Imobiliário - Tópico principal

[Automek]

100 mil euros por uma casa no rato dificilmente pode ser considerado um preço elevado, quanto mais especulativo. Quanto aos 55 mil que foi o preço de compra, foi uma transacção livre e com concordância entre ambas as partes, logo por definição, justa. Não vejo qual é o problema aqui.

então faz mesmo nas rendas dos velhotes

Exacto, se na situação inicial a renda fosse 5% do valor de mercado do imóvel, o "justo" é que na segunda situação também continuasse a ser 5%. Ou seja, a renda deveria duplicar, sem que isso seja "injusto".

[Automek]

Eu tenho visto pessoas (não no TF, claro) a comentar o aumento das rendas como se o preço das rendas fosse uma coisa que aparecesse do ar, sem qualquer fundamento. Não conseguem ligar 1+1 e perceber que a renda está intrinsecamente ligada ao preço de mercado do imóvel e que, se tal não ocorrer há um ajustamento seja do preço, seja da renda (ou de ambos).

[D. Antunes]

O casal de idosos que vendeu a casa a Costa, Joaquim Rosa e Maria Rosa, contou que recebeu uma proposta de maior valor antes de ser concretizada a venda. Mas, mesmo assim, fecharam o negócio com o primeiro-ministro porque ficaram sensibilizados ao saberem, através de Fernanda Tadeu, que a casa “era para a filha [de António Costa] ficar a morar perto do café do irmão”.

Já sabíamos que ele tinha lábia e era bom negociante. Nada de admirar neste negócio.

[Reg]

labia enganar extrangeirada  endinheirada e que tem muito pouco por ca....
enganar velhinhos e facil, basta ver noticias

A  população idosa é o principal alvo das empresas que praticam práticas comerciais ilegais.

Só nos primeiros seis meses do ano foram feitas mais de 460 reclamações de práticas comerciais desleais, em que 80% destas foram feitas consumidores vulneráveis – idosos e consumidores menos esclarecidos
https://ionline.sapo.pt/408941

https://www.dn.pt/sociedade/interior/ha-42-burlas-por-dia-no-pais-os-idosos-sao-os-alvos-mais-vulneraveis-7226983.html

bom negociante era comprar 100 000  e vender extrangeirada por 300 000 sem credito bancario ...

[kitano]

O negócio - como muitos - foi mediado por uma pessoa que não se compreende bem se estava a defender os interesses dos velhotes ou do costa...

Não se entende se ela queria um preço bom para os velhotes ou para o costa...o que é certo é que a seguir conseguiu um preço melhor para o costa do que havia conseguido para os velhotes...enfim.

[5555]

......com o mercado "ao rubro" nas zonas de maior procura pelos estrangeiros, que na grande maioria pagam sem recurso a crédito hipotecário....

......e "poucos" imóveis para venda......as imobiliárias comem-se umas às outras, ...roubam-se umas às outras.....etc, etc.....

......uma das práticas habituais de "angariação agressiva" é baterem de porta em porta, em zonas/prédios onde moram maioritáriamente idosos.....

......e "convencerem-nos" a vender rapidamente por um suposto óptimo preço........eh,...eh.....

......terá sido isto que aconteceu no caso do "Costa"......eventualmente.

[Automek]

Sabem se numa escritura de doação de imóvel de pais para filhos pode ser atribuído um valor superior ao valor patrimonial das finanças ?

E, em caso afirmativo, se é esse valor de escritura que conta como valor de aquisição para efeitos de uma mais valia futura ?

[D. Antunes]

Artigo 45.º
Valor de aquisição a título gratuito

1 - Para a determinação dos ganhos sujeitos a IRS considera-se o valor de aquisição, no caso de bens ou direitos adquiridos a título gratuito:

a) O valor que tenha sido considerado para efeitos de liquidação de imposto do selo;

b) O valor que serviria de base à liquidação de imposto do selo, caso este fosse devido.

2 - (Revogado.)

