Beneficiários que recusarem trabalho em autarquias e IPSS perdem RSI

[Automek]

Beneficiários que recusarem trabalho em autarquias e IPSS perdem RSI
23 Agosto 2012 | 14:55


Foi hoje aprovada em Conselho de Ministros a medida que prevê que os beneficiários do Rendimento Social de Inserção terão que aceitar trabalhos de até 15 horas por semana em autarquias e IPSS, sem remuneração. Entidades só pagam o subsídio de almoço, transporte e o seguro.
O Governo aprovou hoje a medida que prevê que os beneficiários do Rendimento Social de Inserção em idade activa e sem filhos a cargo tenham que aceitar trabalhos de até 15 horas por semana em autarquias e IPSS.

Em causa estão actividades de limpeza em espaços como jardins, "pequenas obras" em instituições sociais ou outras actividades "pontuais".

Questionado sobre se este trabalho implica uma remuneração, o ministro Pedro Mota Soares explicou que a prestação deste trabalho não implica qualquer "pagamento adicional", além da prestação que os beneficiários já recebem. As entidades terão apenas que pagar o subsídio de almoço, de transporte e o seguro.

"O rendimento social de inserção é uma prestação que atribui direitos mas que também tem que ter deveres", defendeu o ministro. "Se alguém se recusar a a desempenhar uma tarefa socialmente útil perde o direito".

Em todo o caso, explicou o ministro, nem todos os beneficiários do RSI serão convidados a aceitar estes programas. As pessoas em causa terão que ter entre 18 e 60 anos, sendo excluídas as que tenham filhos ou idosos a cargo

O ministro não foi absolutamente preciso quanto ao número de pessoas a abranger, mas referiu que havia 50 mil beneficiários do RSI que não estavam inscritos nos centros de emprego.

Actualmente, já há programas ocupacionais para beneficiários do rendimento social de inserção. A diferença é que o número de horas é superior, mas a prestação de trabalho é paga.

O Governo afirma que o limite de 15 horas por semana e de 6 horas diárias visa impedir que os beneficiários substituam postos de trabalho permanentes.

Tempo de permanência na prestação tem vindo a subir

Pedro Mota Soares referiu que o tempo de permanência no RSI tem vindo a subir, tendo passado de oito meses em 2004 para 22 meses em 2007 e 32 meses em 2011.

A taxa de desemprego situou-se no segundo semestre nos 15%.
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=574571   

Deve ter aplicação limitada, atendendo às restrições, mas já é um princípio.

[JAF]

32 meses??!?

Então o desemprego tem limites cada vez menores, reduzem tempo e montantes a pessoas com decadas de descontos e deixam outros anos pendurados no orçamento!?

Esta medida não vai apanhar 15%. A realidade é que a maioria dos beneficiarios tem filhos a cargo...aliás quanto maior for o n.º de filhos maior a prestação...

Esta prestação social nos moldes em que está é uma aberração. E tornou-se politicamente incorrecto falar nisto. Facilmente apelidam alguem de racista, ignorando que ha pessoas que vão armadas para falar (intimidar) o pessoal da seg. social...

Cortaram meses no desemprego, cortaram nos abonos das crianças, taxas moderadores nos hospitais, mas aqui...

[Incognitus]

Os benefícios por se ter filhos a cargo são realmente discutíveis. Andam famílias da classe média a evitar ter mais filhos porque não é possível sustentá-los, e aqui deixa-se que os possam ter aos magotes porque cada um representa rendimento adicional?
 
Não faz sentido, e se a eugenia é uma coisa reprovável, fazer o seu inverso - ou seja, promover a reprodução mais rápida precisamente de quem não consegue produzir para os outros - não parece logicamente muito melhor.

