Casos da nossa justiça, leis e polícias

[jeab]

http://expresso.sapo.pt/por-que-motivo-foi-absolvida-a-inspetora-da-pj-acusada-de-matar-a-avo-do-marido=f888862?

[itg00022289]

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Fica aqui o corpo dessa notícia

Por que motivo foi absolvida a inspetora da PJ acusada de matar a avó do marido?

Mais de 80% das pessoas que enfrentam um julgamento acabam condenadas.  A inspetora Ana Saltão é uma das exceções. Mesmo que o tribunal não tenha ficado convencido da sua inocência.
   
Rui Gustavo |
20:38 Terça feira, 9 de setembro de 2014

Assim que encontraram o cadáver de Filomena Gonçalves, os inspetores da brigada de homicídios da PJ de Coimbra classificaram  o caso como grau 4 - classificação dada quando o suspeito é um elemento da própria PJ ou uma figura pública de relevo. Isto é, desde o primeiro momento que a inspetora Ana Saltão é a única suspeita de ter assassinado com 14 tiros a avó do marido para poder beneficiar de um eventual herança ou para não ter de pagar um empréstimo de 1500 euros.

Ana Saltão era suspeita porque Filomena Gonçalves, que tinha 80 anos e algum dinheiro amealhado com a exploração e venda de um talho, foi morta com 14 balas compatíveis com as disparadas pelas armas da PJ. E 15 dias antes do homicídio, a arma de serviço de uma colega de Ana Saltão desapareceu do móvel onde estava guardada.

Assim, para a PJ, Ana Saltão, que estava de baixa por causa de uma operação e tomava antidepressivos, roubou a arma da colega e matou a avó do marido. O tribunal de Coimbra não acreditou nesta tese. Pelo menos totalmente.

 

Psicopata, quem?

O assassino disparou 14 tiros. E a desconstrução da acusação começa com este facto: de acordo com um perito ouvido em tribunal, só um psicopata ou alguém com problemas antigos para resolver com a vítima poderia disparar tantos tiros, já com a vítima morta e prostrada no chão.

Para o tribunal é óbvio que Ana Saltão não é psicopata porque passou nos testes psicotécnicos da PJ e porque angariou dinheiro para uma colega que tinha cancro, logo preocupava-se com os outros.  E como só se casou em 2007 e o crime foi em novembro de 2012, não poderia ter questões antigas com uma pessoa que conhecia há pouco tempo e com quem tinha um relacionamento escasso.

 

 

Matar para quê?

Ana Saltão e o marido, também inspetor da PJ, viviam com relativa dificuldade. O dinheiro mal dava para pagar todas as contas, tinham dívidas com os cartões de crédito e tiveram de pedir dinheiro emprestado à vítima: 1500 euros que iam pagando todos os meses. Para a acusação, Ana Saltão matou não só para não ter de pagar a dívida como também para poder beneficiar de uma herança através do marido. Para o tribunal não é crível que se mate alguém só pela hipótese de receber dinheiro (os herdeiros da vítima eram os filhos e não o neto) e a situação económica do casal não era tão grave que justificasse uma solução tão extrema.

 

Prova contaminada

Uma das provas mais fortes da acusação era um casaco de Ana Saltão com vestígios de pólvora. A peça de vestuário foi entregue pela suspeita aos colegas e terá sido atirada para o chão de um gabinete da PJ do Porto, onde esteve guardada antes de ser sujeita a análises. Além de criticar este procedimento "inexplicável", o tribunal conclui que o casaco pode ter sido contaminado.

Quando foi detida, Ana Saltão tinha um ferimento na mão direita, a que usava para disparar, e que, segundo a PJ, terá tentado esconder. Mas o tribunal também não aceita este indício como prova. Um perito disse em julgamento que o ferimento podia resultar de uma série de disparos, mas também de uma queimadura, confirmando assim a versão de Ana Saltão, que disse ter-se queimado na cozinha.

