Particularmente nas eleições autárquicas os partidos e candidatos não se dão ao respeito, depois não é de admirar que os eleitores os ignorem e se abstenham. Quando há um "independente jurássico" a concorrer, os partidos o que fazem é meter lá um candidato fraquinho, quando deveria ser o contrário, deveriam lá meter um candidato suficientemente forte para anular o cacique.
Depois há outros casos em que há quem concorra como cabeça de lista e perdendo abandona o cargo de vereador. Isso é uma falta de respeito por quem vota neles, chega a ser uma traição. Quem lhe confiou o voto deveria tê-lo como interlocutor no município até ao fim do mandato. Deveria ficar lá a fazer o seu papel de fiscalização do executivo. Uma oposição forte tem um papel relevante no funcionamento da democracia. Agora se o líder da oposição abandona, os restantes da equipa ficam por lá desencabeçados a arrastar-se deixando quem ganha as eleições fazer as asneiras que que bem entende. Estes lugares são muito cobiçados porque é uma espécie de "quem ganha leva tudo", fica com caminho livre, as oposições nos municípios são um enfeite.
Há também a organização administrativa do território que está desactualizada. As três mil e tal freguesias deveriam acabar e ficarem apenas os 308 municípios, que deveriam perder competências para uma entidade administrativa intermédia entre o município e o poder central, que poderia ser atribuída às actuais 18 capitais de distrito. Todos os eleitores do distrito elegeriam o presidente do distrito.
Actualmente a capital de distrito é uma figura decorativa, mas que de alguma forma é usada em seu benefício próprio por centralizar alguns serviços do estado. Mas depois não retribui aos concelhos desse distrito os benefícios que recebe deles por via dessa centralização local. Há uma centralização local das capitais de distrito em relação aos munícipios e destes em relação às freguesias. No fundo, e no caso dos municípios, há um orçamento para uma dada área do território que é gasto maioritariamente na sede do concelho. Por exemplo Cascais e Gaia tem freguesias do interior do concelho despovoadas e pobres. Isto mostra também o relativismo do conceito de interior.
Por isto os eleitores abstêm-se, não se vêem representados por quem se apresenta às eleições locais, e isso é em parte por culpa da má organização administrativa. As eleições seriam muito mais participadas se os eleitores, por exemplo, das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto pudessem votar para a eleição destes dois presidentes. Alguém de Oeiras ou Loures, p.e., pode não se sentir motivado a ir votar, mas muito provavelmente estaria mais motivado e decidido se pudesse participar na eleição do presidente de Lisboa.
Esta notícia de hoje de estar a ser estudada a hipótese da eleição directa dos presidentes das áreas metropolitanas agrada-me, e vem de encontro ao que tinha dito aqui há uns tempos atrás.
http://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/detalhe/eleicao-directa-para-areas-metropolitanas-pode-ser-inconstitucionalEsta solução da eleição directa não deveria ser só para as áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa, mas também deveria ser estendida às restantes 21 Comunidades Intermunicipais (CIM).
Há aqui um desfasamento entre Distritos e Comunidades Intermunicipais que deve ser também revisto, manter os dois, e particularmente na hipótese de as CIM terem presidentes directamente eleitos, é um anacronismo. Se as CIM se organizaram com concelhos pertencentes a diversos distritos, não faz mais sentido manter os distritos como unidade administrativa. A unidade administrativa intermédia entre o poder local e o estado central deverá ser a Região que actualmente forma a CIM. Trata-se de uma organização administrativa que nasceu de baixo, da organização dos poderes locais, não foi arquitectada por alguém sentado num gabinete em Lisboa.
A minha sugestão é que se acabe com o anacronismo dos distritos e sejam criadas as regiões que correspondem às actuais CIM. Os distritos foram criados como divisão administrativa em 1835, antes disso havia 11 províncias,
Minho
Douro Litoral
Trás-os-Montes e Alto Douro
Beira Litoral
Beira Alta
Beira Baixa
Estremadura
Ribatejo
Alto Alentejo
Baixo Alentejo
Algarve
No fundo a ideia é recuperar o conceito de província, agora designando-se por Região. Teríamos as seguintes regiões, que correspondem actualmente às CIM. Algumas até já têm o termo região no nome como são os casos da região de Aveiro, de Coimbra e Leiria.
Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central
Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral
Comunidade Intermunicipal do Algarve
Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo
Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (Minho-Lima)
Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega
Área Metropolitana de Lisboa
Área Metropolitana do Porto
Comunidade Intermunicipal do Ave
Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo
Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa
Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela
Comunidade Intermunicipal do Cávado
Comunidade Intermunicipal do Douro
Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo
Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo
Comunidade Intermunicipal do Oeste
Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro
Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra
Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria
Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa
Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes
Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões
Agora, pelo que li da noticia a discussão está a ser feita à luz do actual quadro legislativo, está a haver uma discussão jurídica, o que entendo ser uma perda de tempo. O que é necessário é discutir o assunto politicamente e mudar a lei para permitir a criação das regiões.
