IRS - A ter em conta na declaração IRS

[Local]

um amigo meu que tem a miúda em guarda partilhada com a ex diz que não lhe contou nem a ela, nem a ele, quando no ano passado dava 1.3 (salvo erro foi isso que me disse).
escreveu para as finanças e dizem que são as novas regras (?).
perguntou se podiam ambos fazer a substituição da declaração e mete-la apenas num dele se disseram que já não podiam porque estava como guarda partilhada.
achei isto muito rocambolesco (ele não percebe nada de assuntos fiscais). há alguma ponta de verdade no que lhe disseram ?

Eu não sei... mas se deixam optar por fazer a declaração como casado ou solteiro...
Por outro lado a guarda conjunta é uma determinação do tribunal, não sei se poderá ser colocada de outra forma na declaração fiscal.

[tatanka]

Ainda sobre o tema da entrega de IRS fora de prazo:

Jornal de negócios online
Pela nova lei, quem não entrega o IRS dentro do prazo não pode optar pela tributação conjunta. Para muitos, pequenos atrasos valeram muito mais imposto a pagar e as queixas continuam a chegar ao Provedor de Justiça. Há juristas a defender que a lei é inconstitucional.
João e Maria, chamemos-lhe assim, deixaram para o último dia a entrega pela internet da declaração de IRS da família e entre um dado que faltava e outro que quiseram rever, quando clicaram no botão de "enviar"  passavam poucos segundo da meia noite, mas o calendário marcava já 1 de Junho de 2016. "Não estou a brincar, foi à meia-noite e 10 segundos", relata o advogado que contou a história ao Negócios. João e Maria, que preferem não se identificar, cedo se aperceberam das consequências: uma factura de sete mil euros de imposto a mais para pagar, que poderia ter sido evitada caso tivessem entregue a declaração dentro do prazo.

Não é de uma multa que aqui se trata, mas de imposto adicional. É que, com a entrada em vigor da reforma do IRS no ano passado, a regra geral passou a ser a da tributação em separado dos dois membros do casal. Querendo optar pela tributação conjunta podem fazê-lo, mas só se entregarem a declaração dentro dos prazos legais. Se o não fizerem,  o sistema não aceita sequer a opção.

Ora, dependendo das circunstâncias, os resultados em termos de imposto a pagar podem ser muito diferentes. Num casal em que um dos membros tenha rendimentos muito superiores aos do outro, será sempre mais vantajoso optar pela tributação conjunta, já que será possível aproveitar na sua plenitude todas as deduções a que haja lugar, o que, por vezes, por ter poucos rendimentos, o contribuinte tem dificuldades em fazer.

João e Maria estão longe de ser caso único. Outra situação que chegou ao Negócios foi a de Pedro e Isabel, mais uma vez nomes fictícios, que nos últimos dias de Abril, quando estavam a tentar preencher a sua declaração de IRS pela internet, se depararam sucessivamente com o sistema em baixo. Acabaram por desistir, deixaram passar o fim-de-semana e quando voltaram a tentar, já assumidamente fora de prazo, além da multa que estavam conscientes de que pagariam, tinham outra surpresa: cerca de 10.000 euros de IRS a mais pelo facto de, estando já fora dos prazos legais, terem sido impedidos de optar pela tributação conjunta.

Até ao passado dia 22 de Julho tinham chegado ao Provedor de  Justiça mais de duas dezenas de queixas de contribuintes  com problemas idênticos. Em todos eles foram abertos procedimentos, mas o Provedor concluiu que, de facto, a lei é "clara e inequívoca" ao estabelecer que "a opção [pela tributação conjunta] só é considerada se exercida dentro dos prazos" de entrega das declarações previstos na lei.

Governo vai revogar a norma actual
O Negócios questionou o Ministério das Finanças sobre a aplicação desta regra do Código do IRS e fonte oficial do gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais adiantou que a intenção de Fernando Rocha Andrade é revogar a norma que impede a tributação conjunta para quem entrega a declaração fora de prazo. Assim sendo, e caso a alteração seja para já – eventualmente com o próximo Orçamento do Estado –, o problema poderá ser resolvido para 2017.

No entanto, ainda que assim seja, os contribuintes que este ano sofreram as consequências do nova lei já dificilmente se livram do prejuízo. Há fiscalistas que admitem que a única forma de atacar a questão seja alegando a sua inconstitucionalidade por violação do princípio da capacidade contributiva do agregado. Uma hipótese seria o Provedor de Justiça, que, contudo, confrontado com essa hipótese, não se compromete e diz apenas  estar "a monitorizar a aplicação prática desta nova norma legal".

Resta a hipótese de uma fiscalização concreta da constitucionalidade, o que implicaria que os contribuintes recorressem para a justiça, impugnando a liquidação de IRS, e que, no final, o Tribunal Constitucional lhes viessse a dar razao.

[tatanka]

Ja alguem apresentou alguma queixa junto do Provedor da Justiça?
É apenas preencher este formulario:
https://servicos.provedor-jus.pt:7777/Frontoffice/Forms/Data/TempFiles/22296/FormularioQueixaExt.pdf

Ou faz mais sentido seguir um processo mais formal, enviando carta por escrito, registada e com avisao de recepção?

[Tridion]

O Automek já pagou. A minha declaração passou ontem para reembolso. 