 

De Maia a Coimbra são duas horas de distância

No dia do homicídio, Ana Saltão estava em casa a recuperar de uma operação relativamente grave que a impedia de andar normalmente. Foi vista por um vizinha depois das duas e meia da tarde a ver o correio. Estava de pijama e casaco. Filomena foi morta antes das cinco da tarde. O tribunal fez as contas e concluiu que entre a casa da vítima, em Coimbra, e a da suspeita, na Maia, seriam mais de duas horas de carro e que só muito dificilmente a arguida conseguiria vestir-se, pegar no carro e cobrir a distância em tão pouco tempo. O depoimento da vizinha não foi enviado pela PJ ao juiz de instrução criminal que decretou os seis meses de prisão preventiva para Ana Saltão.

 

Arma roubada?

A arma do crime não foi encontrada pela PJ, que deduziu tratar-se da Glock 9 mm que desapareceu do armário da inspetora Liliana Vasconcelos, colega de Ana Saltão. A arma estava numa gaveta fechada à chave e o tribunal chegou à conclusão que, sem chave, o móvel só poderia ser aberto se fosse virado ao contrário e com o recurso a algumas pancadas na gaveta. Algo que uma pessoa sozinha só muito dificilmente conseguiria fazer sem ajuda. Logo, o tribunal não conseguiu convencer-se que foi Ana Saltão quem roubou a arma, ou que a mesma tivesse sido realmente roubada e utilizada para matar Filomena Gonçalves.

No dia do crime, Ana Saltão desligou o telefone para, segundo a acusação, não ser detetada em Coimbra. "Não teria sido mais simples mantê-lo em casa e não atender as chamadas?"

Com todas as dúvidas, não foi suficiente para o Tribunal a considerar culpada, mas também é insuficiente para a declarar inocente. E, na dúvida, absolveu-a.



Ler mais: http://expresso.sapo.pt/por-que-motivo-foi-absolvida-a-inspetora-da-pj-acusada-de-matar-a-avo-do-marido=f888862#ixzz3CuM3Plbi

[kitano]

Enfim...

[jeab]

Se fosse em Portugal o homem era preso por homicídio 

http://www.cmjornal.xl.pt/mundo/detalhe/mata_criminoso_e_salva_familia.html

[Local]

Mais um a cair?

PGR investiga Menezes e Câmara de Gaia confirma buscas da PJ
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Seguranca/Interior.aspx?content_id=4131905&page=-1

[itg00022289]

