Casos da nossa justiça, leis e polícias

[Zenith]

queixavam-se nos jornais que a GNR tinha actuado à bruta,
que «as balas eram mesmo a sério!» - e, parece,
que «não era assim que era costume!»,
pelo menos, no estrangeiro.

 
"Mas que vem a ser isto? Temos acordos com a maior parte das policias internacionais, para encenar estas coisas de modo a parecer tudo muito violento sem que ninguém se magoe, como nos combates da luta livre, e agora vem a policia portuguesa que não conhece o guião da coregrafia. Assim não pode ser, andamos náo a treinar para parecer manifestantes furibundos credíveis e depois aparece-nos uma policia que não conhece as regras!!!"

[Local]

Uma das coisas que o agente arrisca é ser aposentado compulsivamente. Isto significa o quê ? Já vi notícias de juízes que sofreram a mesma medida.

obrigado a reformar-se. A pensão que recebe é de acordo com o tempo de serviço. é a segunda pena mais gravosa.

[Automek]

numa empresa privada se um tipo é despedido por justa causa não recebe nenhuma pensão. quando chegar à reforma contam-lhe esses anos de serviço/os descontos e só aí, sim, recebe a reforma a que tem direito. aqui antecipam-lhe uma reforma, por baixa que seja ? a alguém que é despedido por justa causa ? qual é a lógica disso ?

[Local]

a principal pena é a demissão, igual ao do despedimento.

«Artigo 56.º
Redução da pensão
No caso de aposentação compulsiva, a pensão é calculada nos termos gerais e reduzida em 4,5% do seu valor por cada ano de antecipação em relação à idade legalmente exigida para a aposentação, com o limite de 25%.»

Muitas vezes, a aposentação compulsiva confunde-se com a reforma antecipada. No entanto, os conceitos são diferentes.

A aposentação compulsiva traduz-se na pena máxima que pode ser aplicada a um funcionário público. Esta pena corresponde ao afastamento definitivo do funcionário de todas as funções que exercia no estado.
Ou seja, na prática, a aposentação compulsiva funciona nos mesmos moldes que a reforma antecipada, com a diferença que no cadastro do funcionário aposentado fica registada a pena que tem efeitos permanentes na função pública.

Haverá lugar à aposentação compulsiva desde que o agente em causa, contando no mínimo 5 anos de serviço, seja punido com pena de natureza disciplinar (ou então decorrente de condenação penal definitiva).

http://jurislingue.gddc.pt/fora/resultado_pesquisa_termos.asp?Termo_Portugues=Aposenta%E7%E3o+compulsiva&Submit=OK

[Local]

do estatudo dos juízes

Artigo 95.º
(Penas de aposentação compulsiva a de demissão)
1 - As penas de aposentação compulsiva e de demissão são aplicáveis quando o magistrado:
a) Revele definitiva incapacidade de adaptação às exigências da função;
b) Revele falta de honestidade ou tenha conduta imoral ou desonrosa;
c) Revele inaptidão profissional;
d) Tenha sido condenado por crime praticado com flagrante e grave abuso da função ou com manifesta e grave violação dos deveres a ela inerentes.
2 - Ao abandono de lugar corresponde sempre a pena de demissão.

  Artigo 97.º
(Atenuação especial da pena)
A pena pode ser especialmente atenuado, aplicando-se pena de escalão inferior, quando existam circunstâncias anteriores ou posteriores à infracção, ou contemporâneas dela, que diminuam acentuadamente a gravidade do facto ou a culpa do agente.
http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=5A0095&nid=5&tabela=leis&pagina=1&ficha=1&nversao=

[Automek]

Formalmente pode não ser uma reforma antecipada mas, na prática, acaba por ser.

Um tipo de uma empresa privada se for despedido aos 55 anos não recebe pensão nenhuma. Porque raio é que existe esta coisa da aposentação compulsiva em polícia, juízes (e outros ?) ?

