Eutanásia, suicídio assistido e afins

[Automek]

Luz Saúde e CUF são os únicos que gerem hospitais privados, pelo que sei. Mas veremos então quando isto for aprovado, onde é que as pessoas podem, a preços aceitáveis, eutanasiar.

Luz, José de Mello Saúde (são o mesmo), Lusíadas, Grupo Hospitais Privados do Algarve (são o mesmo), Trofa, SAMS, além de outros pequenos grupos. Fora as clínicas que podem aparecer, especificamente para isto, se não criarmos um monstro de lei, como é habitual em Portugal. O dinheiro não fica em cima da mesa sem ninguém o levar, nem que o objecto do mesmo seja matar pessoas.
A preocupação de não haver ninguém para fazer é idêntica à de pensar que todos os médicos irão todos alegar objecção de consciência. É um receio infundado.
Além disso presumo que o SNS passe também a fazer isto, embora acredite que haverão pessoas a morrer na lista de espera da eutanásia (o que seria bastante cómico, não fosse brutalmente trágico).

O ponto que levantaste é noutro plano: é quando um grupo privado gere um hospital do SNS através de PPP (ex. Luz que gere o Hospital de Loures) e esse grupo privado se recusa a eutanasiar (o mesmo poderia acontecer para o aborto). Aí, sim, há matéria para forte discussão.

[Automek]

Ontem num blog vi reproduzido este testemunho de uma enfermeira. Gostei de ler.

Sou enfermeira. Há dez anos que todos os dias convivo com a dor, a morte e o sofrimento. Sei exactamente a que cheira a miséria, conheço de cor o cheiro ácido das melenas e continuo a arrepiar-me com o cheiro putrefacto de algumas úlceras de pressão. Ainda era estudante, do último ano da licenciatura, quando, em contexto de paliativos domiciliários, vomitei no quarto de uma doente. Porra, tudo ali gritava morte. Aquele cheiro ainda hoje me assombra. A merda, a bílis, o exsudado e os tecidos mortos das feridas. Não aguentei.

Mas depois aqui ando, a discutir o direito de morrer com gente que nunca viu sofrimento sem ser em filmes e que acha que com cuidados paliativos tudo se resolve. Como se os melhores paliativos do mundo mudassem o facto de alguém estar preso a uma cama, a comer por uma sonda, a urinar por outra, a sujar fraldas atrás de fraldas e a criar escaras que, sim, às vezes são inevitáveis. Como se os paliativos mudassem a realidade de quem tem que respirar 16h por dia, através de um buraco que os médicos lhe abriram na garganta, com a ajuda de um ventilador. Não é uma questão de não ter dores, de ter uma linda vista para o rio ou a família por perto. É uma questão de não querer, de não aceitar, viver assim.

Atrás das secretárias ou dos ecrãs de computador, lá onde não chega o cheiro da morte e onde não se ouvem os gritos das dores que a morfina não resolve, é fácil opinar. É fácil falar bonito sobre as escolhas dos outros quando temos umas pernas que nos obedecem, quando a incontinência para nós é apenas uma palavra usada nos anúncio das fraldas e quando a pior dor que já sentimos se resolveu com tramal. Difícil é estar lá, dar a mão a essas pessoas e dizer-lhes que, mesmo contra a sua vontade, terão que continuar a sofrer. Porque alguém decidiu por elas sobre a sua própria vida. Porque alguém decretou que não estão capazes de decidir por si mesmas ainda que as suas faculdades cognitivas estejam intactas.

É, eu também tinha opiniões muito romanceadas antigamente. Mas acho que as vomitei todas em Fernão Ferro, na casa da doente de 41 anos que apodrecia numa cama e que repetia incessantemente duas palavras: "deixem-me morrer".
https://www.facebook.com/100004396060934/posts/1932055016951015/?d=n

[JohnyRobaz]

Luz Saúde e CUF são os únicos que gerem hospitais privados, pelo que sei. Mas veremos então quando isto for aprovado, onde é que as pessoas podem, a preços aceitáveis, eutanasiar.