Fumo judicial
por João César das Neves

O pior escândalo financeiro recente, e dos maiores de sempre, foi desmascarado pelo trabalho de uma cientista portuguesa. Os métodos foram sofisticados, mas uma abordagem igual, mesmo simplificada, daria interessantes resultados por cá.
A LIBOR (London Interbank Offered Rate) é há 30 anos taxa de juro de referência para empréstimos em todo o mundo. Na velha tradição britânica, a British Bankers" Association, publicava diariamente os valores médios das taxas oferecidas para 15 prazos diferentes em dez moedas pelos 18 maiores bancos de Londres. Os valores eram hipotéticos, pedindo-se a cada entidade que indicasse a estimativa do que pagaria num eventual empréstimo nessas condições. Os números serviam depois para determinar preços de múltiplos negócios em todo o mundo, com montantes astronómicos.
A professora Rosa Abrantes-Metz, da New York University e Global Economics Group, especializou-se em métodos estatísticos para determinar se a evolução de um indicador resulta das inúmeras influências de mercado ou antes de manipulação interesseira. Em vários artigos científicos desde 2009, a autora conseguiu demonstrar que a LIBOR era claramente distorcida pelos interesses dos declarantes. Esta evidência científica foi decisiva para canalizar as investigações policiais, que depois encontraram provas dos crimes presumidos. Em meados de 2012 o escândalo estoirou, resultando já em pesadas multas para os bancos culpados. A administração da LIBOR foi, a 31 de Janeiro deste ano, transferida para a Intercontinental Exchange, uma rede de bolsas, sob regras mais apertadas.
Este caso permite tirar muitas lições. Uma das mais curiosas é que, mesmo que possa haver fumo sem fogo, é importante estar atento aos vapores suspeitos. O estudo cuidadoso dos sinais emitidos por uma instituição pode dar boas indicações acerca do que se passa dentro dela. Exemplos recentes por cá permitem conclusões claras, mesmo sem algoritmos complexos.
Nos últimos dias vimos vários ex-líderes serem condenados a penas pesadas. Não estão em causa os processos ou a justiça das decisões, mas a surpresa que suscitaram. Vários réus declararam-se estupefactos e inúmeros comentadores vieram proclamar o insólito do juízo. O assombro vem da raridade de ver políticos e empresários influentes condenados a penas de prisão efectiva. Serão os nossos líderes político-económicos impolutos? Ou os tribunais têm falhado gravemente na sua punição? Não é preciso estudos cuidadosos para concluir que algo vai mal na Justiça portuguesa.
Isto não é novidade. Muito se tem falado ultimamente do funcionamento deficiente da Justiça, sobretudo pela sua morosidade de processos. No entanto, os números revelam uma realidade bastante diferente, com contornos mais subtis. Em 1993 o número total de processos pendentes era de 2797; em 2013 o montante ainda provisório é apenas de 569. No que toca aos processos penais, os valores caíram nestes 20 anos de 1181 para 122. Isto mostra uma clara melhoria, que no entanto não se traduziu em maior impunidade, pois os condenados eram há 20 anos 36,6% dos arguidos, subindo para 65,2% em 2012. A mão da lei tornou-se bastante mais pesada: o número total de condenados por crime subiu de 30 351 em 1992 para 78 214 em 2012.
Mesmo se talvez ainda desadequada, a nossa Justiça é indiscutivelmente mais eficiente e severa. De onde vem então a imagem contrária? Ela resulta do punhado de processos mediáticos, envolvendo personalidade notórias. Aí, quando a imprensa espiolha, especula e exprobra à exaustão, os condenados e penas têm sido indiscutivelmente minúsculos. Se não fosse a punição jornalística, quase se diria que o crime famoso compensa.
As causas da disparidade são misteriosas. O Ministério Público tem de entender o enorme desprestígio que resulta das suspeitas de conivência em casos afamados. Como permitem profissionais sérios e competentes tal desconfiança? Só podemos esperar que estes exemplos recentes marquem nova atitude. Até porque se aproximam processos bastante mediáticos.

http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=4137567&seccao=Jo%E3o%20C%E9sar%20das%20Neves&tag=Opini%E3o%20-%20Em%20Foco&page=-1

[Incognitus]

Dir-se-ia que esses processos pendentes referidos no artigo são de uma sub-sub-sub-amostra. Um segmento muito específico. Porque no geral os números são obviamente muitas ordens de magnitude superiores.

[Automek]

Numa entrevista de emprego penso que seja ilegal perguntar a orientação religiosa. Então e uma empresa fica sujeita a uma situação destas ?
E se um católico se se recusar a trabalhar por turnos ao Domingo, por exemplo ?

Constitucional anula despedimento por causa de religião

O Tribunal Constitucional anulou uma decisão judicial de despedimento de uma funcionária de uma empresa, por esta recusar trabalhar após o por do sol de sexta-feira até ao crepúsculo de sábado, devido à religião que professa.

Em acórdão publicado, esta terça-feira, em "Diário da República", os juízes conselheiros da 3.ª Secção do Tribunal Constitucional (TC) entenderam "conceder provimento ao recurso" apresentado pela recorrente, funcionária de uma empresa de instrumentos médicos, que alegou "o direito à liberdade religiosa", consagrado na Constituição.

O TC determinou ainda que o Tribunal do Trabalho de Loures, primeira instância, proceda à revogação do "acórdão recorrido, para que seja reformado".

A decisão do 2.º Juízo do Tribunal do Trabalho de Loures, datada de 19 de junho de 2011, considerou a "licitude" do despedimento, porém a funcionária recorreu para a Relação de Lisboa por entender que tinha o direito "de recusar a prestação da sua atividade a partir do por do sol de sexta-feira até ao por do sol de sábado".

Justificava com o facto de "a religião que professa observar esse período como dia de descanso", pelo que recusou o "cumprimento do horário integral às sextas-feiras", quando o seu turno "terminava à meia-noite", ou "prestar trabalho suplementar ao sábado, quando solicitado" pela empresa.

A 15 de novembro de 2011, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a decisão da primeira instância, sublinhando que a funcionária causou "prejuízos consideráveis à sua entidade empregadora".

