Munícipes de Oeiras querem fim do metro de superfície, Câmara reconhece insatisfação
Munícipes de Oeiras mostraram-se hoje contra o funcionamento do Sistema Automático de Transportes Urbanos (SATU) local, por ter "elevados prejuízos" e "não servir a população", posição partilhada pela Câmara que, contudo, assegurou que o transporte irá manter-se.
Prolongamento do SATU (Sistema Automático de Transporte Urbano) até ao CacémA Inspeção-Geral de Finanças efetuou uma Auditoria ao Município de Oeiras, tendo apresentado o Relatório nº 1012/2006. A este respeito citamos as seguintes frases das páginas 35 e 36 do relatório que dizem respeito ao Satu: “Por sua vez, o processo de constituição do SATU suscita-nos um conjunto de questões, das quais salientamos as seguintes: - A seleção do parceiro privado (Teixeira Duarte, Engenharia e Construções, S. A.) não teve por base os princípios gerais de concorrência e da transparência, que devem pautar a intervenção dos entes públicos, uma vez que não existe evidência de terem sido consultadas outras entidades que poderiam ter interesse no projeto; - Não foi realizada qualquer análise custo-benefício com o objetivo de efetuar uma avaliação ponderada das diferentes opções ao dispor do Município de Oeiras para a concretização do projeto. - Do acordo parassocial preliminar celebrado entre as partes resultou um conjunto de obrigações para o Município de Oeiras que não se encontrava devidamente quantificado, colocando-o numa situação de elevado risco financeiro. Para além disto, muito embora o Município de Oeiras fosse detentor de 51% do capital social da entidade, previa-se que apenas teria um membro no Conselho de Administração da empresa a constituir, por contraponto aos dois membros do parceiro privado. Ora, tal facto acaba por repercutir-se e limitar a capacidade da Autarquia para estabelecer e controlar as operações estratégicas da entidade. - Face ao que antecede, entendemos que não existe evidência de ter sido salvaguardado o interesse público municipal, pois não ficou comprovado que a constituição de uma empresa municipal de capitais maioritariamente públicos, com este parceiro privado, fosse a melhor solução para levar a cabo o projeto em causa, nomeadamente tendo por base os critérios de economia, eficiência e eficácia.” A realidade mostra-nos que, devido à ausência de um estudo de procura, são muito poucos os cidadãos que utilizam este meio de transporte. Aliás a Câmara Municipal de Oeiras nunca respondeu aos requerimentos dos eleitos da Assembleia Municipal quando questionada sobre o número de utentes diários do Satu. Não houve estudos prévios de impacte ambiental e de ruído. Há problemas de manutenção do material, tendo os cabos do elevador sido, várias vezes, substituídos. O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses informa que os prejuízos anuais da entidade são da ordem de três milhões de euros.http://beparlamento.esquerda.net/prolongamento-do-satu-sistema-autom%C3%A1tico-de-transporte-urbano-at%C3%A9-ao-cac%C3%A9m
Câmara de Oeiras investe milhões em estátuasSOLA Câmara de Oeiras já investiu cerca de três milhões de euros só em estátuas para o Parque dos Poetas, tendo o escultor Francisco Simões ganho dois ajustes directos que totalizam 66% desse valor.A preferência do edil Isaltino Morais por Simões é justificada pelo facto de ter sido o escultor, juntamente com o escritor David Mourão-Ferreira, um dos mentores daquele parque verde dedicado à literatura portuguesa.O último contrato realizado entre a autarquia e Francisco Simões foi um ajuste directo de 850 mil euros, em Setembro do ano passado, para a concepção de 15 estátuas – 14 ninfas e um busto em bronze do poeta Luiz Vaz de Camões – que serão colocadas na extremidade