ADSE - já dá lucro

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http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=4685080

ADSE com lucro inútil e usado abusivamente pelo Governo
Última atualização hoje às 09:57,
Publicado hoje às 00:00
Tribunal de Contas conclui que aumento de descontos dos funcionários públicos e pensionistas criou excedente desnecessário e até põe em causa a sustentabilidade da ADSE. Não devia, mas dinheiro só serve para equilibrar orçamento do Estado. Sindicatos reagem com críticas.

http://www.publico.pt/economia/noticia/tribunal-de-contas-diz-que-beneficiarios-da-adse-estao-descontar-mais-do-que-deviam-1702313

    Beneficiários da ADSE estão a descontar mais do que deviam

    Raquel Martins

    17/07/2015 - 07:26

    Auditoria do Tribunal de Contas conclui que em 2015 bastaria um desconto de 2,1%, em vez dos 3,5% exigidos, e que aumento “excessivo” beneficia as contas do Estado.

    O Tribunal de Contas (TdC) considera que o aumento dos descontos para a ADSE foi “excessivo”, não tem suporte em estudos e que, em 2015, bastaria uma contribuição de 2,1% para que os custos com os cuidados de saúde prestados fossem integralmente financiados pelos beneficiários. E mesmo que houvesse necessidade de garantir um excedente de segurança, os trabalhadores da função pública e aposentados do Estado teriam apenas de descontar 2,25% dos seus salários ou pensões, uma percentagem bastante inferior aos 3,5% exigidos actualmente.

    Contas feitas, um funcionário público com um salário mensal de 1000 euros desconta agora 35 euros todos os meses para poder beneficiar da ADSE, ou seja, mais 12,5 euros do que seria necessário, já contando aqui com a margem de segurança.

    Como sugestão para o futuro, o TdC recomenda que a taxa de desconto seja indexada ao nível de despesas previstas, com uma margem de 10% . Além disso, propõe a introdução de limiares mínimos e máximos de contribuição e uma variação em função da idade em que o beneficiário entra para o sistema.

    Os alertas e as recomendações foram feitos pelo TdC na sequência de uma auditoria ao sistema de Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (ADSE), divulgada nesta sexta-feira e que arrasa os sucessivos aumentos do esforço dos beneficiários por “não terem sido fundamentados em necessidades do sistema”.

    A prova de que a subida da taxa de desconto para 3,5% foi excessiva é o excedente de 138,9 milhões da ADSE, verificado em 2014, e de 89,4 milhões de euros, previsto para 2015.

    O problema, nota o TdC, é que este excedente está a ser usado em proveito do Estado, servindo “apenas objectivos de consolidação orçamental do Estado”. É que a entidade que gere a ADSE “tem uma propriedade muito limitada sobre os excedentes gerados (…) visto não os poder utilizar livremente, seja no financiamento da despesa de saúde ou na obtenção de uma remuneração pela subscrição de aplicações financeiras ou, eventualmente, pela aplicação noutros investimentos”. “Pelo contrário”, refere-se no relatório, “é o Estado quem tem beneficiado da utilização desses excedentes, provenientes dos quotizados da ADSE, a uma taxa de 0%, isto é, sem qualquer remuneração paga à ADSE”.

    O TdC conclui ainda que não houve “qualquer fundamentação sobre a proporcionalidade [dos descontos] face aos objectivos de autofinanciamento e de sustentabilidade do sistema no médio e longo prazo”.

    Outra prova de que o aumento foi desproporcional é o aumento do número de renúncias. Entre 2011 e 2014, mais de 4000 pessoas saíram de forma voluntária da ADSE. A maioria, 75%, renunciaram no último ano, coincidindo com o maior aumento das contribuições para o subsistema.

    Para o TdC isto é um sinal de alerta quanto à sustentabilidade do sistema, tanto mais que as saídas ocorreram sobretudo nos rendimentos mais elevados. “A desproporção que se verifica, nos últimos escalões, entre o desconto e os benefícios, pode fomentar a saída de quotizados do sistema”, insistem os auditores, que criticam a ausência de um plano dos gestores para resolver este problema.

