Uma coisa é a lei, outra é as voltas que os juízes lhes podem dar. Ainda gostava de ver onde está na lei que essas leis que aí coloquei podem não ser cumpridas com base nos costumes.
Os juízes "dão a volta à lei" que a lei permite dar. Se um pedófilo sai com pena suspensa é porque isso lhes é permitido.
É permitido porquê ? Porque é assim que está escrita.
Escrita por quem ? Pelos legisladores.
Quem são os legisladores ? Os deputados.
Quem elege os deputados ? Os cidadão.
São portanto os cidadão que querem que assim seja, caso contrário teriam eleito legisladores mais duros, menos permissivos.
Além disso, a lei prevê o que é proibido e as suas excepçoes, não prevê o que é permitido. Não há nenhuma lei que diga que tu podes fazer o pino enquanto comes um gelado. Não precisa de haver. Só existiria se isso fosse proibido ou se, sendo permitido, só o pudesses fazer usando um babete. Não me lembro o termo mas penso que é algo como excepção negativa ou coisa do género.
Logo, os juízes podem usar a argumentação que entenderem e, caso esta não esteja de acordo com a lei, serão contestado pelas partes ou pelo ministério público em tribunal superior. Ora, não foi isso o que aconteceu, nem num caso, nem no outro. E o Neto de Moura até já é de um tribunal superior.
E se achas que é uma excepção, vai à base de dados documental de jurisprudência e procura por várias palavras como etnia, costume(s), prática(s) habitual(is), etc. e ficarás surpreendido com o mundo real que não aparece no livro das mil e uma noites.