Sul daquele parque temático de Oeiras.Na proposta de deliberação levada a reunião de Câmara pelo próprio Isaltino Morais, o autarca fez questão de enfatizar a «intrínseca ligação (de Simões) à concretização da ideia do Parque dos Poetas». Este tem sido, aliás, o argumento formal da autarquia para não realizar um concurso público.Aprovado por unanimidade, este é o segundo ajuste directo realizado a Francisco Simões. O primeiro ocorreu em Setembro de 2001, altura em que o Parque dos Poetas começou a ser construído, e custou cerca de um milhão de euros. Simões foi então incumbido de construir 20 esculturas que ornamentaram a chamada 1.ª fase do Parque.Na 2.ª fase da obra, adjudicada em 2009 (ano de eleições autárquicas), a Câmara de Oeiras diversificou a lista de criadores, convidando João Cutileiro e António Vidigal, entre outros, a esculpirem estátuas dos poetas portugueses mais conhecidos dos séculos XII a XIX. Os contratos, também precedidos de ajuste directo, totalizaram mais de um milhão de euros.'Exercício de demagogia'O desejo da autarquia de ter equipamentos públicos desenhados por escultores prestigiados levou-o igualmente a propor a contratação de Pedro Cabrita Reis para idealizar e construir o monumento que celebra os 250 anos do município. A obra custou cerca de 1,2 milhões de euros e deveria ter sido inaugurada no dia 29 de Setembro de 2011 (quando Isaltino foi preso, levando ao cancelamento da cerimónia).O SOL questionou a Câmara de Oeiras sobre os ajustes directos realizados a Francisco Simões, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição.Amílcar Campos, vereador do PCP sem pelouro, que votou a favor das deliberações apresentadas por Isaltino Morais, defende a obra da autarquia: «A discussão sobre este ajuste directo, isolado de todo o historial do Parque, é um exercício de demagogia e populismo. Claro que estamos em crise, mas, no momento em que tudo isto foi delineado, o investimento justificava-se».Campos considera «perfeitamente normal» a última adjudicação realizada a Simões. «É legal e o valor também é ajustado ao conjunto escultórico em causa. Saliento, aliás, que uma obra de arte não se adquire por concurso público», sublinha Campos. «Por outro lado, haja ou não qualquer intenção de favorecimento (que eu desconheço), é importante sublinhar que o mestre Francisco Simões é um dos mentores do Parque dos Poetas».
Oeiras paga indemnização de 37 milhões a sócio de IsaltinoMunicípio vai pagar uma indemnização à MGR, empresa liderada por Fernando Rodrigues Gouveia, um dos sócios de Isaltino Morais numa empresa moçambicana, escreve o jornal 'i'. A câmara de Oeiras vai pagar 37 milhões de euros de indemnização à construtora MRG que, em 2009, liderou o consórcio que ganhou duas parcerias público-privadas (PPP) com a autarquia. A MRG é liderada por Fernando Rodrigues Gouveia que também é sócio de Isaltino Morais numa empresa em Moçambique constituída cinco dias depois do executivo oeirense ter aprovado com o voto de Isaltino Morais o pagamento da indemnização, segundo o jornal 'i'.
CitarOeiras paga indemnização de 37 milhões a sócio de IsaltinoMunicípio vai pagar uma indemnização à MGR, empresa liderada por Fernando Rodrigues Gouveia, um dos sócios de Isaltino Morais numa empresa moçambicana, escreve o jornal 'i'. A câmara de Oeiras vai pagar 37 milhões de euros de indemnização à construtora MRG que, em 2009, liderou o consórcio que ganhou duas parcerias público-privadas (PPP) com a autarquia. A MRG é liderada por Fernando Rodrigues Gouveia que também é sócio de Isaltino Morais numa empresa em Moçambique constituída cinco dias depois do executivo oeirense ter aprovado com o voto de Isaltino Morais o pagamento da indemnização, segundo o jornal 'i'.
1 de Abril?