O ponto que levantaste é noutro plano: é quando um grupo privado gere um hospital do SNS através de PPP (ex. Luz que gere o Hospital de Loures) e esse grupo privado se recusa a eutanasiar (o mesmo poderia acontecer para o aborto). Aí, sim, há matéria para forte discussão.

Aí é uma questão contratual, creio. Se estão ao serviço do SNS, têm que prestar serviço público, que inclui a eutanásia, se esta for aprovada.

[ShakaZoulou7]

Eu não concordo com a eutanásia na medida em que se está a permitir o aparecimento de carrascos e de potenciais erros que provoquem a morte a quem não queira. Quem quer suicidar-se deveria fazer por acção própria

Se bem percebo és a favor do suicídio assistido mas não da eutanásia ?
Idealmente deveria ser assim, mas levanta a questão de um tetraplégico, na posse de todas as suas faculdades mentais, incluindo a oral para expressar a sua vontade, não poder matar-se sem intervenção de um terceiro.

Sim suicídio assistido, bastaria arranjar um engenho que fizesse o procedimento completo activado por um código único  que pudesse ser inserido, com a testa, a língua ou outro método semelhante. Entre o risco de alguém não se conseguir suicidar e o risco de alguém ser eutanasiado contra vontade prefiro o primeiro.

[ShakaZoulou7]

É possível o parlamento legislar a favor da eutanásia sem ir contra a constituição? Ou as propostas de lei são inconstitucionais e as discussões no parlamento não são mais que uma espécie de discussão do sexo dos anjos?

[Automek]

Aí é uma questão contratual, creio. Se estão ao serviço do SNS, têm que prestar serviço público, que inclui a eutanásia, se esta for aprovada.

A eutanásia era proibida no momento em que o contrato foi celebrado. O que dizes seria lógico numa renovação contratual, depois da eutanásia ser aprovada (se não quer fazer, adeus). Como "adenda" ao contrato existente não faço ideia se existe essa obrigação. Na minha opinião seria bom que sim e se não querem que denunciem o contrato.

[Automek]

Sim suicídio assistido, bastaria arranjar um engenho que fizesse o procedimento completo activado por um código único  que pudesse ser inserido, com a testa, a língua ou outro método semelhante. Entre o risco de alguém não se conseguir suicidar e o risco de alguém ser eutanasiado contra vontade prefiro o primeiro.

Não me chocaria se fosse apenas assim. Já acharia um tremendo avanço civilizacional e humanista, embora prefira a opção mais abrangente da pessoa poder determinar a eutanásia no testamento vital, permitindo que a decisão e administração seja de terceiros.
Eu prefiro correr o risco de me matarem por erro, uma vez que isso só acontecerá se ficar em estado vegetativo/coma, sem possibilidade de comunicar. Para mim é pavoroso pensar que posso ficar anos a fio numa cama, consciente mas sem capacidade de comunicação, ou mesmo em coma indefinidamente.
Diga-se que este risco de erro existe se a pessoa colaborar com o mesmo, nomeadamente dando autorização prévia para isso no testamento vital (é a proposta do bloco de esquerda). Quem não quer correr esse risco basta recusar a opção.

[Automek]

É possível o parlamento legislar a favor da eutanásia sem ir contra a constituição? Ou as propostas de lei são inconstitucionais e as discussões no parlamento não são mais que uma espécie de discussão do sexo dos anjos?

Quando isto apareceu há uns anos o presidente do TC disse que não era uma questão de constituição.
https://www.dn.pt/edicao-do-dia/15-fev-2020/eutanasia-para-o-presidente-do-tc-isto-nao-e-um-problema-constitucional-11823906.html

Desconfio que deve dar para as duas interpretações e que dependerá dos juízes serem mais ou menos a favor.