[tatanka]

A medida em termos práticos faz algum sentido.
Imaginando um caso de uma mãe de 1 filho com menos de 6 anos, que não tem onde deixar a criança, não faz sentido coloca-la a fazer trabalho de jardinagem, obrigando-a depois a pagar a alguém para ficar com a criança.
O mesmo se aplica a quem tem um idoso a cargo.
Parece-me uma medida pensada com algum cuidado, e que não oferece muita discussão.

[Incognitus]

A medida em termos práticos faz algum sentido.
Imaginando um caso de uma mãe de 1 filho com menos de 6 anos, que não tem onde deixar a criança, não faz sentido coloca-la a fazer trabalho de jardinagem, obrigando-a depois a pagar a alguém para ficar com a criança.
O mesmo se aplica a quem tem um idoso a cargo.
Parece-me uma medida pensada com algum cuidado, e que não oferece muita discussão.

O problema ético está mais no facto de existir um incentivo a ter mais crianças num segmento da população que não consegue produzir para os restantes, e um incentivo a ter menos, na classe média - que em princípio consegue produzir para os restantes. Se deixares o sistema assim durante muito tempo, os resultados não vão ser bons.

[Automek]

A injustiça do RSI é que facilmente alguém recebe isto + subsidio de renda + abonos + livros escolares gratuitos + refeições escolares gratuitas + consultas sem taxa moderadora + medicamentos gratuitos (ou quase) + comparticipações para óculos + um sem número de coisas e fica com um rendimento disponível parecido a alguém que trabalha por 600 ou 700, dos quais ainda desconta a segurança social e que não tem direito a nada ou a quase nada.

[Automek]

Imaginando um caso de uma mãe de 1 filho com menos de 6 anos, que não tem onde deixar a criança, não faz sentido coloca-la a fazer trabalho de jardinagem, obrigando-a depois a pagar a alguém para ficar com a criança.

Se for numa zona em que há infantário publico com vagas (algo que sei que muitas vezes não há), nem isso seria desculpa, uma vez que provavelmente não pagam infantário (aqui estou a especular porque não sei se o pré escolar está incluído nos benefícios sociais).

Os feirantes são um grupo específico conhecido por beneficiarem do RSI e venderem em feiras, ganhando alguns deles muito mais do que a maioria da população que trabalha. Como é que se evita isto ?

[Local]

pré-escolar é para todas as crianças e pagam de acordo com os seus rendimentos. No Público só não tem infantário, mas penso que o horário de funcionamento das creches também não são muito convidativos. Mas são regras iguais para todos.

[Automek]

Gang violento vive do rendimento mínimo

O Estado subsidia os oito elementos do gang que arrecadou mais de meio milhão de euros em 54 assaltos armados, de 5 de Janeiro a 3 de Agosto. Em locais como Carcavelos, Porto Alto e Alenquer, o grupo praticou carjacking, roubou pessoas e estabelecimentos e praticou sequestros..

Todos os elementos do gang recebem o Rendimento Social de Inserção, multiplicado por quatro e seis vezes o número de identidades falsas que dispunham, escreve o Correio da Manhã na sua edição desta sexta-feira.

O jornal conta que um dos dois chefes do grupo esteve preso em 2004 com uma das entidades falsas. O criminoso evadiu-se da prisão nesse ano e desde então era procurado pelas autoridades, tal como outro assaltante do gang com quatro mandatos pendentes.

Os dois elementos dos grupos voltaram agora a ser detidos, tal como os outros seis cúmplices, pela Unidade de Contra-Terrorismo da Judiciária. A Directoria de Lisboa da Polícia Judiciária e o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) demoraram meses a completar esta complexa investigação.

http://www.noticiasaominuto.com/pais/7886/gang-violento-vive-do-rendimento-m%C3%ADnimo#.UDmbh6PAsdY

[Automek]

Passe de estudantes com desconto só para famílias com rendimentos até 503 euros

Embora não seja sobre o RSI, este é o tal problema que referi antes. A sensação que me dá é que há gente ali na faixa dos 600, 700 euros mensais que não têm direito a basicamente nada e que acabam por ficar com um rendimento disponível igual ou mesmo inferior a quem ganha no intervalo dos 500 euros.

