http://economico.sapo.pt/noticias/pensoes-por-acidentes-de-trabalho-vao-ficar-congeladas_214195.html Governo quer suspender o regime de actualização das pensões por incapacidade permanente e por morte que resultam de acidentes de trabalho e já tem uma proposta nesse sentido. O objectivo é evitar que estas pensões sejam reduzidas em 2015 mas a proposta também não prevê qualquer norma que induza a um aumento. Quer isto dizer que, a manter-se a redacção, estas pensões ficarão congeladas.
É também esta a interpretação da CGTP, que critica a medida, até porque estas prestações não são pagas pela SegurançaSocial mas sim pelas seguradoras, diz José Augusto Oliveira. A actualização das pensões por acidentes de trabalho tem por base uma fórmula concreta, que leva em conta o crescimento do PIB e a variação média dos últimos 12 meses da inflação, sem habitação, disponível a 30 de Novembro do ano anterior.Como este valor foi negativo, se o regime de actualização fosse aplicado, as pensões sentiriam um corte este ano. Por isso, o Governo quer agora suspender estas regras em 2015.
E recorda que já não é a primeira vez que isto acontece: em 2010, ainda durante o Governo de José Sócrates, a opção foi idêntica, também para evitar quebras no valor das pensões. Porém, nesse ano, o mesmo diploma que suspendeu as regras também definiu“um regime transitório de actualização”.Decidiu então o Governo aumentar estas prestações em 1,25% em 2010, a mesma subida definida, também de forma transitória, para a generalidade das pensões mais baixas. Aliás, o impacto da inflação não é sentido apenas nas pensões por acidentes de trabalho (da responsabilidade das seguradoras), uma vez que também tem efeito na generalidade das pensões pagas pela SegurançaSocial e pela Caixa Geral de Aposentações.
Também a actualização destas pensões deve depender do PIB e da inflação (através de diploma próprio) mas estas regras estão suspensas há vários anos e, por isso, não têm tido aplicação. Em 2010, o Governo socialista travou este regime para evitar cortes nas pensões num cenário de inflação negativa e definiu aumentos próprios – a decisão acabou por estender-se às pensões por acidentes de trabalho. Desde então, as regras de actualização da generalidade das pensões têm estado suspensas, mas desta vez para fazer face à pressão nas contas públicas, evitando sobretudo aumentos. Mas há excepções: o actualExecutivo tem decidido actualizar as pensões mínimas que, este ano, subiram 1%.Porém, a decisão não parece estender-se às pensões por acidentes de trabalho.