[meopeace]

Vale a pena rever o Prós e Contras da passada segunda-feira dia 17 na RTP1.

Prós e Contras
Eutanásia: A Hora da Verdade | ep. 617 Fev. 2020 | temporada 18
https://www.rtp.pt/play/p6599/pros-e-contras



Agora a Assunção Cristas aparece com um slogan (mais um slogan entre muitos outros produzidos por outros)
e procura responder por todos os cidadãos:

"Cuidem de mim, não me matem." Assunção Cristas defende referendo
https://www.dn.pt/poder/cuidem-de-mim-nao-me-matem-assuncao-cristas-defende-referendo-11823961.html

Como o sistema deve respeitar a vontade do individuo, significa que o sistema respeitará (caso surja legislação)
a vontade de Assunção Cristas. E é assim que deve ser.

Se na cama de hospital ao lado da Assunção Cristas estiver um doente terminal que diga:
«Não me torturem mais, deixem-me morrer!» [e ajudem-me porque não consigo],
o sistema deve respeitar a vontade do individuo e ajudá-lo a atingir o seu desejo.



Mas ainda há quem diga, da parte de quem é contra a autodeterminação de um individuo, algo subtil no meio da frase como:
- Se uma Lei da eutanásia surgir o Estado obrigará as pessoas a morrer...

Os que pretendem impor a sua perspectiva individual a todos os outros (os contra a eutanásia),
continuam a intoxicar o debate e a manipular o debate procurando influenciar quem é menos dado
a pensar profundamente no assunto.

Foi necessário alguém explicar [no Prós e Contras]:
1) Quando o Estado legislou a Lei do aborto... ninguém é obrigado a abortar.
2) Quando o Estado legislou o casamento homossexual... ninguém é obrigado a casar com uma pessoa do mesmo sexo.



Aqui acontece o mesmo: ninguém será obrigado a morrer!

Mas esta Assunção Cristas dá a entender isso mesmo: por favor não me matem!
Como se o Estado (após legislação da Eutanásia) estivesse todo babado a querer matar... (ela e outros).

É preciso muita paciência para aturar manipuladores de duvidosa honestidade intelectual.



Como se não bastasse houve alguém que afirmou algo assim no Prós e Contras:
- Quando um doente sofre, toda a comunidade sofre...

O ideia é: a comunidade sofre e tem é de ajuda-lo a deixar de sofrer e não mata-lo.

A própria ideia de "a comunidade sofre" serve para desvalorizar o sofrimento da pessoa, para dizer:
todos nós sofremos e todos nós não queremos a morte de alguém, que não sofre menos do que nós.
O "nós" aqui será, obviamente, quem é contra a eutanásia...

E eu a pensar...
Eh pá... eu devo ser um animal perverso desumano!
Deve haver por aí tanto sofrimento (de pessoas que eu não conheço) e até hoje não sofri por (esses) sofrerem.
Como eu há milhões de portugueses e portuguesas...

Então eu estou a sofrer quando estou na praia a apanhar banhos de sol enquanto um doente terminal agudo,
que eu não conheço de lado nenhum, mesmo nos melhores cuidados paliativos, sofre a níveis que eu só desejo
não vir a conhecer?

Haja paciência...



Esta demagogia barata só falta afirmar: quando um soldado morre ou apanha um tiro e fica sem uma perna...
todos nós que estamos sentados em casa... também morremos ou também apanhamos um tiro e ficamos sem uma perna.

   

[Automek]

Quem ouça os defensores do não parece que o estado vai ter carrinhas a recolher pessoas para as levar para o matadouro à força. Estão a tentar levantar poeira assumindo que as pessoas são burras ou desinformadas (se calhar têm razão  ) ao ponto de acreditarem.

O único argumento decente ouvi até hoje é a favor do referendo.