    Até 2013, a ADSE era financiada pelos beneficiários e pelas entidades empregadoras, mas a partir de meados desse ano, a contribuição dos trabalhadores e aposentados foi aumentando (de 1,5% para 3,5%) e a do Estado diminuindo. Desde Janeiro de 2015, o subsistema é alimentado apenas pelos beneficiários (embora haja isenções).

    É por isso mesmo que o TdC recomenda que a ADSE deixe de assumir encargos que cabem ao Orçamento do Estado e ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). E dá como exemplos de despesas “que têm de ser financiadas por receitas gerais dos impostos”: a comparticipação do Estado no preço dos medicamentos, a assistência médica no estrangeiro quando ela não resulta da livre vontade da pessoa, os cuidados respiratórios domiciliários prescritos pelo SNS, o transporte de doentes de e para entidade do SNS e os meios complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos pelo SNS, assim como a verificação domiciliária na doença e a realização de juntas médicas a pedido das entidades empregadoras, “uma actividade alheia ao esquema de benefícios da ADSE”.

    Os auditores estimam que estes encargos têm um valor de cerca de 40 milhões de euros e recomendam que a ADSE suspenda o financiamento dos cuidados da responsabilidade do SNS ou outros que não possam ser suportados pelo desconto, “caso não se disponha de receita com origem em fundos públicos”. No caso do controlo de faltas propõe que a ADSE cobre às entidades empregadoras pela prestação do serviço.

[Zakk]

Se dá lucro é privatizar o mais rapido possivel. hehehehehe

No minimo era de ser concessionado.

[artista]

Se dá lucro é privatizar o mais rapido possivel. hehehehehe

No minimo era de ser concessionado.

Engraçado que isso também me passou pela cabeça... duvido que algum governo o faça mas nunca se sabe!

[arocha]

Até estou de acordo....mas não creio que seja constitucional. A ADSE foi criada no Estado Novo, pelo Marcelo, tendo como objetivo dotar  os funcionários públicos de uma rede primária de cuidados de saúde à semelhança das Caixas de Previdência  para os trabalhadores do setor privado (atual Segurança Social).
Mas...mas com as devidas indemnizações compensatórias, como é feito para diversos setores como os transportes p.e., uma vez que estes trabalhadores pagam e não usufruem do sistema público de cuidados de saúde....mas pagam-no na íntegra como qualquer trabalhador do setor privado.

[Automek]

Devia-se privatizar com a ADSE. Se realmente dá lucro alguém vai pegar nisto e oferecer o produto.

Se o estado já proporciona um sistema nacional de saúde universal porque é que tem de proporcionar um sistema de saúde diferente aos FPs ?

Faria algum sentido o estado ter um sistema de educação especial e diferente para FPs ? Ou ter um sistema de justiça diferente para FPs ? Parecem ideias absurdas, mas na prática é o que acontece na saúde.

[Lark]

Devia-se privatizar com a ADSE. Se realmente dá lucro alguém vai pegar nisto e oferecer o produto.

Se o estado já proporciona um sistema nacional de saúde universal porque é que tem de proporcionar um sistema de saúde diferente aos FPs ?

Faria algum sentido o estado ter um sistema de educação especial e diferente para FPs ? Ou ter um sistema de justiça diferente para FPs ? Parecem ideias absurdas, mas na prática é o que acontece na saúde.

o estado não proporciona.
os trabalhadores é que o proporcionam a si mesmos.
os trabalhadores é que o pagam.
não pertence ao estado.
pertence aos trabalhadores do estado.

a que propósito queres espoliar um determinado grupo de pessoas?
pagas-lhes de volta as contribuições que fizeram para o seu sistema de saúde com juros e com uma boa margem de lucro?
se o fizeres até é possível que aceitem.
mas o mais provável é que digam: não está à venda.
mas até é possível que aceitem um parceiro minoritário que traga algo de útil ao sistema.
é pensares o que poderias fazer para acrescentar valor ao sistema e propôr aos trabalhadores a compra de uma quota minoritária na ADSE.

parece-me simples.

