http://www.presidencia.pt/?idc=10&idi=100449
Fui á fonte para tentar perceber melhor os argumentos. E não parece-me ser birra.
Segundo a argumentação, o próprio TC indica que é necessário um certo período de reflexão por parte da mulher, e com acompanhamento, com aconselhamento sobre os potenciais apoios sociais e suporte que poderá ter no caso de não abortar. O TC deixa bem claro que não se deve "facilitar" de tal forma o processo, que tal passe a ser usado quase como um "planeamento familiar".
Segundo o TC e o PR, tais precauções, estarão em linha com as práticas de alguns países europeus.
Em relação ao que tinha referido anteriormente:
" Ao ser repristinada aquela norma, é reintroduzido na ordem jurídica um impedimento que não deixará de ser percebido como uma desconfiança relativamente à isenção do profissional de saúde objetor de consciência, tal como já havia assinalado na Mensagem que enviei à Assembleia da República em 10 de abril de 2007, assim afastado de todas as fases de um processo que, saliente-se, tanto pode resultar na interrupção da gravidez como pode, pelo contrário, levar à decisão, tomada livremente pela mulher, sem quaisquer constrangimentos, de não interromper a sua gravidez."
Logo, o BE (entre outros), parecem querer que a grávida não seja aconselhada com calma e com direito a vozes contraditórias. Parece-me que será o argumento que qualquer aconselhamento pode ser uma influência "paternalista" (principalmente o objector de consciência) sobre o processo de decisão da mulher.
Não sei, mas parece-me um bocado anti-democrático, excluir profissionais de saúde do processo de aconselhamento, só porque terão uma voz que não alinha com a decisão do aborto.
Parece-me que a questão da falta de discussão pública, que é o ponto que a CS está a martelar como crucial para o veto, não é o mais relevante na fundamentação do veto.
Como se vê, o PR pode ter um papel importante para alertar a população para alterações legislativas que ele ache prejudiciais. Agora a população também tem que fazer o seu papel ...
Várias coisas Thunder. Em primeiro lugar é bom saber que foste informar-te bem sobre o caso antes de comentares.
A propósito da interrupção voluntária da gravidez, eu sou da opinião de que a mulher que pretende abortar só deve ser aconselhada por profissionais se assim o desejar. Não lhe devem ser impostas quaisquer opiniões, favoráreis ou contárias à sua escolha, nem deve ser pressionada para evitar que aborte. Só se assim o desejar explicitamente. Não penso que esses profissionais que se opõem ao processo devam ser afastados do processo. Devem é apenas ser solicitados a pedido da mulher, e não em todos os processos.
Quanto à intervenção do Cavaco, ele não martela na falta de "discussão pública", o que ele sugere é "uma auscultação de
entidades ou personalidades com relevância neste domínio e uma mais amadurecida reponderação sobre as soluções legislativas a adotar numa área de grande sensibilidade política, ética e social" .
Mas quem serão tais personalidades? Tal como na Assembleia, é relativamente simples encontrar personalidade "com relevância no domínio" que defendam posições contrárias. É uma área em que não há, manifestamente, consenso. O debate em torno desta questão não é novo e já subiu ao plenário várias vezes, pelas mais variadas questões. Foi debatido até à exaustão. SABENDO DISTO TUDO, porque razão teima então Cavaco em mandar o diploma para trás?
