Casos da nossa justiça, leis e polícias

[desconhecido]

O Ministério Público pediu dez anos de prisão para Ricardo Salgado na acumulação de três crimes de abuso de confiança que considera terem sido cometidos.

https://expresso.pt/economia/manifestamente-egoista-ausencia-de-arrependimento-persistencia-criminosa-mp-pede-dez-anos-de-prisao-para-ricardo-salgado/

Parecia obvio que deviam pedir uma segunda pericia para se confirmar se ele tem Alzheimer ou não, mas ainda não pediram e a defesa continua a alegar que tem Alzheimer.

Defesa diz que vai contra “decência”
A defesa de Ricardo Salgado, assegurada por Francisco Proença de Carvalho, lembrou o Alzheimer que foi diagnosticado, provado por uma perícia.

“Ao pedir a prisão efetiva de uma pessoa com patologia, o Ministério Público não pede algo que vai contra a lei, pede algo que vai contra a decência e humanismo do Estado de Direito”, alegou o advogado esta sessão.

[Thorn Gilts]

O juíz não fica vinculado à perícia

[Reg]

tem 78 anos mesmo seja condenado

nunca vai ter pena cumprida ....

[desconhecido]

O juíz não fica vinculado à perícia

Sim, mas a justiça não vai poder ignorar para sempre a hipotetica doença dele.

Ja houve uma situação com a mesma doença em que o arguido teve pena suspensa.

Ex-autarca condenado a pena suspensa por Alzheimer. Caso poderá servir de jurisprudência?
Diagnóstico que foi confirmado por uma perícia pedida pelo tribunal.
https://eco.sapo.pt/2021/11/15/ex-autarca-condenado-a-pena-suspensa-por-alzheimer-caso-podera-servir-de-jurisprudencia/

Se tiver mesmo alzheimer, apenas então a gastar tempo e dinheiro com o processo.

Talvez uma solução que podiam criar para estes casos era haver uma prisão com todos os cuidados médicos para não se escapar à prisão por doença.

[Reg]

Exceto tudo indicar que estaremos em presença de alguém com muito provável e séria perturbação mental, um doente, ainda por apurar se é um sociopata imputável ou um psicótico inimputável. Para já, por algum momento de bom senso que se sobrepôs ao espalhafato mediático que a PJ provocou, lá o levaram para a Hospital de Caxias onde será devidamente avaliado por profissionais médicos competentes para isso.

Tenho defendido e já o escrevi neste jornal que há pessoas, com gravíssimas perturbações da personalidade, certamente imputáveis, sociopatas sem remorsos, a quem as penas máximas previstas em Portugal para os crimes que possam cometer, em especial contra pessoas, são demasiado brandas e perigosas para a sociedade. Há pessoas que, lamentavelmente e muitas vezes sem que disso tenham culpa, não podem viver em liberdade plena. Mas será uma destas pessoas o “terrorista” há dias apreendido? Não sabemos.


tanta gente tiros na cidade... ainda pouco tempo andaram tiros nas escolas...em portugal

depois dizem gajo  maluco com serios problemas mentais    e um terrorista

https://www.rtp.pt/noticias/pais/tiroteio-em-escola-de-loures-deixou-ferido-jovem-de-16-anos_v1363668  isto nao e terrorismo..e foi com tiros

Depois de anos a vermos serem catalogados como desequilibrados mentais nos jornais, rádios e televisões, os autores de atentados que matam e mutilam por essa Europa fora, temos agora em Portugal o caso de um jovem desequilibrado que logo passou a ser tratado como terrorista.
Sim, os mesmíssimos meios de comunicação que se desdobram em alegados, possíveis, aspas e quiçás perante atentados executados por gente adulta, ligada em redes e fundamentando em ideologias e crenças a sua decisão de matar o próximo, não duvidam estarmos perante um terrorista no caso de João,

https://observador.pt/opiniao/o-terrorista-para-portugues-ver/

[Reg]

de qualquer maneira

a malta anda aos tiros na maioria vezes e por causa territorio... seja gangs seja exercito

e tao normal que malta ja nem liga... nem aparece nos jornais e tv....

[desconhecido]

Acho a justiça portuguesa um bocado confusa. O  juiz ivo rosa já anulou muitas decisões do juiz carlos alexandre. Aconteceu em varios casos: socrates, salgado, mexia, etc. É como se houvesse um juiz mau e um juiz bom. Agora, num caso, o tribunal da relação disse: “[Ivo Rosa] não tinha (nem tem) o poder jurisdicional de alterar ou revogar decisões de colegas da mesma categoria.

Relação critica Ivo Rosa e anula levantamento de arresto a mulher de Ricardo Salgado
https://observador.pt/2022/03/11/relacao-critica-ivo-rosa-e-anula-levantamento-de-arresto-a-mulher-de-ricardo-salgado/

[vbm]

Ivo Rosa é um herói!

A inépcia do ministério público
a acusar sob palpites é tão grande,
que heroico é separar o restolho
do crime efectivo.