[Local]

só te sei dizer que é a 2.ª pena mais gravosa.

[jeab]

numa empresa privada se um tipo é despedido por justa causa não recebe nenhuma pensão. quando chegar à reforma contam-lhe esses anos de serviço/os descontos e só aí, sim, recebe a reforma a que tem direito. aqui antecipam-lhe uma reforma, por baixa que seja ? a alguém que é despedido por justa causa ? qual é a lógica disso ?

    admira-me que os sempre-prontos combatentes das liberdades, não façam uma greve de revolta perante tamanha injustiça 

[John_Law]

http://www.msn.com/pt-pt/noticias/nacional/pol%c3%adcia-que-agrediu-adepto-refugia-se-em-casa-do-pai/ar-BBjVUPU?ocid=mailsignoutmd

Espero que ninguém lhe faça nada... Não obstante de achar repugnante aquilo que ele fez.

[Incognitus]

Agora as notícias são de que está consciente de que exagerou, e foi devido a palavras.

http://www.noticiasaominuto.com/pais/392923/psp-que-agrediu-adepto-esta-consciente-de-que-exagerou?utm_source=gekko&utm_medium=email&utm_campaign=daily

Mas a minha opinião é a mesma. O homem é desequilibrado demais para ser polícia, para alguém que anda armado a manter a ordem. Descontrolou-se ali como se descontrolará em muito mais situações, porque só se descontrola por palavras quem não admite que a sua autoridade seja questionada de forma nenhuma -- que foi a impressão que toda a situação deu.

[Zel]

a policia atrai muitos malucos pela natureza da funcao

[Moppie85]

Pergunta do dia - Qual acha que deve ser a punição do subcomissário protagonista da detenção violenta em Guimarães ?

Sapo.pt

Deve ser expulso imediatamente da PSP:2765 votos 35%

Expulsar, não. Punição interna e pedido de desculpas ao cidadão:1977 votos 25%

Nem expulsão, nem punição. O subcomissário cumpriu o seu dever:615 votos 8%

Reservo a minha opinião até conhecer as conclusões do inquérito:2437 votos 31%

o que vale é que a justiça não é popular... de outra forma os Mccann já estavam presos há muito... e a "Constança" já estava nos cuidados intensivos do Sta Maria...

[Deus Menor]

Mas a minha opinião é a mesma. O homem é desequilibrado demais para ser polícia, para alguém que anda armado a manter a ordem. Descontrolou-se ali como se descontrolará em muito mais situações, porque só se descontrola por palavras quem não admite que a sua autoridade seja questionada de forma nenhuma -- que foi a impressão que toda a situação deu.

Entendo a análise, mas pego numa parte tua para explicar a minha visão:

"quem não admite que a sua autoridade seja questionada de forma nenhuma"

isto tem de existir, a autoridade não pode ser questionada de qualquer forma , senão
perde força e por isso se vêm cada vez mais exemplos de pessoas que encaram as
autoridades de forma petulante.

Tem de existir um respeito inequívoco pelas ordens Policiais , sob pena de se tornarem
ineficazes.

Se o Pai tivesse tirado dali o filho atempadamente , dada disto aconteceria.

A discussão é como exercer a autoridade sem violência?
Estou de acordo, mas como reagir se o cidadão não respeita a figura de autoridade?

[tommy]

A discussão é como exercer a autoridade sem violência?
Estou de acordo, mas como reagir se o cidadão não respeita a figura de autoridade?

Portanto na tua cabeça é totalmente impossível ao agente agarrar por um braço o indivíduo e levá-lo à carrinha para identificar e consequentemente processá-lo por injúrias? Era preciso mesmo um arraial de porrada? Com o pior bastão disponível?

[Incognitus]

Mas a minha opinião é a mesma. O homem é desequilibrado demais para ser polícia, para alguém que anda armado a manter a ordem. Descontrolou-se ali como se descontrolará em muito mais situações, porque só se descontrola por palavras quem não admite que a sua autoridade seja questionada de forma nenhuma -- que foi a impressão que toda a situação deu.

