O comunicado revela ainda criticas de Paula Franco à gestão da AT, considerando que devem ser “assumidas responsabilidades políticas”. Em 30 de junho a Ordem dos Contabilistas considerou que, pela lei, os contribuintes têm até 25 de julho para apresentar a declaração de IRS sem coima, apesar do entendimento do fisco de que o prazo terminava naquele dia.
Segundo a bastonária dos contabilistas, Paula Franco, foi há dois anos aprovada no parlamento uma alteração à lei geral tributária que indica que a declaração de rendimentos (modelo 3) tem de ficar disponível com pelo menos 120 dias de antecedência e que “se não o for o prazo aumenta não podendo ser aplicada coima”.
O prazo para os contribuintes entregarem a sua declaração de IRS relativa aos rendimentos obtidos em 2019 terminava às 24H00 de 30 de junho, segundo a Autoridade Tributária.