No recurso para o TC, a profissional alegou "violação dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da igualdade" e sustentou que a Lei da Liberdade Religiosa consagra "o direito de dispensa do trabalho".
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Seguranca/Interior.aspx?content_id=4141124&page=-1

[Incognitus]

Bom, bom era criar uma nova religião que se recusava a trabalhar de todo. Depois de ser contratado e passar o período de experiência, uma pessoa convertia-se a essa religião e pimba ... 

[I. I. Kaspov]

Seria uma religião com futuro e popularidade garantidos!!... 

[Luisa Fernandes]

Bom, bom era criar uma nova religião que se recusava a trabalhar de todo. Depois de ser contratado e passar o período de experiência, uma pessoa convertia-se a essa religião e pimba ... 

Eu proponho outra religião: todos passam a vender e comprar dinheiro, não faziam mais nada na vida, achavam-se os seres mais produtivos do universo visto o seu rendimento estar dentro dos parâmetros do "mercado". Depois não pagavam impostos e advogavam que na sociedade deve ser cada um por si. Relativamente aos cavalos cansados, bem esses, mandam-se abater caso não pertençam à "elite".

[Zel]

Bom, bom era criar uma nova religião que se recusava a trabalhar de todo. Depois de ser contratado e passar o período de experiência, uma pessoa convertia-se a essa religião e pimba ... 

Eu proponho outra religião: todos passam a vender e comprar dinheiro, não faziam mais nada na vida, achavam-se os seres mais produtivos do universo visto o seu rendimento estar dentro dos parâmetros do "mercado". Depois não pagavam impostos e advogavam que na sociedade deve ser cada um por si. Relativamente aos cavalos cansados, bem esses, mandam-se abater caso não pertençam à "elite".

o teu problema eh que querias ganhar mais dinheiro, estas uma materialista tresloucada

[Jérôme]

A luísa faz-me lembrar uma simplificação q costumo fazer entre os liberais e os comunas:
O liberal é ganancioso e egoísta
O comuna é ganancioso e invejoso

[Oddjob]

http://expresso.sapo.pt/por-que-motivo-foi-absolvida-a-inspetora-da-pj-acusada-de-matar-a-avo-do-marido=f888862?

Um agente de uma policia de investigacao so seria apanhado se quisesse.
ha um ou dois anos li um artigo americano muito interessante sobre homicidios e o papel que as series do CSI e outras ensinam. É um verdadeiro dilema criar series que prendem um espectador ao sofa mas ao mesmo tempo ensinar um eventual psicopata a nao meter agua. Muitos crimes nao sao resolvidos porque os psychos vao estudar a materia.
Uma outra via, seria ler livros de ciencia forense, existem aos magotes na amazon. Praticar um crime pode bem ser muito facil sem deixar rasto. Daí haverem muitos casos nao resolvidos. É o mal do excesso de informacao.

[Oddjob]

Um outro mal, ainda mais grave, do excesso de informacao nestes assuntos é alguem que saiba muito do assunto poder faze-lo e incriminar outra pessoa sem culpa nenhuma.
Um dos males das redes sociais é esse mesmo, porem a responsabilidade é do autor da sua pagina, que na maior parte dos casos nao pensa nisso, a ideia que existe é que o mundo nao é uma selva.
Devassar a vida toda em rotinas, sitios, coisas que se gosta, musica, mostrar familia, viagens, habitos, a casinha onde vai comprar o pao, etc pode dar a um psycho muitas pistas sobre certa pessoa e criar o enredo.
Penso que deveria haver uma autoridade qualquer a alertar os users das redes sociais neste sentido tal como existem campanhas de prevencao contra a sida. Ha gente doida com 3000 "amigos" e basta um ser um psycho.

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Um bom artigo do José Manuel Fernandes

Soares, Isaltino, ou o significado de uma fotografia
José Manuel Fernandes 
12/10/2014, 11:30

O abraço de Soares a Isaltino é a parte visível, ostentatória, do sussurro que por aí vai e já me chegou aos ouvidos: o de que os tribunais estão a ser muito severos com os Varas e as Maria de Lurdes


Com os anos que levo de vida já nada me devia espantar. Mas espanta. E sábado espantei-me com a fotografia da capa do Expresso: Mário Soares a abraçar Isaltino Morais. Mário Soares a dizer que “Isaltino foi injustiçado”. Mário Soares a acrescentar a interrogação: “Quando há pessoas que roubam milhões e estão soltas, como é que ele foi preso sem razão nenhuma?”

