Urgente - poste eléctrico - indemnização

[Counter Retail Trader]

100 euros para depois passar muito rapidamente para 1000 é insultuoso.... , das duas uma , ou nao sabe negociar ou esta se a borrifar e goza com as pessoas.

[Gugu]

Pronto, o cara veio cá e pareceu muito interessado que a coisa corrresse bem. Bom sinal para o que pretendo.

Mas começou muito mal ao oferecer 125€ passados 30 segundos passou para 1000€

E disse-lhe, deixe para lá que não quero nem postes nem linhas a passar no terreno. E ele insistiu até que lhe disse que ia falar com o meu advogado, e para o ano o contactava. E ele: para o ano??? Não pode e tal e tal. Mais uma outra troca de galhardetes e tive de lhe dizer:
Olhe, não é só o poste, são as linhas é o terreno que tem de ser reposto é o aluguer do terreno para as máquinas andarem lá seja hoje seja quando houver uma avaria por ex.
.... e o cara volta novamente aos 1000€ e tive de lhe dizer: olhe eu pago 20x isso para tirar de la já hoje o que a edp lá pôs sem autorização de ninguém. ( na altura era assim e pronto ).
Lá lhe expliquei que o terreno vale x e que com postes lá vale x-y e que quero algo que compense essa diferença. Menos que isso não autorizo.
Então disse a ele que quando tiver algo mais concreto para entrar em contato comigo.
Mesmo a ir embora, já que o cara estava meio a meter nojo, saquei no telemovel e disse: olhe você queria que eu assinasse um papel para inquinar um terreno quando esse valor de compensação dá apenas para comprar um telemovel destes.
E pronto desejei bom natal 😂

Basicamente, o meu episódio com essa gente

[justin]

Bem, depois de pensar mais um pouco sobre isto cheguei a uma conclusão. Quando o cara entrar em contato vou dizer a ele que só respondo depois de receber um documento da edp a pedir para colocar lá o poste.
Depois responderei por escrito também.

[Counter Retail Trader]

era 1000 euros uma vez e o poste no terreno de forma perpetua (tipo para sempre)  ?
É que se venderes o terreno certamente vais perder mais dinheiro por teres o poste....eu enquanto comprador  aproveitava esse facto para baixar o preço dele o maximo possivel

Se conseguires fazer bom dinheiro com esses 1000 euros ou os gastares em algo que aumente em muito a tua qualidade de vida ou felicidade , pode ser algo a ponderar, ou dares a alguem que conheças e que precise muito .

[Jsebastião]

A EDP sendo concessionária tem possibilidade de utilização dos terrenos de acordo com a lei

Decreto-lei n.º 29/2006

Artigo 12.º
Utilidade pública das instalações da RESP
1 - As instalações da RESP são consideradas, para todos os efeitos, de
utilidade pública.
2 - O estabelecimento e a exploração das instalações da RESP ficam sujeitos
à aprovação dos respectivos projectos nos termos da legislação aplicável.
3 - A aprovação dos projectos confere ao seu titular os seguintes direitos:
a) Utilizar, nas condições definidas pela legislação aplicável, os bens do
domínio público ou privado do Estado e dos municípios para o estabelecimento
ou passagem das partes integrantes da RESP, nos termos da legislação
aplicável;
b) Solicitar a expropriação, por utilidade pública e urgente, nos termos do
Código das Expropriações, dos imóveis necessários ao estabelecimento das
partes integrantes da RESP;
c) Solicitar a constituição de servidões sobre os imóveis necessários ao
estabelecimento das partes integrantes da RESP, nos termos da legislação
aplicável.

Dentro do espirito desse artigo, penso que talvez se possa invocar que a instalação do poste não é uma condição necessária para prestar serviço público (se este já estiver assegurado), mas apenas uma otimização da rede de distribuição que se irá traduzir apenas numa maior rentabilidade para o concessionário, que nesse caso tem de indemnizar o proprietário. De qq forma será preciso um advogado.

A propósito de disposições legais, e para complementar o Decreto-Lei acima partilhado, a Constituição diz o seguinte:

Artigo 62.º
Direito de propriedade privada

1. A todos é garantido o direito à propriedade privada e à sua transmissão em vida ou por morte, nos termos da Constituição.

