Direito de Usufruto

[SrSniper]

Camaradas,
O direito de usufruto é só para o próprio e até morrer?
Eu posso comprar o direito de usufruto de um imóvel e alugar a terceiros?
Quando eu morrer perco o direito de usufruto?

[5555]

https://www.comparaja.pt/blog/usufruto

[kitano]

Que eu saiba é intransmissível

[vbm]

O usufrutuário de um imóvel ou de um automóvel
não pode alugar a casa ou o automóvel
auferindo a renda de tal cedência?

Vender, claro que não.

Transmitir a herdeiros
também não, pois
que cessa por
morte o dito
usufruto.

Mas alugar, não pode?

[Automek]

Que eu saiba é intransmissível

Será ? Pelo menos é penhorável.
http://www.dgsi.pt/jtrg.nsf/-/45D91248256C8FD680257DE2005D156F
(diga-se que é uma coisa estranha isto de penhorar o usufruto)

[kitano]

Eu não tenho a certeza, mas tinha ideia que só poderia ser gozado pelo próprio.
O que me parece fazer sentido, o dono da casa que cede o usufruto da sua propriedade a alguém deveria ter direito a não ser obrigado a o ceder a mais ninguém.

[D. Antunes]

Que eu saiba é intransmissível

Será ? Pelo menos é penhorável.
http://www.dgsi.pt/jtrg.nsf/-/45D91248256C8FD680257DE2005D156F
(diga-se que é uma coisa estranha isto de penhorar o usufruto)

Podes penhorar o usufruto de um pomar e ficar com os frutos. Se penhoras o usufruto de uma casa, o usufrutuário fica sem ele, mas o credor não ficará com uma mão cheia de nada?
Mais interessante é penhorar a propriedade de um bem com um usufruto. Quem tem usufruto pode continuar lá.

[Counter Retail Trader]

Esta parece ser mesmo uma penhora para puramente "chatear" "pressionar".

Não percebi qual o motivo da contestação ...honorários do advogado/solicitador? 

[Local]

há muitas penhoras de usufrutos. Quem paga o IMI é usufrutuário, por isso deverá ter alguns direitos, mais que os inquilinos.

[Counter Retail Trader]

continuo a não perceber o motivo de contestar  visto que não perde os direitos. É dar dinheiro ao advogado/solicitador para nada.

[Local]

Estão a contestar a penhora do usufruto. A perda do usufruto implica que a casa passa a ser usada por quem passou a ter esse usufruto.
Assim terão que sair da casa, para dar lugar ao próximo usufrutuário.

[Counter Retail Trader]

Estão a contestar a penhora do usufruto. A perda do usufruto implica que a casa passa a ser usada por quem passou a ter esse usufruto.
Assim terão que sair da casa, para dar lugar ao próximo usufrutuário.

Não foi isso que percebi na leitura do artigo . Percebi que era possível penhorar mas neste caso especifico em que não há rendimento desse usufruto , pelo que o usufrutuário mantem o direito a .. apesar de penhorado.

[Local]

Os executados J… e A… vieram deduzir oposição à penhora...
...
Consequentemente improcede a apelação.

[Counter Retail Trader]

Os executados J… e A… vieram deduzir oposição à penhora...
...
Consequentemente improcede a apelação.

E?

[Local]

Eles queriam que a penhora não se realizasse. O tribunal disse que não.
Qual é a dúvida?

[Counter Retail Trader]

Eles queriam que a penhora não se realizasse. O tribunal disse que não.
Qual é a dúvida?

o tribunal disse que não á oposição da penhora , eu percebi , tu é que escreveste isto:

"Estão a contestar a penhora do usufruto. A perda do usufruto implica que a casa passa a ser usada por quem passou a ter esse usufruto.
Assim terão que sair da casa, para dar lugar ao próximo usufrutuário"

E pelo que percebi neste caso especifico a penhora não influencia na utilização do imóvel por parte do usufrutuario

[Local]

Implica, pois há uma mudança do usufrutuário. Todos os direitos de usufruto passam para quem adquirir esse usufruto.

[Automek]

Implica, pois há uma mudança do usufrutuário. Todos os direitos de usufruto passam para quem adquirir esse usufruto.

Diga-se que bastante estranho. Imagina que a mim já me levaram tudo e estou sem dinheiro. Tu emprestas-me uma televisão (mediante um acordo particular de usufruto durante um ano, por exemplo, para não haver dúvidas).

Entretanto executam-me por mais qualquer coisa. Como já não têm nada para penhorar e a televisão é tua, penhoram o meu usufruto da televisão.
Como diabo é que fazem isso ? Levam a televisão para serem eles a usufruírem dela ? Mas a televisão até é tua e foi-me emprestada a mim. És obrigado a cumprir o contrato de usufruto que tinhas comigo e que, entretanto, foi penhorado ? É um bocado bizarro.

[Local]

isto é para o caso de bens imóveis. No caso de bens móveis não sei.
Para impedir de te penhorarem os bens móveis, basta uma declaração de venda a um amigo, para impedir essa penhora. Mesmo estando os bens em tua casa.

[Automek]

isto é para o caso de bens imóveis. No caso de bens móveis não sei.
Para impedir de te penhorarem os bens móveis, basta uma declaração de venda a um amigo, para impedir essa penhora. Mesmo estando os bens em tua casa.

Não vejo como é que, do ponto de vista estritamente legal, o usufruto de uma casa possa ser diferente do usufruto de uma torradeira.