Alfredo Bruto da Costa, presidente da Comissão Nacional de Justiça e Paz, investigador ligado desde sempre à área da exclusão , defendeu, entrevista ao JN, um Estado Social onde a Saúde , a Educação, a Justiça e a Segurança Social sejam prioridades e para todos.
Tem sentido pensar numa reforma do Estado Social a partir de uma perspetiva de redução de despesa?
É totalmente inaceitável. As implicações financeiras são qualquer coisa que viabiliza, que recomenda, ou que impede uma redução parcial de qualquer modelo que tenhamos. Mas, primeiro, é preciso que tenhamos a noção de qual é o modelo social que queremos.
Não se faz, portanto, pensando em termos de emergência. Necessita-se, primeiro, de dados, de previsões de crescimento...
Mesmo numa reforma estrutural, o ponto de partida não podem ser as razões financeiras. O Estado Social é antes de mais uma opção política, uma opção da sociedade. Se se entende que deve haver uma reforma, a primeira coisa que um Governo tem que fazer é levar isso a discussão pública. Surgirá após essa discussão um determinado modelo. A partir daí, vai ver-se quais as implicações ao nível das contribuições. Admito que, após colocar o assunto a discussão, se apresente um grau de viabilidade grosseiro dos modelos que surjam. Mas só isso. O debate sobre o Estado Social deve centra-se nos riscos sociais .
Naquilo que, acima de tudo, queremos acautelar...
Exatamente. O ponto de partida para uma reforma do Estado Social é perguntar quais são os riscos sociais que a democracia portuguesa quer acautelar. É por isso que é inaceitável partir dos aspetos financeiros. É perverso. Porque aquilo que eu quero quando penso em Estado Social não é fazer uma redução da despesa, o que quero é ter um Estado Social. A pergunta é: quais são as prioridades?
Quais são as prioridades? Concretamente, a Saúde, a Educação, a Justiça e a Segurança Social são prioridades e para todos?
Sim senhor. São. Para todos. Exatamente o contrário do modelo neoliberal, que é intrinsecamente individualista e para o qual o Estado Social deva cingir-se ao mínimo, para quem está na miséria. Só que um sistema de proteção só para os pobres é um pobre sistema social.