O que me espanta não é Mário Soares ter vindo em socorro de alguém. Já o fez a muitos amigos, alguns nem muito recomendáveis, ainda recentemente o fez com Ricardo Salgado. Surpreende-me ter sido Isaltino Morais, alguém que nem é do seu partido. Mas espanta-ma sobretudo a desfaçatez: poucas pessoas em Portugal terão usado de forma tão sistemática todos os recursos permitidos pela defesa num caso de tribunal, poucos condenados terão visto o seu processo ser apreciado por tantos juízes diferentes, e de tantas instâncias distintas, e mesmo assim para acabarem condenados, como aconteceu com o antigo presidente da câmara de Oeiras.

Mesmo assim a fotografia não passaria de um fait divers se não fosse um sinal. Um sinal da incomodidade de certas elites com a actuação de alguns tribunais. O abraço de Mário Soares é a parte visível, ostentatória, do sussurro que por aí vai e já me chegou muitas vezes aos ouvidos. O Vara condenado a pena de prisão? Mas foram só uns milhares de euros… O sucateiro levou 17 anos? Mas ele não matou ninguém. E já viram a Maria de Lurdes Rodrigues? Como é possível? E como foi possível humilharem Ricardo Salgado indo buscá-lo a casa?

Por enquanto são só sussurros, ainda poucos se atreveram a colocar a cabeça de fora (a não ser os próprios, mas isso é da natureza das coisas). Soares, faço-lhe essa honra, ao ir a Oeiras deu corpo ao sussurro. Daí que não possa, não deva, ignorar o significado da fotografia da capa do Expresso.

Há, na política e na vida pública, muitas coisas a que tenho horror. E nessa lista surge em lugar destacadíssimo o abuso de poder pelos juízes, a judicialização da política, a transferência do jogo democrático do espaço dos eleitos para o espaço dos doutores em direito. Olho com enorme desconfiança para alguns timings da investigação criminal e abomino o uso e abuso da figura da providência cautelar. Mas não acho que seja isso que está em causa nas recentes decisões judiciais que tanto incomodam certas pessoas que não estavam habituadas a verem gente do seu mundo ser incomodada.

Nos casos mais recentes (Armando Vara, Maria de Lurdes Rodrigues) encontro sinais de uma investigação feita com mais cuidado do que é habitual e tribunais que, tendo considerado existir crime, aplicaram as penas previstas no Código Penal sem sentirem que deviam ter a mão mais leve porque eram notáveis, mas também sem que veja sinais de terem entendido ter a mão pesada por, como notáveis, terem obrigações acrescidas. Foram os veredictos errados? Condenaram inocentes? Sem conhecer o detalhe de nenhum dos processos, o que li sobre o que se passou nos tribunais não me permite tirar essa conclusão, pelo contrário. Já sobre o caso Isaltino, nem falo: por pudor e porque não me apetece arriscar um processo.

Da mesma forma que não corri a aplaudir o funcionamento da Justiça no dia do interrogatório de Ricardo Salgado, como vi tantos fazerem, como também não proclamei que essa Justiça só teria funcionado quando viu o animal ferido, não encontro nestes casos nenhum indício de que os tribunais tenham tomado o freio nos dentes. E se alguma coisa continua a surpreender-me é a forma impune como tantos poderosos actuam em Portugal.

Veja-se o que se passou na PT. Dois ou três gestores pegaram em dinheiro que não era deles, foram emprestá-lo a um amigo a quem deviam lealdade, perderam-no e com isso destruíram uma grande empresa, prejudicando os seus trabalhadores, fazendo milhares de accionistas – que eram os donos do dinheiro que eles delapidaram – perderem pequenas poupanças ou mesmo fortunas. Não sei se isto é um crime, mas se não é, devia ser. No entanto esses gestores continuam aí pelos salões, a receberem palmadinhas nas costas e, num dos casos, indemnizações milionárias. Será que a nossa lei permite a actuação da Justiça nestes casos? Fará ela algum dia alguma coisa? Não sei: não conheço suficientemente a lei e conheço demasiado bem a competência dos advogados que tudo farão para que nada aconteça.