Se é uma questão de consciência (os deputados terão liberdade de voto), então mesmo que estivesse no programa do partido não servia de nada porque, dentro do partido, haverá votos diferentes (e os deputados eleitos por cada distrito nunca disseram como iriam votar).
Além disso, sendo uma questão de consciência individual, nenhum deputado pode votar em nome da consciência de ninguém, muito menos dos milhares de eleitores que representam. É um argumento muito forte para o referendo - só é válida a soma de todas as consciências individuais e não apenas de 230 (btw, eu recuso liminarmente o referendo porque entendo que nenhuma maioria deve impor algo que só diz respeito ao próprio).

[Automek]

IMO o único risco disto não avançar é o tribunal constitucional (e aí o assunto fica arrumado durante muitos anos até que a composição do TC mude, um dia). De resto, com mais ou menos solavanco, a coisa vai para a frente. O pedido de referendo parece-me um nado-morto.

[JohnyRobaz]

Quem ouça os defensores do não parece que o estado vai ter carrinhas a recolher pessoas para as levar para o matadouro à força. Estão a tentar levantar poeira assumindo que as pessoas são burras ou desinformadas (se calhar têm razão  ) ao ponto de acreditarem.

O único argumento decente ouvi até hoje é a favor do referendo.

Se é uma questão de consciência (os deputados terão liberdade de voto), então mesmo que estivesse no programa do partido não servia de nada porque, dentro do partido, haverá votos diferentes (e os deputados eleitos por cada distrito nunca disseram como iriam votar).
Além disso, sendo uma questão de consciência individual, nenhum deputado pode votar em nome da consciência de ninguém, muito menos dos milhares de eleitores que representam. É um argumento muito forte para o referendo - só é válida a soma de todas as consciências individuais e não apenas de 230 (btw, eu recuso liminarmente o referendo porque entendo que nenhuma maioria deve impor algo que só diz respeito ao próprio).

Os deputados são eleitos para legislar. Daqui a pouco mais vale desistir da democracia parlamentar, ninguém eleito tem legitimidade para fazer nada.
O referendo, tal como o foi em relação ao aborto, é absurdo na MMO. Principalmente quando a manipulação está na ordem do dia. É uma questão de direitos de uma minoria de pessoas, não de deveres. Ninguém vai obrigar ninguém a fazer nada, a não ser que os médicos sejam obrigados a fazer eutanásias, o que não me parece estar em jogo. E, separando-me dos mais libertários, concordo com a comissão de médicos que tem que aceitar, que serve de filtro a decisões de "cabeça quente" e obriga a que seja uma decisão devidamente ponderada.

[Automek]

Os deputados são eleitos para legislar. Daqui a pouco mais vale desistir da democracia parlamentar, ninguém eleito tem legitimidade para fazer nada.

O caso do aborto é especial. Podemos ver isto por dois lados e ambos levam ao refendo:

1. Votaste no deputado do teu distrito. Esse deputado faz parte de um partido, o qual tem um programa. Ou o deputado disse, ele próprio, na campanha, como vai votar na questão da eutanásia, coisa que não aconteceu, ou então assume-se que irá votar de acordo com o programa do seu partido. Ora, PS e PSD (2/3 do parlamento) não tinham isso no programa. Mesmo que se assuma que é a mesma posição da legislatura anterior, havendo liberdade de voto não sabes como irá votar o teu deputado. Pode estar a trair o teu voto. Tu pensavas uma coisa e ele fez outra.

2. Votaste no partido e no seu programa. Idem. PS e PSD não têm isso no programa. Mesmo que assumas que é a mesma posição que anteriormente, o facto dos deputados não estarem sujeitos à disciplina de voto, implica que os deputados do partido não votem de acordo com o programa que o partido submeteu a eleições.

Embora os deputados tenham a legitimidade formal (legal), qualquer das opções torna o referendo necessário (embora eu seja contra o referendo, mas com um argumento diferente, como já expliquei).

