Proprietário de quinta em Ponte de Lima condenado a dez anos de prisão por corrupçãoAntigo engenheiro da Brisa é dono da Quinta de Luou, arrestada preventivamente, em 2018, pelo tribunalhttps://ominho.pt/proprietario-de-quinta-em-ponte-de-lima-condenado-a-dez-anos-de-prisao-por-corrupcao/
O Supremo Tribunal de Justiça absolveu o juiz Vítor Vale do crime de violência doméstica a que foi condenado pelo Tribunal da Relação de Guimarães, por considerar que "o conceito de maus tratos, essencial no crime de violência doméstica, tem na sua base lesões, intoleráveis, brutais, pesadas" não se verificou no caso.
Arguido morreu há quatro anos mas o julgamento ainda está a decorrerJulgado por uma agressão, um homem acabou condenado em 2016, mesmo sem ir ao tribunal de Guimarães. Descobriu-se depois que já se tinha suicidado. Foi anulada a decisão mas, quatro anos passados, o processo prossegue, agora em Braga, com os herdeiros a serem alvo de um pedido de indemnização pela vítima.https://www.dn.pt/pais/arguido-morreu-ha-quatro-anos-mas-o-julgamento-ainda-esta-a-decorrer-11478732.html
Juiz condenado por violência doméstica absolvido pelo SupremoCitarO Supremo Tribunal de Justiça absolveu o juiz Vítor Vale do crime de violência doméstica a que foi condenado pelo Tribunal da Relação de Guimarães, por considerar que "o conceito de maus tratos, essencial no crime de violência doméstica, tem na sua base lesões, intoleráveis, brutais, pesadas" não se verificou no caso.
https://observador.pt/2019/11/07/agentes-da-psp-acusados-de-agredir-e-cegar-adepto-do-boavista-em-guimaraes-foram-absolvidos/Bem...e que tal condenar todos por interferência no curso da justiça? E já agora demitir todos.
Operação Lex: Juiz Rui Rangel demitido da magistraturaO juiz Rui Rangel foi hoje demitido da magistratura pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), devido ao seu envolvimento no processo criminal Operação Lex, revelou à agência Lusa fonte do CSM.Juíza Fátima Galante sancionada com aposentação compulsivaA juíza Fátima Galante, arguida no processo Operação Lex juntamente com o ex-marido e juiz Rui Rangel, foi hoje sancionada com aposentação compulsiva pelo Conselho Superior da Magistratura, disse à Lusa fonte deste órgão de disciplina.Fátima Galante e Rui Rangel são dois dos arguidos neste caso, que envolve, entre outros, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, o vice-presidente do clube Fernando Tavares, e ainda João Rodrigues, advogado e ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol.https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/operacao-lex-juiz-rui-rangel-demitido-da-magistratura
Empresário lesa o fisco em 60 milhões, mas não tem de devolver nadaEmpresário passava declarações falsas para vender ouro sem fatura. Fraude fiscal deu prejuízo de 60 milhões ao Estado. Como foi absolvido do branqueamento de capitais, não tem de devolver dinheiro...O negócio de compra e venda de ouro de Carlos Mendonça, 58 anos, natural do Porto, foi apanhado na Operação Glamour da Polícia Judiciária e da Autoridade Tributária por ter comprado 170 milhões de euros em ouro usado com recibos falsos. O crime de fraude fiscal foi provado, mas o empresário foi absolvido do crime de branqueamento de capitais. Por isso, o Estado fica impedido de lhe cobrar qualquer prejuízo.https://observador.pt/2019/12/09/empresario-lesa-o-fisco-em-60-milhoes-mas-nao-tem-de-devolver-nada/