2. A requisição e a expropriação por utilidade pública só podem ser efectuadas com base na lei e mediante o pagamento de justa indemnização.

O artigo segundo fala explicitamente numa indemnização, e não esquecendo o termo "justa", penso que uma parte o argumentação poderá ir por aí.

Seria importante contares com uma proposta por escrito da EDP, onde viesse explicado o âmbito de utilização do serviço que pretendem colocar a funcionar (o que significa em concreto para o "interesse público"), e a circunscrição de instalação do equipamento dentro do teu terreno.

A parte do contratares depois um advogado para olhar para o assunto é também importante.

[justin]

entretanto...

meteram o poste no terreno sem autorização... mas... depois de ameaças minhas de ida para tribunal.... já retiraram o poste à um mês, alegando que foi erro da EDP

pedi indemnização e agora já é a segunda pessoa da EDP que me liga a perguntar quanto quero de indemnização pelos estragos causados, danos morais etc e tal.
o poste está fora da propriedade mas a linha atravessa uma parte consideravel.

quanto acham que devo pedir? valor razoavel porque por mim pedia logo 2 milhões e ia para a reforma 

por um lado, 5k pode ser generoso, por outro não sei se posso pedir bastante mais e se fizer isso pode lixar o processo, não sei...
digam lá de vossa justiça

[Local]

Eu não sei, mas talvez contactar um advogado a perguntar o que acha.
Eles estão mais dentro desse assunto de indemnizações.

[Automek]

Não faço a mais pequena ideia mas do outro lado está alguém que sabe que se fosses para tribunal terias de provar:
- danos patrimoniais
- danos não patrimoniais

Danos patrimoniais passados não sei se tiveste alguns e se consegues provar (danos no terreno ?!!)
Danos patrimoniais futuros seria a desvalorização do terreno e a prova disso não parece fácil. Será sempre especulativa.
Danos não patrimoniais (arrelias, preocupações, depressões, noites sem dormir, etc.) costumam ser pouco valorizados nos tribunais.

Se calhar valia a pena investir numa "consulta" de 60 ou 70€ num advogado de direito civil e obteres uma opinião. Ou então manda, pelo menos, uma MP ao Thorn.

[justin]

sim, danos patrimoniais no terreno, invasão de propriedade privada sem autorização e danos morais.

[jeab]

sim, danos patrimoniais no terreno, invasão de propriedade privada sem autorização e danos morais.

eh pá e não é só isso. Não podes impedir o acesso numa faixa debaixo da linha para manutenção ( limpeza de prevenção de fogos,etc. ou reparação das linhas ( o que quer dizer que invadem a tua propriedade sempre que quiserem) e não podes plantar árvores e arbustos nessa faixa e claro muito menos qualquer construção nessa faixa.  Portanto tens que ser indemnizado pela privação da utilização dessa área. 

[Automek]

o terreno é agrícola ou estava em área de construção urbana ? a possível perda patrimonial que o Jeab refere (bons pontos!) vai estar ligada a isso.
danos morais não é de esperar quase nada quando temos vítimas de violação a levarem 10K e 20K. os tribunais valorizam muito pouco isso.
por invasão de propriedade não sei se é no ambito civil ou se teria de ser com processo criminal.

[kitano]

Eles querem saber quanto têm que pagar sem ir para tribunal e tu queres saber o mesmo

[justin]

Eles querem saber quanto têm que pagar sem ir para tribunal e tu queres saber o mesmo

Precisamente

[justin]

o terreno é agrícola ou estava em área de construção urbana ? a possível perda patrimonial que o Jeab refere (bons pontos!) vai estar ligada a isso.
danos morais não é de esperar quase nada quando temos vítimas de violação a levarem 10K e 20K. os tribunais valorizam muito pouco isso.
por invasão de propriedade não sei se é no ambito civil ou se teria de ser com processo criminal.

Por incrível que pareça este terreno tem todas as classificações. Sendo que o PDM está em revisão.

[kitano]

E venderes o terreno?