Casos da nossa justiça, leis e polícias

[Local]

Acho que maior é a tentativa de ver corrupção em tudo o que se passa, senão vejamos o que aconteceu, tirando toda a teoria da conspiração que existe neste artigo.

Foi aberto concurso público para a concessão do espaço, concorreram 3 empresas. Ganhou uma empresa, que tinha aberto actividade à pouco tempo. Essa empresa foi a que ofereceu as melhores condições para a autarquia. A empresa não cumpriu com os 10 meses de abertura do espaço por, segundo palavras do promotor, burocracias camarárias (que eu duvido).

O resto são teorias da conspiração e pseudo-reclamações de concorrentes.

[Incognitus]

Em certa medida estes atabalhoamentos também acontecem por não existirem donos do processo, está-se tudo a borrifar como se vê por aquele  Manuel Figueiredo.

E claro, na parte da documentação se responsabilizassem as pessoas por desaparecimentos, nada desaparecia.

[Automek]

Um concurso aberto pelo estado (CML) em são são exigidas declarações de vários departamentos do estado. É o simplex no seu melhor.

Entre os documentos obrigatórios, além do anteprojecto do restaurante, encontrava-se a “prova de que [o concorrente] não se encontra em dívida à Fazenda Nacional por contribuições e impostos liquidados nos últimos três anos” e, no caso de se tratar de uma empresa, “documento comprovativo da entrega da Declaração de rendimentos”, nos termos do código do IRC, bem como a prova de ter as contribuições para a segurança Social regularizadas.

[Incognitus]

Além de ser absurdo, introduz mais um passo onde podem existir falsificações e corrupção, sendo a vulnerabilidade menor se o Estado pedir internamente os dados.

[Local]

Acho que todos concordam que uma empresa que tem dívidas ao estado não deverá ganhar concursos públicos. Assim sendo é claro que a entidade adjudicante deverá ter o comprovativo de cumprimento das suas obrigações para com o Estado.

Se olharem melhor, o concurso é de 2001, ou seja, foi realizado à 13 anos. Actualmente apenas é necessário que as empresas dêm autorização à empresa adjudicante para terem acesso à sua situação contributiva, sendo tudo feito on-line.

[Automek]

Acho que todos concordam que uma empresa que tem dívidas ao estado não deverá ganhar concursos públicos. Assim sendo é claro que a entidade adjudicante deverá ter o comprovativo de cumprimento das suas obrigações para com o Estado.

Se olharem melhor, o concurso é de 2001, ou seja, foi realizado à 13 anos. Actualmente apenas é necessário que as empresas dêm autorização à empresa adjudicante para terem acesso à sua situação contributiva, sendo tudo feito on-line.

Encontras inúmeros casos desses em que o estado pede coisas do estado. Olha para este de abril de 2014 em que o Politécnico de Castelo Branco (estado) pede isto para comprar a porcaria de equipamento audiovisual de 206K euros:

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Anexo II do CCP, Declaração de não dívida às Finanças e à Segurança Social, Registo Criminal, Certidão permanente e Documento com
os contatos do responsável da entidade adjudicatária.

Por isso é que se andam sempre a queixar que os FPs têm muito trabalho. Repara que são precisas pessoas para tratar e emitir estas porcaria e outras para receber e conferir (para não falar no tempo que o sector privado perde com o processo e o que gasta nestas declarações).

Há muito trabalho mas é completamente improdutivo (e até destruidor da produção privada). Daí que quando se comparam os rácios de FPs com os nórdicos convinha ver se se eles também perdem tempo com coisas destas que valem zero.

[Local]

Dos casos que conheço,  já não pedem esses documentos. Não sei se é de agora, mas o pagamento de qualquer factura necessita desses comprovativos.

Mas também concordo que existe um grande número de situações que necessitavam de ser eliminadas para realizar trabalho produtivo.

Lembro-me de, há uns anos, ter que enviar a mesma informação para 3 entidades da administração central.

[jeab]

Tinha que ser cá no burgo, pois ...

Polícias usavam a farda para roubar casas
Três agentes da PSP e um militar do Exército foram detidos numa operação da Polícia Judiciária que investigava assaltos a residências em Lisboa e em Setúbal.

Na forma mais habitual de contar a história de um assalto, a polícia costuma chegar no fim, para recolher indícios e ouvir vítimas e testemunhas. Esta semana, após vários meses de investigação, a PJ desmantelou um grupo que escreveu a história ao contrário numa série de residências em Lisboa e em Setúbal: os polícias apareciam fardados, batiam à porta e eram eles que roubavam as casas. Entre os detidos pela Judiciária estão três agentes da PSP e um militar do Exército.

