Supremo tribunal holandês esclarece que eutanásia é legal em casos de demência gravehttps://observador.pt/2020/04/21/supremo-tribunal-holandes-esclarece-que-eutanasia-e-legal-em-casos-de-demencia-grave/Agrada-me esta decisão.
Os tribunais de primeira e segunda instância já tinham absolvido a médica, mas o caso seguiu para o Supremo para um esclarecimento jurídico no “interesse da lei” — uma figura jurídica no direito holandês que permite a revisão da decisão. Aquele tribunal superior, localizado em Haia, acabou por decidir que “um médico pode executar um pedido de eutanásia, feito previamente por escrito, de pessoas com demência avançada”. No entanto, os juízes conselheiros destacam que só pode ser feito seguindo as leis da eutanásia, que preveem que esta prática só se aplique a pacientes com um “sofrimento insuportável e infindável”. Além disso, é necessário que pelo menos mais dois médicos concordem com o procedimento. O pedido do paciente também deve ser feito antes de entrar na fase em que está demente.
Não há qualquer razão para não cumprir o desejo expresso de alguém na pose das suas faculdades. O interessado é o próprio e o erro de julgamento, se ocorrer, é para o próprio, sem mais nenhuma vítima.