L

[Incognitus]

Se dá lucro seria bom abri-la a todos os cidadãos, porque não?

[artista]

Devia-se privatizar com a ADSE. Se realmente dá lucro alguém vai pegar nisto e oferecer o produto.

Se o estado já proporciona um sistema nacional de saúde universal porque é que tem de proporcionar um sistema de saúde diferente aos FPs ?

Faria algum sentido o estado ter um sistema de educação especial e diferente para FPs ? Ou ter um sistema de justiça diferente para FPs ? Parecem ideias absurdas, mas na prática é o que acontece na saúde.

Não tendo uma opinião totalmente formada sobre o assunto, relembro-te que há muitas empresas privadas que oferecem aos seus funcionários um sistema privado de saúde, se este funciona bem, se der lucros ou não der prejuízos para o estado, porquê acabar com ele? Acho que faria mais sentido abri-lo a toda a gente, mediante certas condições.

Não te esqueças que acabar com ele também seria mau para a economia, muitas clínicas dificuldade em reajustar-se ao mercado e acabaria por falir.

A ADSE já funcionou como um incentivo para que funcionários com qualificações superiores fossem para o público, nos tempos em que o privado pagava genericamente melhor. Nos tempos que vivemos acho que não faz sentido o estado ter encargos com o sistema. Mas não vejo razão nenhuma para acabar com ele, funciona bem, até dá lucros, e opcional... posso-te dizer que, neste ano letivo, quando estive (estou) colocado, optei por não descontar os 3,5% para usufrir do sistema da ADSE, e eu até tenho um vencimento relativamente baixo uma vez que sou contratado e alguns dos contratos que tive este ano nem eram com horário completo, mesmo assim optei por não ter ADSE.

PS: Sim só neste ano letivo tive 3 contratos em 3 escolas diferentes, a mais próxima fica a 55Km da minha residência...

[Incognitus]

Se dá lucro é abrir a toda a gente, privado ou não (eventualmente sujeito a algumas condições para que a demografia seja similar à dos FPs).

[Automek]

Se dá lucro seria bom abri-la a todos os cidadãos, porque não?

Abrir a todos e, sobretudo, privatizar.
E a razão é simples. Agora há uma grande barulheira porque teve um excedente. E quanto tiver prejuízo ? Cada um dos FPs recebe uma nota de liquidação para pagar a sua parte ?

Este é o ponto crucial !

Já se esqueceram disto ?
Défice da ADSE atingiu 763 milhões (em 2006)
Algum dos beneficiários em 2006 reembolsou os restantes contribuintes privados que ajudaram a pagar o défice da ADSE mas que dela não beneficiaram ?
Houve bastantes mais anos com défice. Agora parece estar com excedente. E amanhã ?

Portanto, nestas coisas quem quer um sistema especial deve criá-lo e vendê-lo a quem a ele quiser aderir.

[Lark]

Se dá lucro é abrir a toda a gente, privado ou não (eventualmente sujeito a algumas condições para que a demografia seja similar à dos FPs).

abrir a toda a gente se os proprietários - os trabalhadores que descontam para a ADSE - quiserem.

ou vais obrigá-los?

L

[Automek]

Só para esclarecer, isto que eu digo não se trata de inveja por não ter ADSE. Não sei se teria ou não se a ela tivesse acesso e tenho pessoas na família que dela beneficiam ou beneficiaram largamente.

Aquilo que eu defendo é que das duas uma, ou é comportado na totalidade pelos seus contribuintes, incluindo a possibilidade de falir (coisa que não acontece) ou se essa autonomia não é total, então não deve existir para favorecer apenas um determinado número de pessoas.

