Acções - declaração de mais valias em IRS

[eagle51]

Caros,
Tenho a AT a chatear-me (e com razão, diria eu próprio) por causa de uma acções que vendi em 2015 e que não declarei no IRS. Falha minha porque não tinha comigo a documentação a comprovar os valores e datas em que as mesmas foram adquiridas e vendidas.
Isto é, não tenho qualquer documento do banco que possa usar como comprovativo seja da data e valor de aquisição seja da data e valor de alienação.
Já pedi ao banco, mas tardam em dar-me o documento e desconfio que eles próprios não o terão (apesar de terem sido eles a informar a AT sobre a operação de alienação).
O grande problema é que sem estes dados, a AT considera que me custaram zero euros e portanto o imposto incide sobre um valor muito superior ao real.
O que me sugerem que faça ?

E mais genericamente, o que acontece (ao nível de declaração de mais valias) com acções compradas à muitos anos atrás sendo que para tal é prativamente impossivel haver comprovativos dessas operações de compra e que sejam vendidas agora ou no futuro ?

Muito obrigado.

[Automek]

Aquilo que as finanças vêm são as operações que os IFs declararam em teu nome na modelo 13. Se fores às finanças e pedires o extrato da modelo 13 eles dão-te isso.

Ou seja, na modelo 13 (relação das operações efectuadas) há-de aparecer em 2105 um valor de venda mas se foram compradas antes não aparece um valor de compra.
Isso foi assim há tantos anos ? É que se forem 4 ou 5 anos podes ir às finanças e pedir esta modelo 13 para os vários anos passados e ver se consegues descobrir lá a compra das acções (a modelo 13 discrimina tudo com o código do valor mobiliário e por aí é fácil descobrir a que título pertence cada linha).

Penso que não se consegue consultar isto online, só numa repartição.

[eagle51]

Exacto. Aliás a AT mandou-me já uma carta a dizer o valor total de venda e qual a instituição que reportou. Mas na compra aparece a zero.

Sim, já foi à alguns anos. O suficiente para eu não ter documentos comigo. Mas não custa tentar pedir essa info às Finanças. É algo que se possa fazer pelo portal deles ? Porque ir à repartição vai ser muito complicado nas próximas semanas e eles dão-me 15 dias ou executam as alterações à minha declaração (assumem o valor zero de compra).

[Zenith]

Os bancos possivelmente já não tem os registos dos detalhes operações de bolsa muito antigos, mas quanto aos extractos dos movimentos de uma  conta, eles são obrigados a guardar sempre?

[Automek]

Estive a ver e, aparentemente, não se consegue consultar esta modelo 13. Duvido que a mandam via ebalcao, tanto mais que tu até vais um bocado à pesca.
Acho que não te safas de ter de ir a uma repartição pedir isto (e pode ser que lá tenham alguma forma de pesquisar modelo 13 sem ano e meter o mesmo código do titulo mobiliário que tem a venda em 2015, de forma a aparecer a compra.

[eagle51]

ok. vou tentar pescar. se não der, lá terei de ir à repartição. isto se o banco não me conseguir dar os comprovativos... (esperança é a última a ir-se....)

[Automek]

E já nem tens os extratos da conta bancária ?

[kitano]

Tu não sabes em que data compraste?

[eagle51]

Não tenho os extractos nem sei qd foi a compra. Ou até posso ter os documentos mas estão de certeza num monte de papel por organizar desde que mudei de casa (evento que motivou a venda das acções).

[itg00022289]

Bem se foi assim há tanto tempo e nem o banco tem registos, fazes um doc num word/excel e crias a compra....

[eagle51]

E a AT aceita, assim sem mais nem menos ? Ou seja, confiam no contribuinte por falta de documentos em contrário ?

[Automek]

É possível que mediante os documentos vão consultar a modelo 13 do ano em causa e, na ausência da operação, comecem a esgravatar.

Não percebo é a ameaça de dizerem que consideram o custo como zero.

O artigo 48 diz o seguinte:

Artigo 48.º
Valor de aquisição a título oneroso de partes sociais e de outros valores mobiliários

No caso da alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º, o valor de aquisição, quando esta haja sido efectuada a título oneroso, é o seguinte:

a) Tratando-se de valores mobiliários cotados em bolsa de valores, o custo documentalmente provado ou, na sua falta, o da menor cotação verificada nos dois anos anteriores à data da alienação, se outro menos elevado não for declarado;
...
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/irs/irs52.htm

A interpretação que eu faço é que se eles não têm a informação e tu também não, então seria o valor mais baixo dos últimos 2 anos.
Por outro lado fico a pensar se pode ser assim porque alguém que tenha comprado há 5 anos e seja mais vantajoso usar o valor mais baixo dos últimos dois anos, bastava dizer que já não tinha documentos.

Eu no teu caso perdia um bocado de tempo e ia ver os mod 13 dos últimos anos às finanças. As chatices e perda de tempo que podem derivar daqui ainda são piores.

[eagle51]

É possível que mediante os documentos vão consultar a modelo 13 do ano em causa e, na ausência da operação, comecem a esgravatar.

Não percebo é a ameaça de dizerem que consideram o custo como zero.

O artigo 48 diz o seguinte:

Artigo 48.º
Valor de aquisição a título oneroso de partes sociais e de outros valores mobiliários

No caso da alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º, o valor de aquisição, quando esta haja sido efectuada a título oneroso, é o seguinte:

a) Tratando-se de valores mobiliários cotados em bolsa de valores, o custo documentalmente provado ou, na sua falta, o da menor cotação verificada nos dois anos anteriores à data da alienação, se outro menos elevado não for declarado;
...
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/irs/irs52.htm

A interpretação que eu faço é que se eles não têm a informação e tu também não, então seria o valor mais baixo dos últimos 2 anos.
Por outro lado fico a pensar se pode ser assim porque alguém que tenha comprado há 5 anos e seja mais vantajoso usar o valor mais baixo dos últimos dois anos, bastava dizer que já não tinha documentos.

Eu no teu caso perdia um bocado de tempo e ia ver os mod 13 dos últimos anos às finanças. As chatices e perda de tempo que podem derivar daqui ainda são piores.

Esse artigo 48 é muito interessante. Entretanto o banco já me disse que devia ser capaz de ter a documentação, apesar de estar no limite de tempo (10 anos) em que eles guardam. Vamos ver se tenho sorte...

[Counter Retail Trader]

Fundos....

Vejam o filme.... uma conta com 3 titulares...

1º titular  - reformado

2º trabalhador dependente salario medio portugues

3º dona de casa

Entao o 1º titular decide vender uns fundos que tinha para adquirir outros , algo que costuma fazer de x em x anos e o Fisco nunca chateou ninguem.
Qual o espanto que este ano o marido da 3ª titular da conta recebe uma carta das finanças relativamente a transação do fundo (que ele nem sabia existir ) em como ele nao declarou....

Convem dizer que o marido da 3ª titular nao é titular (directamente ) da conta , mas é advogado pelo que movimenta valores interessantes...
Os outros titulares nao foram importunados , pelo menos por enquanto.