3 - No caso de direitos reais sobre bens imóveis adquiridos por doação isenta, nos termos da alínea e) do artigo 6.º do Código do Imposto do Selo, considera-se valor de aquisição o valor patrimonial tributário constante da matriz até aos dois anos anteriores à doação.

[kitano]

Julgo que não é possível

[Messiah]

Sabem se numa escritura de doação de imóvel de pais para filhos pode ser atribuído um valor superior ao valor patrimonial das finanças ?

E, em caso afirmativo, se é esse valor de escritura que conta como valor de aquisição para efeitos de uma mais valia futura ?

nao existe conceito de venda entre pais filhos e avos... considerado sempre doacao.

[Automek]

Artigo 45.º
Valor de aquisição a título gratuito

1 - Para a determinação dos ganhos sujeitos a IRS considera-se o valor de aquisição, no caso de bens ou direitos adquiridos a título gratuito:

a) O valor que tenha sido considerado para efeitos de liquidação de imposto do selo;

b) O valor que serviria de base à liquidação de imposto do selo, caso este fosse devido.

2 - (Revogado.)

3 - No caso de direitos reais sobre bens imóveis adquiridos por doação isenta, nos termos da alínea e) do artigo 6.º do Código do Imposto do Selo, considera-se valor de aquisição o valor patrimonial tributário constante da matriz até aos dois anos anteriores à doação.

Obrigado Antunes. Era essa dúvida mesmo.
A ideia era que se a doação pudesse ser declarada, via escritura, por um valor superior, a mais valia dos filhos seria depois muito inferior.
Ou seja, valia a pena pagar os 0.8% do imposto de selo sobre o total na doação, para depois poupar imenso em IRS no dia em que a casa for vendida pelos filhos.
Já vi que não dá (não era para mim, btw).

[alce]

Sabem se numa escritura de doação de imóvel de pais para filhos pode ser atribuído um valor superior ao valor patrimonial das finanças ?

E, em caso afirmativo, se é esse valor de escritura que conta como valor de aquisição para efeitos de uma mais valia futura ?

Essa questão já tinha sido levantada por mim em Março (vidé post de 26/03/2018)

Abraço

[Automek]

Pois foi Alce. E o pior é que eu até respondi. 
(eu penso que na altura fiquei confuso com outra coisa que li em relação a valor atribuido nas heranças judiciais vs escrituras de doação pelo valor patrimonial)

[Automek]

Ainda voltando a esta questão, já se viu que no caso da doação o valor de aquisição do imóvel, para efeitos de mais valia, é o "valor patrimonial tributário constante da matriz até aos dois anos anteriores à doação".

Então e no caso de se esperar pelo falecimento e ser recebido por herança ? Aí já se pode declarar, para efeitos de imposto de selo, um valor superior, perto do valor de mercado, para evitar uma grande mais valia na venda ?
Uma coisa é certa: nas partilhas entre herdeiros ninguém vai ligar ao valor patrimonial tributário mas sim ao valor de mercado dos imóveis e isso é que conta para "acertarem" contas entre eles.

Se for possível declarar uma herança pelo valor de mercado então eu diria que é preferível não fazer a doação e receber via herança.

[Local]

Provavelmente é igual

[Counter Retail Trader]

continuo a ver mais casas a venda de semana para semana , em zonas que raramente se ve e para todas as bolsas.

Com o Estado a continuar a mascarar o numero de desempregados , é dificil encontrar uma justificação.

Se alguem quer investir ou apostar , é capaz de ser boa ideia ligar para os vendedores e tentar saber o motivo... , nao falo de imoveis em plena Lisboa ...

[D. Antunes]

Ainda voltando a esta questão, já se viu que no caso da doação o valor de aquisição do imóvel, para efeitos de mais valia, é o "valor patrimonial tributário constante da matriz até aos dois anos anteriores à doação".

Então e no caso de se esperar pelo falecimento e ser recebido por herança ? Aí já se pode declarar, para efeitos de imposto de selo, um valor superior, perto do valor de mercado, para evitar uma grande mais valia na venda ?
Uma coisa é certa: nas partilhas entre herdeiros ninguém vai ligar ao valor patrimonial tributário mas sim ao valor de mercado dos imóveis e isso é que conta para "acertarem" contas entre eles.

