Arrendamento de longa duração duração

[SrSniper]

O meu pai tenho uma casa que não fica num centro urbano e vai alugar em Fevereiro de 2019.
Os valores de imposto parece que mudaram para quem arrendar um imóvel por longos períodos.

Alguém sabe se é automático, como se faz para no IRS dizer que o contrato é de 10 anos e que por isso só se paga 14% de imposto sobre a renda?

[Local]

Tem a ver com a duração do contrato de arrendamento, mas penso que ainda não há nada a dizer como se processa.
Deve faltar algum decreto regulamentar para se saber como se processam esses casos.

[Automek]

Isto cheira-me que vai dar barraca à portuguesa.
Estive à procura da proposta de lei que foi aprovada em meados de Dezembro e penso que é esta:
https://tinyurl.com/yb9f5kgl

É preciso esperar pela publicação das alterações definitivas para se confirmar se é mesmo esta.

Se fora, é de notar que há uma diferença subtil no número 3, 4 e 5.

num caso diz
"aos rendimentos prediais decorrentes de contratos de arrendamento celebrados com duração igual ou superior a cinco anos e inferior a dez anos"

e nos outros diz

"aos rendimentos prediais decorrentes de contratos de arrendamento com duração igual ou superior a dois anos e inferior a cinco anos (dez anos e inferior a 20 anos)".

ou seja, num caso refere "celebrados" e noutro não diz o "celebrados".

isto para mim é crucial porque dá a impressão que se for celebrado de 5 a 10 anos apanha logo a taxa, mesmo que o inquilino se vá embora ao fim de alguns meses, enquanto que nos outros não fala em celebrados. fala apenas em duração. num caso a palavra chave é celebrados e nos outros a palavra chave é duração.
acho que pode dar confusão.

dá a impressão que só depois da duração referida é que a taxa seria válida, o que é absurdo (ninguém vai esperar 15 anos para pedir a aplicação da taxa de iRS reduzida). por outro lado, se esta for aplicada de início, levanta dúvidas ao que acontece se o inquilino se for embora mais cedo porque a duração (e não a celebração) não foi cumprida.

no texto que deixei, se for o final aprovado, só parece seguro ter um contrato de 5 a 10 anos.

tem de se esperar e ver o que sai.

[SrSniper]

Uma pergunta que parece estúpida num país civilizado, mas que tenho mesmo dúvida.
Imaginem que um contrato de arrendamento não foi renovado e que no seu término, o inquilino se recusa a sair da casa.
Isto engloba advogados, tribunais e algum dinheiro para ele sair, certo? Mesmo o contrato tendo terminado...

[Local]

sim, excepto o dinheiro para ele sair.

[Vimeiro]

Uma pergunta que parece estúpida num país civilizado, mas que tenho mesmo dúvida.
Imaginem que um contrato de arrendamento não foi renovado e que no seu término, o inquilino se recusa a sair da casa.
Isto engloba advogados, tribunais e algum dinheiro para ele sair, certo? Mesmo o contrato tendo terminado...

E em alguns casos especiais não sei se precisa de sair. Teríamos que ler a legislação:
1- Mulher grávida / com filhos menores
2- Idosos com mais 65 anos
3- Pessoas com deficiência

[vdap]

Uma pergunta que parece estúpida num país civilizado, mas que tenho mesmo dúvida.
Imaginem que um contrato de arrendamento não foi renovado e que no seu término, o inquilino se recusa a sair da casa.
Isto engloba advogados, tribunais e algum dinheiro para ele sair, certo? Mesmo o contrato tendo terminado...

E em alguns casos especiais não sei se precisa de sair. Teríamos que ler a legislação:
1- Mulher grávida / com filhos menores
2- Idosos com mais 65 anos
3- Pessoas com deficiência

Então não precisa de sair?
Deixa de pagar e fica lá? e o imóvel não é dele? Claro que tem que sair.

Sim podes recorrer aobalcão de arrendamento ou mesmo a tribunais era preciso para aí um ano para os tirar do imóvel. Depois vem a policia convidar-te a sair. Em termos legais não se que consequências existe para o inquilino, mas imagino que se tiver alguma coisa em nome dele o proprietário o possa ir buscar tipo penhora de salário não?

[SrSniper]

Em Portugal é o cacete.
Vou colocar uma cláusula se o inquilino não pagar a renda até dia 21 do respectivo mês que autoriza que a caução seja gasta em ações de despejo. Não é muito mas a caução são 700 euros. Acho que não é ilegal este tipo de cláusula contratual.

[Vimeiro]

Então não precisa de sair?
Deixa de pagar e fica lá? e o imóvel não é dele? Claro que tem que sair.

Sim podes recorrer aobalcão de arrendamento ou mesmo a tribunais era preciso para aí um ano para os tirar do imóvel. Depois vem a policia convidar-te a sair. Em termos legais não se que consequências existe para o inquilino, mas imagino que se tiver alguma coisa em nome dele o proprietário o possa ir buscar tipo penhora de salário não?

