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CFO e apólice D&O
Blaster:
Será que me podiam ajudar a compreender, para um CFO (administrador executivo) o risco que acarreta em termos de dívidas fiscais, se o fisco pode ir ao patrímonio desse CFO? Uma apólice de Directors and Officers pode colmatar o risco de irem ao patrímonio do CFO, caso se prove que fez tudo o que podia ter feito?
Ou o fisco poderá ir ao património do CFO?
zAPPa:
--- Citação de: Blaster em 2021-03-23 11:44:41 ---Será que me podiam ajudar a compreender, para um CFO (administrador executivo) o risco que acarreta em termos de dívidas fiscais, se o fisco pode ir ao patrímonio desse CFO? Uma apólice de Directors and Officers pode colmatar o risco de irem ao patrímonio do CFO, caso se prove que fez tudo o que podia ter feito?
Ou o fisco poderá ir ao património do CFO?
--- Fim de Citação ---
Não sendo sócio, e fora da prática de crime fiscal, deve estar próximo do impossível.
Blaster:
For sure?
zAPPa:
--- Citação de: Blaster em 2021-03-23 14:23:11 ---For sure?
--- Fim de Citação ---
dentro dos condicionalismos que indiquei 99%.
a AT tem o ónus da prova de que o administrador ou gerente, durante a sua gestão e após a condenação da sociedade, praticou factos culposos que geraram uma situação de insuficiência patrimonial da empresa, que foi causadora do não pagamento; ou a prova de que não procedeu ao pagamento (estando em condições de o fazer) quando a sociedade foi notificada para o efeito, ainda durante o período de exercício do seu cargo.
https://www.rffadvogados.com/xms/files/KNOW_HOW/Newsletters/2020/09_-_Setembro/A_reversao_de_coimas_fiscais_para_os_administradores_e_gerentes_-Update_setembro_2020-_VF.pdf
Por outro lado, por € 500 - 2 horas de reunião, qualquer das grandes agências especializadas em situações fiscais responde a isso a 100%.
Paquinho:
Dividindo a resposta em 2 partes: uma apólice D&O pode cobrir a responsabilidade tributária dos Administradores. Contudo, normalmente estes sublimites são reduzidos. Nada como questionar o corretor/seguradora.
Em relação à responsabilidade: numa empresa que tenha dívidas fiscais todos os administradores (e não apenas o CFO) serão solidariamente responsabilizados por essas dívidas podendo ser chamado o seu património individual. Adicionalmente, caso as dívidas resultem de valores retidos e não entregues à AT (como IRS ou IVA) corre o risco de ser acusado do crime de abuso de confiança fiscal. Em caso de plano de pagamento de uma dívida junto da AT o processo de crime fica suspenso até à liquidação integral da dívida que consta do plano.
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