Eu dava-lhes era já a independencia ... são uns chulos que ainda mordem a mão do dono ...
Combustíveis subsidiados, electricidade subsidiada, passagens aéreas subsidiadas, etc etc. e os galegos do contenente que paguem ...
Eliminada suspensão de transferências para a Madeira por violação de limites de endividamento
2012-11-26 17:31:14
Os deputados aprovaram hoje na especialidade uma proposta dos deputados do PSD e PS eleitos pelo círculo da Madeira
para eliminar uma regra que suspendia as transferências para a Madeira devido à violação dos limites de endividamento.
A norma em vigor foi introduzida no Orçamento do Estado para 2012 e suspendia as transferências para a Região Autónoma da Madeira previstas nos orçamentos, ficando sujeitas a decisão do ministro das Finanças, devido à violação dos limites de endividamento.
No entanto, os deputados madeirenses conseguiram fazer aprovar a proposta em comissão com a generalidade das bancadas a aprovar a eliminação do que estava previsto originalmente na proposta de orçamento porque já existem condicionantes inscritas no programa de ajustamento da Madeira.
"Atento o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro para a Região Autónoma da Madeira em execução, as condicionantes constantes do mesmo e as circunstâncias em que se registou o excesso de endividamento, não tem sentido a aplicação do disposto no art. 31º da Lei Orgânica nº 1/2007, de 19 de Fevereiro, com a redação que lhe foi dada pela Lei Orgânica nº 1/2010, de 19 de Março", diz a proposta dos deputados da Madeira, que era acompanhada por uma proposta igual pelos dois líderes parlamentares da maioria.
A proposta de Orçamento do Estado para 2013 prevê que a Região Autónoma da Madeira receba a título de transferência do orçamento
191.698.726 euros.
Diário Digital com Lusa
