tem de ser compensado por isso.

Repara que a seguradora pode intervir no processo (por intervenção provocada) e, se for esse o acordo (que duvido que exista em caso de dividas da empresa), pagar qualquer indeminização que tenha a pagar. Mas por exemplo, se houver processo crime, a seguradora não pode fazer nada.

[Blaster]

Claro, em crime ninguém vai segurar.

Obrigado pelo vosso feeback.