[Reg]

maioria sao partidos coletivistas nem sequer se escolhe deputado sequer

por isso eleitores coletivistas esperam coisas coletivistas dos partidos impor outros  e normal

isso individo  decidir acabar vida e neoliberalismo!

e unica coisa... justifica referendo....


se fossem maioria partidos liberais   referendo era inutil..ja se esperava ser individo decidir

[Reg]

de qualquer maneira falham sempre coletivistas

https://observador.pt/especiais/rejeitar-o-pedido-final-do-paciente-e-que-seria-anti-etico-a-historia-do-primeiro-medico-a-aplicar-legalmente-uma-injecao-letal/
hilip Nietschke foi o primeiro médico no mundo a aplicar legalmente uma injeção letal. Agora já sem licença médica, contou ao Observador que tem um caso português de eutanásia por ano.


Em 1996, no primeiro ato de morte antecipada legal e voluntária, Nietschke ajudou Bob Dent a morrer. A 22 de setembro, Bob — que sofria de cancro da próstata –, a mulher e o médico partilharam uma última refeição e perto das 14h, Philip Nietschke preparou o equipamento que construiu para este processo: um computador que está ligado a um sistema de injeção letal intravenoso. Nietschke colocou a questão pela última vez a Bob Dent, que respondeu ao carregar no botão Sim. Cinco minutos depois, a morte estava confirmada.

O processo de decisão, que motivou a suspensão da licença médica a Nietschke em 2014, difere de país para país e em Portugal os projetos-lei apresentados são em tudo mais restritivos do que nos países como a Suíça, a Bélgica ou os Países Baixos. “Aqui na Holanda, nos casos em que a pessoa desenvolve demência e no fim já não tem capacidade de decisão discute-se se deve deixar um pedido escrito uns tempos antes e se esse pedido pode ser utilizado depois mais tarde“, compara o fundador da Exit International, compreendendo que os médicos tenham algumas reservas quanto a isso, “por não ser muito confortável”.

na hollanda so tem dificuldade  quando individo e demente....nao pode decidir

no retangulo estam cagar vontade individo mesmo sem afetar outros  com lucidez

mentalidades diferentes e mais da nas vistas

[Automek]

Hitler e Lenine invocados no debate sobre a eutanásia...

[5555]

Assembleia da República aprova despenalização da eutanásia

O Parlamento deu ‘luz verde’ aos cinco projetos de lei apresentados pelo PS, BE, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, que descem agora à comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, para que os partidos cheguem a um “texto comum”. A votação foi feita esta quinta-feira por voto individual. Dos 230 deputados, estiveram ausentes oito deputados: seis do PSD e dois do PS.

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/assembleia-da-republica-aprova-despenalizacao-da-eutanasia-550196

[JohnyRobaz]

Os deputados são eleitos para legislar. Daqui a pouco mais vale desistir da democracia parlamentar, ninguém eleito tem legitimidade para fazer nada.

O caso do aborto é especial. Podemos ver isto por dois lados e ambos levam ao refendo:

1. Votaste no deputado do teu distrito. Esse deputado faz parte de um partido, o qual tem um programa. Ou o deputado disse, ele próprio, na campanha, como vai votar na questão da eutanásia, coisa que não aconteceu, ou então assume-se que irá votar de acordo com o programa do seu partido. Ora, PS e PSD (2/3 do parlamento) não tinham isso no programa. Mesmo que se assuma que é a mesma posição da legislatura anterior, havendo liberdade de voto não sabes como irá votar o teu deputado. Pode estar a trair o teu voto. Tu pensavas uma coisa e ele fez outra.

2. Votaste no partido e no seu programa. Idem. PS e PSD não têm isso no programa. Mesmo que assumas que é a mesma posição que anteriormente, o facto dos deputados não estarem sujeitos à disciplina de voto, implica que os deputados do partido não votem de acordo com o programa que o partido submeteu a eleições.