[Castelbranco]

não acham que este topio devia ir para outro sitio? isto nada tem a ver com o mercado, isto é uma questão contabilística e de impostos,


estou farto de ver este tópico á frente, eu venho aqui para ler sobre mercados, por vezes também se pode ter um desvio conform o estado de espirito, mas, isto nem uma coisa nem outra.

[Local]

É uma questão financeira, acho que fica bem nesta zona do fórum.

[Local]

Hoje passou para reembolso. Já não falta muito...

[Castelbranco]

não acho que fique bem, porque isto trata-se de uma mera questão contabilística, continuo a afirmar isto não tem nada a ver com mercados.

[Incognitus]

Por vezes prende-se com minimizar impostos de investimentos (arrendamentos, titulos, etc) pelo que passa a ter a ver com investimentos/mercados.

[Castelbranco]

Por vezes prende-se com minimizar impostos de investimentos (arrendamentos, titulos, etc) pelo que passa a ter a ver com investimentos/mercados.

pois...mas continuo a dizer que isso não tem a ver com mercados mas sim com um gabinete de contabilidade, agora se neste sitio também se podem discutir assuntos meramente contabilísticos isso é outro assunto.

[tommy]

confirmo que o automek provavelmente já pagou porque a minha também passou a reembolso. 

(finalmente...)

[Automek]

Onde estou não consigo confirmar mas vejo que está tudo a torcer por mim. 
-------
Mais uns links sobre o tal problema de quem entregou fora de prazo:
http://www.jornaldenegocios.pt/economia/impostos/irs/reforma_do_irs/detalhe/a_revolta_extraordinaria_de_quem_nao_pode_fazer_o_irs_conjunto.html
http://www.jornaldenegocios.pt/negocios_iniciativas/negocios_num_minuto/detalhe/o_que_esta_a_acontecer_a_quem_entregou_com_atraso_o_irs.html

[Elder]

Conhecer profundamente e planear antecipadamente os impostos é um factor decisivo para aumentar o património financeiro. E é isso que todos queremos, certo?

[tommy]

sem dúvida   

[tatanka]

Uma questão, ainda valerá a pena pedir recibos na restauração, com a baixa de 23% para 13% ?
Já dava tão pouco.....

[Castelbranco]

Conhecer profundamente e planear antecipadamente os impostos é um factor decisivo para aumentar o património financeiro. E é isso que todos queremos, certo?

parece que aqui as pessoas pouco se interessam pela direção futura do mercado, mas sim por aquilo que teem a pagar ou a receber,(acho que secalhar é mais pelo receber do que a pagar) continuo a dizer que nada tem a ver com a direção futura dos mercados, acho que é para isso que este sitio existe, tudo o resto o quanto ganharam ou perderam é matéria para contabilista que é para isso que eles existem, entrego os papeis todos ao contabilista e ele que se desenrasque, porque o minha função é tentar perceber outras coisas mais importantes do que uma mera questão de impostos que nada interessam.

[tommy]

Conhecer profundamente e planear antecipadamente os impostos é um factor decisivo para aumentar o património financeiro. E é isso que todos queremos, certo?

parece que aqui as pessoas pouco se interessam pela direção futura do mercado, mas sim por aquilo que teem a pagar ou a receber,(acho que secalhar é mais pelo receber do que a pagar) continuo a dizer que nada tem a ver com a direção futura dos mercados, acho que é para isso que este sitio existe, tudo o resto o quanto ganharam ou perderam é matéria para contabilista que é para isso que eles existem, entrego os papeis todos ao contabilista e ele que se desenrasque, porque o minha função é tentar perceber outras coisas mais importantes do que uma mera questão de impostos que nada interessam.

todos os maiores investidores do mundo têm em conta o enquadramento fiscal ANTES de investirem. E também tomam decisões onde os impostos podem influenciar a decisão final.

[Castelbranco]

Conhecer profundamente e planear antecipadamente os impostos é um factor decisivo para aumentar o património financeiro. E é isso que todos queremos, certo?

parece que aqui as pessoas pouco se interessam pela direção futura do mercado, mas sim por aquilo que teem a pagar ou a receber,(acho que secalhar é mais pelo receber do que a pagar) continuo a dizer que nada tem a ver com a direção futura dos mercados, acho que é para isso que este sitio existe, tudo o resto o quanto ganharam ou perderam é matéria para contabilista que é para isso que eles existem, entrego os papeis todos ao contabilista e ele que se desenrasque, porque o minha função é tentar perceber outras coisas mais importantes do que uma mera questão de impostos que nada interessam.

todos os maiores investidores do mundo têm em conta o enquadramento fiscal ANTES de investirem. E também tomam decisões onde os impostos podem influenciar a decisão final.

qual que, o que interessa é saber para que lado vai o mercado tudo o resto é conversa, pelo que vejo aqui existe muito pouca gente a apresentar argumentos e gráficos para que todos aprendam todos os dias mais um pouco, pelo contrario eu ao abrir este tópico fico a saber exatamente a mesma coisa, ou seja se não entendo nada de analise técnica ou de outra forma, não faço a minima ideia daquilo que é o mercado, fico rigorosamente a saber a mesma coisa, dito isto este topio serve para nada, serve sim para contabilizar perdas ou ganhos.

[Local]

ninguém é obrigado a abrir um tópico, se não está interessado não abra.

[Castelbranco]

ninguém é obrigado a abrir um tópico, se não está interessado não abra.

pois....por não ter interesse nenhum este tópico deveria estar fora daqui, eu não aprendo nada com isto, e quem diz eu, outros o dirão.