Não estou a desprezar os desgraçados que ganham 500 euros, obviamente, mas há certamente aí uma grande distorção, injustiça e mesmo incentivo a que se ganhe parte do ordenado por fora.

[Incognitus]

Passe de estudantes com desconto só para famílias com rendimentos até 503 euros

Embora não seja sobre o RSI, este é o tal problema que referi antes. A sensação que me dá é que há gente ali na faixa dos 600, 700 euros mensais que não têm direito a basicamente nada e que acabam por ficar com um rendimento disponível igual ou mesmo inferior a quem ganha no intervalo dos 500 euros.

Não estou a desprezar os desgraçados que ganham 500 euros, obviamente, mas há certamente aí uma grande distorção, injustiça e mesmo incentivo a que se ganhe parte do ordenado por fora.

 
Os artificialismos e barreiras levam a esse género de injustiça. Os serviços prestados pelo Estado deveriam regra geral destinar-se a todos os cidadãos sem levar em conta o rendimento - a distinção pelo rendimento já é feita ao nível dos impostos.
 
Se o Estado leva em conta o rendimento para prestar os serviços, cria muitos casos de falta de meritocracia, como aqueles de que falas. Mas podem ser ainda mais severos, por exemplo, famílias da classe média que usem o ensino privado irão facilmente ter um rendimento disponível muito reduzido por esse efeito, quando o normal seria o Estado apoiar por igual todas as crianças. Idem para quem use saúde privada.

[aos_pouquinhos]

Passe de estudantes com desconto só para famílias com rendimentos até 503 euros

Embora não seja sobre o RSI, este é o tal problema que referi antes. A sensação que me dá é que há gente ali na faixa dos 600, 700 euros mensais que não têm direito a basicamente nada e que acabam por ficar com um rendimento disponível igual ou mesmo inferior a quem ganha no intervalo dos 500 euros.

Não estou a desprezar os desgraçados que ganham 500 euros, obviamente, mas há certamente aí uma grande distorção, injustiça e mesmo incentivo a que se ganhe parte do ordenado por fora.

 
Os artificialismos e barreiras levam a esse género de injustiça. Os serviços prestados pelo Estado deveriam regra geral destinar-se a todos os cidadãos sem levar em conta o rendimento - a distinção pelo rendimento já é feita ao nível dos impostos.
 
Se o Estado leva em conta o rendimento para prestar os serviços, cria muitos casos de falta de meritocracia, como aqueles de que falas. Mas podem ser ainda mais severos, por exemplo, famílias da classe média que usem o ensino privado irão facilmente ter um rendimento disponível muito reduzido por esse efeito, quando o normal seria o Estado apoiar por igual todas as crianças. Idem para quem use saúde privada.

O imposto sobre o rendimento é uma verdadeira injustiça social e todos sabemos disso, quer seja ele por dentro, por fora ou pelo ar....

O que deve ser taxado fortemente é aquilo que o rendimento consegue comprar, nomeadamente aquilo que está destinado ao imobiliário, ao património. E sim, o consumo deve ter taxa moderada. O grande problema é que aqui prefere-se ir ao bolso de que está controlado na fonte (privado ou publico), ignorando-se o resto.

Todos os sistemas fiscais podem ser bons se as coisas fossem matemáticas (2+2=4), mas mesmo assim a via de taxação do trabalho é a que considero altamente injusta.

Se tenho mais rendimento, consumo mais pago mais impostos.
Se tenho mais rendimento, (posso até consumir menos), mas poupando-o pagaria mais taxa sobre a poupança.
Se tenho mais rendimento, posso conseguir ainda mais naquela vertente que mais interessa....o investimento. O dinheiro assim circula.

Quando se anda aqui a subir taxas de irs, retenções na fonte a adiantar dinheiro ao estado para meia dúzia viverem à custa dos outros, este país não funciona.

MHO