Não sou "anjinho" e sei bem que estas situações não são fáceis de resolver. Da parte das empresas de certeza que há baterias de advogados e pessoal "criativo" procurando a forma de menos pagar. Tudo bem, é normal cada um tenta pagar o menor valor possível.
Agora não vamos ser cegos. Há uma assimetria enorme. Logo há uma capacidade de basicamente operar num regime fiscal completamente diferente do que a população normal participa.
Como em todos os mercados, mais concorrência é saudável e a competitividade fiscal como não podia deixar de ser, é extremamente saudável;
Para ler, reler e voltar a ler.
Eu tenho visão parecida com a tua em muitas coisas. E acho que a competição é excelente.
Mas competição e meritocracia exigem regras do jogo iguais. Não fazes uma corrida de F1 em que os teus carros podem ter um motor 1.6 e x kg e os meus motres 2.0 e peso x menos y.
Tu até podes ser um excelente piloto mas não terás chance. É uma aldrabice, a corrida está viciada.
Não há dúvidas (mas mesmo nenhumas) que os nossos níveis de carga fiscal são absurdos e que devem ser mais competitivos. Pelas empresas e por todos todos nós. Mas uma coisa é serem competitivos, outro é serem irreais e lá está uma aldrabice.
Taxas de um dígito como está a ser falado (e em alguns casos está a falar-se mesmo em 1% ou menos) é completamente irreal dentro do contexto da UE, com o modelo que um país como o Luxemburgo tem.
Para eles é muito engraçado, basicamente capturam capital sem esforço nenhum. Esse capital entra na economia deles e é uma maravilha.
Mas se pensares bem quando uma empresa que opera em Portugal, dá lucro, foge a pagar aqui (e concordando contigo que os valores pagos aqui são um absurdo) e paga tostão e meio no Luxemburgo (figura de estilo) beneficia a economia luxemburguesa mas sobrecarrega as actividades produtivas aqui. Já temos tão poucas actividades realmente produtivas aqui e no fundo obrigamos essas actividades a pagarem o que elas justamente deveriam pagar, mais o que as empresas que estão no "Lux Leaks" (e outros esquemas) "cortam-se" de pagar.
Mesmo um estado que se calhar defendemos muito menos interventivo, terá que ter receitas. Terá funções a que não poderá furtar-se (e que podemos discutir). Mesmo que houvesse pouco desvio desse bolo de capital público (o que de momento é uma utopia), mais esse contrair nas funções do estado, não me parece que cobrando valores de imposto tão baixos como os referidos no LUX Leaks que conseguisses suportar as necessidades do teu país. A competição entre países a cobrar taxas baixas teria sempre um limite e sinceramente não me parece que os valores chegassem tão baixo.
E há outra questão. O Luxemburgo pode cobrar o que lhe apetecer. Mas como é que o dinheiro lá chega?
Já houve pessoal aqui a avançar com explicações. Eu aceito, porque sinceramente sei que há quem entenda esses assuntos duma forma que eu nem chego aos calcanhares. Mas vemos nos nossos tópicos o drama que é para um cidadão remediado para por 20 mil ou pouco mais numa correctora lá fora. As mil e umas perguntas sobre o que o fisco pode fazer com as nossas mais-valias, como há risco de sermos entalados. Mas ainda hoje falou-se na movimentação de milhões no BES para fora. Como é que tal é possível? Há um "terreno de jogo nivelado"? Isto é algum sistema justo? Tu com meia dúzia de patacos tens que andar com paninhos quentes para coloca-los numa correctora e pagas as mais valias de 28% (se é que as tens) para não teres chatices. E depois vês estes milhões a dnaçar por aí e "no passa nada". Dois pesos e duas medidas, sinceramente não gosto disso.