Os alvos eram escolhidos com todo o cuidado e após dias de vigilância e recolha de informações. "Avançavam quando sabiam que valia a pena, quando estavam certos de que havia valores a roubar", adianta ao Expresso fonte policial. A fase seguinte dos assaltos eram também levada a cabo com todo o cuidado, de modo a não deixar quaisquer vestígios. Em alguns casos, as vítimas demoraram mesmo algum tempo a perceber que eram vítimas. "A pessoa ficava de tal modo atónita que não conseguia entender", refere a mesma fonte. 

O espanto era justificado. Os polícias batiam à porta, em alguns casos fardados, apresentavam mandados de busca domiciliária e começavam a recolher material - como se estivessem efetivamente a efetuar uma ação policial. Os restantes elementos do grupo faziam-se passar por polícias à civil. No entanto, em algumas residências "utilizaram a violência e a coação para que as vítimas fornecessem informação sobre os locais onde se encontravam escondidas quantias monetárias, objetos e produtos de valor acrescentado", adianta um comunicado da PJ. 

Além dos três elementos da PSP e do militar do Exército, todos no ativo, o grupo de onze homens e uma mulher, com idades entre os 31 e os 43 anos, inclui ainda indivíduos ligados à segurança noturna. Alguns deles, adiantaram ao Expresso fontes policiais, têm antecedentes criminais. 

A investigação da PJ foi conduzida pela Unidade Nacional Contra Terrorismo, em articulação com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal. O grupo é suspeito dos crimes de associação criminosa, sequestro, roubo qualificado, detenção de armas proibidas, abuso de poder (para os polícias) e usurpação de funções (para os restantes membros).

http://expresso.sapo.pt/policias-usavam-a-farda-para-roubar-casas=f881561#ixzz37i8pJTIl

[Local]

soube que as finanças ainda pedem o comprovativo de não dívida à Segurança Social, aquando do pedido de isenção de IMI. Por isso ainda há entidades que não têm acesso a esse tipo de informação.

[jeab]

Porque não negoceio PSI-19 ( não sei se encontram alguma para voltar a ser 20    )

Três funcionários da Caixagest e do CaixaBI acusados por manipulação de mercado

O Ministério Público avançou com acusações contra três funcionários da Caixagest e do CaixaBI por crimes de manipulação do mercado, avança o Público.

O Ministério Público acusa três funcionários da Caixagest, a sociedade que gere fundos de investimento da Caixa Geral de Depósitos (CGD), e o CaixaBI, unidade de investimento da instituição, de crimes de manipulação do mercado. De acordo com o jornal, a acusação foi deduzida no dia 15 de Julho.

 A acusação revela que as infracções em causa foram concretizadas entre finais de 2007 e finais de 2008 e respeitam a operações de compra e venda de títulos que "compunham as carteiras de fundos de investimento mobiliário sob gestão da Caixagest."

 O DIAP, citado pelo Público, considera que "estas operações (fictícias ou de marcação de preço de fecho ou, ainda, de sustentação de preço) tiveram como propósito fazer subir, descer ou sustentar cada determinado título, consoante visassem, posteriormente, alienar ou adquirir tais títulos, de forma a impulsionar o valor das unidades de participação dos fundos de investimento" da Caixagest.

 O jornal adianta que os três acusados vão aguardar julgamento em liberdade mas estão sujeitos a termo de identidade e residência.

 A Caixagest e o CaixaBI já tinham sido alvo de coimas por parte da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). No total foram aplicadas coimas de 300 mil euros, num processo que estava relacionado com operações praticadas em 2008 (ano de crise financeira e em que a grande instituição financeira norte-americana Lehman Brothers faliu), de acordo com a informação divulgada em Março.

http://www.jornaldenegocios.pt/economia/justica/detalhe/tres_funcionarios_da_caixagest_e_do_caixabi_acusados_por_manipulacao_de_mercado.html

[kitano]

 2007 e 2008... Acusados em 2014... Está certo...

[vbm]

Porque não negoceio PSI-19 ( não sei se encontram alguma para voltar a ser 20  :D  )

Lol

[Local]

2007 e 2008... Acusados em 2014... Está certo...

Similar ao Vale e Azevedo. Só agarraram nele depois de ele sair da presidência do Benfica.

[jeab]

O esquema era este:

Conhecendo bem a performance dos fundos e do mercado, os arguidos delinearam estratégias que “permitissem limitar perdas em mercado” alterando "as condições normais de formação de preços relativamente a acções, facto que financeira e profissionalmente lhes seria benéfico”, diz o MP. De referir que cada um auferia uma verba remuneratória variável que dependia dos resultados alcançados com a performance dos fundos em causa.