Ou seja, o risco é de todos (mesmo os que não beneficiam da ADSE) e os proveitos são apenas de um grupo restrito. Isto não tem qualquer tipo de justiça.

[Incognitus]

Se dá lucro é abrir a toda a gente, privado ou não (eventualmente sujeito a algumas condições para que a demografia seja similar à dos FPs).

abrir a toda a gente se os proprietários - os trabalhadores que descontam para a ADSE - quiserem.

ou vais obrigá-los?

L

Bem, quem determina as regras daquilo é o Estado -- os funcionários não são proprietários da coisa tal como os primeiros a subscreverem um seguro automóvel não são proprietários das reservas necessárias para o cumprir, e quem entrasse iria pagar segundo as mesmas regras de quem desconta hoje.

[artista]

Bem, quem determina as regras daquilo é o Estado --

Eu não percebo porque é que o Passos Coelho disse que a ADSE pode baixar as contribuições?! O descontos foram sempre estabelecidos pelo governo, só se agora as coisas funcionarem de forma diferente e a ADSE passe a ter autonomia, coisa que duvido que esteja estabelecida em algum lado...

[Deus Menor]

Antes de voltar a dar dinheiro aos beneficiários da ADSE, destes 2 anos, faça-se um acerto de contas com o valor
deficitário injetado até então.

Simples e justo.

[Tridion]

Se dá lucro é abrir a toda a gente, privado ou não (eventualmente sujeito a algumas condições para que a demografia seja similar à dos FPs).

abrir a toda a gente se os proprietários - os trabalhadores que descontam para a ADSE - quiserem.

ou vais obrigá-los?

L

Bem, quem determina as regras daquilo é o Estado -- os funcionários não são proprietários da coisa tal como os primeiros a subscreverem um seguro automóvel não são proprietários das reservas necessárias para o cumprir, e quem entrasse iria pagar segundo as mesmas regras de quem desconta hoje.

3.5% do salário pode ser bastante. Muitos dos altos quadros do estado estão a deixar a ADSE porque não querem pagar todos os meses 175/200 €. Contudo, isso não parece estar afectar a sustentabilidade da ADSE.

Mais interessante do que abrir a ADSE a todos era transformar o SNS numa ADSE.

[Automek]

3.5% do salário pode ser bastante. Muitos dos altos quadros do estado estão a deixar a ADSE porque não querem pagar todos os meses 175/200 €. Contudo, isso não parece estar afectar a sustentabilidade da ADSE.

E podem voltar quando quiserem ?

[Tridion]

3.5% do salário pode ser bastante. Muitos dos altos quadros do estado estão a deixar a ADSE porque não querem pagar todos os meses 175/200 €. Contudo, isso não parece estar afectar a sustentabilidade da ADSE.

E podem voltar quando quiserem ?

Nope, só porta de saída.

[girassol]

Se dá lucro é abrir a toda a gente, privado ou não (eventualmente sujeito a algumas condições para que a demografia seja similar à dos FPs).

abrir a toda a gente se os proprietários - os trabalhadores que descontam para a ADSE - quiserem.

ou vais obrigá-los?

L

Bem, quem determina as regras daquilo é o Estado -- os funcionários não são proprietários da coisa tal como os primeiros a subscreverem um seguro automóvel não são proprietários das reservas necessárias para o cumprir, e quem entrasse iria pagar segundo as mesmas regras de quem desconta hoje.

3.5% do salário pode ser bastante. Muitos dos altos quadros do estado estão a deixar a ADSE porque não querem pagar todos os meses 175/200 €. Contudo, isso não parece estar afectar a sustentabilidade da ADSE.[/b]
Mais interessante do que abrir a ADSE a todos era transformar o SNS numa ADSE.

3.5% mês x 14 meses/ano

[girassol]

Outro pormenor: Os pensionistas da Função pública pagam 3.5% da pensão x 14 meses para a saúde. Os pensionistas do regime geral pagam 0%.