Lembro-me de ter lido um caso de uma mãe com filho < 1 ano que havia qualquer coisa na lei que a protegia (ou seja, creio que pagava a renda, mas o senhorio queria rescindir o contrato porque precisava da casa). Mas não recordo os pormenores, se voltar a ver o link coloco-o aqui.

[SrSniper]

sim, excepto o dinheiro para ele sair.

Nao percebi. É ilegal? Ou posso colocar?

[vdap]

sim, excepto o dinheiro para ele sair.

Nao percebi. É ilegal? Ou posso colocar?

O melhor é fiadores a sério. Se o inquilino não pagar pedes ao advogado para enviar uma carta aos fiadores e vês logo que o dinheiro aparece. Pelo menos das pessoas que conheço pedem sempre bons fiadores!

Às vezes valorizam mais os fiadores que os inquilinos a nível de rendimento e património se houver nos fiadores é bom! Pq são pessoas que têm algo e não deixam as coisas acumular/ protelar no tempo.

[Local]

sim, excepto o dinheiro para ele sair.

Nao percebi. É ilegal? Ou posso colocar?

Se um contrato termina e ele não quer sair, só tens que colocar uma acção de despejo. Acho que não faz sentido pagar para ele sair da tua casa num contrato que já não existe.

[Local]

Em Portugal é o cacete.
Vou colocar uma cláusula se o inquilino não pagar a renda até dia 21 do respectivo mês que autoriza que a caução seja gasta em ações de despejo. Não é muito mas a caução são 700 euros. Acho que não é ilegal este tipo de cláusula contratual.

Não necessitas de inventar a roda. Se não pagar até ao dia 8 podes duplicar a renda. Deves ter fiador com capacidade financeira para poderes colocá-lo a pagar as rendas caso o inquilino não o faça.
Depois será a tua sensibilidade para ver se deverás accionar as clausulas ou não.

[Messiah]

tens a certeza que o contrato terminou?

Geralmente sao automaticamente renovados se nenhuma das partes der renuncia ao contrato, em regra, 120 dias antes da data do contrato.

[Local]

Bem, eu deduzi que o contrato teria sido renunciado...
Se não o foi é renovado automaticamente.

[SrSniper]

O contrato vai ser assinado daqui a 15 dias, estou só a preparar-me para todos os cenários.
Este primeiro ano o contrato é a termo certo, não existe renovação, se tudo correr bem, espero fazer contrato a 10% em 2020 para pagar só 14% de imposto em vez dos 28%

O meu pai tem um contrato feito à uns 15 anos em que diz que o contrato é anual mas que renova automaticamente todos os anos. A renda não é grande pistola, pode-se avisar a inquilina com 1 ano de antecedência a propor nova renda? Ou isto está blindado e isto de contrato anual com renovação é um contrato vitalício ?

[Local]

Penso que no tópico do imobiliário há uma resposta a essa questão. Parece-me que, em contratos de curta duração o senhorio não tem possibilidade de pedir a renúncia do contrato.

[Automek]

Já foi publicada a lei. Parece ser igual ao projecto lei que tinha deixado. Para mim, tal como já tinha dito lá mais para cima, o texto não é claro e pode levar a várias interpretações, nomeadamente quando o contrato é celebrado por um determinado período, é pago um determinado imposto com essa presunção e, depois, o inquilino sai antes do período estabelecido.

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/117658784/details/maximized

Artigo 72.º

[...]

1 - ...

2 - Aos rendimentos prediais decorrentes de contratos de arrendamento com duração igual ou superior a dois anos e inferior a cinco anos, é aplicada uma redução de dois pontos percentuais da respetiva taxa autónoma; e por cada renovação com igual duração, é aplicada uma redução de dois pontos percentuais até ao limite de catorze pontos percentuais.

3 - Aos rendimentos prediais decorrentes de contratos de arrendamento celebrados com duração igual ou superior a cinco anos e inferior a dez anos, é aplicada uma redução de cinco pontos percentuais da respetiva taxa autónoma; e por cada renovação com igual duração, é aplicada uma redução de cinco pontos percentuais até ao limite de catorze pontos percentuais.

4 - Aos rendimentos prediais decorrentes de contratos de arrendamento com duração igual ou superior a dez anos e inferior a 20 anos, é aplicada uma redução de catorze pontos percentuais da respetiva taxa autónoma.

5 - Aos rendimentos prediais decorrentes de contratos de arrendamento com duração superior a 20 anos, é aplicada uma redução de dezoito pontos percentuais da respetiva taxa autónoma.

[SrSniper]

Sou solicitar a AT esclarecimento. Aparentemente parece vantajoso fazer contrato de 10 anos para pagar 14% de imposto

[Automek]

Esclarecimento vale zero se tiveres de te defender. Ou pedes informação vinculativa ou não vale a pena.
E, mesmo informação vinculativa neste caso pode ser inútil porque têm prazo de validade e a saída do inquilino pode ocorrer já depois da informação vinculativa ter expirado.
O pessoal vai ter de arriscar e depois esperar jurisprudência. A não ser que a AT entretanto emita alguma circular de esclarecimento.