Entendo a análise, mas pego numa parte tua para explicar a minha visão:

"quem não admite que a sua autoridade seja questionada de forma nenhuma"

isto tem de existir, a autoridade não pode ser questionada de qualquer forma , senão
perde força e por isso se vêm cada vez mais exemplos de pessoas que encaram as
autoridades de forma petulante.

Tem de existir um respeito inequívoco pelas ordens Policiais , sob pena de se tornarem
ineficazes.

Se o Pai tivesse tirado dali o filho atempadamente , dada disto aconteceria.

A discussão é como exercer a autoridade sem violência?
Estou de acordo, mas como reagir se o cidadão não respeita a figura de autoridade?

A autoridade não pode partir para a violência quando questionada. Se existe desrespeito à autoridade ou injúrias à autoridade não violentas, a autoridade deve registá-las e pedir a identificação da pessoa para eventualmente esta ser sancionada mais tarde. Repara que a autoridade não pode sequer agredir um bandido efectivo se este não estiver a ameaçá-la e simplesmente lhe estiver a chamar nomes. Que fará um cidadão honesto.

[Deus Menor]

 Repara que a autoridade não pode sequer agredir um bandido efectivo se este não estiver a ameaçá-la e simplesmente lhe estiver a chamar nomes. Que fará um cidadão honesto.

Não percebi esta parte.

Eu sou a favor de mais autoridade para a Polícia, com vista à manutenção da ordem Pública de uma forma preventiva e eficaz.

Mas também a favor de castigos pesados para abusos de poder deliberados.

O meio termo em que se está só é bom para a Cofina!

[Incognitus]

 Repara que a autoridade não pode sequer agredir um bandido efectivo se este não estiver a ameaçá-la e simplesmente lhe estiver a chamar nomes. Que fará um cidadão honesto.

Não percebi esta parte.

Eu sou a favor de mais autoridade para a Polícia, com vista à manutenção da ordem Pública de uma forma preventiva e eficaz.

Mas também a favor de castigos pesados para abusos de poder deliberados.

O meio termo em que se está só é bom para a Cofina!

Essa parte significa que a polícia se estiver a prender um bandido encartado não o pode agredir gratuitamente sem ter uma razão para tal, ou seja, uma ameaça física. Que fará um cidadão honesto que só diz uns palavrões.

Em todo o caso eu também acho que se deve dar mais autoridade à polícia, apenas não para espancar cidadãos honestos ou para os polícias satisfazerem a sua necessidade pessoal de domínio, como ali ocorreu.

[jeab]

quando morreram dois policias que corriam atrás de ladrões ( com cadastro e que andam à solta, na vidinha deles) não se escreveu tanto aqui no fórum

uma ovelha negra não torna um rebanho branco em preto

[Deus Menor]

Essa parte significa que a polícia se estiver a prender um bandido encartado não o pode agredir gratuitamente sem ter uma razão para tal, ou seja, uma ameaça física. Que fará um cidadão honesto que só diz uns palavrões.

Em todo o caso eu também acho que se deve dar mais autoridade à polícia, apenas não para espancar cidadãos honestos ou para os polícias satisfazerem a sua necessidade pessoal de domínio, como ali ocorreu.

Palavrões são uma agressão, é isso que nos distingue.

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Consta que o Polícia que agrediu o adepto seria o responsável pelo armazém
arrombado no Estádio... se non è vero...

[Incognitus]

quando morreram dois policias que corriam atrás de ladrões ( com cadastro e que andam à solta, na vidinha deles) não se escreveu tanto aqui no fórum

uma ovelha negra não torna um rebanho branco em preto

Quando estão a perseguir criminosos, etc, já faz mais sentido usarem violência...

E nem se está a dizer que a polícia é toda assim. Agora aquele polícia em particular é claramente violento demais numa situação que não o justifica.