Curiosamente ouvi ontem na RTP/M que a ADSE na Madeira teve um deficit de 5 milhões. Receitas de 10 milhões e despesas de c/ e 16 milhões. Fiquei com ideia que os descontos revertem a favor do sistema nacional e que o mesmo é que paga apesar da parte administrativa (recurso humanos e instalações) serem do Governo Regional. Com a Segurança Social é o mesmo, os descontos vão para a República e as despesas, com déficit ou não, são administradas pelo Governo Regional. Parece que antes de eleições regionais há um pico na atribuição de RSI...
hehe pois tem - inclui as farmácias que devia estar no SNS.
PLANO DE ATIVIDADES – 2015
Assim, torna-se necessário estabelecer a afetação da responsabilidade financeira relativamente a um conjunto de despesas integradas no orçamento da ADSE tais como:
a) As responsabilidades financeiras assumidas perante os Estados Membros da União Europeia, estabelecidas a partir da regulamentação comunitária, e decorrentes da emissão do cartão europeu de seguro de doença ser para os seus beneficiários efetuada pela ADSE;
b) A faturação dos medicamentos aviados nas farmácias localizadas nos Açores e na Madeira;
c) A faturação de encargos com os Cuidados Respiratórios Domiciliários prescritos no âmbito do SNS aos beneficiários da ADSE;
d) Os tratamentos e internamentos em instituições psiquiátricas.
Mais
Em 2015, a atividade da ADSE continuará a ser perspetivada em três áreas diferenciadas:
o Regime Convencionado, o Regime Livre e a Comparticipação Medicamentosa.
No caso particular da Comparticipação Medicamentosa, a despesa a assumir corresponde tão somente à faturação das farmácias localizadas nas Regiões Autónomas, da Madeira e Açores.Desde maio de 2013, a ADSE deixou de suportar a faturação das farmácias localizadas no Continente, tendo passado a responsabilidade da conferência e do pagamento para o Ministério da Saúde. Esta alteração foi promovida pela intervenção direta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Orçamento.
Será também de relembrar que esta transferência da faturação das farmácias não envolveu qualquer alteração nos direitos dos beneficiários que há muito usufruíam das comparticipações fixadas pelo Ministério da Saúde e aplicadas à generalidade dos cidadãos.
Por se tratar de uma despesa que não resulta do estatuto de beneficiário será justificável financiar com fundos públicos.
Ora confirma-se o roubo à ADSE.
De acordo com o quadro, as despesas previstas com a rubrica farmácias eram de 8,7 M€
Mas fazendo as contas à martelo, existiam em 2013 cerca de 40 mil beneficiários na Madeira e 25 mil nos Açores -
logo 8,7 * (40/(40+25)) = 5,35 M € - olhó déficit a desaparecer!
)
Nota que, de acordo com o relatório de 2013:
"Há um cumprimento generalizado desta tramitação, sendo apenas de observar:
a)-a falta de entrega da contribuição do trabalhador à Direção-Geral, por parte
das entidades empregadoras integradas na esfera dos Governos das Regiões
Autónomas da Madeira e dos Açores"
hehe - levam o que não deviam e não pagam o que devem...