Embora os deputados tenham a legitimidade formal (legal), qualquer das opções torna o referendo necessário (embora eu seja contra o referendo, mas com um argumento diferente, como já expliquei).

Os partidos têm histórico e têm ideologia. Os deputados que são eleitos por um partido, em geral, partilham das ideias gerais deste. Há muita coisa que é legislada na AR que não está nos programas. Mas sim, o PS pelo menos devia ter posto no programa. Mas não é por aí que os deputados, a meu ver, perdem legitimidade. É apenas a MMO. E para além disso, mesmo que não estivéssemos a falar de direitos individuais não referendáveis, a meu ver, este é um assunto tecnicamente e juridicamente complexo. Não creio que os portugueses fossem votar devidamente informados e com conhecimento de causa suficiente, na sua larga maioria. Não me parece razoável.

[Automek]

Há muita coisa que é legislada na AR que não está nos programas.

Bom argumento.
De facto, os programas não são templates com mil e um assuntos que todos os partidos têm de preencher antes de irem a eleições. Se um partido submete algo que nenhum dos outros tinha no programa, a AR tem de se pronunciar. Pode-se, contudo, argumentar que em termos de assuntos "novos", decidir sobre a proposta de matar alguém não é o mesmo do que decidir atribuir novas bolsas de estudo a quem vem do interior.

Sobre o assunto ser tecnicamente e juridicamente complexo não concordo, de todo, com esse argumento. Então os eleitores são bons para decidirem sobre propostas que vão do ambiente à cultura, da economia às obras públicas, da educação à saúde e depois já não são bons para a eutanásia ?

[jeab]

"Sou enfermeira. Há dez anos que todos os dias convivo com a dor, a morte e o sofrimento. Sei exactamente a que cheira a miséria, conheço de cor o cheiro ácido das melenas e continuo a arrepiar-me com o cheiro putrefacto de algumas úlceras de pressão. Ainda era estudante, do último ano da licenciatura, quando, em contexto de paliativos domiciliários, vomitei no quarto de uma doente. Porra, tudo ali gritava morte. Aquele cheiro ainda hoje me assombra. A merda, a bílis, o exsudado e os tecidos mortos das feridas. Não aguentei.

Mas depois aqui ando, a discutir o direito de morrer com gente que nunca viu sofrimento sem ser em filmes e que acha que com cuidados paliativos tudo se resolve. Como se os melhores paliativos do mundo mudassem o facto de alguém estar preso a uma cama, a comer por uma sonda, a urinar por outra, a sujar fraldas atrás de fraldas e a criar escaras que, sim, às vezes são inevitáveis. Como se os paliativos mudassem a realidade de quem tem que respirar 16h por dia, através de um buraco que os médicos lhe abriram na garganta, com a ajuda de um ventilador. Não é uma questão de não ter dores, de ter uma linda vista para o rio ou a família por perto. É uma questão de não querer, de não aceitar, viver assim.

Atrás das secretárias ou dos ecrãs de computador, lá onde não chega o cheiro da morte e onde não se ouvem os gritos das dores que a morfina não resolve, é fácil opinar. É fácil falar bonito sobre as escolhas dos outros quando temos umas pernas que nos obedecem, quando a incontinência para nós é apenas uma palavra usada nos anúncio das fraldas e quando a pior dor que já sentimos se resolveu com tramal. Difícil é estar lá, dar a mão a essas pessoas e dizer-lhes que, mesmo contra a sua vontade, terão que continuar a sofrer. Porque alguém decidiu por elas sobre a sua própria vida. Porque alguém decretou que não estão capazes de decidir por si mesmas ainda que as suas faculdades cognitivas estejam intactas.

É, eu também tinha opiniões muito romanceadas antigamente. Mas acho que as vomitei todas em Fernão Ferro, na casa da doente de 41 anos que apodrecia numa cama e que repetia incessantemente duas palavras: "deixem-me morrer"."

Texto de Carmen Garcia