http://www.jornaldenegocios.pt/economia/financas_publicas/detalhe/_falta_de_entendimento_com_comissao_ameacara_rating_da_dbrs.htmlA agência canadiana cuja notação de risco é a única que permite que a dívida pública portuguesa seja aceite pelo BCE avisa para consequências negativas de um desentendimento não resolvido entre o Governo e Bruxelas.
A DBRS, a agência de rating mais importante para Portugal, está a acompanhar de perto o diferendo entre o governo e a Comissão Europeia e avisa que, se ficar por resolver, o país poderá sofrer consequências negativas. Tal "poderia colocar em causa o compromisso do governo português com as regras orçamentais da União Europeia, lê-se na nota enviada à imprensa por Adriana Alvarado, a responsável pelo acompanhamento da economia nacional, acrescentando que a DBRS "continua à procura de um compromisso credível de ajustamento orçamental que apoie a sustentabilidade das contas públicas". Nesse sentido, "estamos a monitorizar os desenvolvimento e avaliaremos a resposta do governo às exigências adicionais da Comissão Europeia e a quaisquer pressões orçamentais que possam surgir".
A DBRS é a única agência de notação de risco que mantém uma notação de "nível de investimento" para a dívida pública portuguesa (actualmente em BBB, um degrau acima de "lixo"), o que é uma condição para que os títulos emitidos por Portugal sejam aceites como colateral pelo Banco Central Europeu nos empréstimos que concede aos bancos. Se os títulos fossem excluídos, os bancos nacionais ficariam obrigados a encontrar activos que os substituíssem, o que seria impossível sem algum tipo de intervenção pública. O BCE também deveria suspender as compras de dívida pública que está a fazer ao abrigo do programa de compra de dívida.
Isto significa que, caso o "rating" fosse cortado, o país poderia ser empurrado para um novo pedido de assistência internacional, uma vez que segundo as regras europeias, as regras de colateral do BCE são suspendidas para países sob programas de ajustamento, mesmo que um programa cautelar.
Esta importância fundamental da DBRS para o futuro financeiro do país torna a avaliação da empresa canadiana – que noutra situação seria até menos relevante que as dos gigantes S&P, Moody’s e mesmo Fitch – numa das posições mais esperadas sobre a credibilidade do orçamento nacional. A DBRS atribuiu uma perspectiva estável à dívida pública nacional a 13 de Novembro de 2015, e voltará a pronunciar-se sobre o rating português a 29 de Abril. As primeiras impressões sobre o esboço orçamental do Governo não são positivas.
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Muito optimismo e pouca consolidação
Para a DBRS a perspectiva de crescimento económico de 2,1% este ano parece "optimista" e há "incerteza sobre algumas das medidas de receita e de controlo de despesa", pelo que a meta de défice de 2,6% do PIB "parece ambiciosa e pode revelar-se difícil de atingir".
A agência de notação de risco considera ainda que as medidas de consolidação propostas pelo governo são arriscadas: os cortes de despesa não estão especificados, as melhorias nos contas das empresas públicas são incertas, e o Executivo conta em exagero com a retoma para equilibrar as contas públicas. "Uma consolidação orçamental sustentada pode requerer mais medidas orçamentais estruturais", defendem.
Para Adriana Alvarado, em termos estruturais, ou seja, descontando os efeitos de medidas extraordinárias e do ciclo económico, o esforço de consolidação parece "modesto", sendo "inferior ao que é requerido pela Comissão Europeia". E é aqui que chega o aviso: "Um desacordo não resolvido com a Comissão Europeia poderia colocar em causa o compromisso do governo português com as regras orçamentais da UE", escreve nos comentários distribuídos à imprensa, acrescentando que, do lado da DBRS, "continuamos à procura de compromissos credíveis de ajustamento orçamental que suportem a sustentabilidade das contas públicas", pelo que estão a "monitorizar os desenvolvimentos em Portugal de forma a avaliar se deverá ocorrer algum ajustamento aos seus ratings".
(Última actualização às 15:30)