Está de parabéns, o Juiz.

[desconhecido]

Ivo Rosa é um herói!

Está de parabéns, o Juiz.

Relação manda prender arguidos libertados por Ivo Rosa
https://sicnoticias.pt/pais/relacao-manda-prender-arguidos-libertados-por-ivo-rosa/

[vbm]

E prendem-se arguidos!?

[desconhecido]

E prendem-se arguidos!?

Se se pesquisar no googe por "prisão preventiva" vê-se que costuma acontecer.

A prisão preventiva é a medida de coação mais gravosa (determinando-se assim a prisão do arguido), razão pela qual a sua aplicação se pautará de acordo com princípio da subsidiariedade, isto é, esta medida de coação apenas será aplicada quando as demais (mesmo a obrigação de permanência na habitação) se revelem insuficientes ou inadequadas ao caso concreto (artigos 27.º e 28.º da Constituição e 193.º n.º 2 e 201.º do Código de Processo Penal).
A aplicação desta medida de coação apenas ocorre quando se verificarem os pressupostos elencados no artigo 202.º, n.º 1 do CPP.
https://dre.pt/dre/lexionario/termo/prisao-preventiva-processo-penal

[vbm]

Então, no contrariar da ordem da soltura
deve estar alguma das razões
previstas na lei.

O que terá escapado
ao Juiz Ivo Rosa!?

Será que nada?

[desconhecido]

Então, no contrariar da ordem da soltura
deve estar alguma das razões
previstas na lei.

O que terá escapado
ao Juiz Ivo Rosa!?

Será que nada?

Podes clicar nos links para leres as noticias completas. Basicamente, o juiz achou que não havia prova suficiente dos crimes e o tribunal da relação diz o contrário.

[vbm]

Se foi isso, fico na dúvida do seguinte: Ivo Rosa pondera que os crimes dos suspeitos não estão provados; mas a acusação mantém-se, o julgamento irá avante. Será sentenciado culpado ou inocente. É lógico o Juiz considerar que o arguido aguarde julgamento em liberdade, quase certo sendo que não será condenado por falta de provas. Assim, inclino-me a compreender a Relação que considera que o Tribunal interrogue, avalie, julgue e decida.

[desconhecido]

O juiz ivo nao deixou os dois arguidos em liberdade até ao julgamento, mas sim para sempre. Eles estavam completamente livres, mas o ministerio publico recorreu da decisão para o tribunal da relação e um ano depois foram presos preventivamente. No link que coloquei sobre a prisão preventiva tem as 6 alineas em que a prisão preventiva é aplicada e uma delas é quando se trata de crime violento, e na noticia diz que os dois arguidos fazem parte de uma rede de crime violento, então é facil de ver que a medida de prisão preventiva foi bem aplicada.

[vbm]

Para sempre? Mas como? Então, não foi apenas uma intervenção tipo 'juiz de instrução', como no caso sócrates e salgado, em que racionaliza o processo deitando fora o que não está provado e mandando prosseguir para julgamento o que careça de sentença judicial? Tens a certeza que não mandou os suspeitos apenas para fora da cadeia por não haver matéria para julgamento, posto que de mais nada eram acusados? Claro, a Acusação pode ter recorrido de que são suspeitos sim de crime e achar que apresentaram provas suficientes, e se realmente de mais nada estivessem acusados, compreendo que entendas que Ivo Rosa os mandou embora em liberdade, sem sentença nenhuma. Mas compreendo que haja recurso. Mandá-los de novo p'ra cadeia é que não é possível pelo menos por ordem de Ivo Rosa.

[desconhecido]

O juiz ivo rosa considerou que nao havia (indicios de) prova suficiente de nenhum crime, então eles foram libertados e estariam livres para sempre, se o ministerio publico não tivesse recorrido da decisão para o tribunal da relação.
O tribunal da relação discordou da decisão do juiz e eles foram imediatamente presos por se tratar de indicios de crime violento. No link que coloquei sobre a prisão preventiva tem as 6 alineas em que a prisão preventiva é aplicada e uma delas é quando se trata de crime violento. Então está explicado tudo o que aconteceu. Nao é preciso complicar para perceber isto.

[vbm]

Não houve complicação. Houve esclarecimento do que era obscuro. Ivo Rosa libertou suspeitos dentro do seu poder, dever, crítico de levar para julgamento casos minimamente comprováveis em Juízo. No caso, não vislumbrou nada que pudesse ser comprovável. Não proferiu nenhuma sentença. Ajuizou que não haveria provas suficientes a justificar o processo de julgamento. Recorreu-se de tal apreciação. Muito bem, tudo a funcionar. Ver-se-á depois quem foi mais arguto, se Ivo Rosa ou a Relação.

[Reg]

basicamente ivo e advogado defesa

[vbm]

Discordo! Brilhante a mostrar a corrupção de Sócrates.
Ágil, cirúrgico, a aprontar o caso Salgado para tribunal.