Se for possível declarar uma herança pelo valor de mercado então eu diria que é preferível não fazer a doação e receber via herança.

Também gostava de saber como é em caso de herança.

[justin]

Ainda voltando a esta questão, já se viu que no caso da doação o valor de aquisição do imóvel, para efeitos de mais valia, é o "valor patrimonial tributário constante da matriz até aos dois anos anteriores à doação".

Então e no caso de se esperar pelo falecimento e ser recebido por herança ? Aí já se pode declarar, para efeitos de imposto de selo, um valor superior, perto do valor de mercado, para evitar uma grande mais valia na venda ?
Uma coisa é certa: nas partilhas entre herdeiros ninguém vai ligar ao valor patrimonial tributário mas sim ao valor de mercado dos imóveis e isso é que conta para "acertarem" contas entre eles.

Se for possível declarar uma herança pelo valor de mercado então eu diria que é preferível não fazer a doação e receber via herança.

Também gostava de saber como é em caso de herança.

penso que não. só pedindo uma reavaliação.

mas só se o possivel negocio estiver muito seguro porque senão depois a mocada de IMI pode ser brutal consoante o caso.

[Automek]

Ainda voltando a esta questão, já se viu que no caso da doação o valor de aquisição do imóvel, para efeitos de mais valia, é o "valor patrimonial tributário constante da matriz até aos dois anos anteriores à doação".

Então e no caso de se esperar pelo falecimento e ser recebido por herança ? Aí já se pode declarar, para efeitos de imposto de selo, um valor superior, perto do valor de mercado, para evitar uma grande mais valia na venda ?
Uma coisa é certa: nas partilhas entre herdeiros ninguém vai ligar ao valor patrimonial tributário mas sim ao valor de mercado dos imóveis e isso é que conta para "acertarem" contas entre eles.

Se for possível declarar uma herança pelo valor de mercado então eu diria que é preferível não fazer a doação e receber via herança.

Também gostava de saber como é em caso de herança.

Estive a ver a há várias interpretações. Não sei se o STA já produziu jurisprudência mas é tudo menos pacífico.

No caso do imóvel ser herdado por dois filhos, em partes iguais, parece ok assumir que é uma transmissão gratuita e, como tal, o valor de aquisição numa futura mais valia é o valor patrimonial tributário (vpt).

Contudo, se no inventário de partilha indicarem o valor de mercado (superior ao vpt), a AT liquida o Imposto de selo por esse valor. Não obstante isto acontecer, a AT continua a entender que, depois, no momento da venda, a aquisição é pelo vpt por ter sido uma aquisição gratuita (herança). Isto é bastante duvidoso porque é o melhor dos dois mundos para a AT: cobra mais na herança, via imposto de selo, e cobra mais na mais valia (por força de uma valor de aquisição inferior). Uma dualidade de critérios pouco ética.

Agora outra situação polémica: então e se um dos filhos der tornas a outro, nem que sejam 100€ ? Há quem considere que, nesse caso, a aquisição do imóvel já não é a título gratuito mas sim onerosa, pelo que o valor de aquisição já poderia ser o do inventário de partilha (onde constaria o valor de mercado).

Em resumo, isto só recorrendo aos tribunais porque não me parece que com declarações normais e reclamações graciosas o contribuinte consiga alguma coisa contra as (más) práticas da AT.

O melhor documento que li foi este:
http://tributarium.net/uploads/3/5/0/3/35036704/wp_9_-_ctia_alves.pdf
(vou deixar em anexo para o caso do link se perder)

Há um outro que toca no IMT com tornas que também é interessante:
https://www.occ.pt/pt/noticias/imt-partilha-de-heranca/

[kitano]

Há alguns anos herdei parte de um imóvel, com uma avaliação antiga, e ao vender paguei 30.000 eur de imposto.

Fiquei vacinado.