As operações ficavam ainda marcadas por outro ardil. Quem vendia e comprava era a mesma pessoa, o que colocou em causa a função do mercado, aponta o DIAP. “Vais comprar a ti próprio, meu!”, diz um funcionário da Caixagest ao da Caixa BI numa das conversas gravadas no sistema de trading. “Não faz mal”, responde o colega que mantém a ordem.

Pelo teor dessas conversas, percebe-se ainda que os arguidos esperavam contar com a desatenção de todos. “Tenho de experimentar uma de cada vez. Às tantas os gajos …se não reparam também são otários”, diz um deles numa conversa citada na acusação.

Por outro lado, as ofertas de compra tão depressa entravam como eram canceladas só para testar “a reacção do preço teórico de fecho antes da inserção da oferta destinada a marcar o preço de fecho”, aponta o MP.

A 9 de Janeiro de 2013, a duas entidades da CGD entregaram à CMVM dois requerimentos onde se declararam disponíveis para pagar as multas de 300 mil euros. Mas com uma condição: que o regulador não divulgasse a sua decisão no site oficial (coimas e fundamentos). Em contrapartida não recorreriam judicialmente, mas também não assumiam “a culpa” dos delitos. A CMVM recusou.

Um dos objectivos da CGD era o de travar o acesso do tribunal à audição das transcrições das gravações das conversas, que é obrigatória na actividade, de forma a evitar riscos materiais e reputacionais.

O MP não acusou nenhum dos actuais administradores da CaixaGest - João Faria, Luís Martins e Fernando Maximiano - em funções desde 2001.

[Incognitus]

É incrível que os administradores não sejam visados também. Não é como se os operadores, mais abaixo, fizessem esse tipo de coisa sem a permissão dos administradores.

[jeab]

Deviam prender também os gananciosos que íam falsificar as notas 


AMADORA - Burlões detidos em flagrante.

O Comando Metropolitano da PSP de Lisboa, através da Divisão da Amadora, no dia 5 de agosto, na zona da Falagueira - Venda Nova, concelho da Amadora, procedeu à detenção em flagrante delito de 2 homens de 30 e 31 anos de idade, por suspeita do crime de burla.

A vítima, uma comerciante de 57 anos de idade, foi aliciada a comprar um “kit de produção de notas de Euros”, composto por um plástico de cor preta, com várias folhas em papel do tamanho de notas, um frasco com um líquido azulado e uma seringa, pelo valor de €5.000, o qual supostamente produziria diversas notas de euros por reação química, ou seja, através da colocação de um líquido, nos papeis de cor preta com o formato/tamanho equivalente a notas de Euros (20, 50, 100), produzindo assim dinheiro verdadeiro.

Após convencida, a lesada efetuou o pagamento de €3.000, ficando acordado pagar posteriormente mais €2.000, como contrapartida por ser ensinada a realizar os procedimentos dos quais resultaria uma quantia que triplicaria o valor total investido.

A Polícia alertada para os factos, logrou intercetar e deter os suspeitos, no momento em que pretendiam receber o dinheiro em falta, sendo-lhes apreendido o material utilizado na burla.

Os detidos, já estão referenciados pelo mesmo tipo de ílicito, estando um deles indiciado num processo crime investigado pela polícia e com origem numa ocorrência idêntica, registada pela PSP de Loures em abril de 2013 na zona de Montemor, Freguesia de Loures, na qual é suspeito de burlar em € 15.000 uma empresária de 50 anos de idade.

Os detidos são hoje presentes junto do Tribunal da Amadora, para aplicação de medidas de coação.

[Incognitus]

Não me admirava que tivessem sido detidos por ela se queixar que não estavam a cumprir com o acordado ... 

Bem, isto é a tal coisa, é preciso um público especial ... 

[kitano]

A burla está mal explicada e já tem barbas noutros países.

A história é que o banco central inutiliza as notas velhas com uma tinta preta, os burlões têm acesso a essas notas inutilizadas e a reagentes que removem a tinta preta. Fazem uma demonstração com algum teatro e os patos caem.

[Automek]

Xiiiii, esta é tão antiga... Acho que houve vários casos cá, talvez na década de noventa. Só muda a técnica mas a essência original está lá.

[jeab]

Atraso de juiz deixa gang fora da cadeia Atraso do juiz pode libertar perigoso gang que fez dezenas de assaltos e espalhou o terror em Gondomar.

 http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/atraso-de-juiz-deixa-gang-fora-da-cadeia