Um resumo das medidas mais importantes para empresas e investidores:
ensa abrir uma empresa e admite ir para o interior do país? Vai regressar o incentivo fiscal para que o faça. Se a PME é de natureza agrícola, comercial, industrial ou de prestação de serviços, os primeiros 15 mil euros de matéria coletável vão pagar apenas 12,5% de IRC, face aos 21% aplicados normalmente.
Se tem uma pequena empresa, até 20 colaboradores, e com menos de cinco anos, pode vir a contar com mais investimento por parte de investidores particulares. Quem quiser financiar micro e pequenas empresas entre vai poder deduzir 25% desses investimentos no IRS, desde que o valor total não ultrapasse 40% da coleta.
Em matéria de IVA, há novidades no imposto alfandegário. O Governo quer que, em 2017, seja “fiscalmente mais vantajoso [para as empresas portuguesas] importar bens para a produção nacional através dos portos de outros países europeus”. Por isso, vai deixar de ter de adiantar o IVA alfandegário. A medida arranca em setembro de 2017 para alguns setores, mas só em março de 2018 é que chega a todas as empresas.
Em 2017, também pode receber mais incentivos que advém dos fundos do Portugal 2020. Na proposta do Orçamento do Estado, o Governo prevê pagar cerca de mil milhões de euros em incentivos, mais do que o dobro do que estima pagar em 2016: 450 milhões de euros.
Se quiser contratar, simultaneamente, jovens desempregados (ou à procura do primeiro emprego) e desempregados de longa duração, vai poder contar com o apoio do programa Contrato-Geração, que também já estava previsto no Orçamento do ano passado.
http://observador.pt/especiais/como-o-orcamento-vai-mexer-com-o-seu-bolso/