Câmara de Oeiras aprova indemnização de 37 milhões de euros a sócio de Isaltinoi-on-line, publicado em 1 Abr 2013 - 03:10 | Actualizado há 2 dias 6 horas Município vai pagar uma indemnização à MGR, empresa liderada por Fernando Rodrigues Gouveia, um dos sócios de Isaltino Morais numa empresa moçambicanaA Câmara Municipal de Oeiras (CMO) vai pagar 37 milhões de euros de indemnização à construtora MRG que, em 2009, liderou o consórcio que ganhou duas parcerias público-privadas (PPP) com a autarquia. A MRG é liderada por Fernando Rodrigues Gouveia que também é sócio de Isaltino Morais numa empresa em Moçambique constituída cinco dias depois do executivo oeirense ter aprovado com o voto de Isaltino Morais o pagamento da indemnização à MRG (ver peça ao lado).O pagamento da indemnização está ligado a uma das PPP ganhas pela MRG, relacionada com a construção de duas escolas básicas em Algés Porto Salvo e dois centros geriátricos em São Julião da Barra e Laveiras. Para a construção destas obras, a edilidade e a MRG constituíram uma sociedade chamada Oeiras Primus, onde a construtora detinha 51% do capital social e CMO os restantes 49%.Em Outubro de 2012, e após sucessivos problemas no financiamento bancário das obras, a câmara de Oeiras viu-se obrigada a interpôr uma acção no Tribunal Administrativo de Sintra para conseguir a resolução do contrato assinado com a Oeiras Primus, a dissolução desta sociedade e a reversão das construções edificadas nos terrenos que tinha cedido para a concretização da referida PPP. A autarquia queixava-se que estava em falta o pagamento de 39 milhões de euros relativos aos direitos de superfície dos terrenos onde se concretizaram as obras, e o incumprimento da garantia de financiamento das obras.A reviravolta deu-se a 13 de Fevereiro. Segundo a acta da assembleia municipal a que o i teve acesso, foi nesta data que a CMO aprovou por maioria - com três votos contra - o pagamento de 37 milhões de euros como “compensação pelos custos da construção” das quatro infra-estruturas contratualizadas. Esta foi a segunda vez que este acordo subiu a reunião do executivo camarário, depois de uma primeira tentativa em Dezembro de 2012 - quando foi retirada da ordem de trabalhos pelo presidente da autarquia, por este ter entendido que a proposta não reunia apoio suficiente.O acordo aprovado pela autarquia estipula que a verba de 37 milhões de euros seja paga aos sócios da autarquia na PPP da Oeiras Primus acrescida de juros de mora. A indemnização, que será paga em 14 prestações semestrais (portanto, durante sete anos), é a base do acordo que permitirá terminar com dois processos judiciais que colocaram em litígio a autarquia e a MGR. A construtora reclamava inicialmente cerca de 42 milhões de euros.Histórico Em Maio de 2012, o município interpôs duas acções contra a MGR. Em causa, segundo a acta da reunião municipal, estava a falta de pagamento de um valor superior a 39 milhões de euros, relativo aos direitos de superfície dos terrenos onde se concretizaram as obras, e o incumprimento da garantia de financiamento das obras.Pouco depois, contudo, a MGR contestou a acção e remeteu a culpa para o município, alegando que este não tinha “a situação registral dos prédios devidamente regularizada”, lê-se na acta. Algo que, aliado à “degradação da situação financeira nacional e mundial que sobreveio entretanto”, levou à perda da “oportunidade de concretizar o financiamento bancário que estava projectado e autorizado”.Caso o Tribunal de Sintra homologue este acordo, é intenção da autarquia dar “conhecimento imediato da eventual homologação de transacção judicial ao Tribunal de Contas [TC] para que seja levado em linha de conta em sede de responsabilidade financeira”. Tudo porque, em Dezembro de 2012, uma auditoria realizada pelo TC detectou 24 infracções financeiras em obras realizadas no âmbito de três PPP celebradas pela autarquia - e colocou Isaltino Morais como o único responsável em nove dessas irregularidades. O que pode levar ao pagamento de coimas.