Fora de Portugal, nos meios económicos e financeiros, olha-se para o que se passou com o Grupo Espírito Santo e evoca-se o caso Madoff. Quando esse escândalo ocorreu recordo-me bem de quantos compararam a rapidez da justiça americana com a lentidão dos nossos processos. Por isso sorrio quando ouço certos sussurros.

É sempre desagradável quando a coisa chega aos nossos círculos e não há o hábito de, polidamente, olhar para outro lado para não ficarmos incomodados com algumas coisas que por lá se passam. Pois é: mas prefiro uma Justiça cega que se engana de vez em quando do que uma Justiça zarolha que se engana sempre para o mesmo lado. E de uma coisa podem estar certos: no dia em que sentir que o pêndulo basculou na direcção inversa, e há risco de judicialismo, não hesitarei em denunciá-lo. Mas não é esse o risco que hoje corremos: o risco que corremos é de os cidadãos sentirem, em verem Soares abraçar Isaltino, que todos se protegem uns aos outros.

[vbm]

Pois eu não concordo nada com o que o José Fernandes diz,
antes o vejo confirmado no facciosismo e intriguismo
em que sempre foi fértil no seu incorrecto
jornalismo de sempre.

Só concordo com a verdade que o próprio
José Fernandes não conseguiu escamotear
-  que Mário Soares, sempre toda a vida
deu a cara pelos seus amigos e nunca
a pura oposição política o impediu
de aliar-se objectivamente
com quem entendesse
poder aceitar um
projecto comum,
mesmo sendo
doutro partido.

Nisto, admiro Mário Soares,
por muito de 'gancho'
que sempre o vi ser
contra quem não
concordasse,
como o fez
com Zenha
e com Alegre.

E é assim que um político deve ser
- desassombrado e corajoso.

[kitano]

Eu concordo com o artigo

[Automek]

O Soares já foi ao Ministério Público dizer quem são os gajos que roubaram milhões e andam por aí à solta ?

[jeab]

mas...mas... como é possível ficarem em liberdade 


Gang apanhado após fuga louca pelo IC19 Vistos em carro furtado, atiraram armas para a estrada. Apanhados pela PSP após despiste. Por Sérgio A. Vitorino Tinham tudo preparado para um assalto. Duas pistolas, uma caçadeira, luvas e gorros. Os quatro homens foram traídos pela perspicácia de uma equipa da Esquadra de Investigação Criminal da PSP de Sintra, que desconfiou do carro em que o gang seguia e os perseguiu numa fuga louca pelo Cacém e IC19. Foram presos após um despiste. Segundo apurou o CM, os quatro suspeitos foram vistos pelas 23h00 de domingo na rua Dom Diniz, no Cacém. Os investigadores da PSP, num carro à civil, desconfiaram dos jovens entre os 19 e os 24 anos. Pediram informações sobre o Volkswagen Golf em que iam – é um modelo que tem sido alvo de muitos furtos – e seguiram-nos discretamente. Os assaltantes – todos do Cacém e com antecedentes por roubos e tráfico de droga, e um deles em liberdade condicional de uma pena de sete anos por roubos – perceberam que eram seguidos e aceleraram para uma fuga louca. Ao mesmo tempo os agentes recebiam a confirmação de que o Golf havia sido furtado horas antes na Margem Sul. A grande velocidade pelas ruas do Cacém, os quatro ladrões puseram em risco vários condutores e entraram no IC19 em direção a Sintra. Pelo caminho foram atirando pela janela as duas pistolas de calibre 6,35 mm e a caçadeira, que ficaram na estrada. Acabaram apanhados após se terem despistado com violência na saída do IC19 para a Serra das Minas. Nenhum ficou ferido e foram presentes a tribunal, que os mandou em liberdade até conclusão do inquérito.
 http://www.cmjornal.xl.pt/nacional/portugal/detalhe/2014_12_16_gang_apanhado_apos_fuga_louca_pelo_ic19.html