Direito de Usufruto

[Counter Retail Trader]

isto é para o caso de bens imóveis. No caso de bens móveis não sei.
Para impedir de te penhorarem os bens móveis, basta uma declaração de venda a um amigo, para impedir essa penhora. Mesmo estando os bens em tua casa.

Correcto, mas não é apenas uma declaração de venda , bem feito tens que ter uma declaração  em como devias a essa pessoa e deste a televisão para liquidar a divida.
Mas se já tiveres algum  processo a decorrer e fizeres isso durante esse período  , estas a "dissipar" bens e é possível uma impugnação pauliana (que também ataca uma compra , não so vendas) . Convem dizer que isto tem um custo pelo que a impugnação tem de valer a pena.

Nesta situação do usufruto do imóvel , esta la escrito que a penhora é valida mas que não influencia na utilização por parte do usufruto. Sera preciso ler aquilo tudo novamente?

[Local]

isto é para o caso de bens imóveis. No caso de bens móveis não sei.
Para impedir de te penhorarem os bens móveis, basta uma declaração de venda a um amigo, para impedir essa penhora. Mesmo estando os bens em tua casa.

Não vejo como é que, do ponto de vista estritamente legal, o usufruto de uma casa possa ser diferente do usufruto de uma torradeira.

Não sendo especialista, o usufruto de um imóvel é passível de registo, o usufruto de um bem móvel já não é (excepto talvez o de uma viatura, não tenho a certeza.

[Local]

isto é para o caso de bens imóveis. No caso de bens móveis não sei.
Para impedir de te penhorarem os bens móveis, basta uma declaração de venda a um amigo, para impedir essa penhora. Mesmo estando os bens em tua casa.

Correcto, mas não é apenas uma declaração de venda , bem feito tens que ter uma declaração  em como devias a essa pessoa e deste a televisão para liquidar a divida.
Mas se já tiveres algum  processo a decorrer e fizeres isso durante esse período  , estas a "dissipar" bens e é possível uma impugnação pauliana (que também ataca uma compra , não so vendas) . Convem dizer que isto tem um custo pelo que a impugnação tem de valer a pena.

Nesta situação do usufruto do imóvel , esta la escrito que a penhora é valida mas que não influencia na utilização por parte do usufruto. Sera preciso ler aquilo tudo novamente?

Sobre a penhora dos bens móveis, quem é penhorado sabe, de antemão, o que lhe poderá acontecer (ser penhorado). Por isso, quem sabe da lei, antecipa-se a quem penhora as coisas.
Sobre o usufruto, não li nada disso. Eles queriam que o usufruto não fosse penhorável e o tribunal não aceitou a alegação.

[Counter Retail Trader]

isto é para o caso de bens imóveis. No caso de bens móveis não sei.
Para impedir de te penhorarem os bens móveis, basta uma declaração de venda a um amigo, para impedir essa penhora. Mesmo estando os bens em tua casa.

Correcto, mas não é apenas uma declaração de venda , bem feito tens que ter uma declaração  em como devias a essa pessoa e deste a televisão para liquidar a divida.
Mas se já tiveres algum  processo a decorrer e fizeres isso durante esse período  , estas a "dissipar" bens e é possível uma impugnação pauliana (que também ataca uma compra , não so vendas) . Convem dizer que isto tem um custo pelo que a impugnação tem de valer a pena.

Nesta situação do usufruto do imóvel , esta la escrito que a penhora é valida mas que não influencia na utilização por parte do usufruto. Sera preciso ler aquilo tudo novamente?

Sobre a penhora dos bens móveis, quem é penhorado sabe, de antemão, o que lhe poderá acontecer (ser penhorado). Por isso, quem sabe da lei, antecipa-se a quem penhora as coisas.
Sobre o usufruto, não li nada disso. Eles queriam que o usufruto não fosse penhorável e o tribunal não aceitou a alegação.

sim não aceitou a oposição a penhora mas também não lhe retirou o direito de usar o usufruto neste caso especifico.
Por isso nem percebi o porque de perder tempo nem dinheiro com a oposiçao

[Local]

O usufruto passa para quem pagar mais na altura da penhora. O usufrutuário irá mudar.

[Counter Retail Trader]

O usufruto passa para quem pagar mais na altura da penhora. O usufrutuário irá mudar.

olha que não é isso que esta la, pelo menos não me recordo de ler nada disso.

Tens a certeza?

[Local]

tenho

[Counter Retail Trader]

tenho

A penhora no direito ao usufruto sobre casa de habitação não atenta contra o direito constitucional à habitação.

Não me parece de caras , pois há algo a meio que refere numa forma muito superficial o que referes (creio….)  e no final também isto …

Por ultimo a admissibilidade da penhora não atenta contra o direito constitucional à habitação. “ O direito à habitação não se confunde com o direito a ter uma habitação num imóvel da propriedade do cidadão, como porque a penhora, só por si, não priva de habitação quem na casa de morada de família possa habitar”

Sinceramente em relação ao que afirmas ter certeza , eu não fiquei nada certo. Tens os artigos ou algo do género?

[Local]

Uma das alegações era que a penhora do usufruto atentava contra o direito constitucional à habitação.
O tribunal não aceitou essa alegação.

[Counter Retail Trader]

Uma das alegações era que a penhora do usufruto atentava contra o direito constitucional à habitação.
O tribunal não aceitou essa alegação.

sim mas não li nada em que fosse dito a transmissão de direitos devido a penhora.
Numa forma mais simples , o usufrutuário ser despejado do imóvel devido a penhora do usufruto.

[Local]

Uma das alegações era que a penhora do usufruto atentava contra o direito constitucional à habitação.
O tribunal não aceitou essa alegação.

sim mas não li nada em que fosse dito a transmissão de direitos devido a penhora.
Numa forma mais simples , o usufrutuário ser despejado do imóvel devido a penhora do usufruto.

Era isso que o usufrutuário queria. O tribunal recusou. Usufruto é um direito, ao ser penhorado nesse direito, passa para quem comprar a penhora.

[Counter Retail Trader]

Uma das alegações era que a penhora do usufruto atentava contra o direito constitucional à habitação.
O tribunal não aceitou essa alegação.

sim mas não li nada em que fosse dito a transmissão de direitos devido a penhora.
Numa forma mais simples , o usufrutuário ser despejado do imóvel devido a penhora do usufruto.

Era isso que o usufrutuário queria. O tribunal recusou. Usufruto é um direito, ao ser penhorado nesse direito, passa para quem comprar a penhora.

Sim mas isso não significa que neste caso especifico o usufrutuário deixe de usufruir ou por outras palavras , seja despejado. Se viste o contrario ou se tens ai algo que comprove que pode ser despejado mete sff , so tenho pura curiosidade.

[Local]

Então se é o próprio acórdão do tribunal que diz isso o que queres que eu coloque mais?

[Counter Retail Trader]

Então se é o próprio acórdão do tribunal que diz isso o que queres que eu coloque mais?

que diz o que ? que pode ser penhorado ? sim pode . Mas que pode ser despejado? não vi nada disso.

Em objectos podes ser fiel depositário , mas como isto não é um objecto , contudo não vi nada relativo a despejo ou a sugerir , referir etc...
Mas também não me interessa, era apenas curiosidade